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| <![CDATA[<div id="barra-brasil" style="background:#7F7F7F; height: 20px; padding:0 0 0 10px;display:block;">
<ul id="menu-barra-temp" style="list-style:none;">
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| <![CDATA[<ul id="menu-barra-temp" style="list-style:none;">
<li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li>
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| <![CDATA[<li style="display:inline; float:left;padding-right:10px; margin-right:10px; border-right:1px solid #EDEDED"><a href="http://brasil.gov.br" style="font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white;">Portal do Governo Brasileiro</a></li>]]>
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| <![CDATA[<label for="searchbox_currentfolder_only" style="cursor: pointer">apenas nesta seção</label>]]>
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| <![CDATA[<dl class="portalMessage info" id="kssPortalMessage" style="display:none">
<dt>Info</dt>
<dd></dd>
</dl>]]>
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| 524
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> </p>]]>
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| 525
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">As emissões diretas de títulos da DPMFi são decorrentes de programas ou incentivos de governo, de operações financeiras estruturadas, securitização de dívidas ou outras modalidades assemelhadas, previstas em legislação pertinente. Caracterizam-se pela colocação direta de títulos públicos sem a realização de leilões ou outro tipo de oferta pública.</p>]]>
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| 526
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><b>Os principais títulos públicos colocados via emissão direta são:</b></p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><b>1 - Certificados Financeiros do Tesouro – CFT</b></p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Títulos destinados a atender operações com finalidades específicas e programas de governo, definidos em lei. Os CFT podem ser emitidos em sete séries distintas, conforme seu indexador. As características básicas do CFT estão no Decreto n° 9.292, de 23 de fevereiro de 2018. Os programas para os quais atualmente são emitidos CFT são: Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior – Proies.</p>]]>
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| 529
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><b>2 - Notas do Tesouro Nacional – NTN, Letras do Tesouro Nacional – LTN, Letras Financeiras do Tesouro – LFT</b></p>]]>
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| 530
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">As Notas e Letras do Tesouro Nacional (NTN, LFT, LTN), além de serem utilizadas nas emissões por ofertas pública, também são emitidas da forma direta para atender a finalidades específicas definidas em lei. As NTN podem ser emitidas em cinco séries (NTN - B, C, D, F e I), conforme seu indexador. Nos últimos anos estes títulos foram emitidos para: aporte em Fundos, aporte ao BACEN (resultado negativo), concessão de crédito aos bancos públicos, equalização de taxas de juros no âmbito do PROEX e securitização de dívidas da União. As principais possibilidades de emissões desses títulos estão contidas na Lei nº 10.179/01, e suas características estão listadas no Decreto n° 9.292/18. Atualmente, as situações que envolvem emissão de Notas e Letras são para: Securitização de dívidas no âmbito da Lei nº 8.029/90 e pagamento de equalização de taxa de juros do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX)<b></b></p>]]>
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| 531
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><b>3 - Títulos Certificados de Variação Salarial – CVS</b></p>]]>
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| 532
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Títulos emitidos como forma de pagamento pela novação (securitização) de dívidas de responsabilidade do Fundo de Compensações de Variações Salariais – FCVS. Tais dívidas referem-se ao saldo devedor remanescente quando do encerramento de contratos de financiamento habitacional, com cobertura do FCVS. A legislação básica do CVS é a Lei n° 10.150/00.</p>]]>
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| 533
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><b>4 - Títulos da Dívida Agrária – TDA</b></p>]]>
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| 534
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">Títulos emitidos para o pagamento de indenizações de imóveis rurais àqueles que, para fins de atender o programa de reforma agrária, sofrem ação desapropriatória ou firmam acordos de compra e venda com a União. A legislação básica do TDA são as Leis nº 8.177/91 e nº 4.504/64, os Decretos nº 578/92 e nº 433/92 e a Medida Provisória nº 2.183-56/01. Todo o processo de desapropriação ou de compra de terras para fins de reforma agrária é de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, o qual estipula o valor da terra e define quais e quantos Títulos da Dívida Agrária – TDA serão necessários para a indenização ou aquisição do imóvel rural. Após definidos estes parâmetros, o INCRA solicita à STN a emissão dos títulos.</p>]]>
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| 535
| <![CDATA[<p style="text-align: justify; text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; ">Na consulta abaixo, você poderá encontrar todas as portarias que autorizam essas emissões, bem como os regates antecipados e cancelamentos a elas referentes:</p>]]>
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| <![CDATA[<style type="text/css" media="screen">@import url(https://www.tesourotransparente.gov.br/portal_css/Sunburst%20Theme/resourceplone.app.jquerytools.dateinput-cachekey-dbf605f0112196c383f31d02b8dc48be.css);</style>]]>
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| <![CDATA[<style type="text/css" media="screen">@import url(https://www.tesourotransparente.gov.br/portal_css/Sunburst%20Theme/resourceserpro_paginainicial_staticpaginainicial_portlets-cachekey-5a2747cc2adfa6ae9b133b26ba03bd44.css);</style>]]>
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| 24
| <![CDATA[<script>
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| 2852
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