| 480
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">Esta publicação contempla a divulgação mensal de:</p>]]>
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| 487
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">Tais informações, publicadas original e obrigatoriamente ao Senado Federal, são aqui disponibilizadas ao público nos seguintes arquivos.</p>]]>
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| 495
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">A fonte dos dados da relação de pedidos para contratar operações de crédito e da relação de irregularidades constatadas é o SADIPEM (<a href="https://sadipem.tesouro.gov.br" target="_blank">sadipem.tesouro.gov.br</a>). Uma descrição das categorias do campo "status" presente nestes arquivos pode ser obtida nas seções "Status de PVL analisado pela STN" e "Status de PVL analisado por Instituição Financeira" do Manual para Instrução de Pleitos (<a href="https://tesourotransparente.gov.br/mip/" target="_blank">tesourotransparente.gov.br/mip</a>).</p>]]>
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| 497
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">A fonte dos dados da relação de endividamento é o Finbra/Siconfi. A informação "não disponível" indica que os valores não foram localizados no Finbra, o que pode significar valor "zero" para o respectivo campo ou a não publicação da informação pelo ente federativo. Para esses casos, recomendamos que o dado seja consultado no "Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida" do RGF. Uma descrição dos conceitos de DCL e RCL pode ser obtida no Manual dos Demonstrativos Fiscais (<a href="https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-demonstrativos-fiscais-mdf">tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-demonstrativos-fiscais-mdf</a>). Os dados referem-se aos valores informados na data da extração, e não contemplam eventuais retificações que tenham ocorrido após esta data. Valores atualizados podem ser consultados diretamente pela consulta do Finbra/Siconfi (<a href="https://siconfi.tesouro.gov.br" target="_blank">siconfi.tesouro.gov.br</a>).</p>]]>
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| 499
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">Dados recentes sobre o endividamento dos entes subnacionais também podem ser verificados no <strong>painel de endividamento dos entes subnacionais</strong>, disponível em <a href="https://www.tesourotransparente.gov.br/visualizacao/painel-de-endividamento-dos-entes-subnacionais">tesourotransparente.gov.br/visualizacao/painel-de-endividamento-dos-entes-subnacionais</a>.</p>]]>
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| 483
| <![CDATA[<li style="text-align:justify">O resultado das análises de pedidos feitos por estados e municípios para contratar operações de crédito;</li>]]>
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| 484
| <![CDATA[<li style="text-align:justify">O cumprimento ou descumprimento por estados e municípios do limite legal para o estoque da dívida.</li>]]>
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| 490
| <![CDATA[<li style="text-align:justify">Relação dos pedidos para contratar operações de crédito dos entes subnacionais analisados pelo Ministério da Fazenda ou pela própria instituição financeira credora (conforme art. 10 da LC nº 148/2014), além de quadros resumidos, por tipo de operação, tipo de conclusão da análise e credor. Esta relação visa atender aos incisos II, III e IV do art. 41 da RSF nº 43/2001.</li>]]>
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| 491
| <![CDATA[<li style="text-align:justify">Relação (a) das irregularidades constatadas pelo Ministério da Fazenda na instrução de processos de verificação de limites e condições para contratação de operações de crédito; (b) das operações de crédito não vedadas que foram contratadas irregularmente, mas que já foram quitadas; (c) das operações de crédito vedadas que foram contratadas irregularmente, mas ainda se encontram pendentes de cancelamento; e (d) das operações de crédito vedadas que foram contratadas irregularmente e canceladas. Esta relação visa atender ao § 2º do art. 24 da RSF nº 43/2001, com informações a respeito de operações contratadas nos termos dos arts. 35 e 37 da LRF.</li>]]>
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| 492
| <![CDATA[<li style="text-align:justify">Relação de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive suas respectivas autarquias e fundações, com indicação se o ente cumpriu ou descumpriu o limite da dívida consolidada líquida estabelecido no art. 3º da RSF nº 40/2001. Esta relação visa atender ao § 4º do art. 31 da LRF e ao inciso I do art. 41 da RSF nº 43/2001.</li>]]>
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