| 290
| <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">(Revogada pela Resolução CODEFAT nº 979/2023)</span>]]>
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| 291
| <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">(Revogada pela Resolução CODEFAT nº 979/2023)</span>]]>
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| 292
| <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">(Revogada pela Resolução CODEFAT nº 979/2023)</span>]]>
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| 293
| <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">(Revogada pela Resolução CODEFAT nº 979/2023)</span>]]>
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| 297
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2017/02/Resolução-n.-790-de-28-de-junho-de-2017.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução n. 790, de 28 de junho de 2017</a> – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2017/2018.</p>]]>
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| 298
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2017/02/Resolução-n.-785-de-28-de-junho-de-2017-1.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução n. 785, de 28 de junho de 2017</a> – Autoriza, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2016/2017, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 768, de 29 de junho de 2016.</p>]]>
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| 299
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/03/Res-772.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 772, de 31 de agosto de 2016</a> – Altera a Resolução nº 771, de 1º de julho de 2016, para autorizar a prorrogação do prazo de pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2015/2016, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015.</p>]]>
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| 300
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/03/Res771.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 771, de 1º de julho de 2016</a> – Autoriza, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2015/2016, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015.</p>]]>
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| 301
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/03/Res768.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 768, de 29 de junho de 2016</a> – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2016/2017.</p>]]>
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| 302
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-748-de-2-de-julho-de-2015.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015</a> – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2015/2016.</p>]]>
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| 303
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-731-de-11-de-junho-de-2014.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 731, de 11 de junho de 2014</a> – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2014/2015.</p>]]>
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| 304
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-724-de-18-de-dezembro-de-2013.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 724, de 18 de dezembro de 2013</a> – Dispõe sobre medidas para viabilizar o equilíbrio financeiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.</p>]]>
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| 305
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-714-de-3-de-julho-de-2013.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 714, de 3 de julho de 2013</a> – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2013/2014.</p>]]>
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| 306
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-701-de-25-de-outubro-de-2012.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 701, de 25 de outubro de 2012</a> – Altera a Resolução nº 695, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2012/2013.</p>]]>
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| 307
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-695-de-28-de-junho-de-2012.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 695, de 28 de junho de 2012</a> – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2012/2013.</p>]]>
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| 308
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-668-de-28-de-junho-de-2011.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 668, de 28 de junho de 2011</a> – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2011/2012.</p>]]>
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| 309
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-648-de-15-de-julho-de-2010.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 648, de 15 de julho de 2010</a> – Dispõe sobre a antecipação do pagamento do abono salarial aos trabalhadores com domicílio nos municípios integrantes dos municípios dos Estados de Alagoas e Pernambuco.</p>]]>
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| 310
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-645-de-27-de-maio-de-2010.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 645, de 27 de maio de 2010</a> – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2010/2011.</p>]]>
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| 311
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-605-de-27-de-maio-de-2009.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 605, de 27 de maio de 2009</a> – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2009/2010.</p>]]>
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| 312
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-579-de-24-de-junho-de-2008.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 579, de 24 de junho de 2008</a> – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2008/2009.</p>]]>
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| 313
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-559-de-28-de-novembro-de-2007.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 559, de 28 de novembro de 2007</a> – Altera a Resolução nº 539, de 06 de junho de 2007 que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2007/2008.</p>]]>
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| 314
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-539-de-6-de-junho-de-2007.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 539, de 6 de junho de 2007</a> – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2007/2008.</p>]]>
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| 315
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-499-de-29-de-junho-de-2006.pdf">Resolução nº 499, de 29 de junho de 2006</a> – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2006/2007.</p>]]>
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| 316
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-430-de-2-de-junho-de-2005.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 430, de 2 de junho de 2005</a> – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2005/2006.</p>]]>
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| 317
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-395-de-12-de-julho-de-2004.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 395, de 12 de julho de 2004</a> – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2004/2005.</p>]]>
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| 318
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-391-de-14-de-junho-de-2004.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 391, de 14 de junho de 2004</a> – Altera o anexo III da Resolução nº 329, de 1º de julho de 2003, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2003/2004, alterada pela Resolução 383, de 28 de abril de 2004.</p>]]>
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| 319
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-383-de-28-de-abril-de-2004.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 383, de 28 de abril de 2004</a> – Altera o anexo III da Resolução nº 329, de 1º de julho de 2003, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2003/2004.</p>]]>
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| 320
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-329-de-1º-de-julho-de-2003.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 329, de 1º de julho de 2003</a> – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2003/2004.</p>]]>
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| 321
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-317-de-11-de-abril-de-2003.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 317, de 11 de abril de 2003</a> – Altera o anexo III da Resolução nº 284, de 5 de julho de 2002, com a redação dada pela Resolução nº 293, de 8 de agosto de 2002, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2002/2003, pagamento extemporâneo e a recepção da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.</p>]]>
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| 322
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-293-de-8-de-agosto-de-2003.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 293, de 8 de agosto de 2003</a> – Altera os anexos I, II e III da Resolução nº 284, de 5 de julho de 2002, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2002/2003, pagamento extemporâneo e a recepção da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.</p>]]>
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| 323
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-284-de-5-de-julho-de-2002.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 284, de 5 de julho de 2002</a> – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2002/2003, pagamento extemporâneo e a recepção da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.</p>]]>
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| 324
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-263-de-23-de-maio-de-2001.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 263, de 23 de maio de 2001</a> – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2001/2002, pagamento extemporâneo e a recepção da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.</p>]]>
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| 325
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-238-de-5-de-julho-de-2000.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 238, de 5 de julho de 2000</a> – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2000/2001, pagamento extemporâneo e a recepção da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.</p>]]>
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| 326
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-213-de-29-de-julho-de-1999.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 213, de 29 de julho de 1999</a> – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 1999/2000, pagamento extemporâneo e a recepção da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.</p>]]>
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| 327
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-188-de-12-de-agosto-de-1998.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 188, de 12 de agosto de 1998</a> – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 1998/1999, pagamento extemporâneo e a recepção da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.</p>]]>
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| 328
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-166-de-13-de-maio-de-1998.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 166, de 13 de maio de 1998</a> – Altera a Resolução nº 163, de 14/04/1998, que prorroga o prazo para pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 1997/1998.</p>]]>
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| 329
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-163-de-14-de-abril-de-1998.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 163, de 14 de abril de 1998</a> – Prorroga o prazo para pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 1997/1998.</p>]]>
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| 330
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-147-de-1º-de-setembro-de-1997.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 147, de 1º de setembro de 1997</a> – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 1997/1998 e a entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.</p>]]>
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| 331
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-137-de-3-de-abril-de-1997.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 137, de 3 de abril de 1997</a> – Prorroga o prazo para pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 1996/1997.</p>]]>
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| 332
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-132-de-27-de-novembro-de-1996.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 132, de 27 de novembro de 1996</a> – Estabelece obrigatoriedade para órgãos e entidades que utilizem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, de fornecerem relatórios com nome e o número do PIS ou PASEP dos beneficiários do Programa do Seguro-Desemprego.</p>]]>
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| 333
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-123-de-18-de-setembro-de-1996.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 123, de 18 de setembro de 1996</a> – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 1996/1997 e a entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.</p>]]>
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| 334
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-106-de-17-de-abril-de-1996.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 106, de 17 de abril de 1996</a> Prorroga o prazo para pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 1995/1996.</p>]]>
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| 335
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-94-de-18-de-outubro-de-1995.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 94, de 18 de outubro de 1995</a> – Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 1995/1996 e a entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.</p>]]>
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| 336
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-78-de-19-de-abril-de-1995.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 78, de 19 de abril de 1995</a> – Prorroga o prazo para pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 1994/1995.</p>]]>
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| 337
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-70-de-26-de-outubro-de-1994.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 70, de 26 de outubro de 1994</a> – Disciplina o pagamento do Abono Salarial do exercício de 1994/1995 e a entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.</p>]]>
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| 338
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-52-de-26-de-outubro-de-1993.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 52, de 26 de outubro de 1993</a> – Altera o inciso I do Artigo 5º da resolução Nº 50, de 14/09/1993.</p>]]>
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| 339
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-50-de-14-de-setembro-de-1993.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 50, de 14 de setembro de 1993</a> – Disciplina o pagamento do Abono Salarial do exercício de 1993/1994.</p>]]>
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| 340
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-49-de-11-de-agosto-de-1993.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 49, de 11 de agosto de 1993</a> – Autoriza pagamento do Abono Salarial referente ao exercício 1992/1993.</p>]]>
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| 341
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-39-de-14-de-abril-de-1993.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 39, de 14 de abril de 1993</a> – Abono Salarial/PIS – Exercício Financeiro 1992/1993 – Repasse de recursos extracronograma.</p>]]>
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| 342
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-33-de-26-de-agosto-de-1993.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 33, de 26 de agosto de 1993</a> – Disciplina o pagamento do Abono de 1992/1993 e a entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.</p>]]>
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| 343
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-22-de-9-de-outubro-de-1991.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 22, de 9 de outubro de 1991</a> – Disciplina o pagamento do Abono Salarial de 1991/1992 e a entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.</p>]]>
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| 344
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-11-de-31-de-dezembro-de-1990.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 11, de 31 de dezembro de 1990</a> – Estabelece medidas para viabilizar o pagamento do Abono Salarial referente ao ano-base 1989.</p>]]>
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| 345
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-7-de-28-de-setembro-de-1990.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 7, de 28 de setembro de 1990</a> – O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador -CODEFAT, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 19, inciso II, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.</p>]]>
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| 346
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-6-de-28-de-setembro-de-1990.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 6, de 28 de setembro de 1990</a> – Abono salarial, relativo ao PASEP, previsto no artigo 239, parágrafo 3º da Constituição, referente a 1990, será pago por intermédio do Banco do Brasil.</p>]]>
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| 347
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-4-de-26-de-julho-de-1990.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 4, de 26 de julho de 1990</a> – O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, no uso das atribuições que Ihe confere o artigo 19, inciso II, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e o artigo 3º, incisos III e XI, do Regimento Interno.</p>]]>
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| 25
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