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Sites Verificados

Lista com todos os sítios que foram verificados pela TIC Web Acessibilidade. Dentro de cada domínio, há informações detalhadas sobre as páginas coletadas, bem como os erros e avisos de cada uma *.

Endereço Nota Erros Avisos

www.altocaparao.mg.gov.br/politica-de-privacidade

90.16 10 153
Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 46 442 517 651 652 653 654 655 656 657 658 659 660 661 668 669 672 673 674 675 676 679 680 681 682 685 686 689 690 691 692 695 696 697 698 699 700 701 702 778 795 810 828 839 840 840 840
1.1.4 Presença de CSS(s) interno 4 37 111 124 380
1.1.5 Presença de javascript(s) in-line 2 407 628
1.1.6 Presença de javascript(s) interno 9 54 91 321 330 336 395 876 886 892
442 <![CDATA[<img style="float: right;" src="/images/logo_info.png" alt="" width="128" height="64" />]]>
517 <![CDATA[<div id="container_header" class="j51container" style="background-position: 50% 0%" data-stellar-background-ratio="0.5"> <div id ="header"> <div id="logo"> <div class="logo_container"> <div class="logo"> <a href="/index.php" title=""> <img class="logo-image" src="/templates/j51_central/images/logo.png" alt="Logo" /> </a> </div> </div> </div> <div class="clear"></div> <div class="hornavmenu-bottom"> <div class="wrapper960"> <div class="hornav"> <ul class="menu"> <li class="item-101"><a class="nomainbody" href="/" >Início</a></li><li class="item-162 deeper parent"><a href="/prefeitura.html" >Prefeitura</a><ul><li class="item-282"><a href="/prefeitura/dep-de-assistencia-social.html" >Dep. de Assistência Social</a></li><li class="item-469"><a href="/prefeitura/ouvidoria.html" >Ouvidoria</a></li><li class="item-638"><a href="/prefeitura/prefeito-e-vice-prefeito.html" >Prefeito e Vice-prefeito</a></li><li class="item-278"><a href="/prefeitura/administracao.html" >Sec. de Administração</a></li><li class="item-279"><a href="/prefeitura/secretaria-de-educacao.html" >Secretaria de Educação</a></li><li class="item-728"><a href="/prefeitura/secretaria-de-fazenda.html" >Secretaria de Fazenda</a></li><li class="item-729"><a href="/prefeitura/secretaria-de-governo.html" >Secretaria de Governo</a></li><li class="item-281"><a href="/prefeitura/secretaria-de-obras.html" >Secretaria de Obras</a></li><li class="item-280"><a href="/prefeitura/secretaria-de-saude.html" >Secretaria de Saúde</a></li><li class="item-727"><a href="/prefeitura/secretaria-de-turismo.html" >Secretaria de Turismo</a></li><li class="item-758 deeper parent"><a>Sec. Meio ambiente</a> <ul><li class="item-759"><a href="/prefeitura/sec-meio-ambiente/codema.html" >Codema</a></li><li class="item-760"><a href="/prefeitura/sec-meio-ambiente/legislacao-ambiental.html" >Legislação ambiental</a></li><li class="item-761"><a href="/prefeitura/sec-meio-ambiente/licenciamento-ambiental.html" >Licenciamento Ambiental</a></li><li class="item-762"><a href="/prefeitura/sec-meio-ambiente/siam.html" >SIAM</a></li></ul></li><li class="item-763"><a href="/prefeitura/sec-esporte-e-lazer.html" >Sec. Esporte e lazer</a></li></ul></li><li class="item-232 deeper parent"><a href="/" >Alto Caparaó</a><ul><li class="item-241"><a href="/alto-caparao/alto-caparao-e-a-guerrilha.html" >Alto Caparaó e a Guerrilha</a></li><li class="item-260"><a href="/alto-caparao/comercio-local.html" >Comércio Local</a></li><li class="item-240"><a href="/alto-caparao/dados-do-municipio.html" >Dados do Município</a></li><li class="item-239"><a href="/alto-caparao/historia.html" >História</a></li><li class="item-212"><a href="/alto-caparao/localizacao.html" >Localização</a></li><li class="item-277"><a href="/alto-caparao/telefones-uteis.html" >Telefones Úteis</a></li><li class="item-242"><a href="/alto-caparao/a-cidade.html" >A Cidade</a></li><li class="item-204"><a href="/alto-caparao/imagens.html" >Imagens</a></li></ul></li><li class="item-217"><a href="/noticias.html" >Notícias</a></li><li class="item-233"><a href="https://turismoaltocaparao.com.br/" target="_blank" >Turismo</a></li><li class="item-272 deeper parent"><a>Institucional</a> <ul><li class="item-273"><a href="/institucional/documentos-para-cadastro-licitacao.html" >Doc. para Cadastro Licitação</a></li><li class="item-301"><a href="https://e-gov.betha.com.br/e-nota/login.faces" target="_blank" >NFE - Eletrônica</a></li><li class="item-274"><a href="/licitacoes-em-andamento" >Licitações em Andamento</a></li><li class="item-457"><a href="/institucional/parcerias-com-organizacoes-da-sociedade-civil.html" >Parcerias Com Organizações da Sociedade Civil</a></li><li class="item-275"><a href="https://transparencia.betha.cloud/#/HOAzvg7ZXlEjlh3rZLncCg==" target="_blank" >Portal da Transparência</a></li><li class="item-544"><a href="/institucional/programa-de-regularizacao-fundiaria-alto-caparao-legal.html" >Programa de Regularização Fundiária &quot;Alto Caparaó + Legal&quot;</a></li><li class="item-764"><a href="/institucional/concursos-processos-seletivos.html" >Concursos/Processos Seletivos</a></li></ul></li><li class="item-276"><a href="http://transparencia.altocaparao.mg.gov.br/legislacao/leis.html" target="_blank" >Leis Municipais</a></li><li class="item-470"><a href="/fale-conosco.html" >Fale Conosco</a></li><li class="item-616"><a href="/covid-19.html" >Covid-19</a></li></ul> </div> </div> </div> <div class="clear"></div> </div> </div>]]>
651 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm">Lei n° 13.709</a>, aprovada em 14.08.2018, entrou em vigor no Brasil em 18.09.2020, representando um passo importante para o país, que o incluiu no grupo de países que contam com uma legislação específica para a proteção de dados dos seus cidadãos. Ela foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), que entrou em vigência em 2018 na União Europeia, trazendo grandes impactos para os diversos setores, público e privado.</p>]]>
652 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Diante do considerável aumento dos casos de uso indevido, comercialização e vazamento de dados, as novas regras garantem a privacidade dos brasileiros, além de evitar entraves comerciais com outros países, bem como estabelece sanções para o caso de descumprimento.</p>]]>
653 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A palavra chave da lei é consentimento, ou seja, qualquer dado só pode ser obtido e utilizado com a permissão do dono, ou titular, protegendo e lhe dando controle ao acesso de terceiros às suas informações particulares.</p>]]>
654 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Além disso, o titular dos dados deve ser informado claramente sobre a finalidade de uso para que possa aceitar ou não o compartilhamento. A lei estabelece diretrizes importantes que devem ser seguidas pela Administração Pública e por empresas privadas com relação à coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais em âmbito nacional, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.</p>]]>
655 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Quem desrespeitar as regras pode sofrer sanções, como advertência ou multa que pode chegar a 50 milhões de reais. Aquele que aderir às boas práticas da LGPD terá punições mais brandas em incidentes de vazamentos de dados.</p>]]>
656 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A lei objetiva preservar a privacidade dos dados pessoais, ou seja, dados que contenham informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, inciso I, da LGPD).</p>]]>
657 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Dados pessoais são bens valiosos e devem ser preservados. Em respeito à sua privacidade e à autodeterminação da informação, você poderá conhecer nesta página como seus dados são coletados e como eles podem ser utilizados pelo Município.</p>]]>
658 <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Quando e quais dados pessoais coletamos</strong></p>]]>
659 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O site da prefeitura oferece diversos serviços à sociedade que necessitam de identificação para acesso.</p>]]>
660 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">São eles:</p>]]>
661 <![CDATA[<ol style="text-align: justify;"> <li>Portal do Servidor;</li> <li>Nota Fiscal Eletrônica;</li> <li>Licitações;</li> <li>E-Sic - Acesso à Informação;</li> <li>Ouvidoria.</li> </ol>]]>
668 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Para acesso aos serviços são solicitados dados como nome, e-mail, CPF, telefone, entre outros, para que o usuário seja corretamente identificado, sendo que em alguns os dados são armazenados para fins específicos da solicitação, sem, contudo, compor a base de dados do município. Àqueles que compõem a base de dados com armazenamento, o usuário poderá, se desejar, ter acesso, editar e retificar os dados sempre que estiverem incompletos, desatualizados ou inexatos (art. 18 da LGPD).</p>]]>
669 <![CDATA[<ol style="text-align: justify;"> <li><strong> Políticas Gerais</strong></li> </ol>]]>
672 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O Portal Institucional da Prefeitura de Alto Caparaó tem caráter gratuito. Porém, a utilização de alguns serviços e canais somente poderá ser feita mediante o registro do usuário;</p>]]>
673 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Prefeitura não se responsabiliza por danos a terceiros que decorram de falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização de conteúdo e de serviços do portal;</p>]]>
674 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A oferta de serviços e/ou conteúdos desse portal obedecem a critérios de acessibilidade;</p>]]>
675 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Prefeitura de Alto Caparaó pode alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a política de privacidade do portal. As alterações serão divulgadas neste espaço.</p>]]>
676 <![CDATA[<ol style="text-align: justify;" start="2"> <li><strong> Tratamento de Informações</strong></li> </ol>]]>
679 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Prefeitura de Alto Caparaó não divulga o endereço eletrônico, nem outras informações pessoais do usuário dos serviços do portal que exigem cadastro;</p>]]>
680 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O portal faz uso de cookies (informações enviadas pelo servidor de hospedagem do portal ao computador do usuário, para identificá-lo) para processar consultas em determinadas bases de dados e realizar operações que requeiram o controle de envio de dados pelo usuário;</p>]]>
681 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Prefeitura de Alto Caparaó pode, a qualquer momento e sem aviso prévio aos usuários, alterar ou extinguir qualquer conteúdo desse portal. bem como mudar sua concepção visual e estrutura de conteúdos.</p>]]>
682 <![CDATA[<ol style="text-align: justify;" start="3"> <li><strong> Relacionamento com Terceiros</strong></li> </ol>]]>
685 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Esse portal contém links que levam a sites de terceiros, cujos conteúdos não são de responsabilidade da Prefeitura de Alto Caparaó e sobre os quais não incide a política de privacidade praticada pela Prefeitura.</p>]]>
686 <![CDATA[<ol style="text-align: justify;" start="4"> <li><strong> Conteúdos Publicados na Forma de Notícia</strong></li> </ol>]]>
689 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Os conteúdos publicados na área de notícias do portal, nos formatos de textos, fotos, vídeos ou áudios, têm caráter jornalístico e são regidos pela <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L2083.htm"><strong>LEI FEDERAL Nº 2.083</strong>,</a> DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953– Regula Liberdade de Imprensa, de opinião e de informação;</p>]]>
690 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Prefeitura de Alto Caparaó disponibiliza esses conteúdos como de uso público, permitindo sua reprodução em parte ou na íntegra, porém é vedada a reprodução dos mesmos de forma alterada, que prejudiquem ou mudem a sua interpretação com objetivos inversos à informação original.</p>]]>
691 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Fica vedada, também, a reprodução dos mesmos para fins comerciais.</p>]]>
692 <![CDATA[<ol style="text-align: justify;" start="5"> <li><strong> Responsabilidades dos Usuários</strong></li> </ol>]]>
695 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O portal da Prefeitura de Alto Caparaó dispõe de canais interativos, por meio dos quais o usuário participa da produção de conteúdos. No uso desses espaços e de outros do portal, o usuário concorda que é proibido por lei:</p>]]>
696 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Utilizar o conteúdo do portal para fins comerciais;</p>]]>
697 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Transmitir ou difundir ameaças, pornografia infantil e conteúdos que induzam à violência ou a qualquer tipo de discriminação, seja ela sexual, racial, étnica, religiosa, política, etária, social;</p>]]>
698 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Promover atos que contenham calúnia, injúria e difamação;</p>]]>
699 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos do portal e/ou de terceiros;</p>]]>
700 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">No caso de serviços que requeiram registro, o usuário se compromete em transmitir informações pessoais verdadeiras e completas;</p>]]>
701 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Utilizar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação;</p>]]>
702 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão ou quaisquer outros canais interativos de participação, mensagens não solicitadas do tipo “corrente” e mensagens em massa, comerciais ou não.</p>]]>
778 <![CDATA[<div id="container_bottom2_modules" class="j51container" style="background-position: 50% 0%" data-stellar-background-ratio="0.5"><div class="wrapper960"> <div id="bottom2_modules" class="block_holder"> </div> </div></div>]]>
795 <![CDATA[<div class="base-1" style="width:33.3%;"> <div class="module "> <div class="module_surround"> <div class="module_header"> <h3 class="fa-envelope">Entre em Contato</h3> <span class="hairline"></span> </div> <div class="module_content"> <div class="custom" > <p>Rua Ludovina Emerick, nº 321, Bairro Água Verde<br />CEP: 36.979-000<br /> Tel: 32 3747 2507 | 3747 2562 | 3747 2709<br />Tributário: 32 3747 2551<br />E-mail: gabinete@altocaparao.mg.gov.br</p></div> </div> </div> </div> </div>]]>
810 <![CDATA[<div class="base-1" style="width:33.3%;"> <div class="module "> <div class="module_surround"> <div class="module_header"> <h3 class="fa-university">Alto Caparaó - MG</h3> <span class="hairline"></span> </div> <div class="module_content"> <div class="custom" > <p>Confira a previsão de tempo na nossa cidade!</p> <!-- Widget Previs&atilde;o de Tempo CPTEC/INPE --> <p><iframe src="https://www.cptec.inpe.br/widget/widget.php?p=395&amp;w=n&amp;c=193361&amp;f=ffffff" width="312px" height="42px" frameborder="0" marginwidth="0" marginheight="0" scrolling="no"></iframe></p> <noscript>Previs&atilde;o de <a href="https://www.cptec.inpe.br/cidades/tempo/395">Alto Caparaó/MG</a> oferecido por <a href="https://www.cptec.inpe.br">CPTEC/INPE</a></noscript><!-- Widget Previs&atilde;o de Tempo CPTEC/INPE --></div> </div> </div> </div> </div>]]>
828 <![CDATA[<div class="base-1" style="width:33.3%;"> <div class="module "> <div class="module_surround"> <div class="module_header"> <h3 class="fa-clock-o">Horário de Funcionamento</h3> <span class="hairline"></span> </div> <div class="module_content"> <div class="custom" > <p style="text-align: right;">Segunda à Sexta</p> <div style="margin-top: 5px; text-align: right;">de <span style="font-size: 24pt;">12h</span> às <span style="font-size: 24pt;">18h</span></div></div> </div> </div> </div> </div>]]>
839 <![CDATA[<p style="text-align: right;">Segunda à Sexta</p>]]>
840 <![CDATA[<div style="margin-top: 5px; text-align: right;">de <span style="font-size: 24pt;">12h</span> às <span style="font-size: 24pt;">18h</span></div>]]>
840 <![CDATA[<span style="font-size: 24pt;">12h</span>]]>
840 <![CDATA[<span style="font-size: 24pt;">18h</span>]]>
37 <![CDATA[<style type="text/css"> /* K2 - Magnific Popup Overrides */ .mfp-iframe-holder {padding:10px;} .mfp-iframe-holder .mfp-content {max-width:100%;width:100%;height:100%;} .mfp-iframe-scaler iframe {background:#fff;padding:10px;box-sizing:border-box;box-shadow:none;} </style>]]>
111 <![CDATA[<style type="text/css"> @media only screen and (min-width: 960px) and (max-width: 1150px) { } /* Responsive - Center crop logo image */ @media only screen and (max-width: 1150px) { } </style>]]>
124 <![CDATA[<style type="text/css"> body, input, button, select, textarea {font-family:Oswald } h1{font-family:PT Sans } h2{font-family:PT Sans } .module h3, .module_menu h3{font-family:PT Sans; } .hornav{font-family:Oswald } h1.logo-text a{font-family:Pacifico } /*--Set Logo Image position and locate logo image file--*/ .logo a {left:px} .logo a {top:px} /*--End Set Logo Image position and locate logo image file--*/ /*--Body font size--*/ body {font-size: 17px} /*--Text Colors for Module Heads and Article titles--*/ body {color:#333333;} h2, h2 a:link, h2 a:visited {color: #112222 ; } .module h3, .module_menu h3, h3 {color: #112222 } a {color: #444444 } /*--Text Colors for Logo and Slogan--*/ h1.logo-text a { color: #ffffff; } p.site-slogan {color: #f0f0f0 } /*--Hornav Ul text color and dropdown background color--*/ .hornav ul li a {color: #ffffff } .hornavmenu-top .hornav > ul > li > a {color: #124d49 } .hornav ul ul {background-color: #ffffff } /*--Start Style Side Column and Content Layout Divs--*/ /*--Get Side Column widths from Parameters--*/ .sidecol_a {width: 20% } .sidecol_b {width: 25% } .maincontent {padding: 0px 35px;} /*C�DIGO ANTERIOR padding: 30px 35px 30px;*/ /*--Check and see what modules are toggled on/off then take away columns width, margin and border values from overall width*/ /*Style SSC layout*/ .sidecol_a {float:left; } .sidecol_b {float:right; } #content_remainder {float:left;} /* Sidecolumn background color */ .backgrounds .sidecol_a , .backgrounds .sidecol_b, .sidecol_a, .sidecol_b { background-color: #ffffff; } /*--End Style Side Column and Content Layout Divs--*/ /* Social Icons Colour */ .socialmedia ul li a{background-position: 8px -31px;} /* Wrapper Width */ .wrapper960, .backgrounds .content_background {width: 1150px ;} /* Background Color */ body, #body_bg { background-color: #fffafa; } /* Button Colour */ .readmore a, input.button, button, .j51-button a, .module .j51imagelinkhover .j51button a, .label-info, .badge-info, .module_style-box .j51imagelinkhover .j51button a, .search .icon-search, .search .button, .slidesjs-previous.slidesjs-navigation, .slidesjs-next.slidesjs-navigation { background-color: #587487; } .btn, .btn-group.open .btn.dropdown-toggle, .input-append .add-on, .input-prepend .add-on, .pager.pagenav a, .btn-primary:active, .btn-primary.active, .btn-primary.disabled, .btn-primary[disabled] { background-color: #587487; } /* Top Menu */ #container_hornav { background-color: rgba(255,255,255, #122e2c ); } .slicknav_menu {background:#587487} .slicknav_btn {background:rgba(0,0,0,0.35)} /* Header */ #container_header { background: url(/images/header_bg_home3333.jpg) no-repeat fixed; } #logo { background-color: rgba(8,27,43, 0.4 ); } .container_spacer2 { height:px; } .hornavmenu-top {background-color: #ffffff;} .hornavmenu-bottom {background-color: #122e2c;} .hornavmenu-top .logo-text a span {color: #587487;} #container_header { height: 100%; } /* Showcase */ #container_slideshow { background-color: rgba(240,240,240, ); } /* Top-1# Module Background */ #container_top1_modules { background-color:#f0f0f0;} } /* Top-2# Module Background */ #container_top2_modules { background: url(/) no-repeat fixed; } #container_top2_modules { background-color:#ffffff; } /* Top-3# Module Background */ #container_top3_modules { background: url(/) no-repeat fixed; } #container_top3_modules {background-color:#f0f0f0;} /* Article Background Color */ #container_main {background-color:#ffffff;} /* Bottom-1 Modules */ #container_bottom1_modules { background: url(/images/light_bg.jpg) no-repeat fixed; } #container_bottom1_modules {background-color:#f0f0f0;} /* Bottom-2 Modules */ #container_bottom2_modules { background-image: url(/); } #container_bottom2_modules {background-color:#ffffff;} /* Base Modules */ #container_base, #container_copyright {background-color: #2e748f;} /* Responsive Options */ @media only screen and ( max-width: 767px ) { .showcase {display:inline;} .mobile_showcase {display:none;} } /* Custom Reponsive CSS */ /* Module Container Padding */ #top1_modules.block_holder {padding: 0;} #top1_modules .module_surround {padding: 0;} #base2_modules.block_holder {padding: 0;} #base2_modules .module_surround {padding: 0;} /* Header-# Adjustment */ /*--Load Custom Css Styling--*/ .module .module_surround .module_header h3, .module_menu .module_surround .module_header h3 { display: inline; font-family: oswald; font-size: 21px; font-weight: 500; line-height: 24px; margin: 0; color: #444; padding: 0; text-align: left; text-transform: uppercase; } .module_header h1 { color:#fff; } </style>]]>
380 <![CDATA[<style> @import url('https://fonts.googleapis.com/css?family=Source+Sans+Pro:300,400,700,900'); @import url('https://fonts.googleapis.com/css?family=Oswald:300,400'); </style>]]>
407 <![CDATA[<button class="button btn btn-primary" onclick="this.form.searchword.focus();">Buscar</button>]]>
628 <![CDATA[<a class="itemPrintLink" rel="nofollow" href="/politica-de-privacidade.html?tmpl=component&amp;print=1" onclick="window.open(this.href,'printWindow','width=900,height=600,location=no,menubar=no,resizable=yes,scrollbars=yes'); return false;"> <span>Imprimir</span> </a>]]>
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Ela foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), que entrou em vigência em 2018 na União Europeia, trazendo grandes impactos para os diversos setores, público e privado. Diante do considerável aumento dos casos de uso indevido, comercialização e vazamento de dados, as novas regras garantem a privacidade dos brasileiros, além de evitar entraves comerciais com outros países, bem como estabelece sanções para o caso de descumprimento. A palavra chave da lei é consentimento, ou seja, qualquer dado só pode ser obtido e utilizado com a permissão do dono, ou titular, protegendo e lhe dando controle ao acesso de terceiros às suas informações particulares. Além disso, o titular dos dados deve ser informado claramente sobre a finalidade de uso para que possa aceitar ou não o compartilhamento. A lei estabelece diretrizes importantes que devem ser seguidas pela Administração Pública e por empresas privadas com relação à coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais em âmbito nacional, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Quem desrespeitar as regras pode sofrer sanções, como advertência ou multa que pode chegar a 50 milhões de reais. Aquele que aderir às boas práticas da LGPD terá punições mais brandas em incidentes de vazamentos de dados. A lei objetiva preservar a privacidade dos dados pessoais, ou seja, dados que contenham informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, inciso I, da LGPD). Dados pessoais são bens valiosos e devem ser preservados. Em respeito à sua privacidade e à autodeterminação da informação, você poderá conhecer nesta página como seus dados são coletados e como eles podem ser utilizados pelo Município. Quando e quais dados pessoais coletamos O site da prefeitura oferece diversos serviços à sociedade que necessitam de identificação para acesso. São eles: Portal do Servidor; Nota Fiscal Eletrônica; Licitações; E-Sic - Acesso à Informação; Ouvidoria. Para acesso aos serviços são solicitados dados como nome, e-mail, CPF, telefone, entre outros, para que o usuário seja corretamente identificado, sendo que em alguns os dados são armazenados para fins específicos da solicitação, sem, contudo, compor a base de dados do município. Àqueles que compõem a base de dados com armazenamento, o usuário poderá, se desejar, ter acesso, editar e retificar os dados sempre que estiverem incompletos, desatualizados ou inexatos (art. 18 da LGPD). Políticas Gerais O Portal Institucional da Prefeitura de Alto Caparaó tem caráter gratuito. Porém, a utilização de alguns serviços e canais somente poderá ser feita mediante o registro do usuário; A Prefeitura não se responsabiliza por danos a terceiros que decorram de falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização de conteúdo e de serviços do portal; A oferta de serviços e/ou conteúdos desse portal obedecem a critérios de acessibilidade; A Prefeitura de Alto Caparaó pode alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a política de privacidade do portal. As alterações serão divulgadas neste espaço. Tratamento de Informações A Prefeitura de Alto Caparaó não divulga o endereço eletrônico, nem outras informações pessoais do usuário dos serviços do portal que exigem cadastro; O portal faz uso de cookies (informações enviadas pelo servidor de hospedagem do portal ao computador do usuário, para identificá-lo) para processar consultas em determinadas bases de dados e realizar operações que requeiram o controle de envio de dados pelo usuário; A Prefeitura de Alto Caparaó pode, a qualquer momento e sem aviso prévio aos usuários, alterar ou extinguir qualquer conteúdo desse portal. bem como mudar sua concepção visual e estrutura de conteúdos. Relacionamento com Terceiros Esse portal contém links que levam a sites de terceiros, cujos conteúdos não são de responsabilidade da Prefeitura de Alto Caparaó e sobre os quais não incide a política de privacidade praticada pela Prefeitura. Conteúdos Publicados na Forma de Notícia Os conteúdos publicados na área de notícias do portal, nos formatos de textos, fotos, vídeos ou áudios, têm caráter jornalístico e são regidos pela LEI FEDERAL Nº 2.083, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953– Regula Liberdade de Imprensa, de opinião e de informação; A Prefeitura de Alto Caparaó disponibiliza esses conteúdos como de uso público, permitindo sua reprodução em parte ou na íntegra, porém é vedada a reprodução dos mesmos de forma alterada, que prejudiquem ou mudem a sua interpretação com objetivos inversos à informação original. Fica vedada, também, a reprodução dos mesmos para fins comerciais. Responsabilidades dos Usuários O portal da Prefeitura de Alto Caparaó dispõe de canais interativos, por meio dos quais o usuário participa da produção de conteúdos. No uso desses espaços e de outros do portal, o usuário concorda que é proibido por lei: Utilizar o conteúdo do portal para fins comerciais; Transmitir ou difundir ameaças, pornografia infantil e conteúdos que induzam à violência ou a qualquer tipo de discriminação, seja ela sexual, racial, étnica, religiosa, política, etária, social; Promover atos que contenham calúnia, injúria e difamação; Transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos do portal e/ou de terceiros; No caso de serviços que requeiram registro, o usuário se compromete em transmitir informações pessoais verdadeiras e completas; Utilizar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação; Distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão ou quaisquer outros canais interativos de participação, mensagens não solicitadas do tipo “corrente” e mensagens em massa, comerciais ou não.", "articleBody": "A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n° 13.709, aprovada em 14.08.2018, entrou em vigor no Brasil em 18.09.2020, representando um passo importante para o país, que o incluiu no grupo de países que contam com uma legislação específica para a proteção de dados dos seus cidadãos. 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Conteúdos Publicados na Forma de Notícia Os conteúdos publicados na área de notícias do portal, nos formatos de textos, fotos, vídeos ou áudios, têm caráter jornalístico e são regidos pela LEI FEDERAL Nº 2.083, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953– Regula Liberdade de Imprensa, de opinião e de informação; A Prefeitura de Alto Caparaó disponibiliza esses conteúdos como de uso público, permitindo sua reprodução em parte ou na íntegra, porém é vedada a reprodução dos mesmos de forma alterada, que prejudiquem ou mudem a sua interpretação com objetivos inversos à informação original. Fica vedada, também, a reprodução dos mesmos para fins comerciais. Responsabilidades dos Usuários O portal da Prefeitura de Alto Caparaó dispõe de canais interativos, por meio dos quais o usuário participa da produção de conteúdos. 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