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| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><br />
O<span style="font-size:16px"> <strong>PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO ;SANTO</strong>, no uso regular de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que se ;realizará SESSÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 07 de Outubro do corrente ano, às ;17h00, para deliberação da redação final do <strong>Projeto de Lei – Regime de Urgência ;nº 072/2022</strong>, de autoria do Poder Executivo – Gilmar de Souza Borges. <strong>Ementa:</strong> ;Altera dispositivos das Leis nº 800/2011, 804/1993,913/2013, 1.178/2019, 1.179/2019, ;1.188/2019, 1.191/2019,1.256/2020, 1.340/2021, concede reajuste a profissionais da área ;da saúde, dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores do ;Executivo e do Legislativo para o Exercício de 2023, concede ajuda de custo para atletas ;do karatê, e dá outras providências; e do <strong>Projeto de Lei – Regime de Urgência ;nº 064/2022</strong>, de autoria do Poder Executivo – Gilmar de Souza Borges. <strong>Ementa:</strong> ;Dispõe sobre a contratação de profissionais da educação (professores e técnicospedagógicos) ;por tempo determinado para atender a necessidade temporária de ;excepcional interesse público, nos termos do inciso IX (nove) do artigo 67 da Lei Orgânica ;Municipal, e dá outras providências, estando assim todos os Senhores Vereadores ;CONVOCADOS para comparecerem à Sessão designada, conforme estabelece o inciso ;III, § 3º do art. 9º da Lei Orgânica e art. 125 letra “b” do Regimento Interno.</span></p>]]>
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