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Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.11.2 Presença de parágrafos justificados 1 303
303 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><br /> O<span style="font-size:16px"> <strong>PRESIDENTE DA C&Acirc;MARA MUNICIPAL DE FUND&Atilde;O, ESTADO DO ESP&Iacute;RITO ;SANTO</strong>, no uso regular de suas atribui&ccedil;&otilde;es legais e regimentais, faz saber que se ;realizar&aacute; SESS&Atilde;O EXTRAORDIN&Aacute;RIA no dia 07 de Outubro do corrente ano, &agrave;s ;17h00, para delibera&ccedil;&atilde;o da reda&ccedil;&atilde;o final do <strong>Projeto de Lei &ndash; Regime de Urg&ecirc;ncia ;n&ordm; 072/2022</strong>, de autoria do Poder Executivo &ndash; Gilmar de Souza Borges. <strong>Ementa:</strong> ;Altera dispositivos das Leis n&ordm; 800/2011, 804/1993,913/2013, 1.178/2019, 1.179/2019, ;1.188/2019, 1.191/2019,1.256/2020, 1.340/2021, concede reajuste a profissionais da &aacute;rea ;da sa&uacute;de, disp&otilde;e sobre a revis&atilde;o geral anual dos vencimentos b&aacute;sicos dos servidores do ;Executivo e do Legislativo para o Exerc&iacute;cio de 2023, concede ajuda de custo para atletas ;do karat&ecirc;, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias; e do <strong>Projeto de Lei &ndash; Regime de Urg&ecirc;ncia ;n&ordm; 064/2022</strong>, de autoria do Poder Executivo &ndash; Gilmar de Souza Borges. <strong>Ementa:</strong> ;Disp&otilde;e sobre a contrata&ccedil;&atilde;o de profissionais da educa&ccedil;&atilde;o (professores e t&eacute;cnicospedag&oacute;gicos) ;por tempo determinado para atender a necessidade tempor&aacute;ria de ;excepcional interesse p&uacute;blico, nos termos do inciso IX (nove) do artigo 67 da Lei Org&acirc;nica ;Municipal, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias, estando assim todos os Senhores Vereadores ;CONVOCADOS para comparecerem &agrave; Sess&atilde;o designada, conforme estabelece o inciso ;III, &sect; 3&ordm; do art. 9&ordm; da Lei Org&acirc;nica e art. 125 letra &ldquo;b&rdquo; do Regimento Interno.</span></p>]]>