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Lista com todos os sítios que foram verificados pela TIC Web Acessibilidade. Dentro de cada domínio, há informações detalhadas sobre as páginas coletadas, bem como os erros e avisos de cada uma *.

Recomendações Avaliadas
3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.11.2 Presença de parágrafos justificados 14 301 303 305 307 309 311 313 315 317 319 321 323 325 327
301 <![CDATA[<p style="margin-left:-7.1pt; text-align:justify">A Procuradoria Administrativa, baseada nos Artigos 29 e 30 da Lei Complementar n&ordm; 240, de 27 de junho de 2002, tem a finalidade de exercer o assessoramento jur&iacute;dico aos &oacute;rg&atilde;os da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica estadual, competindo-lhe:</p>]]>
303 <![CDATA[<p style="margin-left:-7.1pt; text-align:justify">I- Prestar assessoramento jur&iacute;dico aos &oacute;rg&atilde;os da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica Direta e Indireta estadual;</p>]]>
305 <![CDATA[<p style="margin-left:-7.1pt; text-align:justify">II- Emitir parecer nos processos e atos administrativos sobre servidores p&uacute;blicos que contenham indaga&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica de alta relev&acirc;ncia; e</p>]]>
307 <![CDATA[<p style="margin-left:-7.1pt; text-align:justify">III- Sugerir altera&ccedil;&otilde;es na legisla&ccedil;&atilde;o pertinente aos servidores p&uacute;blicos estaduais, de modo a ajust&aacute;-la ao interesse p&uacute;blico estadual.</p>]]>
309 <![CDATA[<p style="margin-left:-7.1pt; text-align:justify">A Procuradoria Administrativa ser&aacute; chefiada por Procurador do Estado designado pelo Procurador-Geral do Estado.</p>]]>
311 <![CDATA[<p style="margin-left:-7.1pt; text-align:justify">Procuradora-Chefe: ;Fabiana Fernandes Pinheiro Medeiros Rodrigues</p>]]>
313 <![CDATA[<p style="margin-left:-7.1pt; text-align:justify">Procuradores do Estado Lotados: ;</p>]]>
315 <![CDATA[<p style="margin-left:-7.1pt; text-align:justify">Rosa M&ordf; D&rsquo;Apresenta&ccedil;&atilde;o F Caldas</p>]]>
317 <![CDATA[<p style="margin-left:-7.1pt; text-align:justify">Jacqueline Maia Rocha Bezerra</p>]]>
319 <![CDATA[<p style="margin-left:-7.1pt; text-align:justify">Vital Luiz Costa</p>]]>
321 <![CDATA[<p style="margin-left:-7.1pt; text-align:justify">Endere&ccedil;o: Avenida Afonso Pena, 1155, Tirol - Natal/RN</p>]]>
323 <![CDATA[<p style="margin-left:-7.1pt; text-align:justify">CEP: 59020-100</p>]]>
325 <![CDATA[<p style="margin-left:-7.1pt; text-align:justify">Contato: (84) 3232-2763/3232-2772</p>]]>
327 <![CDATA[<p style="margin-left:-7.1pt; text-align:justify">Para saber mais detalhes sobre a Procuradoria, leia o texto completo que est&aacute; na Lei Org&acirc;nica do Estado do Rio Grande do Norte, <a href="http://www.adcon.rn.gov.br/ACERVO/AGOV/DOC/DOC000000000207826.PDF">clicando aqui.</a></p>]]>