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"description": "A Câmara Municipal de Rio Piracicaba, por seu Presidente e demais membros da Mesa Diretora, em conformidade com o Art. 10, § 2º, do Regimento Interno, faz saber que ficam CONVOCADOS todos os Senhores Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se às 16 horas, no dia 13/12/2021 (Segunda-feira), na sede da Câmara Municipal, na Avenida Dom Joaquim Silvério, 174, Centro, Rio Piracicaba, Minas Gerais, para discussão e votação dos Projetos de Leis elencados abaixo: Projeto de Lei nº 2.145 – Programa Jovem Aprendiz; Projeto de Lei nº 2.147 – Fundo Municipal Esporte e Lazer – FUMEL; Projeto de Lei nº 2.148 – Programa de Apoio ao Esporte Amador; Projeto de Lei nº 2.149 – Código Tributário; Projeto de Lei nº 2.150 – Altera Lei 2.530/2021 (Municipalização); Projeto de Lei nº 2.151 – Altera Lei 1.798/97 – Conselho de Alimentação Escolar; Projeto de Lei nº 2.152 – Abertura de Crédito Especial; Projeto de Lei nº 2.153 – Abono do FUNDEB; Projeto de Lei nº 2.154 – Licença Maternidade/Paternidade; Projeto de Lei nº 2.155 – Concessão de uso de bem público; Projeto de Lei nº 2.156 – Concessão de uso de bem público. Rio Piracicaba, 10 de dezembro de 2021. REGINALDO WANDERSON CATARINO AZEVEDO Presidente da Câmara",
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