| 99
| <![CDATA[<img style="height:80px;" class="d-block" src="http://www.riogrande.rs.gov.br/saladoempreendedor/images/Sala_do_Empreendedor.png" alt="logo">]]>
|
| 160
| <![CDATA[<a href="#mei" onclick="showContent('#mei')" style="text-decoration:none" target="">
<div class="icon-box">
<figure class="d-flex justify-content-center">
<img src="http://www.riogrande.rs.gov.br/saladoempreendedor/images/logo_leis.png" alt="">
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</figure>
<header class="entry-header">
<h3 class="entry-title">Micro Empreendedor - MEI</h3>
</header>
<div class="entry-content">
<p>O MEI é o pequeno empresário individual</p>
</div>
</div>
</a>]]>
|
| 178
| <![CDATA[<a href="#me" onclick="showContent('#me')" style="text-decoration:none" target="">
<div class="icon-box">
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</figure>
<header class="entry-header">
<h3 class="entry-title">Micro Empresa - ME</h3>
</header>
<div class="entry-content">
<p>A ME(Microempresa) é uma categoria de empresas que tem como grande diferencial o fato de que o empreendedor exerça suas atividades como pessoa física.</p>
</div>
</div>
</a>]]>
|
| 196
| <![CDATA[<a href="#epp" onclick="showContent('#epp')" style="text-decoration:none" target="">
<div class="icon-box">
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<header class="entry-header">
<h3 class="entry-title">Empresa de Pequeno Porte - EPP</h3>
</header>
<div class="entry-content">
<p>Empresas de Pequeno Porte(EPP) a empresa que ultrapassa o valor de R$360 mil reais e não tem faturamento anual maior que 4.8 milhões de reais.</p>
</div>
</div>
</a>]]>
|
| 214
| <![CDATA[<a href="#empresas-juniores" onclick="showContent('#empresas-juniores')" style="text-decoration:none" target="">
<div class="icon-box">
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<header class="entry-header">
<h3 class="entry-title">Empresas Juniores</h3>
</header>
<div class="entry-content">
<p>Empresa Júnior é uma associação civil sem fins lucrativos, formada e gerida por alunos de um curso superior, cujos principais objetivos são:</p>
</div>
</div>
</a>]]>
|
| 232
| <![CDATA[<a href="#autonomos" onclick="showContent('#autonomos')" style="text-decoration:none" target="">
<div class="icon-box">
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</figure>
<header class="entry-header">
<h3 class="entry-title">Autônomos</h3>
</header>
<div class="entry-content">
<p>É toda atividade exercida por profissionais de forma liberal, prestando serviços para empresas ou pessoas por um tempo específico, sem vínculo empregatício.</p>
</div>
</div>
</a>]]>
|
| 250
| <![CDATA[<a href="#ambulantes" onclick="showContent('#ambulantes')" style="text-decoration:none" target="">
<div class="icon-box">
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<header class="entry-header">
<h3 class="entry-title">Ambulantes</h3>
</header>
<div class="entry-content">
<p>Exercício de atividades econômicas em área pública por pessoa física ou jurídica individual em vias de circulação.</p>
</div>
</div>
</a>]]>
|
| 268
| <![CDATA[<a href="#entidades-associacoes-sociedades" onclick="showContent('#entidades-associacoes-sociedades')" style="text-decoration:none" target="">
<div class="icon-box">
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<header class="entry-header">
<h3 class="entry-title">Entidades, Associações, Sociedade Simples ou Unipessoal</h3>
</header>
<div class="entry-content">
<p>Consideradas como pessoas jurídicas possuem seus registros junto ao Serviço Civil das Pessoas Jurídicas ou em conselhos.</p>
</div>
</div>
</a>]]>
|
| 286
| <![CDATA[<a href="#sociedades-anonimas" onclick="showContent('#sociedades-anonimas')" style="text-decoration:none" target="">
<div class="icon-box">
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</figure>
<header class="entry-header">
<h3 class="entry-title">Sociedades Anônimas - SA</h3>
</header>
<div class="entry-content">
<p>É um modelo de companhia com fins lucrativos, caracterizada por ter o seu capital financeiro dividido por ações.</p>
</div>
</div>
</a>]]>
|
| 304
| <![CDATA[<a href="#eventos" onclick="showContent('#eventos')" style="text-decoration:none" target="">
<div class="icon-box">
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</figure>
<header class="entry-header">
<h3 class="entry-title">Eventos</h3>
</header>
<div class="entry-content">
<p>São atividades eventuais exercidas por pessoas físicas ou jurídicas.</p>
</div>
</div>
</a>]]>
|
| 322
| <![CDATA[<a href="#escritorio-de-contato" onclick="showContent('#escritorio-de-contato')" style="text-decoration:none" target="">
<div class="icon-box">
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</figure>
<header class="entry-header">
<h3 class="entry-title">Escritório de contato</h3>
</header>
<div class="entry-content">
<p></p>
</div>
</div>
</a>]]>
|
| 344
| <![CDATA[<div id="mei" class="alvara" style="display:none;">
<p>O MEI é o pequeno empresário individual que atende as condições abaixo relacionadas:</p>
<ol>
<li>Tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano.</li>
<li>Que não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa;</li>
<li>Contrate no máximo um empregado;</li>
<li>Exerça uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018,o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.</li>
</ol>
<p>O MEI pode ter uma atividade principal e até 14 atividades secundárias na sua empresa selecionadas em uma lista de mais de 400 ocupações permitidas.</p>
<a href="#" class="btn btn-gradient m-3 btn-sala" data-toggle="modal" data-target="#modal_mei_leis">Leis vigentes</a>
<a href="#" class="btn btn-gradient m-3 btn-sala" data-toggle="modal" data-target="#modal_mei_documentacao">Documentação necessária</a>
<a href="#" class="btn btn-gradient m-3 btn-sala" data-toggle="modal" data-target="#modal_mei_estrangeiro">MEI Estrangeiro</a>
</div>]]>
|
| 358
| <![CDATA[<div id="me" class="alvara" style="display:none;">
<p>A ME(Microempresa) é uma categoria de empresas que tem como grande diferencial o fato de que o empreendedor exerça suas atividades como pessoa física. Por isso, seu patrimônio fica à disposição da empresa em caso de endividamento.</p>
<ol>
<li>O limite de lucro anual é de 360 mil reais. Caso fature mais do que o valor no período, a empresa deve ser enquadrada como Empresa de Pequeno Porte(EPP);</li>
<li>Pode escolher seu regime tributário entre: Simples nacional, lucro presumido e o lucro real;</li>
<li>Facilitação à acesso a linhas de crédito;</li>
<li>redução da burocracia e tratamento diferenciado em licitações - segundo a Lei Complementar 123, de 2006;</li>
<li>Pode contratar até 9 colaboradores de for uma empresa de comércio ou serviços, e até 19 em caso de empresas das áreas da indústria ou construção;</li>
</ol>
<p>De forma semelhante ao MEI, a ME pode ter uma atividade principal e até 14 atividades secundárias, porém sua lista de ocupações permitidas é de cerca de 1700 possibilidades de empreendimentos.</p>
<a href="#" class="btn btn-gradient m-3 btn-sala" data-toggle="modal" data-target="#modal_documentacao_me_epp">Documentação necessária</a>
</div>]]>
|
| 371
| <![CDATA[<div id="epp" class="alvara" style="display:none;">
<p>Empresas de Pequeno Porte(EPP) a empresa que ultrapassa o valor de R$360 mil reais e não tem faturamento anual maior que 4.8 milhões de reais.</p>
<ol>
<li>Uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) tem o limite de faturamento anual de até 4,8 milhões de reais;</li>
<li>Pode ser enquadrada no Simples Nacional, no Lucro Real ou no Lucro Presumido;</li>
<li>Se o negócio for do ramo de comércio ou serviços, pode contratar entre 10 e 49 pessoas;</li>
<li>No caso de empresas do setor de indústria e de empresas de construção, é possível ter um quadro de 20 a 99 funcionários.</li>
</ol>
<a href="#" class="btn btn-gradient m-3 btn-sala" data-toggle="modal" data-target="#modal_documentacao_me_epp">Documentação necessária</a>
</div>]]>
|
| 382
| <![CDATA[<div id="empresas-juniores" class="alvara" style="display:none;">
<p>Empresa Júnior é uma associação civil sem fins lucrativos, formada e gerida por alunos de um curso superior, cujos principais objetivos são:</p>
<ol>
<li>Fomentar o aprendizado prático do universitário em sua área de atuação;</li>
<li>Aproximar o mercado de trabalho das academias e os próprios acadêmicos;</li>
<li>Gerir com autonomia em relação à direção da faculdade ou centro acadêmico;</li>
<li>Elaborar projetos de consultoria na área de formação dos alunos.</li>
</ol>
<a href="#" class="btn btn-gradient m-3 btn-sala" data-toggle="modal" data-target="#modal_empresas_juniores">Passo a passo</a>
</div>]]>
|
| 393
| <![CDATA[<div id="autonomos" class="alvara" style="display:none;">
<p>É toda atividade exercida por profissionais de forma liberal, prestando serviços para empresas ou pessoas por um tempo específico, sem vínculo empregatício. Possui determinadas habilidades técnicas, manuais ou intelectuais e decide trabalhar por conta própria.</p>
<p>Há duas espécies de trabalhadores autônomos:</p>
<ol>
<li>Prestadores de serviços de profissões não regulamentadas: como por exemplo: encanador, digitador, pintor, faxineiro, pedreiro, jornalista e outros assemelhados;</li>
<li>Prestadores de serviços de profissões regulamentadas: como por exemplo: advogado, médico, contabilista, engenheiro, nutricionista, psicólogo, e outros registrados nos seus respectivos conselhos regionais de fiscalização profissional.</li>
</ol>
<p>Tipos de Autônomos: realiza-se a liberação de dois tipos de autônomos. Os autônomos sem área que prestam serviços em estabelecimentos devidamente regularizado junto ao Município ou a domicílio e os autônomos com área que prestam serviços em locais sob sua responsabilidade e com atendimento a terceiros.</p>
<a href="#" class="btn btn-gradient m-3 btn-sala" data-toggle="modal" data-target="#modal_autonomos_sem_area">Pessoa Física Autônoma ou prestador de serviço sem área</a>
<a href="#" class="btn btn-gradient m-3 btn-sala" data-toggle="modal" data-target="#modal_autonomos_com_area">Pessoa Física prestador de serviço com área</a>
</div>]]>
|
| 405
| <![CDATA[<div id="ambulantes" class="alvara" style="display:none;">
<p>O exercício de atividades econômicas em área pública por pessoa física ou jurídica individual em vias de circulação, calçadas, praças, parques, praias, e é autorizado a título precário, o que significa que pode ser revogado a qualquer tempo, havendo motivo que justifique o ato conforme legislação vigente. Existem dois tipos de ambulantes: os com ponto fixo e os sem ponto fixo. É de competência dos Municípios a autorização e a fiscalização do local, instalação e funcionamento da atividade dos vendedores ambulantes, camelôs, quiosques, carrocinhas, trailers, food truck e similares. Essas atividades devem ser exercidas por pessoa física ou Empreendedor Individual, em local permanente e previamente definido pelo órgão competente da prefeitura municipal. O ambulante deve exercer suas atividades de forma pessoal, desta forma, sendo autorização apenas uma inscrição a cada solicitante.</p>
<a href="#" class="btn btn-gradient m-3 btn-sala" data-toggle="modal" data-target="#modal_ambulantes">Documentação</a>
</div>]]>
|
| 410
| <![CDATA[<div id="entidades-associacoes-sociedades" class="alvara" style="display:none;">
<p>Consideradas como pessoas jurídicas possuem seus registros junto ao Serviço Civil das Pessoas Jurídicas ou em conselhos.</p>
<a href="#" class="btn btn-gradient m-3 btn-sala" data-toggle="modal" data-target="#modal_entidades_associacoes_sociedades">Documentação</a>
</div>]]>
|
| 415
| <![CDATA[<div id="sociedades-anonimas" class="alvara" style="display:none;">
<p>Sociedade anônima é um modelo de companhia com fins lucrativos, caracterizada por ter o seu capital financeiro dividido por ações. Os donos das ações são chamados de acionistas e, neste caso, a empresa deve ter sempre dois ou mais acionistas.</p>
<a href="#" class="btn btn-gradient m-3 btn-sala" data-toggle="modal" data-target="#modal_sociedades_anonimas">Documentação</a>
</div>]]>
|
| 420
| <![CDATA[<div id="eventos" class="alvara" style="display:none;">
<p>São atividades eventuais exercidas por pessoas físicas ou jurídicas. Acontecimento de especial interesse público, sendo momentâneo, com aglomeração de pessoas em um determinado espaço físico construído ou preparado, com finalidade artística, religiosa, esportiva, festiva, expositivas e comemorativas.</p>
<a href="#" class="btn btn-gradient m-3 btn-sala" data-toggle="modal" data-target="#modal_eventos">Documentação</a>
</div>]]>
|
| 425
| <![CDATA[<div id="escritorio-de-contato" class="alvara" style="display:none;">
<p>Escritórios de contato são empresas que:</p>
<ul>
<li>Tem espaço físico menor ou igual a 15 metros quadrados.</li>
<li>Não tem fluxo de pessoas no local.</li>
<li>Não tem estoque no local.</li>
</ul>
<a href="#" class="btn btn-gradient m-3 btn-sala" data-toggle="modal" data-target="#modal_ambulantes">Documentação</a>
</div>]]>
|
| 437
| <![CDATA[<div class="modal fade" id="modal_mei_leis" tabindex="-1" role="dialog" data-backdrop="static" aria-labelledby="label_modal_mei_leis" aria-hidden="true" style="z-index: 100001 !important;">
<div class="modal-dialog modal-lg" role="document">
<div class="modal-content">
<div class="modal-header">
<h4 class="modal-title" id="label_modal_mei_leis">PASSO A PASSO ABERTURA DE MEI</h4>
<button type="button" class="close" data-dismiss="modal" aria-label="Close">
<span aria-hidden="true">×</span>
</button>
</div>
<div class="modal-body" style="height: 250px;overflow-y: auto;">
<h5 style="text-align: center">Horário de Funcionamento da SALA DO EMPREENDEDOR</h5>
<h5 style="text-align: center">SEGUNDA A SEXTA DAS 12:30 AS 17:30</h5>
<h5 style="text-align: center">SEGUNDA A SEXTA DAS 09:30 AS 14:30 (Horário de verão)</h5>
<br/>
<h4>1° Passo: PALESTRA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL:</h4>
<h5>LEGISLAÇÃO E OBRIGAÇÕES</h5>
<p>Conheça todas as características da legislação do MEI assim como todas as obrigações que você terá que executar por dispor de uma empresa. O participante receberá todo material necessário para ampliar e divulgar estes conceitos.</p>
<p style="text-align: center;"><strong>Inscrições pelo telefone 0800 570 0800</strong></p>
<h4>2° Passo: FORMALIZAÇÃO E INSCRIÇÃO</h4>
<ul>
<li><a href="http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/formalize-se"><i class="fa fa-link"></i><span class="px-4">LINK Formalize-se</span></a></li>
</ul>
<h4>3° Passo: ALVARÁ E INSCRIÇÃO MUNICIPAL</h4>
<p>Dirija-se à Sala do Empreendedor (Marechal Floriano, 170, Centro) com a seguinte documentação:</p>
<ul>
<li>Pedido de Inscrição Municipal;</li>
<li>Certificado de Microempreendedor Individual;</li>
<li>Contrato de locação ou Comprovante de luz (a luz deve estar no nome do titular, caso contrário apresentar declaração em cartório);</li>
<li>RG e CPF;</li>
<li>Alvará de Bombeiros, acesse o link abaixo, maiores informações pelo telefone: 3232-4857;</li>
<li><a href="http://sisbom.cbm.rs.gov.br/msci/"><i class="fa fa-link"></i><span class="px-4">LINK http://sisbom.cbm.rs.gov.br/msci/</span></a></li>
<li>Alvará do Meio Ambiente (conforme o caso, poderá ser solicitado na Sala do Empreendedor);</li>
<li>Alvará da Vigilância Sanitária (Verifique se há exigência para sua atividade), acesse o link, faça download do requerimento, preencha e anexe aos documentos); </li>
<li><a href="http://vigilanciasanitaria.wixsite.com/riogrande"><i class="fa fa-link"></i><span class="px-4">LINK http://vigilanciasanitaria.wixsite.com/riogrande</span></a></li>
</ul>
<br/>
</div>
<div class="modal-footer">
<small style="text-align:left;"><strong>* Poderão ser solicitados REGISTROS OU CAPACITAÇÕES, dependendo das atividades, no decorrer do processo de registro.<br/>
* Demais informações pelo e-mail: <a href="http://www.riogrande.rs.gov.br/saladoempreendedor/index.php/contato" target="_blank">saladoempreendedor@riogrande.rs.gov.br</a><br/>
* No caso do contador, que vier apresentar a documentação é necessário ter procuração do requerente e documentos.</strong></small>
<button type="button" class="btn btn-sala" data-dismiss="modal">Sair</button>
</div>
</div>
</div>
</div>]]>
|
| 447
| <![CDATA[<div class="modal-body" style="height: 250px;overflow-y: auto;">
<h5 style="text-align: center">Horário de Funcionamento da SALA DO EMPREENDEDOR</h5>
<h5 style="text-align: center">SEGUNDA A SEXTA DAS 12:30 AS 17:30</h5>
<h5 style="text-align: center">SEGUNDA A SEXTA DAS 09:30 AS 14:30 (Horário de verão)</h5>
<br/>
<h4>1° Passo: PALESTRA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL:</h4>
<h5>LEGISLAÇÃO E OBRIGAÇÕES</h5>
<p>Conheça todas as características da legislação do MEI assim como todas as obrigações que você terá que executar por dispor de uma empresa. O participante receberá todo material necessário para ampliar e divulgar estes conceitos.</p>
<p style="text-align: center;"><strong>Inscrições pelo telefone 0800 570 0800</strong></p>
<h4>2° Passo: FORMALIZAÇÃO E INSCRIÇÃO</h4>
<ul>
<li><a href="http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/formalize-se"><i class="fa fa-link"></i><span class="px-4">LINK Formalize-se</span></a></li>
</ul>
<h4>3° Passo: ALVARÁ E INSCRIÇÃO MUNICIPAL</h4>
<p>Dirija-se à Sala do Empreendedor (Marechal Floriano, 170, Centro) com a seguinte documentação:</p>
<ul>
<li>Pedido de Inscrição Municipal;</li>
<li>Certificado de Microempreendedor Individual;</li>
<li>Contrato de locação ou Comprovante de luz (a luz deve estar no nome do titular, caso contrário apresentar declaração em cartório);</li>
<li>RG e CPF;</li>
<li>Alvará de Bombeiros, acesse o link abaixo, maiores informações pelo telefone: 3232-4857;</li>
<li><a href="http://sisbom.cbm.rs.gov.br/msci/"><i class="fa fa-link"></i><span class="px-4">LINK http://sisbom.cbm.rs.gov.br/msci/</span></a></li>
<li>Alvará do Meio Ambiente (conforme o caso, poderá ser solicitado na Sala do Empreendedor);</li>
<li>Alvará da Vigilância Sanitária (Verifique se há exigência para sua atividade), acesse o link, faça download do requerimento, preencha e anexe aos documentos); </li>
<li><a href="http://vigilanciasanitaria.wixsite.com/riogrande"><i class="fa fa-link"></i><span class="px-4">LINK http://vigilanciasanitaria.wixsite.com/riogrande</span></a></li>
</ul>
<br/>
</div>]]>
|
| 448
| <![CDATA[<h5 style="text-align: center">Horário de Funcionamento da SALA DO EMPREENDEDOR</h5>]]>
|
| 449
| <![CDATA[<h5 style="text-align: center">SEGUNDA A SEXTA DAS 12:30 AS 17:30</h5>]]>
|
| 450
| <![CDATA[<h5 style="text-align: center">SEGUNDA A SEXTA DAS 09:30 AS 14:30 (Horário de verão)</h5>]]>
|
| 455
| <![CDATA[<p style="text-align: center;"><strong>Inscrições pelo telefone 0800 570 0800</strong></p>]]>
|
| 479
| <![CDATA[<small style="text-align:left;"><strong>* Poderão ser solicitados REGISTROS OU CAPACITAÇÕES, dependendo das atividades, no decorrer do processo de registro.<br/>
* Demais informações pelo e-mail: <a href="http://www.riogrande.rs.gov.br/saladoempreendedor/index.php/contato" target="_blank">saladoempreendedor@riogrande.rs.gov.br</a><br/>
* No caso do contador, que vier apresentar a documentação é necessário ter procuração do requerente e documentos.</strong></small>]]>
|
| 488
| <![CDATA[<div class="modal fade" id="modal_mei_documentacao" tabindex="-1" role="dialog" data-backdrop="static" aria-labelledby="label_modal_mei_documentacao" style="z-index: 100001 !important;">
<div class="modal-dialog modal-lg" role="document">
<div class="modal-content">
<div class="modal-header">
<h4 class="modal-title" id="label_modal_mei_documentacao">Documentação necessária Alvará do MEI (CÓPIA)</h4>
<button type="button" class="close" data-dismiss="modal" aria-label="Close">
<span aria-hidden="true">×</span>
</div>
<div class="modal-body" style="height: 250px;overflow-y: auto;">
<ul>
<li>( ) Pedido de Inscrição Municipal - Alvará preenchido e assinado;</li>
<li>( ) CNPJ;</li>
<li>( ) RG e CPF;</li>
<li>( ) Certificado de Microempreendedor Individual;</li>
<li>( ) Contrato de locação ou Comprovante de Endereço;</li>
<li>( ) Certidão de Viabilidade;</li>
<li>( ) Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros ou Alvará de Bombeiros;</li>
<li>( ) Licença Ambiental ou certificado do Curso de Educação Ambiental, conforme o caso;</li>
<li>( ) Alvará Sanitário, conforme o caso;</li>
<li>( ) Qualificação Técnica, conforme o caso.</li>
</ul>
</div>
<div class="modal-footer">
<small style="text-align:left;"><strong>Obs: Caso o empresário seja representado por terceiros, o mesmo deverá apresentar a procuração do requerente, RG e CPF.<br/>* Poderão ser solicitados outros documentos no decorrer do processo de registro, dependendo das atividades.</strong></small>
<button type="button" class="btn btn-sala" data-dismiss="modal">Sair</button>
</div>
</div>
</div>
</div>]]>
|
| 496
| <![CDATA[<div class="modal-body" style="height: 250px;overflow-y: auto;">
<ul>
<li>( ) Pedido de Inscrição Municipal - Alvará preenchido e assinado;</li>
<li>( ) CNPJ;</li>
<li>( ) RG e CPF;</li>
<li>( ) Certificado de Microempreendedor Individual;</li>
<li>( ) Contrato de locação ou Comprovante de Endereço;</li>
<li>( ) Certidão de Viabilidade;</li>
<li>( ) Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros ou Alvará de Bombeiros;</li>
<li>( ) Licença Ambiental ou certificado do Curso de Educação Ambiental, conforme o caso;</li>
<li>( ) Alvará Sanitário, conforme o caso;</li>
<li>( ) Qualificação Técnica, conforme o caso.</li>
</ul>
</div>]]>
|
| 511
| <![CDATA[<small style="text-align:left;"><strong>Obs: Caso o empresário seja representado por terceiros, o mesmo deverá apresentar a procuração do requerente, RG e CPF.<br/>* Poderão ser solicitados outros documentos no decorrer do processo de registro, dependendo das atividades.</strong></small>]]>
|
| 519
| <![CDATA[<div class="modal fade" id="modal_mei_estrangeiro" tabindex="-1" role="dialog" data-backdrop="static" aria-labelledby="label_modal_mei_estrangeiro" style="z-index: 100001 !important;">
<div class="modal-dialog modal-lg" role="document">
<div class="modal-content">
<div class="modal-header">
<h4 class="modal-title" id="label_modal_mei_estrangeiro">PASSO-A-PASSO PARA FORMALIZAÇÃO DO MEI ESTRANGEIRO</h4>
<button type="button" class="close" data-dismiss="modal" aria-label="Close">
<span aria-hidden="true">×</span>
</div>
<div class="modal-body" style="height: 250px;overflow-y: auto;">
<h4>Cadastro de Pessoa Física:</h4>
<ul>
<li>Solicitar CPF nos Correios, munido de documento de identidade, carteira, visto ou passaporte, título de eleitor e comprovante de endereço;</li>
<li>Caso o indivíduo não tenha título de eleitor, os Correios gerarão um código de atendimento não conclusivo;</li>
<li>Munido deste protocolo, da Declaração de situação de estada (expedida pela Policia Federal) e o restante da documentação, o indivíduo deverá dirigir-se a Receita Federal, onde o atendente emitirá o CPF sem a apresentação do título de eleitor.</li>
</ul>
<h4>Formalização como Microempreendedor Individual</h4>
<ul>
<li>O indivíduo pode se formalizar como MEI através do Portal do Empreendedor ou assistir a Palestra de Sensibilização do MEI, que acontece mensalmente na Sala do Empreendedor - SMDIER.</li>
</ul>
<h4>Formalização na Prefeitura - Alvará de Funcionamento para escritório de contato</h4>
<ul>
<li>Requerimento padrão preenchido e assinado;</li>
<li>Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e Certificado do MEI;</li>
<li>Passaporte e CPF;</li>
<li>Comprovante de endereço;</li>
<li>Declaração de situação de estada e Declaração do CONARE.</li>
</ul>
</div>
<div class="modal-footer">
<button type="button" class="btn btn-sala" data-dismiss="modal">Sair</button>
</div>
</div>
</div>
</div>]]>
|
| 527
| <![CDATA[<div class="modal-body" style="height: 250px;overflow-y: auto;">
<h4>Cadastro de Pessoa Física:</h4>
<ul>
<li>Solicitar CPF nos Correios, munido de documento de identidade, carteira, visto ou passaporte, título de eleitor e comprovante de endereço;</li>
<li>Caso o indivíduo não tenha título de eleitor, os Correios gerarão um código de atendimento não conclusivo;</li>
<li>Munido deste protocolo, da Declaração de situação de estada (expedida pela Policia Federal) e o restante da documentação, o indivíduo deverá dirigir-se a Receita Federal, onde o atendente emitirá o CPF sem a apresentação do título de eleitor.</li>
</ul>
<h4>Formalização como Microempreendedor Individual</h4>
<ul>
<li>O indivíduo pode se formalizar como MEI através do Portal do Empreendedor ou assistir a Palestra de Sensibilização do MEI, que acontece mensalmente na Sala do Empreendedor - SMDIER.</li>
</ul>
<h4>Formalização na Prefeitura - Alvará de Funcionamento para escritório de contato</h4>
<ul>
<li>Requerimento padrão preenchido e assinado;</li>
<li>Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e Certificado do MEI;</li>
<li>Passaporte e CPF;</li>
<li>Comprovante de endereço;</li>
<li>Declaração de situação de estada e Declaração do CONARE.</li>
</ul>
</div>]]>
|
| 554
| <![CDATA[<div class="modal fade" id="modal_documentacao_me_epp" tabindex="-1" role="dialog" data-backdrop="static" aria-labelledby="label_modal_documentacao_me_epp" style="z-index: 100001 !important;">
<div class="modal-dialog modal-lg" role="document">
<div class="modal-content">
<div class="modal-header">
<div id="cabecalho"></div>
<button type="button" class="close" data-dismiss="modal" aria-label="Close">
<span aria-hidden="true">×</span>
</div>
<div class="modal-body" style="height: 250px;overflow-y: auto;">
<ul>
<li>( ) Pedido de Inscrição Municipal - Alvará preenchido e assinado;</li>
<li>( ) RG e CPF;</li>
<li>( ) CNPJ;</li>
<li>( )Documento certificando a constituição da empresa;</li>
<li>( ) Contrato de locação ou Comprovante de Endereço do local comercial;</li>
<li>( ) Procuração legal e fotocópia de identidade se for o caso;</li>
<li>( ) Assinatura do Termo de Ciência e Responsabilidade por parte do empresário;</li>
<li>( ) Alvará de licença da Vigilância Sanitária, conforme o caso;</li>
<li>( ) Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros ou Alvará de Bombeiros;</li>
<li>( ) Licença Ambiental, conforme o caso;</li>
<li>( ) Qualificação Técnica, conforme o caso;</li>
<li>( ) Certidão de Viabilidade Urbana.</li>
<li>( ) Parecer de Viabilidade JUCIS/RS*.</li>
</ul>
</div>
<div class="modal-footer">
<small style="text-align:left;"><strong>* É obrigatório a apresentação deste documento para protocolar a solicitação de alvará de funcionamento.</strong></small>
<button type="button" class="btn btn-sala" data-dismiss="modal">Sair</button>
</div>
</div>
</div>
</div>]]>
|
| 562
| <![CDATA[<div class="modal-body" style="height: 250px;overflow-y: auto;">
<ul>
<li>( ) Pedido de Inscrição Municipal - Alvará preenchido e assinado;</li>
<li>( ) RG e CPF;</li>
<li>( ) CNPJ;</li>
<li>( )Documento certificando a constituição da empresa;</li>
<li>( ) Contrato de locação ou Comprovante de Endereço do local comercial;</li>
<li>( ) Procuração legal e fotocópia de identidade se for o caso;</li>
<li>( ) Assinatura do Termo de Ciência e Responsabilidade por parte do empresário;</li>
<li>( ) Alvará de licença da Vigilância Sanitária, conforme o caso;</li>
<li>( ) Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros ou Alvará de Bombeiros;</li>
<li>( ) Licença Ambiental, conforme o caso;</li>
<li>( ) Qualificação Técnica, conforme o caso;</li>
<li>( ) Certidão de Viabilidade Urbana.</li>
<li>( ) Parecer de Viabilidade JUCIS/RS*.</li>
</ul>
</div>]]>
|
| 580
| <![CDATA[<small style="text-align:left;"><strong>* É obrigatório a apresentação deste documento para protocolar a solicitação de alvará de funcionamento.</strong></small>]]>
|
| 587
| <![CDATA[<div class="modal fade" id="modal_empresas_juniores" tabindex="-1" role="dialog" data-backdrop="static" aria-labelledby="label_modal_empresas_juniores" style="z-index: 100001 !important;">
<div class="modal-dialog modal-lg" role="document">
<div class="modal-content">
<div class="modal-header">
<h4 class="modal-title" id="label_modal_empresas_juniores">PASSO-A-PASSO PARA EMPRESAS JUNIORES</h4>
<button type="button" class="close" data-dismiss="modal" aria-label="Close">
<span aria-hidden="true">×</span>
</div>
<div class="modal-body" style="height: 250px;overflow-y: auto;">
<h4>1)Documentos Necessários para Requerimento de Solicitação de Inscrição 600: </h4>
<ol type="I">
<li>Requerimento de solicitação de inscrição 600 preenchido e assinado pelo requerente (Diretor da Empresa Júnior); </li>
<li>Cópia do CNPJ da empresa júnior com endereço da Instituição de Ensino; </li>
<li>Cópia do RG e CPF do diretor da Empresa Júnior; </li>
<li>Certidão de viabilidade;</li>
<li>Termo de comprovação da localização física da Empresa Júnior emitida pela Instituição de Ensino; </li>
<li>Autorização do uso do imóvel pela Instituição de Ensino; </li>
<li>Ata de assembléia;</li>
<li>Estatuto da empresa;</li>
<li>Certificado de capacitação3 (diploma ou certificado de registro no respectivo conselho);</li>
<li>Declaração de responsabilidade do professor orientador, responsável pelo acompanhamento das atividades da Empresa Junior;</li>
<li>Portaria de reconhecimento da Empresa Junior junto a Instituição de Ensino.</li>
</ol>
<h4>2) Diretor da Empresa Junior deve solicitar o acesso a emissão de nota fiscal eletrônica através do cadastro 600: </h4>
<ul>
<li>A Certidão de Viabilidade indica se a atividade é permitida no endereço informado e pode ser solicitada na Sala do Empreendedor; </li>
<li>ATA E ESTATUTO fazem parte da constituição das empresas juniores (ata descreve os responsáveis com validade descrita no documento e estatuto é o documento que descrimina direitos e obrigações); </li>
<li>Capacitação é o documento que habilita o profissional que ficará de responsável pelas atividades da empresa; </li>
<li>Declaração de responsabilidade é do profissional que apresentar a capacitação e declarar-se responsável pelo curso (orientador ou profissional da área referente a atividade da empresa), onde este se declara responsável técnico da empresa ou responsável pelo acompanhamento das atividades da Empresa Junior, na condição de professor orientador, nos termos do Art. 4º, § 2º, da Lei 13.267/2016. </li>
</ul>
<h4>Solicitação de Alvará</h4>
<ul>
<li> Requerimento de solicitação de inscrição preenchido e assinado pelo requerente ou procurador (Diretor da Empresa Júnior); </li>
<li>Cópia do CNPJ da empresa júnior ; </li>
<li>Cópia do RG e CPF do diretor da Empresa Júnior; </li>
<li>Certidão de viabilidade;</li>
<li>Termo de comprovação da localização física da Empresa Júnior; </li>
<li>Autorização do uso do imóvel; </li>
<li>Ata de assembléia;</li>
<li>Estatuto da empresa;</li>
<li>Certificado de capacitação3 (diploma ou certificado de registro no respectivo conselho); </li>
<li>Declaração de responsabilidade do professor orientador, responsável pelo acompanhamento das atividades da Empresa Junior;</li>
<li>Portaria de reconhecimento da Empresa Junior junto a Instituição de Ensino; </li>
<li>Alvará dos Bombeiros; </li>
<li>Outras licenças provenientes da atividade exercida (caso as atividades desenvolvidas sejam passíveis de outras licenças tais como: alvará sanitário, ambiental, entre outros). </li>
</ul>
<ol type="1">
<li>A Certidão de Viabilidade indica se a atividade é permitida no endereço informado e pode ser solicitada na Sala do Empreendedor;</li>
<li>ATA E ESTATUTO fazem parte da constituição das empresas juniores (ata descreve os responsáveis com validade descrita no documento e estatuto é o documento que descrimina direitos e obrigações);</li>
<li>Capacitação é o documento que habilita o profissional que ficará de responsável pelas atividades da empresa; </li>
<li>Declaração de responsabilidade é do profissional que apresentar a capacitação e declarar-se responsável pelo curso (orientador ou profissional da área referente a atividade da empresa), onde este se declara responsável técnico da empresa ou responsável pelo acompanhamento das atividades da Empresa Junior, na condição de professor orientador, nos termos do Art. 4º, § 2º, da Lei 13.267/2016.</li>
</ol>
</div>
<div class="modal-footer">
<button type="button" class="btn btn-sala" data-dismiss="modal">Sair</button>
</div>
</div>
</div>
</div>]]>
|
| 595
| <![CDATA[<div class="modal-body" style="height: 250px;overflow-y: auto;">
<h4>1)Documentos Necessários para Requerimento de Solicitação de Inscrição 600: </h4>
<ol type="I">
<li>Requerimento de solicitação de inscrição 600 preenchido e assinado pelo requerente (Diretor da Empresa Júnior); </li>
<li>Cópia do CNPJ da empresa júnior com endereço da Instituição de Ensino; </li>
<li>Cópia do RG e CPF do diretor da Empresa Júnior; </li>
<li>Certidão de viabilidade;</li>
<li>Termo de comprovação da localização física da Empresa Júnior emitida pela Instituição de Ensino; </li>
<li>Autorização do uso do imóvel pela Instituição de Ensino; </li>
<li>Ata de assembléia;</li>
<li>Estatuto da empresa;</li>
<li>Certificado de capacitação3 (diploma ou certificado de registro no respectivo conselho);</li>
<li>Declaração de responsabilidade do professor orientador, responsável pelo acompanhamento das atividades da Empresa Junior;</li>
<li>Portaria de reconhecimento da Empresa Junior junto a Instituição de Ensino.</li>
</ol>
<h4>2) Diretor da Empresa Junior deve solicitar o acesso a emissão de nota fiscal eletrônica através do cadastro 600: </h4>
<ul>
<li>A Certidão de Viabilidade indica se a atividade é permitida no endereço informado e pode ser solicitada na Sala do Empreendedor; </li>
<li>ATA E ESTATUTO fazem parte da constituição das empresas juniores (ata descreve os responsáveis com validade descrita no documento e estatuto é o documento que descrimina direitos e obrigações); </li>
<li>Capacitação é o documento que habilita o profissional que ficará de responsável pelas atividades da empresa; </li>
<li>Declaração de responsabilidade é do profissional que apresentar a capacitação e declarar-se responsável pelo curso (orientador ou profissional da área referente a atividade da empresa), onde este se declara responsável técnico da empresa ou responsável pelo acompanhamento das atividades da Empresa Junior, na condição de professor orientador, nos termos do Art. 4º, § 2º, da Lei 13.267/2016. </li>
</ul>
<h4>Solicitação de Alvará</h4>
<ul>
<li> Requerimento de solicitação de inscrição preenchido e assinado pelo requerente ou procurador (Diretor da Empresa Júnior); </li>
<li>Cópia do CNPJ da empresa júnior ; </li>
<li>Cópia do RG e CPF do diretor da Empresa Júnior; </li>
<li>Certidão de viabilidade;</li>
<li>Termo de comprovação da localização física da Empresa Júnior; </li>
<li>Autorização do uso do imóvel; </li>
<li>Ata de assembléia;</li>
<li>Estatuto da empresa;</li>
<li>Certificado de capacitação3 (diploma ou certificado de registro no respectivo conselho); </li>
<li>Declaração de responsabilidade do professor orientador, responsável pelo acompanhamento das atividades da Empresa Junior;</li>
<li>Portaria de reconhecimento da Empresa Junior junto a Instituição de Ensino; </li>
<li>Alvará dos Bombeiros; </li>
<li>Outras licenças provenientes da atividade exercida (caso as atividades desenvolvidas sejam passíveis de outras licenças tais como: alvará sanitário, ambiental, entre outros). </li>
</ul>
<ol type="1">
<li>A Certidão de Viabilidade indica se a atividade é permitida no endereço informado e pode ser solicitada na Sala do Empreendedor;</li>
<li>ATA E ESTATUTO fazem parte da constituição das empresas juniores (ata descreve os responsáveis com validade descrita no documento e estatuto é o documento que descrimina direitos e obrigações);</li>
<li>Capacitação é o documento que habilita o profissional que ficará de responsável pelas atividades da empresa; </li>
<li>Declaração de responsabilidade é do profissional que apresentar a capacitação e declarar-se responsável pelo curso (orientador ou profissional da área referente a atividade da empresa), onde este se declara responsável técnico da empresa ou responsável pelo acompanhamento das atividades da Empresa Junior, na condição de professor orientador, nos termos do Art. 4º, § 2º, da Lei 13.267/2016.</li>
</ol>
</div>]]>
|
| 647
| <![CDATA[<div class="modal fade" id="modal_autonomos_com_area" tabindex="-1" role="dialog" data-backdrop="static" aria-labelledby="label_modal_autonomos_com_area" style="z-index: 100001 !important;">
<div class="modal-dialog modal-lg" role="document">
<div class="modal-content">
<div class="modal-header">
<h4 class="modal-title" id="label_modal_autonomos_com_area">PESSOA FÍSICA PRESTADOR DE SERVIÇO COM ÁREA</h4>
<button type="button" class="close" data-dismiss="modal" aria-label="Close">
<span aria-hidden="true">×</span>
</div>
<div class="modal-body" style="height: 250px;overflow-y: auto;">
<ul>
<li>Requerimento de solicitação de inscrição preenchido por completo e assinado de forma legível pelo requerente ou procurador com procuração especifica reconhecida em cartório ou com assinatura cfe. documento do outorgante e documento do procurador;</li>
<li>Xerox do RG e CPF do requerente;</li>
<li>Xerox do contrato de locação se locatário com reconhecimento das assinaturas, comprovante de endereço se proprietário ou termo de cedência com reconhecido da assinatura;</li>
<li>Se atividade exigir capacitação especifica para exercer a atividade deverá apresentar xerox da mesma;</li>
<li>Se a atividade exigir alvará sanitário o requerente deverá apresentar xerox do mesmo;</li>
<li>Alvará de bombeiros;</li>
</ul>
</div>
<div class="modal-footer">
<button type="button" class="btn btn-sala" data-dismiss="modal">Sair</button>
</div>
</div>
</div>
</div>]]>
|
| 655
| <![CDATA[<div class="modal-body" style="height: 250px;overflow-y: auto;">
<ul>
<li>Requerimento de solicitação de inscrição preenchido por completo e assinado de forma legível pelo requerente ou procurador com procuração especifica reconhecida em cartório ou com assinatura cfe. documento do outorgante e documento do procurador;</li>
<li>Xerox do RG e CPF do requerente;</li>
<li>Xerox do contrato de locação se locatário com reconhecimento das assinaturas, comprovante de endereço se proprietário ou termo de cedência com reconhecido da assinatura;</li>
<li>Se atividade exigir capacitação especifica para exercer a atividade deverá apresentar xerox da mesma;</li>
<li>Se a atividade exigir alvará sanitário o requerente deverá apresentar xerox do mesmo;</li>
<li>Alvará de bombeiros;</li>
</ul>
</div>]]>
|
| 672
| <![CDATA[<div class="modal fade" id="modal_autonomos_sem_area" tabindex="-1" role="dialog" data-backdrop="static" aria-labelledby="label_modal_autonomos_sem_area" style="z-index: 100001 !important;">
<div class="modal-dialog modal-lg" role="document">
<div class="modal-content">
<div class="modal-header">
<h4 class="modal-title" id="label_modal_autonomos_sem_area">PESSOA FÍSICA AUTÔNOMA OU PRESTADOR DE SERVIÇO SEM ÁREA</h4>
<button type="button" class="close" data-dismiss="modal" aria-label="Close">
<span aria-hidden="true">×</span>
</div>
<div class="modal-body" style="height: 250px;overflow-y: auto;">
<ul>
<li>Requerimento de solicitação de inscrição preenchido por completo e assinado de forma legível pelo requerente ou procurador com procuração especifica reconhecida em cartório ou com assinatura cfe. documento do outorgante e documento do procurador;</li>
<li>Xerox do RG e CPF do requerente;</li>
<li>Xerox do comprovante de endereço em nome do requerente ou se o comprovante de endereço estiver em nome de outra pessoa esta deverá informar que o/a requerente reside no endereço apresentado com assinatura reconhecida em cartório;</li>
<li>Se atividade exigir capacitação ou registro especifico para exercer a atividade deverá apresentar xerox destes;</li>
<li>Se a atividade exigir alvará sanitário o requerente deverá apresentar xerox do mesmo;</li>
</ul>
</div>
<div class="modal-footer">
<button type="button" class="btn btn-sala" data-dismiss="modal">Sair</button>
</div>
</div>
</div>
</div>]]>
|
| 680
| <![CDATA[<div class="modal-body" style="height: 250px;overflow-y: auto;">
<ul>
<li>Requerimento de solicitação de inscrição preenchido por completo e assinado de forma legível pelo requerente ou procurador com procuração especifica reconhecida em cartório ou com assinatura cfe. documento do outorgante e documento do procurador;</li>
<li>Xerox do RG e CPF do requerente;</li>
<li>Xerox do comprovante de endereço em nome do requerente ou se o comprovante de endereço estiver em nome de outra pessoa esta deverá informar que o/a requerente reside no endereço apresentado com assinatura reconhecida em cartório;</li>
<li>Se atividade exigir capacitação ou registro especifico para exercer a atividade deverá apresentar xerox destes;</li>
<li>Se a atividade exigir alvará sanitário o requerente deverá apresentar xerox do mesmo;</li>
</ul>
</div>]]>
|
| 696
| <![CDATA[<div class="modal fade" id="modal_ambulantes" tabindex="-1" role="dialog" data-backdrop="static" aria-labelledby="label_modal_autonomos_sem_area" style="z-index: 100001 !important;">
<div class="modal-dialog modal-lg" role="document">
<div class="modal-content">
<div class="modal-header">
<h4 class="modal-title" id="label_modal_ambulantes">AMBULANTES</h4>
<button type="button" class="close" data-dismiss="modal" aria-label="Close">
<span aria-hidden="true">×</span>
</div>
<div class="modal-body" style="height: 250px;overflow-y: auto;">
<ul>
<li>Requerimento de solicitação de inscrição preenchido por completo e assinado de forma legível pelo requerente ou procurador com procuração especifica reconhecida em cartório ou com assinatura cfe. documento do outorgante e documento do procurador;</li>
<li>Fotografia do equipamento a ser utilizado pelo requerente;</li>
<li>Xerox do RG e CPF do requerente;</li>
<li>Xerox do comprovante de endereço em nome do requerente ou se o comprovante de endereço estiver em nome de outra pessoa esta deverá informar que o/a requerente reside no endereço apresentado com assinatura reconhecida em cartório;</li>
<li>Xerox do alvará sanitário, curso de educação ambiental se a atividade exigir após deferimento;</li>
<li>A utilização de equipamentos tais como trailers, food truck e similares ou estruturas rebocadas com propulsão automotiva deverão apresentar CRLV atualizado em nome do requerente ou com autorização do proprietário para uso do mesmo;</li>
<li>A utilização de estruturas e coberturas gera a necessidade de apresentação de bombeiros;</li>
</ul>
</div>
<div class="modal-footer">
<button type="button" class="btn btn-sala" data-dismiss="modal">Sair</button>
</div>
</div>
</div>
</div>]]>
|
| 704
| <![CDATA[<div class="modal-body" style="height: 250px;overflow-y: auto;">
<ul>
<li>Requerimento de solicitação de inscrição preenchido por completo e assinado de forma legível pelo requerente ou procurador com procuração especifica reconhecida em cartório ou com assinatura cfe. documento do outorgante e documento do procurador;</li>
<li>Fotografia do equipamento a ser utilizado pelo requerente;</li>
<li>Xerox do RG e CPF do requerente;</li>
<li>Xerox do comprovante de endereço em nome do requerente ou se o comprovante de endereço estiver em nome de outra pessoa esta deverá informar que o/a requerente reside no endereço apresentado com assinatura reconhecida em cartório;</li>
<li>Xerox do alvará sanitário, curso de educação ambiental se a atividade exigir após deferimento;</li>
<li>A utilização de equipamentos tais como trailers, food truck e similares ou estruturas rebocadas com propulsão automotiva deverão apresentar CRLV atualizado em nome do requerente ou com autorização do proprietário para uso do mesmo;</li>
<li>A utilização de estruturas e coberturas gera a necessidade de apresentação de bombeiros;</li>
</ul>
</div>]]>
|
| 722
| <![CDATA[<div class="modal fade" id="modal_entidades_associacoes_sociedades" tabindex="-1" role="dialog" data-backdrop="static" aria-labelledby="label_modal_entidades_associacoes_sociedades" style="z-index: 100001 !important;">
<div class="modal-dialog modal-lg" role="document">
<div class="modal-content">
<div class="modal-header">
<h4 class="modal-title" id="label_modal_entidades_associacoes_sociedades">ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADE SIMPLES OU UNIPESSOAL</h4>
<button type="button" class="close" data-dismiss="modal" aria-label="Close">
<span aria-hidden="true">×</span>
</div>
<div class="modal-body" style="height: 250px;overflow-y: auto;">
<ul>
<li>Requerimento de solicitação de inscrição preenchido por completo e assinado de forma legível pelo requerente ou procurador com procuração especifica reconhecida em cartório ou com assinatura cfe. documento do outorgante e documento do procurador; </li>
<li>Xerox do CNPJ;</li>
<li>Xerox da Constituição/estatuto e ata atualizada;</li>
<li>Xerox do RG e CPF dos responsáveis em ata ou sócio;</li>
<li>Xerox do contrato de locação se locatário com reconhecimento das assinaturas, comprovante de endereço se proprietário ou termo de cedência com reconhecido da assinatura;</li>
<li>Alvará de bombeiros;</li>
<li>Capacitação, registros, licença ambiental, laudo acústico cfe. necessidade;</li>
</ul>
</div>
<div class="modal-footer">
<button type="button" class="btn btn-sala" data-dismiss="modal">Sair</button>
</div>
</div>
</div>
</div>]]>
|
| 730
| <![CDATA[<div class="modal-body" style="height: 250px;overflow-y: auto;">
<ul>
<li>Requerimento de solicitação de inscrição preenchido por completo e assinado de forma legível pelo requerente ou procurador com procuração especifica reconhecida em cartório ou com assinatura cfe. documento do outorgante e documento do procurador; </li>
<li>Xerox do CNPJ;</li>
<li>Xerox da Constituição/estatuto e ata atualizada;</li>
<li>Xerox do RG e CPF dos responsáveis em ata ou sócio;</li>
<li>Xerox do contrato de locação se locatário com reconhecimento das assinaturas, comprovante de endereço se proprietário ou termo de cedência com reconhecido da assinatura;</li>
<li>Alvará de bombeiros;</li>
<li>Capacitação, registros, licença ambiental, laudo acústico cfe. necessidade;</li>
</ul>
</div>]]>
|
| 748
| <![CDATA[<div class="modal fade" id="modal_sociedades_anonimas" tabindex="-1" role="dialog" data-backdrop="static" aria-labelledby="label_modal_sociedades_anonimas" style="z-index: 100001 !important;">
<div class="modal-dialog modal-lg" role="document">
<div class="modal-content">
<div class="modal-header">
<h4 class="modal-title" id="label_modal_entidades_associacoes_sociedades">S.A SOCIEDADES ANÔNIMAS</h4>
<button type="button" class="close" data-dismiss="modal" aria-label="Close">
<span aria-hidden="true">×</span>
</div>
<div class="modal-body" style="height: 250px;overflow-y: auto;">
<ul>
<li>Requerimento de solicitação de inscrição preenchido por completo e assinado de forma legível pelo requerente ou procurador com procuração especifica reconhecida em cartório ou com assinatura cfe. documento do outorgante e documento do procurador; </li>
<li>Xerox do CNPJ;</li>
<li>Xerox do estatuto e ata atualizada;</li>
<li>Xerox do RG e CPF dos responsáveis em ata;</li>
<li>Xerox do contrato de locação se locatário com reconhecimento das assinaturas, comprovante de endereço se proprietário ou termo de cedência com reconhecido da assinatura;</li>
<li>Alvará de bombeiros;</li>
<li>Capacitação, registros, licença ambiental cfe. necessidade;</li>
</ul>
</div>
<div class="modal-footer">
<button type="button" class="btn btn-sala" data-dismiss="modal">Sair</button>
</div>
</div>
</div>
</div>]]>
|
| 756
| <![CDATA[<div class="modal-body" style="height: 250px;overflow-y: auto;">
<ul>
<li>Requerimento de solicitação de inscrição preenchido por completo e assinado de forma legível pelo requerente ou procurador com procuração especifica reconhecida em cartório ou com assinatura cfe. documento do outorgante e documento do procurador; </li>
<li>Xerox do CNPJ;</li>
<li>Xerox do estatuto e ata atualizada;</li>
<li>Xerox do RG e CPF dos responsáveis em ata;</li>
<li>Xerox do contrato de locação se locatário com reconhecimento das assinaturas, comprovante de endereço se proprietário ou termo de cedência com reconhecido da assinatura;</li>
<li>Alvará de bombeiros;</li>
<li>Capacitação, registros, licença ambiental cfe. necessidade;</li>
</ul>
</div>]]>
|
| 774
| <![CDATA[<div class="modal fade" id="modal_eventos" tabindex="-1" role="dialog" data-backdrop="static" aria-labelledby="label_modal_eventos" style="z-index: 100001 !important;">
<div class="modal-dialog modal-lg" role="document">
<div class="modal-content">
<div class="modal-header">
<h4 class="modal-title" id="label_modal_eventos">EVENTOS</h4>
<button type="button" class="close" data-dismiss="modal" aria-label="Close">
<span aria-hidden="true">×</span>
</div>
<div class="modal-body" style="height: 250px;overflow-y: auto;">
<ul>
<li>Requerimento de solicitação de inscrição preenchido por completo e assinado de forma legível pelo requerente ou procurador com procuração especifica reconhecida em cartório ou com assinatura cfe. documento do outorgante e documento do procurador; </li>
<li>Xerox do RG e CPF do requerente;</li>
<li>Se pessoa jurídica apresentar xerox do CNPJ e constituição da empresa;</li>
<li>Autorização de uso da área por proprietário, se em área particular ou do Município, se em área pública; </li>
<li>Laudo de montagem com ART ou CAU paga dependendo do responsável técnico;</li>
<li>Alvará de bombeiros, sanitário, licença ambiental, caso seja necessário;</li>
<li>Assinar declaração de bombeiros civis;</li>
<li>Utilização de equipamentos tais como food trucks, trailers ou similares que não utilizem propulsão humana deverá ser anexado também xerox de CRLV atualizado em nome do requerente ou com autorização do proprietário e licença ambiental ou curso de educação ambiental;</li>
<li>Lista de participantes com nome completo, CPF/CNPJ e área ocupada,</li>
<li>Após apresentação de toda documentação cobrar as respectivas taxas;</li>
</ul>
<p>
<a href="https://www.riogrande.rs.gov.br/saladoempreendedor/arquivos/leis/Lei_7481.pdf" target="_blank">
<i class="fa fa-link"></i><span class="px-4" id="link">Lei 7.481 de Outubro de 2013</span>
</a>
</p>
</div>
<div class="modal-footer">
<small class="text-justify">AS FEIRAS EVENTUAIS DE FORA DO MUNICÍPIO OBEDECE LEI PRÓPRIA Nº 5.650 DE 26 DE JUNHO DE 2002 ALTERADA PELA LEI 7.481 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.</small>
<button type="button" class="btn btn-sala" data-dismiss="modal">Sair</button>
</div>
</div>
</div>
</div>]]>
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| 782
| <![CDATA[<div class="modal-body" style="height: 250px;overflow-y: auto;">
<ul>
<li>Requerimento de solicitação de inscrição preenchido por completo e assinado de forma legível pelo requerente ou procurador com procuração especifica reconhecida em cartório ou com assinatura cfe. documento do outorgante e documento do procurador; </li>
<li>Xerox do RG e CPF do requerente;</li>
<li>Se pessoa jurídica apresentar xerox do CNPJ e constituição da empresa;</li>
<li>Autorização de uso da área por proprietário, se em área particular ou do Município, se em área pública; </li>
<li>Laudo de montagem com ART ou CAU paga dependendo do responsável técnico;</li>
<li>Alvará de bombeiros, sanitário, licença ambiental, caso seja necessário;</li>
<li>Assinar declaração de bombeiros civis;</li>
<li>Utilização de equipamentos tais como food trucks, trailers ou similares que não utilizem propulsão humana deverá ser anexado também xerox de CRLV atualizado em nome do requerente ou com autorização do proprietário e licença ambiental ou curso de educação ambiental;</li>
<li>Lista de participantes com nome completo, CPF/CNPJ e área ocupada,</li>
<li>Após apresentação de toda documentação cobrar as respectivas taxas;</li>
</ul>
<p>
<a href="https://www.riogrande.rs.gov.br/saladoempreendedor/arquivos/leis/Lei_7481.pdf" target="_blank">
<i class="fa fa-link"></i><span class="px-4" id="link">Lei 7.481 de Outubro de 2013</span>
</a>
</p>
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| 55
| <![CDATA[<style>
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| 152
| <![CDATA[<a href="#documentacao" onclick="showContent('#documentacao')" id="btn-documentacao"><h2 class="entry-title">Enquadramentos</h2></a>]]>
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| 160
| <![CDATA[<a href="#mei" onclick="showContent('#mei')" style="text-decoration:none" target="">
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<header class="entry-header">
<h3 class="entry-title">Micro Empreendedor - MEI</h3>
</header>
<div class="entry-content">
<p>O MEI é o pequeno empresário individual</p>
</div>
</div>
</a>]]>
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| 178
| <![CDATA[<a href="#me" onclick="showContent('#me')" style="text-decoration:none" target="">
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<header class="entry-header">
<h3 class="entry-title">Micro Empresa - ME</h3>
</header>
<div class="entry-content">
<p>A ME(Microempresa) é uma categoria de empresas que tem como grande diferencial o fato de que o empreendedor exerça suas atividades como pessoa física.</p>
</div>
</div>
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| 196
| <![CDATA[<a href="#epp" onclick="showContent('#epp')" style="text-decoration:none" target="">
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<header class="entry-header">
<h3 class="entry-title">Empresa de Pequeno Porte - EPP</h3>
</header>
<div class="entry-content">
<p>Empresas de Pequeno Porte(EPP) a empresa que ultrapassa o valor de R$360 mil reais e não tem faturamento anual maior que 4.8 milhões de reais.</p>
</div>
</div>
</a>]]>
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| 214
| <![CDATA[<a href="#empresas-juniores" onclick="showContent('#empresas-juniores')" style="text-decoration:none" target="">
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<header class="entry-header">
<h3 class="entry-title">Empresas Juniores</h3>
</header>
<div class="entry-content">
<p>Empresa Júnior é uma associação civil sem fins lucrativos, formada e gerida por alunos de um curso superior, cujos principais objetivos são:</p>
</div>
</div>
</a>]]>
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| 232
| <![CDATA[<a href="#autonomos" onclick="showContent('#autonomos')" style="text-decoration:none" target="">
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<header class="entry-header">
<h3 class="entry-title">Autônomos</h3>
</header>
<div class="entry-content">
<p>É toda atividade exercida por profissionais de forma liberal, prestando serviços para empresas ou pessoas por um tempo específico, sem vínculo empregatício.</p>
</div>
</div>
</a>]]>
|
| 250
| <![CDATA[<a href="#ambulantes" onclick="showContent('#ambulantes')" style="text-decoration:none" target="">
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<h3 class="entry-title">Ambulantes</h3>
</header>
<div class="entry-content">
<p>Exercício de atividades econômicas em área pública por pessoa física ou jurídica individual em vias de circulação.</p>
</div>
</div>
</a>]]>
|
| 268
| <![CDATA[<a href="#entidades-associacoes-sociedades" onclick="showContent('#entidades-associacoes-sociedades')" style="text-decoration:none" target="">
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<header class="entry-header">
<h3 class="entry-title">Entidades, Associações, Sociedade Simples ou Unipessoal</h3>
</header>
<div class="entry-content">
<p>Consideradas como pessoas jurídicas possuem seus registros junto ao Serviço Civil das Pessoas Jurídicas ou em conselhos.</p>
</div>
</div>
</a>]]>
|
| 286
| <![CDATA[<a href="#sociedades-anonimas" onclick="showContent('#sociedades-anonimas')" style="text-decoration:none" target="">
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<h3 class="entry-title">Sociedades Anônimas - SA</h3>
</header>
<div class="entry-content">
<p>É um modelo de companhia com fins lucrativos, caracterizada por ter o seu capital financeiro dividido por ações.</p>
</div>
</div>
</a>]]>
|
| 304
| <![CDATA[<a href="#eventos" onclick="showContent('#eventos')" style="text-decoration:none" target="">
<div class="icon-box">
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<header class="entry-header">
<h3 class="entry-title">Eventos</h3>
</header>
<div class="entry-content">
<p>São atividades eventuais exercidas por pessoas físicas ou jurídicas.</p>
</div>
</div>
</a>]]>
|
| 322
| <![CDATA[<a href="#escritorio-de-contato" onclick="showContent('#escritorio-de-contato')" style="text-decoration:none" target="">
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<h3 class="entry-title">Escritório de contato</h3>
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<div class="entry-content">
<p></p>
</div>
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| 811
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| 859
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| 864
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