| 93
| <![CDATA[<img src="/images/transparencia-e-prestacao-de-contas3.jpeg" style="width:100px;vertical-align:bottom;">]]>
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| 164
| <![CDATA[<h2 style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px"><br>
</h2>]]>
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| 166
| <![CDATA[<h2 style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">Empresas - Termo de Responsabilidade Técnica – TRT (renovação do TRT, indicação de um novo RT, inserção de área no TRT)</h2>]]>
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| 170
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
O Termo de Responsabilidade Técnica é documento indispensável para o regular funcionamento das pessoas jurídicas inscritas nos CRBios, vincula-se exclusivamente a estas e não pode ser concedido à pessoa física. (
<a href="https://crbio01.gov.br/media/view/2020/12/res570-2020_00000002__2115.pdf" target="_blank">Resolução CFBio n° 570/2020</a>).
</p>]]>
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| 174
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
A Responsabilidade Técnica decorrente do TRT é de caráter pessoal do Biólogo, não podendo ser assumida pela pessoa jurídica.
</p>]]>
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| 177
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
O Biólogo regularmente habilitado e em dia com suas obrigações perante o CRBio-01, poderá a qualquer tempo figurar como Responsável Técnico da pessoa jurídica que requerer a concessão do TRT, nas diversas áreas de atuação do Biólogo previstas nas normas legais.
</p>]]>
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| 180
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
O Biólogo indicado como Responsável Técnico da pessoa jurídica poderá figurar como tal desde que se enquadre num dos incisos abaixo(para as áreas de "Análises Clínicas" e "Análise e Controle de Qualidade Físico-química e Microbiológica de Águas, inclusive as de Abastecimento Público", a exigência de experiência profissional é de, no mínimo, 2 anos. Para as áreas de Saúde Estética e Aconselhamento Genético, o regramento é específico, previsto nas Resoluções CFBio nº 582/2020 e 520/2019, respectivamente):
</p>]]>
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| 183
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
I - possuir titulação acadêmica na área solicitada, mediante documentação comprobatória, conferida por instituição de ensino devidamente reconhecida e credenciada pelo Ministério da Educação - MEC ou obtido em instituição estrangeira, devidamente convalidada por instituição de ensino superior autorizada pelo MEC, atendidos todos os dispositivos legais aplicáveis;
</p>]]>
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| 186
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
II - possuir título de especialista, na área solicitada, conferida por Sociedade Científica ou pelo próprio Sistema CFBio/CRBios;
</p>]]>
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| 189
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
III - ter ementário das disciplinas correlatas à área de atuação requerida e experiência profissional de no mínimo 360 horas que deverá ser comprovado;
</p>]]>
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| 192
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
IV - possuir estágio curricular supervisionado na graduação de no mínimo 360 horas, na área/especialidade solicitada, indicada no histórico escolar ou declaração emitida pela Instituição de Ensino Superior.
</p>]]>
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| 195
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
A experiência profissional prevista no inciso III poderá ser demonstrada mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico (CAT) do requerente, consideradas as atividades relacionadas com a área de atuação pretendida.
</p>]]>
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| 198
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
O Biólogo poderá assumir a Responsabilidade Técnica por até 03 (três) pessoas jurídicas inscritas no CRBio, incluindo-se neste número sua firma individual, a juízo do Plenário do respectivo CRBio, que observará a viabilidade de tal compromisso.
</p>]]>
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| 201
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
<strong>ATENÇÃO</strong>: A situação prevista deve compreender Pessoa Jurídica da mesma jurisdição. O Biólogo deverá no ato de pedido de TRT comunicar o CRBio a quantidade de TRTs sob sua responsabilidade.<br>
</p>]]>
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| 204
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
Ficam excepcionados da regra os segmentos de Análises Citogenéticas, Análises Citopatológicas, Análises Clínicas e Análises Histopatológicas, no qual o profissional pode assumir a responsabilidade técnica por no máximo 02 (duas) pessoas jurídicas (conforme Resolução nº 302 de 13/10/2005, da ANVISA).
</p>]]>
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| 207
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
A certidão (TRT) deve ser renovada anualmente, implica no recolhimento de taxa, e pode ser extinta quando requerida pelo profissional ou empresa, ou quando da suspensão do exercício profissional do Biólogo.
</p>]]>
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| 210
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
O exercício de atividades da empresa e profissional com TRT vencido pode implicar na adoção de medidas legais por parte das instituições de fiscalização e controle.
</p>]]>
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| 213
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
É importante observar que o TRT tem sua validade até o dia 31 de março do ano subsequente à sua expedição.
</p>]]>
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| 216
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
<br>
</p>]]>
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| 219
| <![CDATA[<h3 style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">Renovação do TRT</h3>]]>
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| 220
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
A certidão (TRT) terá validade até 31 de março do ano seguinte à sua concessão, e deve ser renovada anualmente pela empresa, estando sujeita somente ao recolhimento de taxa, cobrada por cada profissional Responsável Técnico, cujo boleto está disponível no link
<a href="https://portal.crbio01.gov.br/spw/pagamentoavulso/AnuidadeRegistradoPessoaJuridicaCRBIO_2023.htm">https://portal.crbio01.gov.br/spw/pagamentoavulso/AnuidadeRegistradoPessoaJuridicaCRBIO_2023.htm</a>
. As empresas registradas pagarão a taxa de renovação do TRT junto com a anuidade enquanto que as empresas cadastradas deverão emitir o boleto <strong>avulso</strong> da taxa de renovação do TRT.
</p>]]>
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| 225
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
Observar que no caso de substituição do Responsável Técnico, a empresa deverá indicar outro Biólogo legalmente habilitado, procedendo de acordo com as exigências constantes do art. 20, da
<a href="https://crbio01.gov.br/media/view/2020/12/res570-2020_00000002__2115.pdf" target="_blank">Resolução CFBio nº 570/2020</a>.
</p>]]>
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| 229
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
<br>
</p>]]>
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| 232
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
<strong>ATENÇÃO</strong>: De acordo com o § 3º, Art. 22, Resolução CFBio 570/2020, "<i>Caso o TRT não seja renovado no prazo especificado no parágrafo anterior, será necessário iniciar novo processo de TRT, ainda que nas mesmas áreas".</i>
</p>]]>
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| 235
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
<i><br>
</i>
</p>]]>
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| 239
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
<strong>Valores e taxas cobrados para prestação do serviço</strong>
</p>]]>
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| 242
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
Taxa de renovação do TRT:
<strong>R$ 57,64</strong>
</p>]]>
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| 246
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
<b><br>
</b>
</p>]]>
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| 250
| <![CDATA[<h3 style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">Indicação de novo Responsável Técnico</h3>]]>
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| 251
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
A empresa que já possui registro/cadastro no CRBio-01 e quer indicar um novo Responsável Técnico, deverá encaminhar por correio, ou pessoalmente, à sede do CRBio-01:
</p>]]>
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| 254
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
<strong>1.</strong> Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo responsável legal e Biólogo(a) indicado(a); (<a href="https://crbio01.gov.br/media/view/2018/06/requerimento_pj_918.pdf" target="_blank">clique aqui</a>)
</p>]]>
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| 257
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
<strong>2.</strong> Contrato Social da empresa, estatuto ou documento constitutivo equivalente, com autenticação eletrônica ou em cópia autenticada. A autenticação dos documentos é dispensável quando os originais forem apresentados em confronto com as cópias e houver uma declaração de autenticidade por parte do responsável da empresa requerente;
</p>]]>
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| 260
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
<strong>3</strong> - Inscrição no CNPJ;
</p>]]>
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| 263
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
<strong>4</strong> - Inscrição Municipal;
</p>]]>
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| 266
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
<strong>5.</strong> Currículo documentado, constando dados pessoais, atividades acadêmicas e atividades profissionais; CADA ATIVIDADE deve ser comprovada por documento a ser anexado, conforme a <strong><u data-redactor-tag="u">SUGESTÃO</u></strong>:
</p>]]>
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| 269
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
<u>Dados Pessoais</u>
</p>]]>
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| 272
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
-Nome completo –Nº CRBio
</p>]]>
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| 275
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
-Endereço residencial
</p>]]>
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| 278
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
-Telefone e E-mail
</p>]]>
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| 281
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
<u>Atividades Acadêmicas</u>
</p>]]>
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| 284
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
- Graduação em Ciências Biológicas - Anexo I
</p>]]>
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| 287
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
- Pós-Graduação em _______- Anexo II
</p>]]>
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| 290
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
<u>Atividades Profissionais</u>
</p>]]>
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| 293
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
- Biologista na Empresa X - Anexos III e IV
</p>]]>
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| 296
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
<u>Anexo I</u>: cópias simples do Diploma e Histórico da Graduação.
</p>]]>
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| 299
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
<u>Anexo II</u>: cópias simples do Certificado e do Histórico da Pós-graduação, se for o caso.
</p>]]>
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| 302
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
<u>Anexo III</u>: certidão de acervo técnico e/ou declaração em papel timbrado do contratante, assinada pelo responsável legal, listando as atividades desenvolvidas e o período de atuação.
</p>]]>
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| 305
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px;">
<b><i data-redactor-tag="i">Observação:</i></b><i> </i>Para as áreas de "Análises Clínicas" e "Análise e Controle de Qualidade Físico-química e Microbiológica de Águas, inclusive as de Abastecimento Público", a exigência de experiência profissional é de, no mínimo, 2 anos. Para as áreas de Saúde Estética e Aconselhamento Genético, o regramento é específico, previsto nas Resoluções CFBio nº 582/2020 e 520/2019, respectivamente.
</p>]]>
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| 308
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
<u>Anexo IV</u>: fls da CTPS ou Contrato de Trabalho/Prestação de Serviços ou identificação funcional ou documento equivalente.
</p>]]>
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| 311
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
O Biólogo poderá assumir a Responsabilidade Técnica de até três pessoas jurídicas inscritas em CRBios, respeitando as normas vigentes da União, Estados e Municípios, incluindo-se neste número sua firma individual, a juízo do Plenário que observará a viabilidade de tal compromisso.
</p>]]>
|
| 314
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
<br>
</p>]]>
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| 317
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
<strong>Prazo para realização do serviço</strong>
</p>]]>
|
| 320
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
Até 45 (quarenta e cinco) dias contados do protocolo do requerimento com atendimento integral das exigências previstas na legislação vigente.
</p>]]>
|
| 323
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
<br>
</p>]]>
|
| 326
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
<strong>Valores e taxas cobrados para prestação do serviço</strong>
</p>]]>
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| 329
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
Termo de Responsabilidade Técnica – TRT (cada profissional indicado):
<strong>R$ 230,54</strong>
</p>]]>
|
| 333
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
Para obter seu requerimento
<a href="http://crbio01.gov.br/media/view/2016/04/requerimento_pj_164.pdf" target="_blank">clique aqui</a>.
</p>]]>
|
| 337
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
Acesse o texto completo da
<a href="https://crbio01.gov.br/media/view/2020/12/res570-2020_00000002__2115.pdf">Resolução nº 570/2020</a>, para saber mais.
</p>]]>
|
| 341
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
<br>
</p>]]>
|
| 344
| <![CDATA[<h3 style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">Inserção de área no TRT:</h3>]]>
|
| 345
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
Caso a pessoa jurídica proceda à alteração de seu Contrato Social, com a inclusão de novas atividades, poderá solicitar ao CRBio a inserção das mesmas no Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), através do Requerimento de Pessoa Jurídica (
<a href="https://crbio01.gov.br/media/view/2016/04/requerimento_pj_164.pdf" target="_blank">clique aqui</a>), uma via autenticada do documento atualizado e o currículo do profissional efetivamente realizado.
</p>]]>
|
| 349
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
Se aprovado o requerimento, implicará na emissão de um novo Termo de Responsabilidade Técnica.
</p>]]>
|
| 352
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
<br>
</p>]]>
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| 355
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
<strong>Prazo para realização do serviço</strong>
</p>]]>
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| 358
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
Até 45 (quarenta e cinco) dias contados do protocolo do requerimento com atendimento integral das exigências previstas na legislação vigente.
</p>]]>
|
| 361
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
Para obter seu requerimento
<a href="https://crbio01.gov.br/media/view/2016/04/requerimento_pj_164.pdf" target="_blank">clique aqui</a>.
</p>]]>
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| 365
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
Acesse o texto completo da
<a href="https://crbio01.gov.br/media/view/2020/12/res570-2020_00000002__2115.pdf">Resolução nº 570/2020</a>, para saber mais.
</p>]]>
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| 369
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px;">
Para mais informações sobre PJ/TRT, consulte o manual:
<a href="https://crbio01.gov.br/media/view/2022/01/manualpj_2514.pdf"><u>clique aqui</u>.</a>
</p>]]>
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| 373
| <![CDATA[<p style="margin-left: 20px; text-align: justify; line-height:25px">
<br>
</p>]]>
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