| 36
| <![CDATA[<div class="container-fluid text-center" style="margin-bottom:0; padding-right: 0px; padding-left: 0px;">
<div class="ctop-text">
<br />
<a href="http://www.contagem.mg.gov.br" title="Portal da Prefeitura de Contagem" target="_blank">
<img class="img-fluid" src="../imagem_cabecalho.png" style="padding-bottom: 5px">
</a>
<p style="margin-bottom:0; text-transform: uppercase">Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita</p>
<br />
</div>
</div>]]>
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| 40
| <![CDATA[<img class="img-fluid" src="../imagem_cabecalho.png" style="padding-bottom: 5px">]]>
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| 42
| <![CDATA[<p style="margin-bottom:0; text-transform: uppercase">Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita</p>]]>
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| 61
| <![CDATA[<li class="nav-item px-4" style="text-transform: uppercase">
<a href="../inicio" class="nav-link">Início <span class="sr-only">(current)</span></a>
</li>]]>
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| 65
| <![CDATA[<li class="nav-item px-4" style="text-transform: uppercase">
<a href="../duvidas" class="nav-link">Dúvidas</a>
</li>]]>
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| 68
| <![CDATA[<li class="nav-item px-4" style="text-transform: uppercase">
<a href="../downloads" class="nav-link">Downloads</a>
</li>]]>
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| 71
| <![CDATA[<li class="nav-item px-4" style="text-transform: uppercase">
<a href="../faleconosco" class="nav-link">Fale Conosco</a>
</li>]]>
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| 76
| <![CDATA[<a class="nav-link dropdown-toggle" style="text-transform: uppercase" href="#" id="servicesDropdown" role="button" data-toggle="dropdown" aria-haspopup="true" aria-expanded="false">Serviços</a>]]>
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| 78
| <![CDATA[<div class="dropdown-header" style="text-align: right !important">
<button type="button" class="close">×</button><br />
</div>]]>
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| 148
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Podem solicitar a isenção de IPTU e TCRS 2018:</strong></p>]]>
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| 149
| <![CDATA[<ul style="text-align: justify;">
<li>Aposentados e pensionistas (com rendimento de até R$ 5.190) desde que tenham um único imóvel e residam no mesmo e o valor venal do imóvel não exceda R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).</li>
<li>Imóvel construído e que seja utilizado exclusivamente para ministrar ensino especial e gratuito a deficiente físico e/ou excepcional, nos termos da legislação federal e estadual; </li>
<li>Imóvel próprio, cedido ou alugado, que esteja sendo utilizado como templo religioso.</li>
<li>Imóvel é utilizado pela Administração Direta ou Indireta do Município de Contagem para suas atividades essenciais, através de locação, ou cessão gratuita ou onerosa, desde que a responsabilidade por esses Tributos seja desta Municipalidade;</li>
<li>Imóvel próprio, cedido ou alugado que esteja sendo utilizado por associação ou entidade sem fins lucrativos e que possua Declaração de Utilidade Pública pelo Município de Contagem e Atestado de Funcionamento emitido pelo Conselho Municipal vinculado às atividades da associação ou entidade;</li>
</ul>]]>
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| 156
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Para solicitar a isenção de IPTU e TCRS, o contribuinte deverá protocolizar o pedido <strong>até o dia 30/09/2018, </strong>nos postos de atendimento: </p>]]>
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| 157
| <![CDATA[<ul style="text-align: justify;">
<li><strong>Subsecretaria de Receita Municipal </strong>(Atendimento de segunda à sexta-feira, de 8:30 às 16h30min.)<br />Av. João César de Oliveira, 6620 bairro: Beatriz - Contagem</li>
<li><strong>Prefeitura Aqui:</strong> (Atendimento de 10 às 16 h)<br />Av. Severino Ballesteros Rodrigues, 850 - Piso G3 - Shopping Contagem - Bairro: Cabral</li>
</ul>]]>
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| 161
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Deverá ser apresentada documentação exigida, conforme o tipo de isenção solicitada:</p>]]>
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| 162
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Imóvel utilizado pelo Aposentado ou pensionista:</strong></p>]]>
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| 163
| <![CDATA[<ol style="text-align: justify;">
<li><a href="http://receita.contagem.mg.gov.br/downloads/REQUERIMENTO%20ISENCAO%202018.pdf" target="_blank" rel="noopener">Formulário - Requerimento de Isenção;</a></li>
<li>Comprovante de propriedade/titularidade ou posse do imóvel;</li>
<li>Documento de Identidade e CPF do proprietário;</li>
<li>Comprovante atualizado de rendimentos emitido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), do Fundo de Previdência próprio ou complementar do qual seja beneficiário, referente ao ano de 2018;</li>
<li>Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2017 ou Declaração firmada pelo requerente ou seu procurador de que está isento da Declaração anual;</li>
<li>Outro (s) comprovante(s) de renda, se for o caso;</li>
<li>Comprovante de residência atualizado em nome do requerente.</li>
</ol>]]>
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| 172
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Imóvel construído e que seja utilizado exclusivamente para ministrar ensino especial e gratuito a deficiente físico e/ou excepcional:</strong></p>]]>
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| 173
| <![CDATA[<ol style="text-align: justify;">
<li><a href="http://receita.contagem.mg.gov.br/downloads/REQUERIMENTO%20ISENCAO%202018.pdf" target="_blank" rel="noopener">Formulário - Requerimento de Isenção;</a></li>
<li>Comprovante de propriedade do imóvel;</li>
<li>Procuração pública ou particular, se for o caso.</li>
<li>Documento de Identidade e CPF do proprietário, responsável tributário e do representante legal;</li>
<li>Ato de Constituição/alterações da entidade e atas de assembléia, etc..</li>
<li>Atestado de funcionamento expedido pelo conselho municipal e estadual a que se vincule.</li>
<li>Cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ atualizado, para o endereço do imóvel ocupado pela entidade. </li>
</ol>]]>
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| 182
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Imóvel próprio, cedido ou alugado, que esteja sendo utilizado como templo religioso.</strong></p>]]>
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| 183
| <![CDATA[<ol style="text-align: justify;">
<li><a href="http://receita.contagem.mg.gov.br/downloads/REQUERIMENTO%20ISENCAO%202018.pdf" target="_blank" rel="noopener">Formulário - Requerimento de Isenção;</a></li>
<li>Comprovante de propriedade do imóvel;</li>
<li>Contrato de locação, cessão ou comodato do imóvel, vigente em 31/03/2018;</li>
<li>Procuração pública ou particular, se for o caso.</li>
<li>Documento de Identidade e CPF do proprietário, responsável tributário e do representante legal;</li>
<li>Ato de Constituição/alterações da Instituição e atas de assembleia, etc..</li>
<li>Cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ atualizado, para o endereço do imóvel ocupado pela entidade</li>
</ol>]]>
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| 192
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> </p>]]>
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| 193
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Imóvel próprio, cedido ou alugado que esteja sendo utilizado por associação ou entidade sem fins lucrativos</strong></p>]]>
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| 194
| <![CDATA[<ol style="text-align: justify;">
<li><a href="http://receita.contagem.mg.gov.br/downloads/REQUERIMENTO%20ISENCAO%202018.pdf" target="_blank" rel="noopener">Formulário - Requerimento de Isenção;</a></li>
<li>Comprovante de propriedade/titularidade do imóvel; ou Contrato de Locação do imóvel vigente em 31/03/2018;</li>
<li>Procuração pública ou particular, se for o caso.</li>
<li>Documento de Identidade e CPF do proprietário, responsável tributário e do representante legal;</li>
<li>Ato de Constituição/alterações da entidade e atas de assembleia, etc..</li>
<li>Atestado de funcionamento expedido pelo conselho municipal a que se vincule ou, na ausência deste, pelo titular da Secretaria Municipal correspondente.</li>
<li>Cópia da Lei municipal de Declaração de utilidade pública.</li>
<li>Cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ atualizado, para o endereço do imóvel ocupado pela entidade</li>
</ol>]]>
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| 204
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> </p>]]>
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| 205
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> </p>]]>
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| 297
| <![CDATA[<footer class="container-fluid text-center" style="margin-bottom:0; padding: 0px;">
<div class="footer-text">
<br />
Prefeitura de Contagem – Secretaria Municipal de Fazenda<br />
Subsecretaria do Tesouro / Subsecretaria de Receita<br />
Av. João Cesar de Oliveira, 6.620 – Sede – Contagem – Minas Gerais – CEP 32.040-000<br />
<!-- Atendimento presencial: de segunda à sexta-feira, de 8:30 às 16:30 hs<br/> -->
<!-- Atendimento presencial suspenso temporariamente, em decorrência do Coronavírus<br/> -->
Atendimento presencial via <a href="../agendamento" class="rodape" target="_blank"> agendamento</a><br/>
<br/>
Saiba como chegar:<br/>
<a href="https://goo.gl/maps/XxuSyU2C818WwyBq7" title="Visualização no Google Maps" target="_blank">
<img src="../imagem_maps.jpg" width="30" height="35" style="border:0; padding-top: 5px;" longdesc="Google Maps" />
</a><br/>
<br/>
<br/>
<br/>
:: Site desenvolvido pela Superintendência de Informação e Inovação da Receita Municipal ::<br />
<br/>
<br/>
</div>
</footer>]]>
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| 309
| <![CDATA[<img src="../imagem_maps.jpg" width="30" height="35" style="border:0; padding-top: 5px;" longdesc="Google Maps" />]]>
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| 217
| <![CDATA[<style>
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