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Sites Verificados

Lista com todos os sítios que foram verificados pela TIC Web Acessibilidade. Dentro de cada domínio, há informações detalhadas sobre as páginas coletadas, bem como os erros e avisos de cada uma *.

Endereço Nota Erros Avisos

www.palmital.pr.gov.br/portal/portal-publicacoes.php?
g=2&t=106

84.53 17 358
Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 163 41 59 67 69 71 72 74 75 76 77 79 80 85 86 91 94 94 104 106 107 108 117 118 146 152 176 198 202 206 214 228 240 260 300 318 342 352 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376
1.1.5 Presença de javascript(s) in-line 2 30 122
1.1.6 Presença de javascript(s) interno 2 133 397
41 <![CDATA[<div class="modal fade" id="mdAc" tabindex="-1" role="dialog" style="font-size:17px;text-align-center;text-align: justify;" > <div class="modal-dialog" role="document" > <div class="modal-content card"> <div class="modal-header"> <button type="button" class="close" data-dismiss="modal" aria-label="Close" > <span aria-hidden="true">&times;</span> </button> <b style="color:black;">Acessibilidade</b> </div> <div class="modal-body"> <div class="row"> <div id="mensagemLogin" class="col-lg-12"></div> </div> <div style="background-color: transparent;"> <p style="color:black;">Pensando na acessibilidade da informação a todos os cidadãos, algumas ferramentas foram desenvolvidas no Portal da Transparência, sendo elas:</p> <p><b style="color:black;" >Modo Alto Contraste</b></p> <p style="color:black;"><i class="fa fa-adjust" ></i> : Para facilitar a leitura basta clicar neste ícone, localizado no menu superior da tela, que a combinação das cores (branco e preto) irão oferecer um maior contraste.</p> <p><b style="color:black;" >Tamanho</b></p> <p style="color:black;">Esta opção possibilita o redimensionamento das informações do portal.</p> <p style="color:black;"><i class="fa fa-search-plus" aria-hidden="true"></i> - Para aumentar a visibilidade, clicar nesta opção.</p> <p style="color:black;"><i class="fa fa-search-minus" ></i> - Para diminuir a visibilidade, clicar nesta opção.</p> <p><b style="color:black;" >Sugestões:</b></p> <p style="color:black;"> <a href="https://chrome.google.com/webstore/detail/selection-reader-text-to/fdffijlhedcdiblbingmagmdnokokgbi?hl=pt-BR"> <img src="imgLeitorSelecao.png" alt="some text" width=30 height=30> </a> - Uma alternativa à leitura das informações disponíveis no Portal da Transparência, é a utilização da ferramenta "Leitor Selecção (Texto-para-Voz)", onde converte-se o texto em discurso, permitindo que o usuário ouça o conteúdo aqui disponível. <p style="color:black;">Para isso, acessar: <a style="color:blue;" href="https://chrome.google.com/webstore/detail/selection-reader-text-to/fdffijlhedcdiblbingmagmdnokokgbi?hl=pt-BR"> Leitor Selecção (Texto-para-Voz) </a> </p> </p> <p style="color:black;"> <a href="http://softwarepublico.gov.br/social/suite-vlibras"><img src="imgLibras.png" alt="some text" width=30 height=30></a> - Por fim, para a tradução das informações disponíveis no portal em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, sugerimos a utilização da ferramenta de código aberto e sem custo: Suite VLibras, a qual assegura o acesso ao portal para as pessoas que possuem redução ou ausência da capacidade auditiva. <p style="color:black;">Mais informações sobre a ferramenta: <a style="color:blue;" href="http://softwarepublico.gov.br/social/suite-vlibras">Suite VLibras</a> </p> </p> </div> </div> </div> </div> </div>]]>
59 <![CDATA[<b style="color:black;">Acessibilidade</b>]]>
67 <![CDATA[<div style="background-color: transparent;"> <p style="color:black;">Pensando na acessibilidade da informação a todos os cidadãos, algumas ferramentas foram desenvolvidas no Portal da Transparência, sendo elas:</p> <p><b style="color:black;" >Modo Alto Contraste</b></p> <p style="color:black;"><i class="fa fa-adjust" ></i> : Para facilitar a leitura basta clicar neste ícone, localizado no menu superior da tela, que a combinação das cores (branco e preto) irão oferecer um maior contraste.</p> <p><b style="color:black;" >Tamanho</b></p> <p style="color:black;">Esta opção possibilita o redimensionamento das informações do portal.</p> <p style="color:black;"><i class="fa fa-search-plus" aria-hidden="true"></i> - Para aumentar a visibilidade, clicar nesta opção.</p> <p style="color:black;"><i class="fa fa-search-minus" ></i> - Para diminuir a visibilidade, clicar nesta opção.</p> <p><b style="color:black;" >Sugestões:</b></p> <p style="color:black;"> <a href="https://chrome.google.com/webstore/detail/selection-reader-text-to/fdffijlhedcdiblbingmagmdnokokgbi?hl=pt-BR"> <img src="imgLeitorSelecao.png" alt="some text" width=30 height=30> </a> - Uma alternativa à leitura das informações disponíveis no Portal da Transparência, é a utilização da ferramenta "Leitor Selecção (Texto-para-Voz)", onde converte-se o texto em discurso, permitindo que o usuário ouça o conteúdo aqui disponível. <p style="color:black;">Para isso, acessar: <a style="color:blue;" href="https://chrome.google.com/webstore/detail/selection-reader-text-to/fdffijlhedcdiblbingmagmdnokokgbi?hl=pt-BR"> Leitor Selecção (Texto-para-Voz) </a> </p> </p> <p style="color:black;"> <a href="http://softwarepublico.gov.br/social/suite-vlibras"><img src="imgLibras.png" alt="some text" width=30 height=30></a> - Por fim, para a tradução das informações disponíveis no portal em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, sugerimos a utilização da ferramenta de código aberto e sem custo: Suite VLibras, a qual assegura o acesso ao portal para as pessoas que possuem redução ou ausência da capacidade auditiva. <p style="color:black;">Mais informações sobre a ferramenta: <a style="color:blue;" href="http://softwarepublico.gov.br/social/suite-vlibras">Suite VLibras</a> </p> </p> </div>]]>
69 <![CDATA[<p style="color:black;">Pensando na acessibilidade da informação a todos os cidadãos, algumas ferramentas foram desenvolvidas no Portal da Transparência, sendo elas:</p>]]>
71 <![CDATA[<b style="color:black;" >Modo Alto Contraste</b>]]>
72 <![CDATA[<p style="color:black;"><i class="fa fa-adjust" ></i> : Para facilitar a leitura basta clicar neste ícone, localizado no menu superior da tela, que a combinação das cores (branco e preto) irão oferecer um maior contraste.</p>]]>
74 <![CDATA[<b style="color:black;" >Tamanho</b>]]>
75 <![CDATA[<p style="color:black;">Esta opção possibilita o redimensionamento das informações do portal.</p>]]>
76 <![CDATA[<p style="color:black;"><i class="fa fa-search-plus" aria-hidden="true"></i> - Para aumentar a visibilidade, clicar nesta opção.</p>]]>
77 <![CDATA[<p style="color:black;"><i class="fa fa-search-minus" ></i> - Para diminuir a visibilidade, clicar nesta opção.</p>]]>
79 <![CDATA[<b style="color:black;" >Sugestões:</b>]]>
80 <![CDATA[<p style="color:black;"> <a href="https://chrome.google.com/webstore/detail/selection-reader-text-to/fdffijlhedcdiblbingmagmdnokokgbi?hl=pt-BR"> <img src="imgLeitorSelecao.png" alt="some text" width=30 height=30> </a> - Uma alternativa à leitura das informações disponíveis no Portal da Transparência, é a utilização da ferramenta "Leitor Selecção (Texto-para-Voz)", onde converte-se o texto em discurso, permitindo que o usuário ouça o conteúdo aqui disponível. ]]>
85 <![CDATA[<p style="color:black;">Para isso, acessar: <a style="color:blue;" href="https://chrome.google.com/webstore/detail/selection-reader-text-to/fdffijlhedcdiblbingmagmdnokokgbi?hl=pt-BR"> Leitor Selecção (Texto-para-Voz) </a> </p>]]>
86 <![CDATA[<a style="color:blue;" href="https://chrome.google.com/webstore/detail/selection-reader-text-to/fdffijlhedcdiblbingmagmdnokokgbi?hl=pt-BR"> Leitor Selecção (Texto-para-Voz) </a>]]>
91 <![CDATA[<p style="color:black;"> <a href="http://softwarepublico.gov.br/social/suite-vlibras"><img src="imgLibras.png" alt="some text" width=30 height=30></a> - Por fim, para a tradução das informações disponíveis no portal em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, sugerimos a utilização da ferramenta de código aberto e sem custo: Suite VLibras, a qual assegura o acesso ao portal para as pessoas que possuem redução ou ausência da capacidade auditiva. ]]>
94 <![CDATA[<p style="color:black;">Mais informações sobre a ferramenta: <a style="color:blue;" href="http://softwarepublico.gov.br/social/suite-vlibras">Suite VLibras</a> </p>]]>
94 <![CDATA[<a style="color:blue;" href="http://softwarepublico.gov.br/social/suite-vlibras">Suite VLibras</a>]]>
104 <![CDATA[<table width="100%" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="border-bottom:solid 1px #E7E7E7;"> <tr> <td style="background:#F8F8F8;" width="1%" height="100" rowspan="2"><a href="./index.php"><img src="logo.png" alt="" /></a></td> <td style="background:#F8F8F8;" width="99%" align="right" valign="top" height="20"> <div style="margin-right:20px; margin-top:0px; margin-bottom:-30px;"> <ul class="nav navbar-nav navbar-right"> <li><a href="./index.php"><i class="glyphicon glyphicon-home"></i> Início</a></li> <li><a href="./portal-sobre.php"><i class="glyphicon glyphicon-book"></i> Sobre o Portal</a></li> <!--<li><a href="#"><i class="glyphicon glyphicon-cloud-download"></i> Downloads</a></li> <li><a href="./portal-acesso-informacao.php"><i class="glyphicon glyphicon-info-sign"></i> Acesso a Informação</a></li>--> <li><a href="./portal-fale-conosco.php"><i class="glyphicon glyphicon-comment"></i> Fale Conosco</a></li> </ul></div></td> </tr> <tr> <td style="background:#F8F8F8;" align="right" valign="middle" height="40"> <div class="col-md-5 pull-right" style="margin-top:-20px;"> <div class="input-group custom-search-form"> <input type="text" class="form-control" id="txtConteudoPesquisar" name="txtConteudoPesquisar" placeholder="Pesquisar..." maxlength="20"> <span class="input-group-btn"> <button class="btn btn-default" type="button" onclick="javascript:pesquisar();"> <span class="glyphicon glyphicon-search"></span> </button> </span> </div><!-- /input-group --> </div></td> </tr> </table>]]>
106 <![CDATA[<td style="background:#F8F8F8;" width="1%" height="100" rowspan="2"><a href="./index.php"><img src="logo.png" alt="" /></a></td>]]>
107 <![CDATA[<td style="background:#F8F8F8;" width="99%" align="right" valign="top" height="20"> <div style="margin-right:20px; margin-top:0px; margin-bottom:-30px;"> <ul class="nav navbar-nav navbar-right"> <li><a href="./index.php"><i class="glyphicon glyphicon-home"></i> Início</a></li> <li><a href="./portal-sobre.php"><i class="glyphicon glyphicon-book"></i> Sobre o Portal</a></li> <!--<li><a href="#"><i class="glyphicon glyphicon-cloud-download"></i> Downloads</a></li> <li><a href="./portal-acesso-informacao.php"><i class="glyphicon glyphicon-info-sign"></i> Acesso a Informação</a></li>--> <li><a href="./portal-fale-conosco.php"><i class="glyphicon glyphicon-comment"></i> Fale Conosco</a></li> </ul></div></td>]]>
108 <![CDATA[<div style="margin-right:20px; margin-top:0px; margin-bottom:-30px;"> <ul class="nav navbar-nav navbar-right"> <li><a href="./index.php"><i class="glyphicon glyphicon-home"></i> Início</a></li> <li><a href="./portal-sobre.php"><i class="glyphicon glyphicon-book"></i> Sobre o Portal</a></li> <!--<li><a href="#"><i class="glyphicon glyphicon-cloud-download"></i> Downloads</a></li> <li><a href="./portal-acesso-informacao.php"><i class="glyphicon glyphicon-info-sign"></i> Acesso a Informação</a></li>--> <li><a href="./portal-fale-conosco.php"><i class="glyphicon glyphicon-comment"></i> Fale Conosco</a></li> </ul></div>]]>
117 <![CDATA[<td style="background:#F8F8F8;" align="right" valign="middle" height="40"> <div class="col-md-5 pull-right" style="margin-top:-20px;"> <div class="input-group custom-search-form"> <input type="text" class="form-control" id="txtConteudoPesquisar" name="txtConteudoPesquisar" placeholder="Pesquisar..." maxlength="20"> <span class="input-group-btn"> <button class="btn btn-default" type="button" onclick="javascript:pesquisar();"> <span class="glyphicon glyphicon-search"></span> </button> </span> </div><!-- /input-group --> </div></td>]]>
118 <![CDATA[<div class="col-md-5 pull-right" style="margin-top:-20px;"> <div class="input-group custom-search-form"> <input type="text" class="form-control" id="txtConteudoPesquisar" name="txtConteudoPesquisar" placeholder="Pesquisar..." maxlength="20"> <span class="input-group-btn"> <button class="btn btn-default" type="button" onclick="javascript:pesquisar();"> <span class="glyphicon glyphicon-search"></span> </button> </span> </div><!-- /input-group --> </div>]]>
146 <![CDATA[<div class="container-fluid" style="padding-bottom:50px;"> <div class="row"> <div class="col-md-3"> <div class="panel-body sem-espaco"> <div class="list-group"> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>COVID-19</strong></h5></a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=29&t=100" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Comparativo Receita x Despesa</a> <a href="./portal-externo.php?r=114" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Denúncias Covid-19</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=29&t=81" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Exec. Orçamentária - Receitas e Despesas</a> <a href="./portal-externo.php?r=84" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Informações Gerais, Tudo o que você precisa saber</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=29&t=82" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Legislações</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=29&t=86" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Licitações- COVID-19</a> <a href="./portal-externo.php?r=113" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Local de Vacinação</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=29&t=98" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Medidas Adotadas Área Educação - Covid-19</a> <a href="./portal-externo.php?r=112" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Plano de Ação de Vacinação</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=29&t=101" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relação Servidores Nomeados Pandemia Coronavírus</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=29&t=116" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Resposta Ofício Promotor Referente a Vacinação</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Pessoal</strong></h5></a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=42" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Adiantamentos e Ressarcimentos Concedidos</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=69" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Adiantamentos Ressarcimentos Prestação de Contas</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=102" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Contra Cheque</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=23" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Diárias</a> <a href="./portal-externo.php?r=28" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Gastos Aquisição Passagens Aéreas e Rodoviárias</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=95" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Outros Gastos Municipais</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=27" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Pagamentos de Ajuda de Custo</a> <a href="./portal-externo.php?r=47" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Quadro Funcional</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=94" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relação dos Servidores</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=87" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Remuneração dos Agentes Públicos</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>TERMOS DE PARCERIAS</strong></h5></a> <a href="./portal-contratos.php?v=1&modulo=138" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> JUSTIFICATIVAS DO TERMO DE PARCERIA</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>INEXIGIBILIDADE</strong></h5></a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=38&t=139" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> inexigibilidade</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Legislações</strong></h5></a> <a href="./portal-legislacao.php?v=1&modulo=126" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Decretos</a> <a href="./portal-legislacao.php?v=1&modulo=127" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Leis Municipais</a> <a href="./portal-legislacao.php?v=1&modulo=125" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Portarias</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Saúde</strong></h5></a> <a href="./portal-externo.php?r=128" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Conselho Municipal de Saúde</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=32&t=135" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná - CIS5ªRS</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=32&t=137" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Farmácia Remume</a> <a href="./portal-externo.php?r=118" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Horários de Atendimento UBS e Odontologia</a> <a href="./portal-externo.php?r=119" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Ouvidoria Saúde</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=32&t=41" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relatório de Aplicação das Receitas na Área da Saúde</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Educação</strong></h5></a> <a href="./portal-externo.php?r=121" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Cardápio da Alimentação Escolar</a> <a href="./portal-externo.php?r=120" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Conselho Municipal de Educação</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=33&t=110" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Receitas, Despesas e Programas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=33&t=40" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relatórios de Receitas e Despesas (Educação)</a> <a href="./portal-externo.php?r=117" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Vagas CMEIs</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Licitações/Compras/Contratos</strong></h5></a> <a href="./portal-licitacoes.php?v=1&modulo=2" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Avisos Editais Licitações</a> <a href="./portal-externo.php?r=57" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consulta Licitações em Tempo Real</a> <a href="./portal-externo.php?r=58" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consulta Requisições Compra em Tempo Real</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=24&t=105" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Convênios (Convênio de Recurso Federal)</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=24&t=108" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Cópia de Processos Licitatórios e Contratos</a> <a href="./portal-licitacoes.php?v=1&modulo=140" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> INEXIGIBILIDADE 2022</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=24&t=107" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Informações Diversas Sobre Licitações e Contratos</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=24&t=53" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Processos Dispensas - Justificativas</a> <a href="./portal-externo.php?r=54" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relação dos Itens em Estoque em Tempo Real</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Orçamento</strong></h5></a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=134" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Anexos Lei de Responsabilidade Fiscal - Gestão Fiscal</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=133" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Anexos Lei de Responsabilidade Fiscal - RREO</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=44" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Audiências Públicas Quadrimestrais</a> <a href="./portal-externo.php?r=34" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consulta Documentos Fiscais da Liquidações em Tempo Real</a> <a href="./portal-externo.php?r=38" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consulta Plano de Contas do Município em Tempo Real</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=103" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Despesas e Receita</a> <a href="./portal-externo.php?r=49" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Execução Orçamentaria - Anexos Lei 4.320/64</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=36" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Anexos</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=35" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Lei do Plano Plurianual e Anexos</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=37" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Lei Orçamentária Anual - LOA e Anexos</a> <a href="./portal-externo.php?r=50" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Operações Financeiras de qualquer natureza</a> <a href="./portal-externo.php?r=132" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Prestação de Contas Anual</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=136" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relatório Circunstanciado</a> <a href="./portal-externo.php?r=60" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relatório de Gestão Fiscal - RGF</a> <a href="./portal-externo.php?r=51" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relatório Resumido Execução Orçamentaria- RREO</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=39" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Saldos Contas Bancárias</a> <a href="./portal-externo.php?r=123" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Transferências Voluntárias de Recursos Estaduais</a> <a href="./portal-externo.php?r=122" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Transferências Voluntárias de Recursos Federais</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=124" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Transferências Voluntárias Municipais</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Geral</strong></h5></a> <a href="./portal-externo.php?r=45" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> e-OUV</a> <a href="./portal-enderecos.php?v=1&modulo=3" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Endereços Oficiais</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=2&t=16" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Estatuto dos Servidores Municipais e Lei Orgânica</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=2&t=99" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Estrutura Organizacional</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=2&t=106" target="_self" class="list-group-item disabled"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> FAQ ( Perguntas e Respostas Frequentes)</a> <a href="./portal-pedido-informacoes.php?v=1&modulo=4" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Formulário de Pedido de Informações</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=2&t=115" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Plano de Ação do SIAFIC</a> <a href="./portal-externo.php?r=5" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Transparência em Tempo Real</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Administração</strong></h5></a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=4&t=131" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> BGE Processo Seletivo para o Censo Demográfico 2022</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=4&t=52" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Cessões, Permutas e Doações</a> <a href="./portal-concursos.php?v=1&modulo=7" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Concursos e Processos Seletivos</a> <a href="./portal-externo.php?r=78" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consulta Consumo de Combustível</a> <a href="./portal-externo.php?r=33" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consulta Relação de Bens Patrimoniais em Tempo Real</a> <a href="./portal-externo.php?r=80" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consulta/ Obras do Município</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=4&t=21" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Convênios</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=4&t=93" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> e-SIC - Solicite aqui Qualquer Informação desta Entidade</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=4&t=89" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Eleição para Conselheiros Tutelares</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=4&t=32" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Estoque de Suprimentos ao Final dos Exercícios</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=4&t=91" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Recomendações MP e MPT</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Repasses Associações Municipais</strong></h5></a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=25&t=61" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> AMOCENTRO - Associação dos Municípios do Centro do Paraná</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=25&t=64" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> AMP - Associação dos Municípios do Paraná</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=25&t=63" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> CNM - Confederação Nacional dos Municípios</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=25&t=62" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Previdência Social</strong></h5></a> <a href="./portal-externo.php?r=11" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Credenciamento Bancário</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=8&t=97" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Portaria Previdenciária</a> <a href="./portal-externo.php?r=6" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Transparência em Tempo Real</a> </div> </div> </div> <div class="col-md-9 content"> <div class="panel panel-default"> <div class="panel-heading sem-espaco"> <ol class="breadcrumb"> <h2><strong>FAQ ( Perguntas e Respostas Frequentes)</strong></h2> <li><a href="./index.php">In&iacute;cio</a></li> <li class="active">Geral</li> </ol> </div> <div class="panel-body"> <p><b><font color="#ff0000"><span style="font-size: 12px;"></span><span style="font-size: 18px;">Esclareça algumas dúvidas sobre o Município de Palmital</span></font></b></p><p><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">1) O que é o Portal de Transparência?</font></span></b></p><p><span style="font-size: 16px;"><font color="#000000">O Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Palmital é um ambiente criado para facilitar o acesso às informações da Prefeitura pelo cidadão. Considerando a Lei de acesso a informação <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm">( Lei 12.527, de 18/11/2011) </a>e a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm">Lei Complementar 131, de 27/05/2009</a>, o Portal da Prefeitura de Palmital busca a cada dia praticar a cultura da transparência e do controle social do Município.</font></span></p><p><span style="font-size: 16px;"><font color="#000000"><br></font></span></p><p><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">2) Lei de Acesso à Informação</font></span></b></p><p><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">2.1 O que é a Lei de Acesso à Informação?</font></span></b></p><p><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;">A Lei Federal n°<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm"> 12.527/2011</a>, a chamada ; Lei de Acesso à Informação (LAI), obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (Ministérios, Estatais, Governos Estaduais, Prefeituras, Câmaras Municipais, Empresas Públicas, Autarquias, RPPS etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados, com algumas exceções previstas na referida Lei.</span></p><p><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">2.2 Como a Lei Funciona na prática?</font></span></b></p><p><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;">A Lei de Acesso à Informação determina que os órgãos públicos criem centros de atendimentos chamados de <a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/portal-publicacoes.php?g=4&amp;t=93">SIC (Serviços de Informação ao Cidadão)</a>. Esses centros precisarão ter estrutura para atender e orientar o público quanto ao acesso a informação de interesse coletivo como, por exemplo, tramitação de documentos, processos de licitações e gastos públicos.</span><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242"><br></font></span></b><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;"><br></span></p><p><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">2.3 Quem poderá solicitar informações?</font></span></b></p><p><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;">Qualquer pessoa Física ou Jurídica pode pedir dados a respeito de qualquer órgão da administração pública.</span></p><p><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">2.4 É necessário justificar o pedido?</font></span></b></p><p><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;">Não. De acordo com o art. 10, § 8° da Lei de Acesso, é proibido exigir que o solicitante informe os motivos de sua solicitação. Entretanto , o órgão/entidade pode dialogar com o cidadão para entender melhor a demanda , de modo a fornecer a informação mais adequada a sua solicitação. ; ;</span><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242"><br></font></span></b></p><p><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">3) Licitações</font></span></b></p><p><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">3.1 O que é Licitação?</font></span></b></p><p><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;">Licitação é um processo dentro do âmbito da administração pública que analisa propostas de um produto ou serviço. Ao final dele é decidido qual empresa será contratada para fornecer o que a administração precisa. A licitação busca escolher qual proposta é mais vantajosa para os órgãos públicos, tanto em qualidade como em preço. ;</span></p><p><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">3.2 Quais modalidades e valores?</font></span></b></p><p><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242"><br></font></span></b><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;">Via de regra, a Administração Pública escolhe as modalidades de licitação baseada no valor da contratação, levando-se em conta o valor anual por tipo de objeto, nos termos dos limites legais ilustrados no quadro a seguir:</span></p><p style="text-align: justify;"><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;"> ;<span style="font-size: 12px;"> </span><b><span style="font-size: 12px;">MODALIDADE ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; COMPRAS/SERVIÇOS ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA</span></b></span></p><p></p><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14px;">Dispensas ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Até R$ 50.000,00 ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;Até R$ 33.000,00</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14px;"><br></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14px;">Convite ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Acima de R$ 17.600,00 ; ;Até R$ 176.00,00 ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;Acima de R$ 33.000,00 Até 330.000,00</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14px;"><br></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14px;">Tomada de Preços ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;</span><span style="font-size: 14px;">Acima de R$ 176.000,00 Até R$ 1.400.000,00 ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;Acima de R$ 330.000,00 Até 3.300.000,00</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14px;"><br></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14px;">Concorrência ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Acima de R$ 1.400.000,00 ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Acima de R$ 3.300,000,00</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14px;"><br></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14px;">Pregão Presencial ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;Bens e Serviços de Uso Comum ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;..............................</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14px;"><br></span></div><div style="text-align: left;"><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14px;">Pregão Eletrônico ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Compra e Serviços ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ..............................</span></div><div style="text-align: justify;"><br></div></div><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;"><br></span><p></p><p><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">3.3 O que devo fazer para participar ativamente das licitações do Município?</font></span></b></p><p><span style="font-size: 16px;"><font color="#424242">Primeiramente, vale a dica de manter a documentação da empresa em dia, tanto nas obrigações financeiras como no que tange à documentação, visto quem em todas as licitações são exigidas, por força de Lei, ao menos comprovante de regularidade fiscal e jurídica. Como todas as modalidades de licitação, sem ; exceção, tem seus avisos publicados no site, consulte diariamente, ou pelo menos uma vez por semana a aba "Licitações", explore o site e mantenha-se sempre bem informado. Capriche nos preços, é fundamental que a empresa tenha preços competitivos para vencer as Licitações</font></span><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;">. ; ;</span></p><p><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;"><br></span><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242"><br></font></span></b><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">4) Portal da Transparência</font></span></b></p><p><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">4.1 Quais informações estão disponíveis no Portal da Transparência?</font></span></b></p><p><font color="#424242"><span style="font-size: 16px;">O Portal da Transparência</span><span style="font-size: 16px;"> ;contém informações acerca das ações municipais: receitas e despesas do Poder Executivo Municipal, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm">Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000</a>, licitações e contratos, pessoal, despesas de viagens, acesso à ouvidoria, Informações Gerenciais, dentre outras informações de interesse Público. ; ;</span><span style="font-size: 16px;"><br></span></font><span style="font-weight: bold; font-size: 18px;"><font color="#424242"><br></font></span><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">4.2 Quem pode acessar os dados do Portal da Transparência?</font></span></b></p><p><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242" style=""><span style="font-size: 16px;">Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. Não há necessidade de senha ou autorização para acessar e utilizar o sistema. O sistema de consulta tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição.</span></font></span></p><p><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">4.3 Como acessar a Legislação Municipal do Portal?</font></span></b></p><p><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242" style=""><span style="font-size: 16px;">Pelo seguinte Link:</span> <a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/portal-legislacao.php" style="font-weight: bold;">Legislações</a></font></span></p><p><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242" style=""><br></font></span><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">4.4 Como saber os endereços e contatos da Prefeitura?</font></span></b></p><p><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242"><br></font></span></b><span style="color: rgb(66, 66, 66); font-size: 16px;">Pelo seguinte Link:<span style="font-size: 18px;"> </span><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/portal-enderecos.php"><b><span style="font-size: 18px;">Endereços Oficiais</span></b></a></span></p><p><span style="color: rgb(66, 66, 66); font-size: 16px;"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/portal-enderecos.php"><b><span style="font-size: 18px;"><br></span></b></a></span><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">5) Informações Gerais</font></span></b></p><p><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">5.1 Onde posso ; emitir a carteira de identidade e de trabalho ?</font></span></b></p><p><span style="font-size: 16px;"><font color="#424242" style="">A emissão da carteira de identidade e de trabalho são emitidas na agência do trabalhador que fica situada ;</font></span><span style="font-size: 16px;"><font color="#424242">na Av. xv de novembro</font></span><span style="font-size: inherit;"><span style="font-size: 16px;"><font color="#424242" style=""> ;em frente a praça central, Telefone para contato: 3657-1979.</font></span></span></p><p><span style="font-size: inherit;"><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242" style=""><b>5.2 Como faço para denunciar, reclamar, sugerir ou elogiar sobre um servidor ou serviço prestado?</b></font></span></span></p><p><span style="font-size: inherit;"><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242" style=""><span style="font-size: 16px;">Para isso disponibilizamos a </span><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/portal-publicacoes.php?g=4&amp;t=93" style=""><span style="font-size: 18px;"><b>Ouvidoria ; Municipal eSIC</b></span></a><span style="font-size: 16px;"> e a </span><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/portal-publicacoes.php?g=32&amp;t=85" style=""><span style="font-size: 18px;"><b>Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde</b></span></a><span style="font-size: 16px;">. Bem como presencial que fica situada no prédio da Prefeitura Municipal de Palmital. ; ;</span></font></span></span></p><p><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242" style=""><b>5.3 A Administração Municipal utiliza cartão corporativo?</b></font></span></p><p><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242" style=""><span style="font-size: 16px;">Nos termos da legislação municipal vigente, disponível no Portal de Transparência em Despesas de Viagens, referentes às viagens, o Município de Palmital utiliza apenas os regimes de diárias e adiantamento, sendo que todos os adiantamentos são objeto de posterior prestação de contas. Informamos que os pagamentos destas despesas são feitos por meio de empenho em nome do servidor beneficiário, não havendo utilização de Cartões Corporativos. ;</span></font></span></p><p><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242" style=""><b><span style="font-size: 16px;"><span style="font-size: 18px;">5.4 Qual a diferença entre valor empenhado, valor liquidado e valor pago?</span></span></b></font></span></p><p><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242" style=""><span style="font-size: 16px;"><span style="font-size: 18px;"><span style="font-size: 16px;">Valor empenhado é o valor que o município reservou em seu orçamento para efetuar um aquisição. O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para que possa ocorrer a prestação de serviço ou materiais de consumo/permanentes. Neste caso, quando o serviço for executado, o produto for entregue, o valor é liquidado e, quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago. ;</span><br></span></span><br></font></span><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242" style=""><span style="font-size: 16px;"><br></span><br></font></span><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242"><br></font></span></b><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;"><br></span><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;"><br></span></p><p><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;"> ;</span><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242"><br></font></span></b><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242"><br></font></span></b><br></p> </div> </div> </div> </div> </div>]]>
152 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>COVID-19</strong></h5></a>]]>
176 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Pessoal</strong></h5></a>]]>
198 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>TERMOS DE PARCERIAS</strong></h5></a>]]>
202 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>INEXIGIBILIDADE</strong></h5></a>]]>
206 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Legislações</strong></h5></a>]]>
214 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Saúde</strong></h5></a>]]>
228 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Educação</strong></h5></a>]]>
240 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Licitações/Compras/Contratos</strong></h5></a>]]>
260 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Orçamento</strong></h5></a>]]>
300 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Geral</strong></h5></a>]]>
318 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Administração</strong></h5></a>]]>
342 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Repasses Associações Municipais</strong></h5></a>]]>
352 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Previdência Social</strong></h5></a>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 12px;"></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;">Esclareça algumas dúvidas sobre o Município de Palmital</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">1) O que é o Portal de Transparência?</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;"><font color="#000000">O Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Palmital é um ambiente criado para facilitar o acesso às informações da Prefeitura pelo cidadão. Considerando a Lei de acesso a informação <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm">( Lei 12.527, de 18/11/2011) </a>e a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm">Lei Complementar 131, de 27/05/2009</a>, o Portal da Prefeitura de Palmital busca a cada dia praticar a cultura da transparência e do controle social do Município.</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;"><font color="#000000"><br></font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">2) Lei de Acesso à Informação</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">2.1 O que é a Lei de Acesso à Informação?</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;">A Lei Federal n°<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm"> 12.527/2011</a>, a chamada ; Lei de Acesso à Informação (LAI), obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (Ministérios, Estatais, Governos Estaduais, Prefeituras, Câmaras Municipais, Empresas Públicas, Autarquias, RPPS etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados, com algumas exceções previstas na referida Lei.</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">2.2 Como a Lei Funciona na prática?</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;">A Lei de Acesso à Informação determina que os órgãos públicos criem centros de atendimentos chamados de <a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/portal-publicacoes.php?g=4&amp;t=93">SIC (Serviços de Informação ao Cidadão)</a>. Esses centros precisarão ter estrutura para atender e orientar o público quanto ao acesso a informação de interesse coletivo como, por exemplo, tramitação de documentos, processos de licitações e gastos públicos.</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242"><br></font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;"><br></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">2.3 Quem poderá solicitar informações?</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;">Qualquer pessoa Física ou Jurídica pode pedir dados a respeito de qualquer órgão da administração pública.</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">2.4 É necessário justificar o pedido?</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;">Não. De acordo com o art. 10, § 8° da Lei de Acesso, é proibido exigir que o solicitante informe os motivos de sua solicitação. Entretanto , o órgão/entidade pode dialogar com o cidadão para entender melhor a demanda , de modo a fornecer a informação mais adequada a sua solicitação. ; ;</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242"><br></font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">3) Licitações</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">3.1 O que é Licitação?</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;">Licitação é um processo dentro do âmbito da administração pública que analisa propostas de um produto ou serviço. Ao final dele é decidido qual empresa será contratada para fornecer o que a administração precisa. A licitação busca escolher qual proposta é mais vantajosa para os órgãos públicos, tanto em qualidade como em preço. ;</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">3.2 Quais modalidades e valores?</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242"><br></font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;">Via de regra, a Administração Pública escolhe as modalidades de licitação baseada no valor da contratação, levando-se em conta o valor anual por tipo de objeto, nos termos dos limites legais ilustrados no quadro a seguir:</span>]]>
376 <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;"> ;<span style="font-size: 12px;"> </span><b><span style="font-size: 12px;">MODALIDADE ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; COMPRAS/SERVIÇOS ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA</span></b></span></p>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;"> ;<span style="font-size: 12px;"> </span><b><span style="font-size: 12px;">MODALIDADE ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; COMPRAS/SERVIÇOS ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA</span></b></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 12px;"> </span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 12px;">MODALIDADE ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; COMPRAS/SERVIÇOS ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA</span>]]>
376 <![CDATA[<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14px;">Dispensas ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Até R$ 50.000,00 ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;Até R$ 33.000,00</span></div>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 14px;">Dispensas ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Até R$ 50.000,00 ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;Até R$ 33.000,00</span>]]>
376 <![CDATA[<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14px;"><br></span></div>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 14px;"><br></span>]]>
376 <![CDATA[<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14px;">Convite ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Acima de R$ 17.600,00 ; ;Até R$ 176.00,00 ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;Acima de R$ 33.000,00 Até 330.000,00</span></div>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 14px;">Convite ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Acima de R$ 17.600,00 ; ;Até R$ 176.00,00 ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;Acima de R$ 33.000,00 Até 330.000,00</span>]]>
376 <![CDATA[<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14px;"><br></span></div>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 14px;"><br></span>]]>
376 <![CDATA[<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14px;">Tomada de Preços ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;</span><span style="font-size: 14px;">Acima de R$ 176.000,00 Até R$ 1.400.000,00 ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;Acima de R$ 330.000,00 Até 3.300.000,00</span></div>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 14px;">Tomada de Preços ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 14px;">Acima de R$ 176.000,00 Até R$ 1.400.000,00 ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;Acima de R$ 330.000,00 Até 3.300.000,00</span>]]>
376 <![CDATA[<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14px;"><br></span></div>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 14px;"><br></span>]]>
376 <![CDATA[<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14px;">Concorrência ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Acima de R$ 1.400.000,00 ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Acima de R$ 3.300,000,00</span></div>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 14px;">Concorrência ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Acima de R$ 1.400.000,00 ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Acima de R$ 3.300,000,00</span>]]>
376 <![CDATA[<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14px;"><br></span></div>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 14px;"><br></span>]]>
376 <![CDATA[<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14px;">Pregão Presencial ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;Bens e Serviços de Uso Comum ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;..............................</span></div>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 14px;">Pregão Presencial ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;Bens e Serviços de Uso Comum ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;..............................</span>]]>
376 <![CDATA[<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14px;"><br></span></div>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 14px;"><br></span>]]>
376 <![CDATA[<div style="text-align: left;"><div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14px;">Pregão Eletrônico ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Compra e Serviços ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ..............................</span></div><div style="text-align: justify;"><br></div></div>]]>
376 <![CDATA[<div style="text-align: justify;"><span style="font-size: 14px;">Pregão Eletrônico ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Compra e Serviços ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ..............................</span></div>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 14px;">Pregão Eletrônico ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Compra e Serviços ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ..............................</span>]]>
376 <![CDATA[<div style="text-align: justify;"><br></div>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;"><br></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">3.3 O que devo fazer para participar ativamente das licitações do Município?</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;"><font color="#424242">Primeiramente, vale a dica de manter a documentação da empresa em dia, tanto nas obrigações financeiras como no que tange à documentação, visto quem em todas as licitações são exigidas, por força de Lei, ao menos comprovante de regularidade fiscal e jurídica. Como todas as modalidades de licitação, sem ; exceção, tem seus avisos publicados no site, consulte diariamente, ou pelo menos uma vez por semana a aba "Licitações", explore o site e mantenha-se sempre bem informado. Capriche nos preços, é fundamental que a empresa tenha preços competitivos para vencer as Licitações</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;">. ; ;</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;"><br></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242"><br></font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">4) Portal da Transparência</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">4.1 Quais informações estão disponíveis no Portal da Transparência?</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;">O Portal da Transparência</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;"> ;contém informações acerca das ações municipais: receitas e despesas do Poder Executivo Municipal, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal - da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm">Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000</a>, licitações e contratos, pessoal, despesas de viagens, acesso à ouvidoria, Informações Gerenciais, dentre outras informações de interesse Público. ; ;</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;"><br></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-weight: bold; font-size: 18px;"><font color="#424242"><br></font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">4.2 Quem pode acessar os dados do Portal da Transparência?</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242" style=""><span style="font-size: 16px;">Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. Não há necessidade de senha ou autorização para acessar e utilizar o sistema. O sistema de consulta tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição.</span></font></span>]]>
376 <![CDATA[<font color="#424242" style=""><span style="font-size: 16px;">Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. Não há necessidade de senha ou autorização para acessar e utilizar o sistema. O sistema de consulta tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição.</span></font>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;">Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. Não há necessidade de senha ou autorização para acessar e utilizar o sistema. O sistema de consulta tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição.</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">4.3 Como acessar a Legislação Municipal do Portal?</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242" style=""><span style="font-size: 16px;">Pelo seguinte Link:</span> <a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/portal-legislacao.php" style="font-weight: bold;">Legislações</a></font></span>]]>
376 <![CDATA[<font color="#424242" style=""><span style="font-size: 16px;">Pelo seguinte Link:</span> <a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/portal-legislacao.php" style="font-weight: bold;">Legislações</a></font>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;">Pelo seguinte Link:</span>]]>
376 <![CDATA[<a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/portal-legislacao.php" style="font-weight: bold;">Legislações</a>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242" style=""><br></font></span>]]>
376 <![CDATA[<font color="#424242" style=""><br></font>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">4.4 Como saber os endereços e contatos da Prefeitura?</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242"><br></font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(66, 66, 66); font-size: 16px;">Pelo seguinte Link:<span style="font-size: 18px;"> </span><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/portal-enderecos.php"><b><span style="font-size: 18px;">Endereços Oficiais</span></b></a></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"> </span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;">Endereços Oficiais</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(66, 66, 66); font-size: 16px;"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/portal-enderecos.php"><b><span style="font-size: 18px;"><br></span></b></a></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><br></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">5) Informações Gerais</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">5.1 Onde posso ; emitir a carteira de identidade e de trabalho ?</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;"><font color="#424242" style="">A emissão da carteira de identidade e de trabalho são emitidas na agência do trabalhador que fica situada ;</font></span>]]>
376 <![CDATA[<font color="#424242" style="">A emissão da carteira de identidade e de trabalho são emitidas na agência do trabalhador que fica situada ;</font>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;"><font color="#424242">na Av. xv de novembro</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: inherit;"><span style="font-size: 16px;"><font color="#424242" style=""> ;em frente a praça central, Telefone para contato: 3657-1979.</font></span></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;"><font color="#424242" style=""> ;em frente a praça central, Telefone para contato: 3657-1979.</font></span>]]>
376 <![CDATA[<font color="#424242" style=""> ;em frente a praça central, Telefone para contato: 3657-1979.</font>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: inherit;"><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242" style=""><b>5.2 Como faço para denunciar, reclamar, sugerir ou elogiar sobre um servidor ou serviço prestado?</b></font></span></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242" style=""><b>5.2 Como faço para denunciar, reclamar, sugerir ou elogiar sobre um servidor ou serviço prestado?</b></font></span>]]>
376 <![CDATA[<font color="#424242" style=""><b>5.2 Como faço para denunciar, reclamar, sugerir ou elogiar sobre um servidor ou serviço prestado?</b></font>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: inherit;"><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242" style=""><span style="font-size: 16px;">Para isso disponibilizamos a </span><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/portal-publicacoes.php?g=4&amp;t=93" style=""><span style="font-size: 18px;"><b>Ouvidoria ; Municipal eSIC</b></span></a><span style="font-size: 16px;"> e a </span><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/portal-publicacoes.php?g=32&amp;t=85" style=""><span style="font-size: 18px;"><b>Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde</b></span></a><span style="font-size: 16px;">. Bem como presencial que fica situada no prédio da Prefeitura Municipal de Palmital. ; ;</span></font></span></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242" style=""><span style="font-size: 16px;">Para isso disponibilizamos a </span><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/portal-publicacoes.php?g=4&amp;t=93" style=""><span style="font-size: 18px;"><b>Ouvidoria ; Municipal eSIC</b></span></a><span style="font-size: 16px;"> e a </span><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/portal-publicacoes.php?g=32&amp;t=85" style=""><span style="font-size: 18px;"><b>Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde</b></span></a><span style="font-size: 16px;">. Bem como presencial que fica situada no prédio da Prefeitura Municipal de Palmital. ; ;</span></font></span>]]>
376 <![CDATA[<font color="#424242" style=""><span style="font-size: 16px;">Para isso disponibilizamos a </span><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/portal-publicacoes.php?g=4&amp;t=93" style=""><span style="font-size: 18px;"><b>Ouvidoria ; Municipal eSIC</b></span></a><span style="font-size: 16px;"> e a </span><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/portal-publicacoes.php?g=32&amp;t=85" style=""><span style="font-size: 18px;"><b>Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde</b></span></a><span style="font-size: 16px;">. Bem como presencial que fica situada no prédio da Prefeitura Municipal de Palmital. ; ;</span></font>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;">Para isso disponibilizamos a </span>]]>
376 <![CDATA[<a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/portal-publicacoes.php?g=4&amp;t=93" style=""><span style="font-size: 18px;"><b>Ouvidoria ; Municipal eSIC</b></span></a>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><b>Ouvidoria ; Municipal eSIC</b></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;"> e a </span>]]>
376 <![CDATA[<a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/portal-publicacoes.php?g=32&amp;t=85" style=""><span style="font-size: 18px;"><b>Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde</b></span></a>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><b>Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde</b></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;">. Bem como presencial que fica situada no prédio da Prefeitura Municipal de Palmital. ; ;</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242" style=""><b>5.3 A Administração Municipal utiliza cartão corporativo?</b></font></span>]]>
376 <![CDATA[<font color="#424242" style=""><b>5.3 A Administração Municipal utiliza cartão corporativo?</b></font>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242" style=""><span style="font-size: 16px;">Nos termos da legislação municipal vigente, disponível no Portal de Transparência em Despesas de Viagens, referentes às viagens, o Município de Palmital utiliza apenas os regimes de diárias e adiantamento, sendo que todos os adiantamentos são objeto de posterior prestação de contas. Informamos que os pagamentos destas despesas são feitos por meio de empenho em nome do servidor beneficiário, não havendo utilização de Cartões Corporativos. ;</span></font></span>]]>
376 <![CDATA[<font color="#424242" style=""><span style="font-size: 16px;">Nos termos da legislação municipal vigente, disponível no Portal de Transparência em Despesas de Viagens, referentes às viagens, o Município de Palmital utiliza apenas os regimes de diárias e adiantamento, sendo que todos os adiantamentos são objeto de posterior prestação de contas. Informamos que os pagamentos destas despesas são feitos por meio de empenho em nome do servidor beneficiário, não havendo utilização de Cartões Corporativos. ;</span></font>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;">Nos termos da legislação municipal vigente, disponível no Portal de Transparência em Despesas de Viagens, referentes às viagens, o Município de Palmital utiliza apenas os regimes de diárias e adiantamento, sendo que todos os adiantamentos são objeto de posterior prestação de contas. Informamos que os pagamentos destas despesas são feitos por meio de empenho em nome do servidor beneficiário, não havendo utilização de Cartões Corporativos. ;</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242" style=""><b><span style="font-size: 16px;"><span style="font-size: 18px;">5.4 Qual a diferença entre valor empenhado, valor liquidado e valor pago?</span></span></b></font></span>]]>
376 <![CDATA[<font color="#424242" style=""><b><span style="font-size: 16px;"><span style="font-size: 18px;">5.4 Qual a diferença entre valor empenhado, valor liquidado e valor pago?</span></span></b></font>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;"><span style="font-size: 18px;">5.4 Qual a diferença entre valor empenhado, valor liquidado e valor pago?</span></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;">5.4 Qual a diferença entre valor empenhado, valor liquidado e valor pago?</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242" style=""><span style="font-size: 16px;"><span style="font-size: 18px;"><span style="font-size: 16px;">Valor empenhado é o valor que o município reservou em seu orçamento para efetuar um aquisição. O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para que possa ocorrer a prestação de serviço ou materiais de consumo/permanentes. Neste caso, quando o serviço for executado, o produto for entregue, o valor é liquidado e, quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago. ;</span><br></span></span><br></font></span>]]>
376 <![CDATA[<font color="#424242" style=""><span style="font-size: 16px;"><span style="font-size: 18px;"><span style="font-size: 16px;">Valor empenhado é o valor que o município reservou em seu orçamento para efetuar um aquisição. O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para que possa ocorrer a prestação de serviço ou materiais de consumo/permanentes. Neste caso, quando o serviço for executado, o produto for entregue, o valor é liquidado e, quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago. ;</span><br></span></span><br></font>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;"><span style="font-size: 18px;"><span style="font-size: 16px;">Valor empenhado é o valor que o município reservou em seu orçamento para efetuar um aquisição. O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para que possa ocorrer a prestação de serviço ou materiais de consumo/permanentes. Neste caso, quando o serviço for executado, o produto for entregue, o valor é liquidado e, quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago. ;</span><br></span></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><span style="font-size: 16px;">Valor empenhado é o valor que o município reservou em seu orçamento para efetuar um aquisição. O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para que possa ocorrer a prestação de serviço ou materiais de consumo/permanentes. Neste caso, quando o serviço for executado, o produto for entregue, o valor é liquidado e, quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago. ;</span><br></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;">Valor empenhado é o valor que o município reservou em seu orçamento para efetuar um aquisição. O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para que possa ocorrer a prestação de serviço ou materiais de consumo/permanentes. Neste caso, quando o serviço for executado, o produto for entregue, o valor é liquidado e, quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago. ;</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242" style=""><span style="font-size: 16px;"><br></span><br></font></span>]]>
376 <![CDATA[<font color="#424242" style=""><span style="font-size: 16px;"><br></span><br></font>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;"><br></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242"><br></font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;"><br></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;"><br></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(0, 0, 0); font-size: 16px;"> ;</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242"><br></font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242"><br></font></span>]]>
30 <![CDATA[<i id="contraste" class="fa fa-adjust" onclick="window.toggleContrast()" onkeydown="window.toggleContrast()"></i>]]>
122 <![CDATA[<button class="btn btn-default" type="button" onclick="javascript:pesquisar();"> <span class="glyphicon glyphicon-search"></span> </button>]]>
133 <![CDATA[<script type="text/javascript"> function pesquisar(){ var conteudo = document.getElementById('txtConteudoPesquisar').value; if(conteudo.length<2){ alert('Você deve informar um mínimo de 2 caracteres para efetuar a busca!'); document.getElementById('txtConteudoPesquisar').focus(); return; }else{ window.location = './portal-pesquisar.php?c='+document.getElementById('txtConteudoPesquisar').value; return; } } </script>]]>
397 <![CDATA[<script language="javascript"> $(document).ready(function() { $('[id^=detail-]').hide(); $('.toggle').click(function() { $input = $( this ); $target = $('#'+$input.attr('data-toggle')); $target.slideToggle(); }); $("#btPesquisar").click(function(){ window.location = './portal-publicacoes.php?modulo=&pesquisar=1&g=2&a='+$("#txtAno").val()+'&p='+$("#txtPeriodo").val()+'&t='+$("#txtTipo").val(); }); }); </script>]]>