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70 <![CDATA[<table style="background-color: #f5f5f5; border: 2px solid #000000; margin-left: auto; margin-right: auto;" rules="all"> <tbody> <tr> <td><em><strong><span style="font-family: verdana, geneva;">Decreto Nº</span></strong></em></td> <td><em><strong>Ementa</strong></em></td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/207.pdf">207 de 13/12/2021</a></td> <td>Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais- natal e ano novo.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/206.pdf">206 de 01/12/2021</a></td> <td>Regulamenta a concessão de alvará de autorização para a realização de eventos geradores de público e dá autras providências.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/200.pdf">200 de 19/11/2021</a></td> <td>Dispõe em exoneração de servidor do cargo em comissão.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/198.pdf">198 de 17/11/2021</a></td> <td>Dispõe sobre a responsabilidade do motorista da frota municipal de ressarcir ao erário o valor das multas decorrentes de infrações de trânsito por ele praticadas.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/197.pdf">197 de 16/11/2021</a></td> <td>Dispõe sobre o programa de serviço voluntário no âmbito do município de Baldim-MG. ;</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/194.pdf">194 de 04/11/2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão - ;Diretor de Departamento de Indústria e Comércio.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/193.pdf">193 de 03/11/2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão- Diretor de Departamento de Regularização Fundiária e Urbanização.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/192.pdf">192 de 03/11/2021</a></td> <td>Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/187.pdf">187 de 27/10/2021</a></td> <td>Regulamenta no Município os Dispositivos da Lei Federal 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual 48.036 de 10 de setembro de 2020 que tratam da liberdade Econômica.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/186.pdf">186 de 22/10/2021</a></td> <td>Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho Municipal de desenvolvimento ambiental e saneamento- Codemas de Baldim MG e dá outras providências.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/185.pdf">185 de 22/10/2021</a></td> <td>Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais na Rede Pública de Ensino do Município de Baldim e dá outras providências.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/183.pdf">183 de 20/10/2021</a></td> <td>Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas do Município de Baldim- Dia Do Servidor Público.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/182.pdf">182 de 18/10/2021</a></td> <td>Nomeia servidor para a liquidação de empenho na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Eventos.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/181.pdf">181 de 18/10/2021</a></td> <td>Dispõe sobre a nomeação de Agente político- Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Eventos.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/179.pdf">179 de 04/10/2021</a></td> <td>Dispõe sobre revogação do Decreto Nº 139 de 18 de dezembro de 2020.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/178.pdf">178 de 04/10/2021</a></td> <td>Dispõe sobre revogação do Decreto Nº 137 de 18 de dezembro de 2020.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/177.pdf">177 de 04/10/2021</a></td> <td>Dispõe sobre o fornecimento do “Kit Lanche” para pacientes e acompanhantes em tratamento fora do Domicílio- TFD, no Município de Baldim, e dá outras providências.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/176.pdf">176 de 04/10/2021</a></td> <td>Dispõe sobre os novos procedimentos a serem adotados durante a pandemia do novo Coronavírus. No Município de Baldim, distritos, comunidades e dá outras providências.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/175.pdf">175 de 04/10/2021</a></td> <td>Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão- Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/174.pdf">174 de 04/10/2021</a></td> <td>Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais- véspera do feriado de Nossa Senhora Aparecida.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/169.pdf">169 de 29/09/2021</a></td> <td>Convoca a 10º conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 25 de outubro de 2021, para eleição dos novos conselheiros municipais de saúde.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/168.pdf">168 de 17/09/2021</a></td> <td>Dispõe sobre exoneração de cargo de Agente Político.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/167.pdf">167 de 16/09/2021</a></td> <td>Cria e nomeia comissão especial de seleção e normatiza processo de seleção público para função pública de agente comunitário de saúde.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/158.pdf">158 de 01/09/2021</a></td> <td>Dispõe sobre exoneração de cargos em comissão.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/156.pdf">156 de 27/08/2021</a></td> <td>Revogação do decreto nº 151 de 2 de Agosto de 2021- Retorno gradual das atividades presenciais na rede pública de ensino do Município de Baldim.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/155.pdf">155 de 26/08/2021</a></td> <td>Declara Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais- Véspera do Feriado- Independência do Brasil.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/153.pdf">153 de 02/08/2021</a></td> <td>Declara Feriado Municipal nas repartições públicas municipais- Dia de São Bernardo.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/152.pdf">152 de 02/08/2021</a></td> <td>Dispõe sobre os novos procedimentos a serem adotados durante a pandemia do novo Coronavírus. No Município de Baldim, distritos, comunidades e dá outras providências.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/151.pdf">151 de 02/08/2021</a></td> <td>Dispões sobre o retorno gradual das atividades presenciais na rede pública de ensino no Município de Baldim e dá outras providências.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/146.pdf">146 de 12/07/2021</a></td> <td>Convoca a 9º conferência Municipal de Saúde, que será realizada no dia 26 de julho de 2021.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/145.pdf">145 de 06/07/2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão- Diretor de departamento de ações de saúde e atenção básica- Saúde.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/138.pdf">138 de 01/07/2021</a></td> <td>Altera o artigo 2º do decreto Nº 136 de 24/06/2021 e dá outras providências</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/137.pdf">137 de 24/06/2021</a></td> <td>Revoga o decreto Municipal Nº 124, de 19 de maio de 2021.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/136.pdf">136 de 24/06/2021</a></td> <td>Dispõe sobre os novos procedimentos a serem adotados durante a pandemia do novo Coronavírus. No Município de Baldim, distritos, comunidades e dá outras providências.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/134.pdf">134 de 04/06/2021</a></td> <td>Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/133.pdf">133 de 01/06/2021</a></td> <td>Dispõe sobre exoneração de cargos em comissão.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/132.pdf">132 de 07/06/2021</a></td> <td>Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão- Chefe de divisão de Odontologia</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/126.pdf">126 de 28/05/2021</a></td> <td>Dispõe sobre o funcionamento do comércio no feriado de Corpus Christi compreendendo o período de 03 a 05/06 de 2021 em razão da situação de emergência e calamidade em saúde pública frente a pandemia do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/125.pdf">125 de 26/05/2021</a></td> <td>Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais- Feriado Corpus Christi.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/122.pdf">122 de 17/05/2021</a></td> <td>O prefeito, Sr Fabrício Andrade Magalhães no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de monitoramento e avaliação do plano Municipal decenal de educação (PMDE) lei nº 1156 de 11 de junho de 2015 do município, em conformidade com cumprimento ao que dispõe o artigo 5° da referida lei Municipal que aprova o plano Municipal Decenal (PMDE).</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/121.pdf">121 de 14/05/2021</a></td> <td>Dispõe sobre medidas em razão da situação de emergência e calamidade em saúde pública frente à pandemia do coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/120.pdf">120 de 03 de maio</a></td> <td>Dispõe sobre a aprovação do plano de ação do SIAFIC e dá outras providências.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/113.pdf">113 de 03 de maio de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeações de servidores para cargos em comissão.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/111.pdf">111 de 13 de Abril</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo para o cargo em comissão chefe de divisão de Farmácia.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/110.pdf">110 de 15/04/2021</a></td> <td>Altera as atividades e os dias de funcionamento dos serviços e comércios permitidos a funcionar na onda roxa descritos no decreto 095 de 16 de março de 2021 e dá outras providências.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/109.pdf">109 de 12/04/2021</a></td> <td>Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo para o cargo em comissão- chefe de divisão de compras.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/108.pdf">108 de 12 de abril de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeações de movimentações bancária de fundo municipal de assistência social</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/107.pdf">107 de 12 de abril de 2021</a></td> <td>Nomeia ordenador de despesas do secretaria municipal de assistência social.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/106.pdf">106 de 12 de abril de 202</a>1</td> <td>Dispõe sobre nomeação de agente políticos secretário municipal de assistência social.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/105.pdf">105 de 09 de abril</a></td> <td>Dispõe sobre exoneração de agente político secretário municipal de assistência social.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/104.pdf">104 de 05 de abril de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão diretor de departamento do serviços rurais.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/099.pdf">099 de 06/04/2021</a></td> <td>Altera as atividades e os dias de funcionamento dos serviços e comércios permitidos a funcionar na onda roxa descritas no decreto 095 de 16 de março de 2021 e dá outras providências</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/098.pdf">098 de 19 de março de 2021</a></td> <td>Nomeia conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/097.pdf">097 de 19/03/2021</a></td> <td>Nomeia membros do comitê extraordinário do novo coronavírus.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/096.pdf">096 de 17/03/2021</a></td> <td>Acresce serviços que serão permitidos a funcionar na onda roxa, descritos no decreto 095 de 16 de março e dá outras providências.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/095.pdf">095 de 16/03/2021</a></td> <td>Dispõe sobre novas medidas em razão da situação de emergência e calamidade em saúde pública frente à pandemia do coronavírus (covid-19), na onda roxa e dá outras providências</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/94.pdf">094 de 17 de março de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação do conselho municipal de turismo (Comtur) de Baldim para o biênio 2021/ 2023.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/093.pdf">093 de 15 de março de 2021</a></td> <td>Declara ponto facultativo nas repartições públicas do município de baldim semana santa.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/092.pdf">092 de 09 de março de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre exoneração de servidor efetivo para o cargo em comissão- Chefe de divisão de compras.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/091.pdf">091 de 09/03/2021</a></td> <td>Dispõe sobre medidas em razão da situação de emergência e calamidade e calamidade em saúde pública frente a pandemia do coronavírus e dá outras providências</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/090.pdf">090 de 02/03/2021</a></td> <td>Dispõe sobre os novos procedimentos a serem adotados durante a pandemia do novo Coronavírus. No Município de Baldim, distritos, comunidades e dá outras providências.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/085.pdf">085 de 28 de fevereiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeações de movimentações bancária do fundo municipal de saúde.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/084.pdf">084 de 15 de fevereiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeações de movimentações bancária do fundo municipal de saúde.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/083.pdf">083 de 15 de fevreiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeações de movimentações bancárias do fundo municipal de saúde</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/082.pdf">082 de 15 de fevereiro de 2021</a></td> <td>Nomeia ordenador de despesas da secretaria Municipal de Saúde</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/081.pdf">081 de 15 de fevereiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de agente político secretário municipal de saúde</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/080.pdf">080 de 04 de fevereiro de 2021</a></td> <td>Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de fevereiro de 2021 quarta-feira de cinzas e dá outras providências</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/079.pdf">079 de 04 de fevereiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão assessor de comunicação e relações públicas.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/078.pdf">078 de 04 de fevereiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre os novos procedimentos a serem adotados durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). No Município de Baldim, distritos e comunidades e da outras providências.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/077.pdf">077 de78 de 04 de fevereiro de 2021 03 de fevereiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre exoneração de função pública conselheiro tutelar.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/076.pdf">076 de 02 de fevereiro de 2021</a></td> <td>Altera o decreto 023/2021 que instituiu o calendário de feriados e pontos facultativos do município de Baldim/MG referente ao exercício de 2021 e dá outras providências.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/075.pdf">075 de 03 de fevereiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de função pública conselheiro tutelar</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/074.pdf">074 de 02 de fevereiro de 2021</a></td> <td>Nomeia conselho municipal de educação.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/071.pdf">071 de 01 de fevereiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre contratação temporária para atender programa de saúde da família PSF da outras providências</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/066.pdf">066 de 20 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo para o cargo em comissão chefe de divisão de cultura</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/065.pdf">065 de 20 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo para o cargo em comissão chefe de divisão de alimentação escolar e nutrição.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/064.pdf">064 de 20 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo para o cargo em comissão Vice-Diretor da escola Municipal São Bernardo</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/063.pdf">063 de 18 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão chefe de divisão de convênios.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/062.pdf">062 de 15 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeações e movimentações bancária do fundo municipal de saúde</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/061.pdf">061 de 15 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeações de movimentações bancárias do fundo Municipal de Saúde.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/060.pdf">060 de 15 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre medidas de urgência a serem adotadas em decorrência do aumento de casos de infectados pelo novo coronavírus (Covid-19) No município de Baldim, distritos e comunidades, e da outras providências.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/059.pdf">059 de 05 de janeiro de 2021</a></td> <td>Torna sem efeito decreto N° 08 de 4 de janeiro de 2021 que nomeia secretário municipal de saúde</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/058.pdf">058 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão diretor de departamento de recursos materiais</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/057.pdf">057 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Nomeia servidor para liquidação de empenho na procuradoria geral do Município</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/056.pdf">056 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>056 de 04 de janeiro de 2021</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/055.pdf">055 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo para o cargo em comissão - Diretor de departamento pedagógico educação.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/054.pdf">054 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de função pública conselheiro tutelar suplente.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/053.pdf">053 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão diretor de departamento de recursos humanos e materiais educação.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/052.pdf">052 de 04 de janeiro</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão coordenador de regulação.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/053.pdf">053 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão diretor de departamento de recursos humanos e materiais educação</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/052.pdf">052 de 04 de janeiro</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão coordenador de regulação.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/051.pdf">051 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo para o cargo em comissão chefe de divisão de tesouraria</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/046.pdf">046 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão chefe de divisão de assistência social.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/145.pdf">045 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo para o cargo em comissão chefe de divisão de administração de recursos humanos e materiais.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/044.pdf">044 de 04 de janeiro 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão chefe de divisão de pronto atendimento laboratório.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/043.pdf">043 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão chefe de divisão de odontologia.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/042.pdf">042 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor para o caio comissão chefe de divisão da vigilância sanitária.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/041.pdf">041 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servir de efetivo para o cargo em comissão chefe de divisão de contratos e pagamentos.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/140.pdf">040 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão de diretor de departamento de regularização fundiária e urbanização.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/039.pdf">039 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão diretor de departamento de indústria e comércio</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/038.pdf">038 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão diretor de departamento de agricultura</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/037.pdf">037 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo para o cargo em comissão de diretor de departamento de transportes e manutenção.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/036.pdf">036 de 04 de janeiro</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão diretor de departamento de serviços urbanos.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/035.pdf">035 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão diretor de departamento de assistência social.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/034.pdf">034 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão de diretor de departamento administrativo- Saúde.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/033.pdf">033 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão diretor de departamento de contas convênios programas e projetos- Saúde.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/032.pdf">032 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão diretor de departamento de esporte e lazer.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/031.pdf">031 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão diretor de departamento de turismo.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/030.pdf">030 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão de diretor de departamento de Cultura.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/029.pdf">029 de 04/01/2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão diretor de departamento de arrecadação e fiscalização.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/028.pdf">028 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão diretor de departamento de contabilidade e execução orçamentária.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/027.pdf">027 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo para o cargo em comissão diretor do departamento de recursos humanos.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/026.pdf">026 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão controlador interno.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/025.pdf">025 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão assessor de contabilidade.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/024.pdf">024 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão procurador geral do município.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/023.pdf">023 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Institui calendário de feriados e pontos facultativos no município de Baldim MG referente ao exercício de 2021 e dá outras providências.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/022.pdf">022 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Nomeia servidor para liquidação de empenho na secretaria Municipal de Saúde.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/021.pdf">021 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Nomeia servidor para liquidação de empenho na secretaria Municipal de desenvolvimento econômico.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/020.pdf">020 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Nomeia servidor para liquidação de empenho na secretaria Municipal de infraestrutura.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/019.pdf">019 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Nomeia servidor para liquidação de empenho na secretaria Municipal de educação cultura esporte lazer e turismo.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/018.pdf">Nº 018 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Nomeia servidor para liquidação de empenho na secretaria Municipal de assistência.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/017.pdf">017 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Nomeia servidor para liquidação de empenho na secretaria Municipal de agricultura</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/016.pdf">016 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Nomeia servidor para liquidação de empenho na secretaria Municipal do meio ambiente.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/015.pdf">015 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Nomeia ordenador da secretaria Municipal de assistência social</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/014.pdf">014 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Nomeia ordenador de despesas da secretaria Municipal de Saúde.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/013.pdf">013 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeações de movimentações bancárias do fundo Municipal de assistência social.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/012.pdf">012 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre contratação temporária para atender programa de saúde da família PSF e dá outras providências.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/011.pdf">011 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeações de servidores para cargos em comissão.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/010.pdf">010 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeações e movimentações bancárias de Prefeitura Municipal de Baldim.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/009.pdf">009 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação do agente político secretário municipal de desenvolvimento econômico.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/008.pdf">008 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td> <table> <tbody> <tr> <td> <p>Dispõe sobre nomeação de agente político secretário Municipal de Saúde.</p> </td> </tr> </tbody> </table> </td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/007.pdf">007 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de agente político secretário municipal de infraestrutura.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/006.pdf">006 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de agente político secretário municipal de educação cultura esporte lazer e turismo.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/005.pdf">005 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de agente político secretário municipal de assistência social.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/004.pdf">004 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de agente político secretário municipal de agricultura.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/003.pdf">003 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de agente político secretário municipal de meio ambiente.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/002.pdf">002 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de agente político secretário municipal de administração e finanças.</td> </tr> <tr> <td><a href="/portaltransparencia2021/decretos/001.pdf">001 de 04 de janeiro de 2021</a></td> <td>Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão chefe de gabinete.</td> </tr> </tbody> </table>]]>
73 <![CDATA[<span style="font-family: verdana, geneva;">Decreto Nº</span>]]>
26 <![CDATA[<style type="text/css"> .sp-page-builder .page-content #section-id-1636715772037{padding-top:50px;padding-right:0px;padding-bottom:50px;padding-left:0px;margin-top:0px;margin-right:0px;margin-bottom:0px;margin-left:0px;background-color:#ffffff;}#column-id-1636715772036{box-shadow:0 0 0 0 #fff;}#sppb-addon-1636715803928{ font-size:19px; }@media (max-width:767px) {#sppb-addon-1636715803928{ font-size:14px; }} body.site {background-image: url(/images/fundo.png);background-repeat: inherit;background-size: inherit;background-attachment: inherit;background-position: 0 0;} body{font-family: 'Poppins', sans-serif;font-size: 36px;} h1{font-family: 'Poppins', sans-serif;font-size: 60px;} @media (min-width:768px) and (max-width:991px){h1{font-size: 50px;} } @media (max-width:767px){h1{font-size: 40px;} } .logo-image {height:71px;}.logo-image-phone {height:71px;} .logo-image {height:71px;}.logo-image-phone {height:71px;} </style>]]>
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