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| <![CDATA[<ol style="list-style-type: upper-roman;">
<li>Contribuir, coordenar e cumprir para a formação do plano de ação do governo municipal e programas gerais e setoriais inerentes à secretaria;</li>
<li>Garantir a prestação de serviços municipais de acordo com as diretrizes de governo;</li>
<li>Estabelecer diretrizes para a atuação da secretaria, visando a ampliação da oferta de vagas e a melhoria da qualidade de ensino;</li>
<li>Estabelecer objetivos para o conjunto de atividades da secretaria, vinculadas a prazos e políticas para a sua conservação;</li>
<li>Promover a integração com o órgão e entidades da administração, objetivando o cumprimento de atividades setoriais;</li>
<li>Articular-se com outras esferas de governos e prefeituras de outros municípios, para estabelecimento de convênios e consórcios, na busca de soluções para problemas educacionais municipais, de caráter metropolitano;</li>
<li>Promover a viabilização da execução da política de educação para crianças, adolescentes e adultos, na modalidade regular e não-formal;</li>
<li>Promover a viabilização da execução da política de educação para pessoas portadoras de deficiência, nas áreas de excepcionalidade mental, física, auditiva e visual, integrando o excepcional social, física e funcional;</li>
<li>Promover a melhoria da qualidade de ensino, considerando suas dimensões pedagógicas e política;</li>
<li>Promover a elaboração de diagnósticos, estudos estatísticos, normas e projetos setoriais de interesse da educação;</li>
<li>Promover a avaliação e execução da política de educação para jovens e adultos;</li>
<li>Promover eventos recreativos e esportivos, voltados aos alunos das escolas municipais;</li>
<li>Ampliar o parque escolar, em observância às especificações técnicas, para construções escolares e aos estudos oriundos do planejamento da rede;</li>
<li>Coordenar as atividades de infra-estrutura relativa a materiais, prédios e equipamentos e de recursos humanos necessário ao funcionamento regular do sistema educacional;</li>
<li>Cumprir outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções, que lhe forem atribuídas.</li>
</ol>]]>
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