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| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif">O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) <strong>ratificou</strong> os trabalhos realizados pela Comissão Processante da Tomada de Contas Especial CMI nº 001/2021 e <strong>condenou</strong> o ex-servidor técnico em contabilidade desta Casa ao ressarcimento do valor ;<span style="background-color:#ffffff">equivalente a 451.633,45 VRTE (R$ 1.822.340,97 em valores atualizados), além de multa no valor de R$ 30.000,00, em razão d</span>a ocorrência de desvio e perda de dinheiro público, não aplicação de recursos públicos e prática de atos ilegítimos que resultaram em danos ao erário.</span></span></p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="background-color:#ffffff">O voto do conselheiro-relator ;</span>Rodrigo Coelho do Carmo foi acompanhado pelos demais conselheiros da 1ª Câmara em decisão <strong>unânime</strong>, publicada hoje (09) no Diário da Justiça Eletrônico do Espírito Santo. A relatoria seguiu o entendimento técnico e o parecer do Ministério Público de Contas. Cabe recurso da decisão.</span></span></p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif">Ao analisar os demonstrativos contábeis, extratos bancários, extratos de aplicações bancárias e extratos de folha de pagamento dos anos de 2016 a 2020, ;a Comissão Processante da ;Tomada de Contas Especial apurou diferença entre o saldo contábil e o saldo financeiro, constante da conta bancária da titularidade da Câmara de Itarana, tendo observado ;a realização de diversas operações bancárias efetuadas diretamente à conta do ex-servidor, em benefício próprio. Além disso, foram contabilizadas as diversas multas sofridas pela Câmara, em razão da omissão e negligência do então servidor.</span></span></p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif">Por fim, foi determinada a ;instauração de ;nova Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar novos fatos narrados pelo Controlador Interno.</span></span></p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif">A Câmara esclarece que estes fatos se deram em razão da geração de ;nova multa federal no final do ano de 2021, ocasionada pela ausência de DCTF ;no ;período de fevereiro a outubro de 2020, tempo em que o ex-servidor responsável ainda exercia suas atividades funcionais nesta Casa Legislativa. O valor da multa ;em questão não foi incluído no procedimento principal pois a instrução do processo havia se findado. A Controladoria Interna da Casa também expediu Recomendação ;nesse sentido.</span></span></p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12px"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif">Clique <a href="http://www.camaraitarana.es.gov.br/transparencia/documento/ver/1105/anexos">aqui</a> para acessar os documentos referentes à Tomada de Contas Especial.</span></span></p>]]>
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