| 3138
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">Os cartões disponibilizados são os seguintes:</p>]]>
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| 3153
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">O cartão de crédito do Banco do Nordeste disponibiliza o Programa de Vantagens Nordeste Mais. É o programa de recompensas dos cartões de crédito Banco do Nordeste, no qual todas as compras realizadas na função crédito valem pontos, que podem ser transferidos para a Livelo, Azul, Gol ou Latam. O cliente titular do cartão recebe no celular cadastrado informações acerca das transações de compras realizadas, inclusive de transações realizadas pelos cartões adicionais.</p>]]>
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| 3158
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">Sim. Quanto mais você usa seu cartão de crédito, maior é o desconto. Saiba como pagar menos ou até zerar a sua anuidade. ;<picture data-fileentryid="2381847"><source media="(max-width:589px)" srcset="/o/adaptive-media/image/2381847/lg/Cart%C3%A3o+de+Cr%C3%A9dito+-+Anuidade.png?t=1662745694726"><source media="(max-width:589px) and (min-width:589px)" srcset="/o/adaptive-media/image/2381847/md/Cart%C3%A3o+de+Cr%C3%A9dito+-+Anuidade.png?t=1662745694726"><source media="(max-width:589px) and (min-width:589px)" srcset="/o/adaptive-media/image/2381847/xl/Cart%C3%A3o+de+Cr%C3%A9dito+-+Anuidade.png?t=1662745694726"><source media="(max-width:589px) and (min-width:589px)" srcset="/o/adaptive-media/image/2381847/xxl/Cart%C3%A3o+de+Cr%C3%A9dito+-+Anuidade.png?t=1662745694726"><img src="/documents/45879/0/Cart%C3%A3o+de+Cr%C3%A9dito+-+Anuidade.png/798176a7-2ea6-6a7e-ca7c-c411bc1bb7af?t=1662745694726"></picture></p>]]>
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| 4224
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:11pt"><span style="background:white"><span style="line-height:normal"><span style="font-family:Calibri,sans-serif"><span style="font-size:13.5pt"><span style="font-family:Heebo"></span></span></span></span></span></span>A empresa titular do projeto aprovado pela Sudene ou pelo, então, Ministério da Integração Nacional - MI, que receba ou tenha recebido recursos.</p>]]>
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| 4234
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">As empresas contribuintes do imposto de renda calculado com base no lucro real, de acordo com os artigos 5º e 9º da Lei nº 8.167/91, que modificou o Decreto-Lei nº 1.376/74. As opções podiam ser manifestadas na DIPJ ou no curso do ano-calendário nas datas de pagamento do imposto com base no lucro estimado, apurado mensalmente, ou no lucro real, apurado trimestralmente. O valor da parcela do imposto que podia ser destinada ao Finor era limitado aos percentuais relacionados a seguir, aplicados sobre o valor do imposto calculado à alíquota normal de 25% sobre o lucro real:</p>]]>
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| 4248
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Observações:</p>]]>
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| 4262
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Aplicações em programas e projetos de empresas instaladas ou que vinham a se instalar na Região Nordeste e parte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, considerados prioritários pela Sudene/MI, conforme abaixo:</p>]]>
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| 4281
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Viabilizando o seu projeto, a Beneficiária contribui para o desenvolvimento econômico-social e para a geração de empregos na região, enquanto a Optante/Investidora busca a maximização do retorno de sua aplicação.</p>]]>
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| 4286
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Mediante repasse de recursos do Fundo em favor do projeto, segundo o cronograma físico-financeiro aprovado, e considerando os aspectos físico, contábil, financeiro e documental da empresa.</p>]]>
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| 4291
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">A empresa apresentava à Sudene ou ao Ministério da Integração Nacional - MI uma Carta-consulta e, após resposta favorável, apresentava o projeto, todos de acordo com os modelos fornecidos por aqueles órgãos.</p>]]>
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| 4296
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">O Finor tem como principal fonte de recursos as opções para Imposto de Renda de pessoas jurídicas de todo o País. Outras fontes: subscrições voluntárias das cotas e retornos de aplicações desses recursos (amortização e encargos adicionais sobre debêntures, dividendos e juros sobre capital próprio por ação etc.).</p>]]>
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| 4301
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">A liberação dos recursos ocorrerá mediante a autorização do Departamento de Instrumentos Financeiros e Inovação – DEIFI, da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado - SFPP, do Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, através de ofícios expedidos ao Banco do Nordeste. Os recursos deverão ser subscritos dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da data de emissão, pelo Banco, da Ordem de Liberação.</p>]]>
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| 4306
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Pessoa jurídica que tem o seu capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.</p>]]>
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| 4311
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Porque o Finor é um Fundo constituído por aplicação de ações e debêntures e esses papéis são emitidos exclusivamente por esse tipo de sociedade.</p>]]>
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| 4316
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">É a menor parte em que se divide o capital social de uma empresa, e da qual resulta, para o seu titular, o direito de participar da vida social da companhia (S/A).</p>]]>
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| 4321
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Em contrapartida às liberações de recursos realizadas na antiga sistemática, instituída pelo Decreto-Lei nº 1.376/74, e na forma do artigo 9º da Lei nº 8.167/91, ou mediante conversão de debêntures subscritas na forma do artigo 5º da referida Lei.</p>]]>
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| 4326
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Bonificações em ações, decorrentes de capitalizações de reservas ou lucros, e dividendos e juros sobre capital próprio.</p>]]>
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| 4331
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">É um título de crédito emitido por uma Sociedade Anônima, que confere a seu titular direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado.</p>]]>
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| 4336
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">As debêntures subscritas com base na Lei nº 8.167/91 e as oriundas de renegociação na forma do Decreto nº 2.232, de 23/05/1997, são remuneradas da seguinte forma: Custos Básicos, correspondentes à variação da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo); Encargos Adicionais: 4% ao ano.</p>]]>
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| 4338
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">As debêntures subscritas com base na Portaria nº 452, de 21/12/2016, que revogou a Portaria nº 1.514, de 27/12/2005, que, por sua vez, revogou ;a Portaria nº 229, de 17/11/2000, todas do Ministério da Integração Nacional - MI, que regulamenta o processo de renegociação previsto no inciso IV do artigo 5º da MP nº 2.199-14/01, terão os seguintes encargos financeiros: - 7,25% ao ano para empresas titulares de projetos rurais; - 9,50% ao ano para empresas titulares de projetos industriais, agroindustriais e de turismo. Sobre esses encargos poderão ser concedidos bônus de adimplência de 25% para os empreendimentos implantados na região do semiárido do Nordeste e de 15% para os empreendimentos implantados nas demais regiões, desde que a parcela da dívida seja paga até a data do respectivo vencimento. ;</p>]]>
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| 4345
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">No caso de debêntures conversíveis em ações, subscritas na forma do artigo 9º da Lei nº 8.167/91, a partir do acatamento, pela RFB, das opções dos investidores das empresas beneficiárias emissoras, ou, se as empresas se encontrarem habilitadas a converter esses títulos em ações, em face de seus projetos terem recebido o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI), nas seguintes modalidades:</p>]]>
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| 4356
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">De acordo com o § 2º do artigo 11 da Lei nº 14.165/21, relativamente à conversão mencionada no item 1, acima, as empresas que perderam o prazo previsto poderiam ter efetivado a conversão em ações das debêntures conversíveis no prazo limite de 1 (um) ano da publicação da referida Lei, ou seja, até 11/06/2022.</p>]]>
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| 4363
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px"><span style="font-size:11pt"><span style="background:white"><span style="line-height:normal"><span style="font-family:Calibri,sans-serif"><span style="font-size:13.5pt"><span style="font-family:Heebo"></span></span></span></span></span></span>De acordo com a MP nº 2.199-14/01, é permitido, em seu artigo 5º, inciso I, às beneficiárias que possuam o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI), pleitear na Coordenação-Geral de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional, de Investimentos e dos Incentivos Fiscais - CGDIF, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da emissão do CEI, o resgate das debêntures simples ou não conversíveis, com vencimento a partir de 24/08/2000, ou a partir do CEI, conforme o seu enquadramento naquele Ministério, mediante a operação de conversão desses papéis em debêntures conversíveis.</p>]]>
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| 4370
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">A empresa beneficiária poderá prorrogar os prazos de carência, vencimento final e amortização das debêntures, conversíveis e simples ou não conversíveis em ações, consoante o artigo 7º do Decreto nº 101, de 17/04/1991, alterado pelo Decreto nº 2.232/97, o artigo 2º da Lei nº 9.126, de 10/11/1995, conforme redação aprovada pela Lei nº 9.808, de 20/07/1999, e o § ;2º ; do artigo 6º da MP nº 2.199-14/01. A prorrogação, autorizada pela Coordenação-Geral de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional, de Investimentos e dos Incentivos Fiscais - CGDIF, substanciada em parecer técnico, é formalizada por meio de Escritura de Rerratificação da Escritura Particular ou Pública de Emissão de Debêntures, celebrada pela empresa.</p>]]>
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| 4375
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">A empresa beneficiária poderá efetuar a quitação dos débitos oriundos das debêntures conversíveis em ações e simples ou não-conversíveis em ações, vencidas ou vincendas, com base na Portaria MDR nº 2.896/22, que dispõe e dá providências para a quitação de que trata o artigo 2º da Lei nº 14.165/21, desde que atendam os seguintes requisitos:</p>]]>
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| 4387
| <![CDATA[<p style="margin-bottom:16px; margin-left:28px; text-align:justify"><span style="font-size:11pt"><span style="background:white"><span style="line-height:normal"><span style="tab-stops:list 322.8pt"><span style="font-family:Calibri,sans-serif"><span style="font-size:10.0pt"><span style="font-family:Heebo"></span></span></span></span></span></span></span></p>]]>
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| 4428
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">A empresa beneficiária poderá renegociar, mediante a emissão de novas debêntures não conversíveis em ações, os débitos decorrentes da emissão de debêntures:</p>]]>
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| 4459
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Sim, desde que a empresa ainda não tenha usufruído do benefício, e atenda as condições estabelecidas nos tópicos Operações com Debêntures e Quitação e Renegociação de Dívidas, nesta página, mediante transação nos respectivos autos judiciais e, no caso de empresa que tenha ingressado em juízo contra o Fundo, desde que haja desistência por parte dela da correspondente ação.</p>]]>
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| 4464
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Os títulos subscritos com base no dispositivo legal acima não integram a Carteira do Fundo, sendo registrados, provisoriamente, em seu nome, quando da liberação dos recursos em favor da empresa beneficiária, e a transferência de sua propriedade às empresas optantes/investidoras é solicitada pelo Banco do Nordeste à emissora dos papéis, se confirmadas as respectivas opções, por meio magnético ou de ofício específico, da RFB.</p>]]>
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| 4469
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Os benefícios associados a estes títulos, quais sejam, no caso de ações, bonificações, dividendos e juros sobre capital próprio, e, com relação às debêntures, parcelas de amortização e encargos pagos, são registrados em nome do Fundo, enquanto proprietário, e, posteriormente, transferidos às empresas optantes/investidoras, juntamente com os títulos originalmente a elas destinados.</p>]]>
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| 4474
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">As debêntures simples e conversíveis em ações de emissão da beneficiária passam a compor a Carteira do Finor, sendo, as primeiras, resgatadas pela empresa emissora, nos prazos estipulados pela Sudene, constantes da sua Escritura de Emissão, enquanto as outras poderão ser convertidas em ações, em nome do Fundo, as quais, posteriormente, serão ofertadas nos Leilões Especiais, para negociação mediante permuta por cotas de propriedade dos optantes/investidores, e/ou pagamento parcial em espécie, de conformidade com a legislação em vigor.</p>]]>
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| 4479
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">A administração da Carteira é realizada pelo Banco, que é o representante do Finor perante as empresas beneficiárias, e por ele exerce todos os direitos inerentes a essa Carteira, analisando as Demonstrações Contábeis e decisões assembleares.</p>]]>
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| 4484
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Em face da aplicação que tenha efetuado na antiga sistemática, instituída pelo Decreto-Lei nº 1.376/74, ou da conversão em ações das debêntures subscritas pelo Fundo, com base na Lei nº 8.167/91, o Finor se torna acionista das empresas emissoras dos títulos, com todos os direitos e restrições previstos na legislação das sociedades por ações.</p>]]>
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| 4489
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">É a menor parte em que se divide o patrimônio líquido do Finor.</p>]]>
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| 4494
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Documento emitido pelo Banco do Nordeste, a partir dos dados informados pela RFB, em nome das empresas optantes, representativo da posição de cotas de cada uma. Os Certificados de Investimento Endossáveis conferiam aos titulares o direito de transferência das cotas, mediante endosso, inclusive, em branco.</p>]]>
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| 4499
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Em face das orientações da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, desde 1988 as companhias de capital aberto, com títulos negociados na B3 S/A - Brasil, Bolsa, Balcão, implementaram sistemas de ações escriturais, ficando o nome dos acionistas registrados em seus sistemas e a comprovação de propriedade sendo dada por extratos enviados pelos respectivos custodiantes. Dessa forma, em 21/03/1991, a partir da emissão das cotas relativas ao exercício de 1989, as cotas do Finor passaram a ter forma escritural, dispensando-se, em consequência, a emissão de Certificados de Investimento - CIs, sendo emitidos e enviados para as empresas extratos de movimentação com as posições.</p>]]>
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| 4504
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">De acordo com a Instrução CVM nº 56, de 01/12/1986, foi procedido o grupamento de cotas do Finor, na proporção de 1.000 para 1 cota, representadas pelos Certificados emitidos até abril/86, medida que objetivou a compatibilização do preço das cotas com a unidade monetária então instituída.</p>]]>
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| 4509
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Para o cancelamento dos Certificados de Investimento Endossáveis e a - Célula de Incentivos Fiscais, localizado à Av. Dr. Silas Munguba nº 5.700 - Bairro Passaré - Caixa Postal conversão em escritural das cotas representadas por esses títulos, seus originais devem ser devolvidos ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, através de qualquer de suas Agências, ou diretamente para o Ambiente de Distribuição e Suporte de Fundos de Investimento 628 - CEP 60743-902 - Fortaleza - CE.</p>]]>
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| 4514
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">As cotas possuem Valor Patrimonial, calculado pelo Banco, que é a divisão do Patrimônio Líquido do Finor pelo número de cotas em circulação e estimadas, e Valor de Mercado, que é o valor de negociação das cotas na B3 S/A - Brasil, Bolsa, Balcão, cujo código do ativo é FNOR11.</p>]]>
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| 4519
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">O valor patrimonial da cota é obtido do Sistema de Controle Operacional do FINOR - S704, e se encontra divulgado nesta página, no link Cotações do Finor.</p>]]>
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| 4542
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Para determinar a quantidade de cotas representadas por um Certificado, que resultará da conversão, deve ser observada a sua data de emissão, pois, conforme resposta à pergunta “Quando ocorreu o grupamento de cotas do Finor?”, se emitido até abril/86, essa quantidade deverá ser grupada de 1000/1, sem arredondamento. Se emitido após essa data, a quantidade de cotas será aquela constante do campo correspondente. Quanto ao valor das cotas representadas por esse Certificado, multiplicar a quantidade encontrada pelo seu valor Patrimonial ou de Mercado, conforme resposta à pergunta “Qual o preço da cota?”.</p>]]>
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| 4547
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Sim. Quando da conversão em escritural, as cotas poderão não possuir expressão monetária em Real, devido ao grupamento ocorrido em 1986, e à própria desvalorização da moeda brasileira. Ainda assim, o cotista deverá ser orientado a proceder à conversão das cotas, tendo em vista a possibilidade de sua valorização, em razão, principalmente, da extinção das opções, quando da Declaração de Rendimentos, pela aplicação de parcelas do imposto devido no Finor.</p>]]>
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| 4552
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Para que seja efetuada a emissão de extrato contendo a posição de cotas correspondentes aos Certificados de Investimento - CIs perdidos ou extraviados, o titular, justificando a propriedade e a ocorrência em questão, deverá promover a sua anulação e substituição na forma da lei processual, conforme determina o artigo 38 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976.</p>]]>
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| 4559
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">A pessoa jurídica (optante) irá receber cotas em contrapartida à sua opção pela aplicação do incentivo fiscal do Finor na Declaração de Rendimentos ou no curso do ano-calendário, nas datas de pagamento do imposto. Entretanto, qualquer outra pessoa física ou jurídica poderá adquiri-las através da B3 S/A - Brasil, Bolsa, Balcão, ou mediante subscrição voluntária, diretamente com o Banco do Nordeste, conforme estabelece o Inciso III do artigo 3º do Decreto-Lei nº 1.376/74, alterado pelo Decreto-Lei nº 2.304/86.</p>]]>
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| 4564
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">De acordo com o artigo 3º, Inciso III, do Decreto-Lei nº 1376/74, qualquer pessoa física e jurídica, de direito público e privado, pode adquirir cotas por meio de subscrição voluntária.</p>]]>
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| 4569
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Não, essas operações podem ser realizadas diretamente com o Banco do Nordeste, através de suas Agências, sempre que houver interessados.</p>]]>
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| 4574
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Os interessados deverão manter contato com qualquer das Agências do Banco, as quais são as responsáveis pela efetivação de tais operações, munidos de cópia e dos originais dos documentos a seguir relacionados, para preenchimento, data e assinatura do formulário Subscrição Voluntária de Cotas do Finor, fornecido pelas Agências, além do pagamento do valor correspondente à subscrição:</p>]]>
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| 4626
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">As cotas provenientes de subscrições voluntárias serão emitidas pelo seu valor patrimonial do dia útil imediatamente anterior ao da efetiva disponibilidade dos recursos no Finor, conforme o artigo 5º do Regulamento anexo à Resolução nº 1.660, de 26/10/1989, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 4.129, de 23/08/2012, todas do Conselho Monetário Nacional - CMN, que aprovou o Regulamento que disciplina a conversão, em valores mobiliários, das cotas de emissão do Finor, bem como a sua negociação. ;</p>]]>
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| 4631
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">A cota do Finor é a moeda de troca nos Leilões Especiais, sendo permitido ao Banco estipular, apenas, parte do pagamento em espécie. A conversão dos volumes das ações ofertadas nos leilões ocorre pelo valor patrimonial da cota, o qual, se inferior ao de mercado, traz prejuízo ao investidor, pois o valor a ser desembolsado para a compra das cotas será superior ao valor de oferta dos títulos. Assim, a aquisição de cotas diretamente deste Banco, pelo seu valor patrimonial, gera benefícios ao investidor pois garante a liquidez das operações dos leilões, tendo em vista, inclusive, uma eventual escassez de cotas na B3 S/A - Brasil, Bolsa, Balcão, para negociação.</p>]]>
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| 4636
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Qualquer pessoa, seja física ou jurídica, poderá fazer uso das cotas, permutando-as por ações da Carteira do Finor, quando das ofertas realizadas nos Leilões Especiais do Fundo, tendo como base de negócio o seu valor patrimonial, ou comprando-as e vendendo-as, através da B3 S/A - Brasil, Bolsa, Balcão, tendo como base de negócio o valor de mercado da cota, ou vendendo-as ao Finor, por meio de leilões realizados na referida Bolsa, nos termos do artigo 8º da Instrução CVM nº 168, de 23/12/1991, tendo como base de negócio o valor patrimonial da cota, com o desconto a ser estabelecido pelo Departamento de Instrumentos Financeiros e Inovação, de acordo com a Portaria MDR nº 2.896/22, ou ainda, oferecendo-as como garantia (caução) de pagamento de dívidas, aos órgãos públicos federais da administração direta ou indireta (§ 4º do artigo 15 do Decreto-Lei nº 1376/74).</p>]]>
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| 4641
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">As cotas do Finor poderão ser negociadas nas seguintes modalidades:</p>]]>
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| 4665
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">De acordo com a Portaria Interministerial nº 93, de 23/03/2018, dos extintos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, desde 2018, os repasses de recursos de incentivos fiscais aos Fundos de Investimentos Regionais vêm ocorrendo trimestralmente, contemplando os valores atualizados monetariamente e a dedução ao Fundo Nacional da Cultura - FNC. Consoante o disposto na citada Portaria, o valor do incentivo contido no imposto, decorrente das opções feitas na Declaração de Rendimentos, ou no curso do ano-calendário, nas datas de pagamento do imposto, será repassado ao Finor pelo Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, em até 10 (dez) dias após a sua contabilização no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, por parte da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.</p>]]>
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| 4674
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">A partir dos registros de processamento de dados encaminhados pela RFB, em meio magnético ou ofício, o Banco do Nordeste emite os Extratos, que são enviados às empresas, com a posição de cotas em nome de cada uma. As cotas do Finor são escriturais, ficando depositadas no Banco em nome e à disposição das empresas optantes. Para efeito de Declaração do Imposto de Renda, no início de cada exercício social, também é emitido o Extrato com a posição das cotas ao final do exercício anterior.</p>]]>
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| 4679
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Em razão do sigilo bancário, as informações sobre posições de cotas do Finor não poderão ser fornecidas por telefone ou qualquer meio eletrônico, devendo ser prestadas pelas Agências/Escritórios do Banco do Nordeste, ou pelo Ambiente de Distribuição e Suporte de Fundos de Investimento - Célula de Incentivos Fiscais, localizado à Av. Dr. Silas Munguba nº 5.700 - Bairro Passaré - Caixa Postal 628 - CEP 60743-902 - Fortaleza - CE, ao titular ou ao representante legal devidamente identificado, conforme abaixo:</p>]]>
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| 4714
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Fórmula de Conversão do extrato fornecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB em cotas do Finor:</p>]]>
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| 4730
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">É o principal mecanismo utilizado na negociação das ações componentes da Carteira de títulos do Fundo, mediante permuta por cotas de propriedade dos optantes/investidores, e/ou parte do pagamento em espécie, de conformidade com a legislação em vigor.</p>]]>
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| 4735
| <![CDATA[<p style="margin-bottom:16px; text-align:justify">Outra forma de negociação das ações integrantes da Carteira do Finor é o resgate/recompra desses papéis, realizado pela empresa ou pelo seu acionista controlador, conforme a seguir:</p>]]>
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| 4763
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Dessa forma, aludidas empresas poderão formular oferta para aquisição das ações incentivadas, diretamente ao Banco do Nordeste, no caso de a totalidade desses títulos se encontrar em poder do Fundo de Investimentos do Nordeste - Finor.</p>]]>
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| 4770
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Entidades sem fins lucrativos, que têm o objetivo de manter local adequado à realização de compra e venda de títulos e valores mobiliários.</p>]]>
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| 4775
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">As principais exigências para que uma empresa tenha suas ações, integrantes da Carteira de Títulos do Finor, negociadas nos Leilões Especiais, é que possua registro na CVM, seja o de companhia aberta, conforme a Lei nº 6.385, de 07/12/1976, ou de empresa incentivada, previsto na Resolução CVM nº 10/20, com exceção daquelas enquadradas nas condições estabelecidas no artigo 21 da Lei nº 8.167/91.</p>]]>
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| 4782
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">De acordo com a Lei nº 6.385/76, que, em seu artigo 21, instituiu o registro para negociação de valores mobiliários, considera-se aberta, conforme o artigo 22, a companhia cujos valores estejam admitidos à negociação na bolsa ou no mercado de balcão. Caso contrário, a companhia é fechada.</p>]]>
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| 4787
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Trata-se de um registro concedido pela CVM às sociedades de capital fechado, beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais previstos no Decreto-Lei nº 1.376/74, habilitando-as a terem seus valores mobiliários admitidos à negociação nos Leilões Especiais do Finor.</p>]]>
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| 4792
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Através do registro, as companhias são obrigadas a fornecerem, periodicamente, documentos e informações atualizados à CVM, à B3 S/A - Brasil, Bolsa, Balcão, onde os valores mobiliários estão admitidos à negociação, e ao Banco do Nordeste. Essas informações são disponibilizadas ao público.</p>]]>
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| 4797
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">O calendário dos leilões é elaborado anualmente pelo Banco do Nordeste.</p>]]>
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| 4802
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Documento elaborado pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, que consubstancia informações sócio-econômico-financeiras sobre as empresas beneficiárias dos recursos do Finor.</p>]]>
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| 4807
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Têm o objetivo de favorecer a análise, por parte dos potenciais adquirentes, das empresas cujas ações estão sendo ofertadas nos Leilões Especiais do Finor. Os perfis das empresas que participarão dos leilões são direcionados aos agentes do mercado, de forma a subsidiar suas decisões.</p>]]>
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| 4812
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Os perfis relativos às empresas beneficiárias do Finor cujas ações estarão em oferta nos Leilões Especiais poderão ser obtidos nesta página, no link Leilões do Finor.</p>]]>
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| 4817
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Os critérios de seleção e determinação do preço de venda das ações nos Leilões Especiais são definidos a cada exercício social, pelo Banco do Nordeste, em função dos resultados obtidos no exercício anterior, da quantidade de cotas em circulação e demais condições de mercado.</p>]]>
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| 4822
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Mediante permuta por cotas ou, parcialmente, em moeda corrente, a critério do Banco do Nordeste, de acordo com a Lei nº 8.167/91.</p>]]>
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| 4827
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">As ações são ofertadas ao Valor Mínimo de Conversão (VMC), o qual é estabelecido levando-se em consideração as situações econômico-financeiras das empresas, bem como o desempenho das ações em leilões anteriores. Para as empresas de capital fechado, que representam praticamente a totalidade das Beneficiárias, o Banco do Nordeste adota o valor patrimonial das ações como base para fixação do VMC. Com relação às companhias abertas, o VMC é fixado com base na cotação das ações no mercado.</p>]]>
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| 4832
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Não há preferência por qualquer investidor, devendo os interessados registrarem seus lances, considerando as ofertas de venda das ações.</p>]]>
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| 4837
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">As ações são ofertadas ao Valor Mínimo de Conversão (VMC), o qual é estabelecido levando-se em consideração as situações econômico-financeiras das empresas, bem como o desempenho das ações em leilões anteriores.</p>]]>
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| 4842
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Não, quando da realização dos Leilões Especiais do Fundo, as ações em oferta não poderão ser negociadas a preços inferiores aos Valores Mínimos de Conversão (VMC) divulgados em seus Editais, pela B3 S/A - Brasil, Bolsa, Balcão.</p>]]>
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| 4847
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">De acordo com os critérios de seleção das empresas participantes previamente definidos, a empresa que estiver enquadrada, de princípio, poderá participar de todas as hastas programadas para o período.</p>]]>
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| 4852
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Fórmula para a permuta de cotas por ações:</p>]]>
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| 4863
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">De acordo com o artigo 24 do Regulamento anexo à Resolução CMN nº 1.660/89, o Banco do Nordeste está encarregado de intermediar, entre a B3 S/A - Brasil, Bolsa, Balcão e as empresas emitentes, os processos de transferência das ações negociadas nos leilões, do nome do Finor para os dos respectivos compradores. Para tanto, referida Bolsa emite uma Procuração outorgando ao Banco poderes para assinar, pelos cessionários (adquirentes), os Termos de Transferência das ações negociadas nos Leilões Especiais, nas empresas emissoras. O cedente (Finor) é representado pelo Gerente da Agência do BNB.</p>]]>
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| 5188
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Se o beneficiário possui conta corrente, o saque pode ser realizado com o cartão de movimentação da conta, por meio dos terminais de autoatendimento em qualquer uma das agências do Banco do Nordeste, e por meio da rede compartilhada de atendimento: Banco 24 Horas, Saque e Pague, caixas eletrônicos do Banco do Brasil e rede de Lotéricas.</p>]]>
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| 5200
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">O benefício não sacado até 60 dias após a data prevista para o seu pagamento<br clear="all">
é devolvido pelo banco ao INSS. O beneficiário não perde o direito a ele, mas é preciso se dirigir à agência da Previdência Social (APS) para requerer o benefício.</p>]]>
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| 5206
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">O beneficiário deve contatar o INSS por meio do número 135 ou procurar diretamente uma agência da previdência social para obter orientações de como proceder para a transferência.</p>]]>
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| 5215
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">O beneficiário poderá realizar a prova de vida em qualquer agência do banco ou pelo aplicativo Meu INSS, por meio de reconhecimento facial, com o uso da câmera do celular do cidadão. ;</p>]]>
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| 5226
| <![CDATA[<p style="text-align:justify; margin-bottom:11px">Sim, clientes aposentados e pensionistas do INSS, cujo benefício seja permanente e sacado no Banco do Nordeste (ou seja, passível de consignação), e que atenda às exigências de não estar com o nome negativado e apresente as garantias necessárias.</p>]]>
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| 3396
| <![CDATA[<li style="margin-left:8px; text-align:justify">
<p>Crédito Pessoal</p>
</li>]]>
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| 4175
| <![CDATA[<li style="text-align:justify; margin-left:8px">
<p>Empresas optantes (investidoras);</p>
</li>]]>
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| 4392
| <![CDATA[<li style="margin-bottom:16px; text-align:justify">
<p>exista saldo de dívida em debêntures conversíveis ou não conversíveis em ações, vencidas ou vincendas, inclusive as provenientes de renegociação, na data de 11/05/2021;</p>
</li>]]>
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| 4431
| <![CDATA[<li style="margin-bottom:16px; text-align:justify">
<p>Simples ou não conversíveis em ações, vencidas até 24/05/1997, com base no Decreto nº 2.232/97, devendo ser autorizada pela Coordenação-Geral de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional, de Investimentos e dos Incentivos Fiscais - CGDIF, substanciada em parecer técnico;</p>
</li>]]>
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| 4577
| <![CDATA[<li style="margin-bottom:16px; text-align:justify">
<p>No caso de Pessoa Física;</p>
<ul>
<li>
<p>cópia da Cédula de Identidade;</p>
</li>
<li>
<p>cópia do CPF;</p>
</li>
<li>
<p>cópia do Comprovante de Residência; e, se for o caso,</p>
</li>
<li>
<p>cópia dos documentos do procurador (Cédula de Identidade, CPF e Comprovante de Residência), além de cópia autenticada da Procuração específica;</p>
</li>
</ul>
</li>]]>
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| 4607
| <![CDATA[<li style="text-align:justify; margin-bottom:11px">
<p>cópia do documento de constituição devidamente atualizado e inscrito no registro do comércio;</p>
</li>]]>
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