| 196
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">· Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;</p>]]>
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| 197
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">· Programa Brasil Profissionalizado, por meio do qual o governo federal repassa recursos aos governos estaduais para equipagem de laboratórios e construção, reforma e ampliação de escolas técnicas estaduais;</p>]]>
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| 198
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">· Rede e-Tec Brasil, por meio da qual são ofertados cursos técnicos e de qualificação profissional, na modalidade à distância;</p>]]>
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| 199
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">· Acordo de Gratuidade com o Sistema S, por meio do qual o SENAI, SENAC, SESC e SESI, passaram a aplicar os recursos recebidos da contribuição compulsória em cursos gratuitos oferecidos para estudantes de baixa renda e trabalhadores;</p>]]>
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| 200
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">· Bolsa-Formação, por meio da qual o governo federal oferta cursos técnicos e de qualificação profissional gratuitos, em instituições que atuam na educação profissional e tecnológica.</p>]]>
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| 204
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">Segundo sua Lei de criação (Lei 12.513/2011), o Pronatec deverá atender, prioritariamente, os estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos; trabalhadores; beneficiários dos programas federais de transferência de renda; e estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.</p>]]>
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| 205
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">Para articular as demandas prioritárias por setor e região, o Programa conta com uma rede de instituições que demandam cursos voltados para públicos específicos em cada região e, ainda, com uma rede de instituições que ofertam tais cursos.</p>]]>
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| 206
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">Algumas turmas são exclusivas para determinados públicos e outras são compartilhadas ou mesmo abertas. Após a mobilização dos públicos específicos pelas redes demandantes, as vagas remanescentes (não ocupadas dentro do prazo de cinco dias após a publicação da abertura da turma pela instituição ofertante do curso), são disponibilizadas no site do Pronatec, de forma que estejam disponíveis para toda a população interessada.</p>]]>
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| 210
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">São ofertantes do Pronatec as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as instituições de educação profissional e tecnológica das redes estaduais, distrital e municipais, as instituições dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (Sistema S), e as instituições privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica devidamente habilitadas pelo MEC para oferta de cursos técnicos subsequentes.</p>]]>
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| 214
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">Como existem várias iniciativas, não existe um sistema unificado de inscrições. As novas vagas serão abertas em escolas públicas estaduais, nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e nos Serviços Nacionais de Aprendizagem - como o SENAI e o SENAC. Cada uma dessas instâncias terá inscrições e critérios próprios para seleção de participantes no Pronatec.</p>]]>
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| 218
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;"><span style="font-size: 1em;">Os candidatos interessados em participar do Pronatec devem procurar sua instituição de ensino ou uma instituição federal em seu estado para saber mais sobre os critérios e condições de ingresso no programa.</span></p>]]>
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| 218
| <![CDATA[<span style="font-size: 1em;">Os candidatos interessados em participar do Pronatec devem procurar sua instituição de ensino ou uma instituição federal em seu estado para saber mais sobre os critérios e condições de ingresso no programa.</span>]]>
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| 220
| <![CDATA[<span style="font-size: 1em;">Já concluí o Ensino Médio. Posso fazer os cursos na modalidade concomitante ou integrada?</span>]]>
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| 222
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">A educação profissional técnica de nível médio abrange os seguintes cursos:</p>]]>
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| 223
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">•Técnico na forma subsequente, para quem concluiu o Ensino Médio;<br />•Técnico na forma concomitante, para quem está matriculado no Ensino Médio;<br />•Técnico na forma integrada, para quem concluiu o Ensino Fundamental;</p>]]>
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| 224
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;"><span style="font-size: 1em;">Portanto, o estudante que já concluiu o Ensino Médio pode fazer apenas um curso técnico subsequente, não sendo possível a ele cursar o concomitante ou integrado, já que esses cursos possuem currículo e características específicas, de forma articulada com o Ensino Médio.</span></p>]]>
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| 224
| <![CDATA[<span style="font-size: 1em;">Portanto, o estudante que já concluiu o Ensino Médio pode fazer apenas um curso técnico subsequente, não sendo possível a ele cursar o concomitante ou integrado, já que esses cursos possuem currículo e características específicas, de forma articulada com o Ensino Médio.</span>]]>
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| 228
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">Sim, na modalidade Bolsa Formação Trabalhador.</p>]]>
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| 232
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">O Pronatec oferta 646 cursos de qualificação e 220 cursos técnicos, que podem ser consultados no Guia Pronatec de Cursos FIC (<a href="/fic/">http://pronatec.mec.gov.br/fic/</a>) e no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (<a href="/cnct/">http://pronatec.mec.gov.br/cnct/</a>).</p>]]>
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| 246
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">Procure informações na secretaria de educação do seu estado, na rede estadual de educação, nos institutos federais ou nas unidades dos serviços nacionais de aprendizagem.</p>]]>
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| 250
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">Você deve entrar em contato com a instituição de ensino ofertante do curso. ;</p>]]>
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| 254
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">Em sua unidade de ensino, entre em contato com o gestor demandante que realizou sua pré-matrícula, ele saberá orientá-lo.</p>]]>
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| 258
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">A instituição de ensino ficará obrigada a realizar o curso ofertado sempre que houver a confirmação de pelo menos 50% de matrículas por oferta, respeitadas os limites de vagas por curso e turma. O estudante deve verificar com a instituição ofertante se o percentual mínimo foi atingido.</p>]]>
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| 262
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">É proibida a cobrança aos estudantes de quaisquer taxas, mensalidades, contribuições ou qualquer outro valor pela oferta do curso.</p>]]>
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| 266
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">Sim. As instituições ofertantes devem assegurar aos beneficiários do Pronatec acesso pleno à infraestrutura educativa, recreativa, esportiva ou de outra natureza, tais como bibliotecas, laboratórios de informática e quadras esportivas.</p>]]>
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| 270
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">Em alguns cursos do Pronatec, estão previstos repasses para assistência estudantil.</p>]]>
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| 271
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">No caso dos cursos de qualificação profissional e de cursos técnicos concomitantes ofertados pela Bolsa-Formação nas redes públicas de EPT e nos Serviços Nacionais de Aprendizagem, o valor repassado pelo MEC às instituições corresponde ao custo total do curso por estudante e ao custeio da assistência estudantil.</p>]]>
|
| 272
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">Para os cursos técnicos subsequentes, como é o caso dos cursos do Sisutec, a Bolsa-Formação se dá por meio do pagamento de mensalidades. Para esses cursos, não está prevista a assistência estudantil.</p>]]>
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| 273
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">Nos cursos em que está prevista, a assistência estudantil deve subsidiar alimentação e transporte, mas não necessariamente custeá-la integralmente. Ela deve considerar, ainda, necessidades específicas de pessoas com deficiência.</p>]]>
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| 277
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">A competência para organizar serviços públicos de interesse local, entre os quais o de transporte coletivo, é do município (artigo 30, inciso V, da Constituição Federal). Nesse sentido, cabe ao município estabelecer o regramento quanto à concessão de passagem diferenciada aos estudantes.</p>]]>
|
| 281
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">No momento, o programa está disponível apenas para as instituições federais e para os serviços nacionais de aprendizagem. Em breve, será publicada portaria que regulamenta a participação da rede estadual e privada.</p>]]>
|
| 285
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">No caso da Bolsa-Formação, o repasse de recursos é feito a partir do valor hora-aluno para a instituição, de forma que ela execute suas ações e realize as contratações e aquisições necessárias. O valor repassado aos ofertantes abrange o atendimento de todas as despesas de custeio das vagas, inclusive com os profissionais envolvidos nas atividades da Bolsa-Formação.</p>]]>
|
| 289
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">Existe um valor por aluno, repassado pelo FNDE para a instituição que oferece os cursos. A definição do pagamento do funcionário que irá ministrar o curso, fica a cargo de cada instituição.</p>]]>
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| 293
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">A emissão de diplomas e/ou certificados é de responsabilidade das próprias instituições de ensino. A expedição e o registro do diploma de curso devem ser considerados como ato inseparável, incluído nos serviços educacionais prestados pela instituição, não cabendo a cobrança de qualquer valor, exceto quando o aluno concluinte solicitar diploma que necessite de recursos gráficos especiais.</p>]]>
|
| 297
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">Informações sobre a habilitação e participação de instituições privadas como ofertantes do Pronatec poderão ser encontradas no Manual de Instruções para o Processo de Habilitação de Unidades de Ensino no Âmbito do Pronatec, disponível no endereço eletrônico <a href="http://sitesistec.mec.gov.br/images/arquivos/pdf/manual_habil_pronatec_250714.pdf">http://sitesistec.mec.gov.br/images/arquivos/pdf/manual_habil_pronatec_250714.pdf</a>.</p>]]>
|
| 298
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">As redes públicas celebram Termo de Adesão ao Programa, a partir de contato com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC.</p>]]>
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| 302
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">Não existe repasse de recursos para municípios, mas sim para as instituições ofertantes do Pronatec: instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, instituições de educação profissional e tecnológica das redes estaduais, distrital e municipais, instituições dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (Sistema S), e instituições privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, devidamente habilitadas pelo MEC.</p>]]>
|
| 303
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">Os repasses para redes estaduais e instituições privadas podem ser acompanhados na página do FNDE, mais especificamente no endereço <a href="https://www.fnde.gov.br/sigefweb/index.php/liberacoes" target="_blank">https://www.fnde.gov.br/sigefweb/index.php/liberacoes</a>.</p>]]>
|
| 304
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">Os repasses para os Serviços Nacionais de Aprendizagem também podem ser acompanhados no endereço <a href="https://www.fnde.gov.br/sigefweb/index.php/liberacoes" target="_blank">https://www.fnde.gov.br/sigefweb/index.php/liberacoes</a>. No entanto, não é possível identificar o repasse por Estado, pois os recursos são repassados pelo MEC para o Departamento Nacional de cada Serviço Nacional de Aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAR E SENAT), com base no valor hora-aluno fixado em Resolução do FNDE. Conforme previsão legal, o repasse dos recursos financeiros aos seus departamentos regionais é de responsabilidade do Departamento Nacional.</p>]]>
|
| 305
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">Os repasses para as instituições da Rede Federal para o Pronatec/Bolsa-Formação podem ser acompanhados no endereço <a href="http://simec.mec.gov.br/ted/termo-de-execucao-descentralizada.php" target="_blank">http://simec.mec.gov.br/ted/termo-de-execucao-descentralizada.php</a> ;e os recursos da instituição como um todo podem ser acompanhados, também, no Portal da Transparência ;<a href="http://www.portaltransparencia.gov.br/" target="_blank">http://www.portaltransparencia.gov.br</a>.</p>]]>
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| 309
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">Quanto às matrículas em cursos técnicos, a participação da Rede Federal é de 31%, a do SENAI 20%, a das instituições privadas que aderiram ao Sisutec 19%, do SENAC 15% e a das Redes Estaduais 15%. Os demais ofertantes de cursos técnicos são responsáveis por 0,01% da oferta.</p>]]>
|
| 310
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">Quanto às vagas em cursos de qualificação profissional, a participação da Rede Federal é de 8%, a do SENAI 48%, a do SENAC 38% e a das redes estaduais 2%. Os demais ofertantes são responsáveis por 4% da oferta.</p>]]>
|
| 314
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">Os recursos são repassados pelo MEC para o Departamento Nacional de cada Serviço Nacional de Aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAR E SENAT), indicando o montante a ser repassado, com base no valor hora-aluno fixado em Resolução do FNDE.</p>]]>
|
| 315
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">O repasse dos recursos financeiros aos seus departamentos regionais, bem como a comprovação das informações solicitadas pelo MEC, pelo FNDE e por órgãos de controle interno e externo do governo federal são de responsabilidade do Departamento Nacional.</p>]]>
|
| 319
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">O MEC exerce atividade de regulamentação sobre instituições de ensino superior. No caso de escolas e outras instituições de ensino médio e fundamental, como é o caso de escolas técnicas, a responsabilidade é dos sistemas estaduais de ensino, por meio de suas Secretarias de Educação.</p>]]>
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| 320
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">Cabe aos Estados organizar, manter e desenvolver órgãos e instituições oficiais de ensino responsáveis pelo processo de autorização, reconhecimento, credenciamento, supervisão e avaliação dos cursos e das instituições do seu sistema de ensino.</p>]]>
|
| 321
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">No entanto, desde 2009, o MEC mantém o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), <a href="http://sistec.mec.gov.br/consultapublicaunidadeensino">http://sistec.mec.gov.br/consultapublicaunidadeensino</a>, que disponibiliza informações sobre instituições e cursos de educação profissional e tecnológica credenciados, por seus próprios órgãos responsáveis, em todo o país.</p>]]>
|
| 322
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">Caso não haja registro da instituição no Sistec, faz-se necessário confirmar a informação junto à Secretaria de Educação do seu Estado.</p>]]>
|
| 326
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;"><span>Os repasses para redes estaduais e instituições privadas podem ser acompanhados na página do FNDE, mais especificamente no endereço <a href="https://www.fnde.gov.br/sigefweb/index.php/liberacoes" target="_blank">https://www.fnde.gov.br/sigefweb/index.php/liberacoes</a></span></p>]]>
|
| 327
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">Os repasses para os Serviços Nacionais de Aprendizagem também podem ser acompanhados no endereço <a href="https://www.fnde.gov.br/sigefweb/index.php/liberacoes" target="_blank">https://www.fnde.gov.br/sigefweb/index.php/liberacoes</a>. No entanto, não é possível identificar o repasse por Estado, pois os recursos são repassados pelo MEC para o Departamento Nacional de cada Serviço Nacional de Aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAR E SENAT), com base no valor hora-aluno fixado em Resolução do FNDE. Conforme previsão legal, o repasse dos recursos financeiros aos seus departamentos regionais é de responsabilidade do Departamento Nacional.</p>]]>
|
| 328
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">Os repasses para as instituições da Rede Federal para o Pronatec/Bolsa-Formação podem ser acompanhados no endereço <a href="http://simec.mec.gov.br/ted/termo-de-execucao-descentralizada.php" target="_blank">http://simec.mec.gov.br/ted/termo-de-execucao-descentralizada.php</a> e os recursos da instituição como um todo podem ser acompanhados, também, no Portal da Transparência <a href="http://www.portaltransparencia.gov.br/" target="_blank">http://www.portaltransparencia.gov.br</a>.</p>]]>
|
| 332
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">A denúncia pode ser feita à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE), ao Tribunal de Contas da União (TCU) ou aos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo ou ao Ministério Público.</p>]]>
|
| 333
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">No caso de denúncia que seja apresentada à Setec/MEC e ao FNDE, deverá conter a exposição sumária do ato ou fato censurável, que possibilite sua perfeita determinação, inclusive a data do ocorrido, a instituição, turma e turno, a qualificação do denunciado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo.</p>]]>
|
| 334
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">Quando a denúncia for apresentada por pessoa física, deverão ser fornecidos o nome legível, o endereço e cópia autenticada de documento que ateste a sua identificação.<br />Ficará garantido o sigilo das informações.</p>]]>
|
| 335
| <![CDATA[<p style="margin-left: 30px;">As denúncias poderão ser registradas das seguintes formas:</p>]]>
|
| 337
| <![CDATA[<li style="list-style-type: none;">
<ul>
<li>Por remessa postal ou entrega presencial no Ministério da Educação, para o endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco L, edifício-sede, Térreo, Brasília-DF. CEP: 70047-900.</li>
<li>Por envio eletrônico para o serviço de atendimento do Ministério da Educação, disponível no endereço http://portal.mec.gov.br, menu superior - aba Contato</li>
<li>Por ligação para o Teleatendimento do MEC, por ligação gratuita para o telefone 0800-61-61-61.</li>
</ul>
</li>]]>
|
| 12
| <![CDATA[<style media="screen">
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#main { top:0 !important }
</style>]]>
|
| 133
| <![CDATA[<input type="submit" value="Pesquisa" alt="Pesquisar" class="button" onclick="this.form.searchword.focus();"/>]]>
|
| 19
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
window.location.href = "http://portal.mec.gov.br/pronatec";
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</script>]]>
|
| 36
| <![CDATA[<script language="JavaScript">
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jQuery(".menu .parent > a").attr('name','acMenu');
jQuery(".menu .parent > a").attr('id','acMenu');
jQuery(".menu .parent > a").attr('accesskey','3');
jQuery("#mod_search_searchword").attr('accesskey','4');
jQuery(".mapa_ofertas a").attr('tabindex','13');
jQuery(".bannergroupCursos a:first").attr('tabindex','14');
jQuery(".bannergroupCursos a:last").attr('tabindex','15');
jQuery(".menu .parent > a").attr('tabindex','20');
// Codigo utilizado para Accordion Legislacoes
jQuery(".resposta").hide().css("line-height", "20px");
jQuery(".pergunta").css("cursor", "pointer").click(function(){
var i = jQuery('.pergunta').index(this);
if(jQuery(this).hasClass('open')){
jQuery('.resposta').stop().slideUp();
jQuery('.pergunta').removeClass('open');
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jQuery('.pergunta').removeClass('open');
jQuery('.resposta').stop().slideUp();
jQuery('.resposta').eq(i).stop().slideToggle();
jQuery(this).addClass('open');
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openedSign: ' ;'
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var mytextsizer=new fluidtextresizer({
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|
| 83
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| 99
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
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|
