| 646
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">A EMGEA é uma empresa pública federal não financeira, que tem como atividade a gestão de ativos-bens e direitos-provenientes da União e de entidades integrantes da administração pública federal.</p>]]>
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| 648
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">Como gestora de ativos, a EMGEA desenvolve e implementa soluções financeiras para a recuperação dos créditos, buscando e priorizando soluções conciliatórias, tanto na esfera administrativa como na judicial, para incentivar a liquidação ou a reestruturação das operações.</p>]]>
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| 650
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">A adequação das operações de tratamento de dados pessoais por instituições da administração direta e indireta é uma prioridade atrelada às iniciativas de governo digital.</p>]]>
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| 652
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">Os princípios basilares da Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD norteiam a atuação da EMGEA na forma de tratar informações e dados pessoais de clientes e de terceiros para o desempenho das atividades da Empresa.</p>]]>
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| 654
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong>Termos e Condições de Uso</strong></p>]]>
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| 656
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">Os Termos e Condições de Uso descreve os requisitos que devem ser observados ao utilizar o sítio eletrônico da EMGEA.</p>]]>
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| 658
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong>Política de Privacidade</strong></p>]]>
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| 660
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">A Política de Privacidade contém as diretrizes que norteiam a EMGEA no tratamento das informações e dados pessoais de clientes e de terceiros para o desempenho das atividades da Empresa, visando garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais.</p>]]>
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| 662
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">Os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade se aplicam aos clientes, usuários, colaboradores, ou pessoas que se relacionam com EMGEA.</p>]]>
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| 664
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong>Programa de Governança em Privacidade</strong></p>]]>
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| 666
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">O Programa de Governança em Privacidade é um documento que apresenta, de forma consolidada, as normas e práticas adotadas pela EMGEA para assegurar a observância dos princípios da proteção de dados pessoais e da privacidade, bem como a conformidade com leis e regulamentos de privacidade e proteção de dados pessoais, apoiando objetivos e metas mais amplos da Empresa.</p>]]>
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| 668
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">As práticas mencionadas no Programa de Governança em Privacidade estão previstas em políticas, normas e procedimentos internos, de cumprimento obrigatório por todos os administradores e colaboradores, independentemente de cargo ou função exercidos.</p>]]>
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| 670
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><a href="https://www.emgea.gov.br/ProgramaGovernancaPrivacidade/" target="_blank">Programa de Governança em Privacidade</a></p>]]>
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| 672
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong>Solicitação sobre o tratamento de dados pessoais</strong></p>]]>
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| 674
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">O titular de dados pessoais ou seu representante legal poderá requerer informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, observados os segredos comercial e industrial, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.</p>]]>
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| 676
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">A EMGEA disponibiliza acesso aos dados pessoais dos titulares de forma íntegra, deixando a disposição sua atualização, quando cabível, mediante comprovação. A atualização dos dados pessoais é de responsabilidade do titular ou de seu representante legal.</p>]]>
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| 678
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">A EMGEA se reserva o direito de negar as requisições que (I) não preencham de forma adequada os campos dos formulários; (II) não possibilitem a autenticação da identidade do demandante; (III) solicitação semelhante ou em duplicidade no período de 30 dias consecutivos.</p>]]>
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| 680
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">As solicitações sobre o tratamento de dados pessoais pela EMGEA podem ser acessadas após a autenticação da identidade do solicitante, como garantia da segurança de suas informações. Para tanto, é necessário, preliminarmente, preencher seus dados para cadastro na EMGEA.</p>]]>
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| 682
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">Serviços disponíveis ao titular de dados, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD: ;<br />
- ; ; Acesso aos dados pessoais<br />
- ; ; Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais<br />
- ; ; Informações sobre compartilhamento dos dados pessoais<br />
- ; ; Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados<br />
- ; ; Eliminação de dados pessoais<br />
- ; ; Portabilidade dos dados Pessoais<br />
- ; ; Revogação do consentimento e consequências ;</p>]]>
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| 691
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">As solicitações sobre o tratamento de dados pessoais pela EMGEA são encaminhadas de acordo com o perfil do titular dos dados pessoais:</p>]]>
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| 698
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong>Encarregada pelo tratamento de dados pessoais</strong> (INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/ME Nº 117, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020)</p>]]>
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| 700
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">Sirléia Brandão dos Santos</p>]]>
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| 702
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">E-mail: <a href="mailto:privacidade@emgea.gov.br">privacidade@emgea.gov.br</a></p>]]>
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| 694
| <![CDATA[<li style="text-align:justify">titular ou parte em contratos gerenciados pela EMGEA: ; acesse <a href="https://www.emgea.gov.br/Devedores/Index/2417e601-efd7-4389-add3-b91295efa90e"><u>Serviços ao Titular de Dados Pessoais</u></a>;</li>]]>
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| 695
| <![CDATA[<li style="text-align:justify">colaborador (empregado, empregado de prestador de serviço, estagiário, menor-aprendiz, membros de órgãos estatutários) e ex-colaboradores; fornecedores e demais públicos: ; canal <a href="mailto:privacidade@emgea.gov.br" style="color:#0563c1; text-decoration:underline">privacidade@emgea.gov.br</a>.</li>]]>
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