| 317
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">As Ouvidorias também atuam como Serviço de Informações ao Cidadão – SIC. ;Com a publicação da ;<a href="http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legislacao/legislacao/TelaSaidaDocumento.cfm?txtNumero=4990&txtAno=2012&txtTipo=5&txtParte=.">Lei de Acesso à Informação Distrital n° 4.990/2012,</a> ;você passa a ter o direito de registrar um Pedido de Informação sobre ações, programas, despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos na lei. ;Logo abaixo mais informações sobre esse serviço.</p>]]>
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| 321
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">É uma solicitação de informações sobre ações, programas, ;despesas, contratos, servidores, entre outros temas previstos ;na <a href="http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legislacao/legislacao/TelaSaidaDocumento.cfm?txtNumero=4990&txtAno=2012&txtTipo=5&txtParte=.">Lei Distrital de Acesso à Informação n° 4.990/2012</a><a href="https://www.participa.df.gov.br/">.</a> ;Antes de registrar seu pedido, visite o link “Acesso à informação” ;que está disponível em todos os sites do Governo do ;Distrito Federal ou acesse o ;<a href="http://www.transparencia.df.gov.br/#/">Portal da Transparência.</a> ;Caso ;não encontre as informações procuradas, registre o seu Pedido.</p>]]>
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| 322
| <![CDATA[<p style="text-align: center;"><span style="text-decoration: underline;"><strong>Importante</strong></span></p>]]>
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| 322
| <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;"><strong>Importante</strong></span>]]>
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| 323
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Não será atendido Pedido de Informação genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija trabalho adicional de análise, ;interpretação, consolidação de dados e informações, serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência ;do órgão ou entidade.</p>]]>
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| 328
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Caso não encontre o que procura, faça um pedido de informação por meio do ;<strong><a href="https://www.participa.df.gov.br/">Sistema e-SIC.</a> ;</strong>Os temas e tipos de informação que podem ser solicitadas constam no artigo 7º da ;<a href="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/72983/Lei_4990_12_12_2012.html">Lei Distrital de Acesso à Informação nº 4.990/2012.</a></p>]]>
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| 329
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://www.participa.df.gov.br/">Quero registrar agora.</a></p>]]>
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| 331
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O atendimento presencial é oferecido em todas as ouvidorias. ;<a href="http://www.ouvidoria.df.gov.br/category/espaco-do-ouvidor/endereco-das-ouvidorias/">Clique aqui ;</a>e consulte o endereço da ouvidoria do seu interesse. ;Na Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais o atendimento é feito via ouvidoria no Eixo Monumental – Edifício Anexo do Palácio do Buriti, 2º Andar, sala 207. Horário de Funcionamento: de 9 às 12 horas e de 14 às 18 horas.</p>]]>
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| 334
| <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;"><strong>Casos em que as informações podem ser negadas</strong></span>]]>
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| 336
| <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;"><strong>Quando o cidadão não ficou satisfeito com a resposta</strong></span>]]>
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| 340
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;"><strong>Quando o cidadão não recebe resposta</strong></span><br />Após passados os 30 dias, se o órgão demandado não enviar resposta, o demandante pode, em até 10 dias, registrar uma reclamação pelos mesmos canais de atendimento do registro. E o órgão terá até 5 dias para enviar resposta.</p>]]>
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| 340
| <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;"><strong>Quando o cidadão não recebe resposta</strong></span>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="text-decoration: underline;"><strong>O SERVIÇO É GRATUITO</strong></span></p>]]>
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| 341
| <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;"><strong>O SERVIÇO É GRATUITO</strong></span>]]>
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| 342
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Serão cobradas apenas as reproduções de:<br />– Cópias de documentos<br />– Gravação de mídias<br />– Envios postais<br />*Os valores atendem à Portaria nº 116, de 11 de junho de 2008 – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal.</p>]]>
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| 38
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| 455
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