| 1305
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">Coordenar, no Estado, a formulação, a implementação, o acompanhamento e avaliação das Políticas Públicas da Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional;</span></p>]]>
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| 1306
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">coordenar, no âmbito do Estado, a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação da Política de Assistência Social, observando a consonância com a legislação vigente e efetivando a construção e consolidação do Sistema Único de Assistência Social </span><span style="color: #000000">(</span><span style="color: #000000">S</span><span style="color: #000000">uas)</span><span style="color: #000000">;</span></p>]]>
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| 1307
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">assegurar a provisão de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou proteção social especial de média e alta complexidade a famílias, e de segurança alimentar e nutricional a indivíduos e grupos vulnerabilizados pela condição de pobreza e exclusão social;</span></p>]]>
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| 1308
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">fortalecer a cooperação técnica com os municípios objetivando,o aprimoramento do acompanhamento e monitoramento às famílias vulnerabilizadas, com crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos, residentes no seu município, para a efetiva superação da extrema pobreza;</span></p>]]>
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| 1309
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">coordenar os Programas de Transferência de Renda, em cooperação com os municípios, e setores organizados da sociedade civil;</span></p>]]>
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| 1310
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">promover o desenvolvimento de ações de inclusão social e produtiva de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade</span></p>]]>
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| 1311
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">assessorar e viabilizar recursos humanos e infraestrutura necessária ao funcionamento da Comissão Bipartite </span><span style="color: #000000">(</span><span style="color: #000000">CIB</span><span style="color: #000000">)</span><span style="color: #000000">, e dos Conselhos Estaduais relacionados às funções de competência da Secretaria, com a gestão dos respectivos fundos estaduais e efetivo controle social por meio da participação cidadã;</span></p>]]>
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| 1312
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">estabelecer cooperação mútua com Conselhos Estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Assistência Social, da Segurança Alimentar e Nutricional, bem como com os Conselhos Tutelares para aprimoramento dos processos de formulação e implementação das políticas públicas sob o comando da Secretaria;</span></p>]]>
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| 1313
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">articular a realização de estudos e pesquisas, sistematização e divulgação das informações relativas à execução das ações de superação da pobreza no Estado e no âmbito da Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional;</span></p>]]>
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| 1314
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">promover o pleno exercício da cidadania e a defesa dos direitos inalienáveis da pessoa humana, através da ação integrada entre o Governo Estadual e a sociedade, competindo-lhe zelar pelo livre exercício dos poderes constituídos;</span></p>]]>
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| 1315
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">superintender e executar a política estadual de preservação da ordem jurídica, da defesa, da cidadania e das garantias constitucionais;</span></p>]]>
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| 1316
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">desenvolver estudos e propor medidas referentes aos direitos civis, políticos, sociais e econômicos, as liberdades públicas e à promoção da igualdade de direitos e oportunidades;</span></p>]]>
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| 1317
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">atuar em parceria com as instituições que defendem os direitos humanos;</span></p>]]>
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| 1318
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">promover a articulação, cooperação e integração das políticas públicas setoriais que garantam plena cidadania às vítimas ou testemunhas ameaçadas;</span></p>]]>
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| 1319
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">coordenar e supervisionar a execução dos programas federais de assistência, proteção a vítimas e pessoas ameaçadas;</span></p>]]>
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| 1320
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">administrar as Casas de Mediação</p>]]>
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| 1321
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">administrar os serviços de atendimento básico ao cidadão;</span></p>]]>
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| 1322
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">combater o tráfico de seres humanos;</span></p>]]>
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| 1323
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">executar ações de classificação vegetal com vistas à oferta de alimentos saudáveis e seguros à população;</span></p>]]>
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| 1324
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">coordenar as políticas transversais relacionadas às mulheres, às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, à promoção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, à promoção da igualdade racial, e à proteção e promoção dos direitos humanos, sem prejuízo das atribuições do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, conforme dispõe o art. 181 da Constituição Estadual, e a outras políticas que venham a ser definidas pelo Chefe do Poder Executivo;</span></p>]]>
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| 1325
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">promover e coordenar ações de geração participativa de conhecimento voltada para o desenvolvimento rural sustentável e solidário;</span></p>]]>
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| 1326
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">exercer outras competências necessárias ao cumprimento de suas finalidades nos termos do regulamento;</span></p>]]>
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| 1327
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">assessorar os municípios para a implementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan);</p>]]>
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| 1328
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">promover a gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional por meio da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional </span><span style="color: #000000">(</span><span style="color: #000000">C</span><span style="color: #000000">aisan)</span><span style="color: #000000"> Ceará;</span></p>]]>
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| 1329
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">ampliar as oportunidades de acesso e consumo à alimentação saudável, junto aos mais vulneráveis;</span></p>]]>
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| 1330
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">instituir processos permanentes de educação alimentar e nutricional junto a gestores, aos profissionais manipuladores de alimentos, entidades de rede socioassistencial e pessoas em situação de vulnerabilidade.</span></p>]]>
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