| 1610
| <![CDATA[<img src="https://www.pombal.pb.gov.br/wp-content/uploads/2018/01/ico-info-top.png" width="15" style="margin-bottom: -2px;" />]]>
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| 1611
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| 1613
| <![CDATA[<i class="fa fa-envelope-o" aria-hidden="true" style="font-size: 18px;"></i>]]>
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| 1614
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| 1615
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| 1616
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| 1623
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| 1624
| <![CDATA[<div style="position:absolute;margin-top:15px; display: none;" id="prodImagem">
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| 1625
| <![CDATA[<img style="width:80px; min-width: 100px !important;" src="/wp-content/uploads/2019/01/vlibras.gif">]]>
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| 1793
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" data-raofz="15"><span data-raofz="13"><strong>E D I T A L</strong></span></p>]]>
|
| 1801
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2020 – SRP</strong></span>]]>
|
| 1802
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>DATA DA REALIZAÇÃO: 27 de janeiro de 2020</strong></span>]]>
|
| 1803
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>HORÁRIO: A PARTIR DAS: 09h00min.</strong></span>]]>
|
| 1804
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">O Senhor Leonardo Farias da Silva, Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Pombal, constituído pela portaria n.º 060/2019 de 29 de abril de 2019, faz saber a todos os interessados, de que trata a presente licitação na modalidade Pregão Presencial <strong><u>por Registro de Preço</u></strong>, do tipo:<strong> MENOR PREÇO</strong>, em sessão pública, na sede da Prefeitura Municipal Pombal/PB, situada na Praça Mons. Valeriano Pereira, 15, 1º andar, Centro, Pombal-PB, CEP.: 58.840-000, que será regida pela Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, Lei complementar n.º 123/2006 e suas alterações, Decretos Municipal n.º 1.995/18 e 2.071/2019, bem como toda legislação correlata e demais exigências Previstas neste edital e anexos.</span>]]>
|
| 1805
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório conforme anexo I (Termo de Referência), que dele fazem parte integrante.</span>]]>
|
| 1806
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.</span>]]>
|
| 1807
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">A sessão de processamento do Pregão será realizada no prédio sede da Prefeitura Municipal de Pombal situada na Praça Mons. Valeriano Pereira, 15, 1º andar, Centro, Pombal-PB, CEP.: 58.840-000, iniciando-se no <strong>dia 27</strong><strong> de janeiro de 2020 </strong><strong>às 09h00hs.</strong> (horário local) e será conduzida pelo Pregoeiro, designados nos autos do processo em epígrafe.</span>]]>
|
| 1808
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>I – DO OBJETO</strong></span>]]>
|
| 1809
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1 – A presente licitação tem por objeto <strong>AQUISIÇÃO DE </strong><strong>COMBUSTÍVE</strong><strong>L (GASOLINA)</strong><strong> DESTINADO AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS </strong><strong>DA FROTA MUNICIPAL</strong>, detalhado as especificações no anexo I (Termo de Referência) do presente Edital.</span>]]>
|
| 1810
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>II – DA PARTICIPAÇÃO</strong></span>]]>
|
| 1811
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1 –Poderá (ão) participar do certame todos os licitantes que preencherem as condições do edital.</span>]]>
|
| 1812
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>2 </strong><strong>– </strong><strong>Não será aceita a participação de empresas nesta Licitação, quando:</strong></span>]]>
|
| 1813
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">2.1 Reunidas em consórcios, grupos ou associações de empresas, haja vista que o objeto possui baixa complexidade, cujos valores também não são elevados, conforme Acórdãos TCU n° 1.405/2006, 1.453/2009 – Plenário e n°1.102/2009).</span>]]>
|
| 1814
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">2.2 Cujos dirigentes ou responsáveis técnicos ocupem ou tenham ocupado cargo de direção, assessoramento superior, assistência, intermediária, cargo efetivo ou emprego na Prefeitura Municipal de Pombal/PB ou em qualquer órgão ou entidade a eles vinculados, nos últimos 60 (sessenta) dias corridos, anteriores à data da publicação do Aviso deste Edital.</span>]]>
|
| 1815
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">2.3 Em processo de falência ou concordata.</span>]]>
|
| 1816
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">2.4 Estejam impedidas de licitar, contratar e/ou transacionar com a Administração Pública ou quaisquer de suas entidades descentralizadas.</span>]]>
|
| 1817
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">2.5 Estejam declaradas inidôneas por Órgão ou por Entidade da Administração Direta, por Autarquias, fundações ou Empresas Públicas e por demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.</span>]]>
|
| 1818
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">2.6 Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.</span>]]>
|
| 1819
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
|
| 1819
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>III – DO CREDENCIAMENTO</strong></span>]]>
|
| 1820
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1 – Para o credenciamento deverão ser apresentados, os seguintes documentos;</span>]]>
|
| 1822
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">a) Tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos, e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;</span>]]>
|
| 1823
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">b) Tratando-se de procurador, a procuração por instrumento público ou particular, da qual constem poderes específicos para <strong>formular lances</strong>, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea “a”, que comprove os poderes do mandante para a outorga.</span>]]>
|
| 1825
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">2 – O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.</span>]]>
|
| 1826
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3 – Será admitido apenas <strong>01 (um)</strong> representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.</span>]]>
|
| 1827
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">4 – A ausência do Credenciado, em qualquer momento da sessão, importará a imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro.</span>]]>
|
| 1828
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>IV – DO CADASTRAMENTO</strong></span>]]>
|
| 1830
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">– Não será exigido cadastro para participação do certame.</span>]]>
|
| 1832
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1.1<strong>– </strong>O CRC (Certificado de registro Cadastral) perante o Município de Pombal, poderá ser apresentado pelo licitante, com validade em vigor e compatível com o objeto de aquisição do presente certame, como substitutivo dos documentos exigidos no item <strong>VII,</strong> <strong>1.1 e 1.2 “a”,”b”, “c”, “d” e “e” </strong>deste edital.</span>]]>
|
| 1833
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1.1.2 – Na hipótese de apresentação do CADASTRO com documento com validade vencido, o licitante deverá apresentar juntamente com a documentação de habilitação, documento (s) válido (s) que comprove o atendimento às exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, ressalvado o disposto quanto à comprovação da regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte.</span>]]>
|
| 1834
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>V – DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.</strong></span>]]>
|
| 1835
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1 – A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no Anexo VI ao Edital deverá ser apresentada fora dos Envelopes nºs 1 e 2.</span>]]>
|
| 1836
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">2- A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:</span>]]>
|
| 1837
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL/PB</strong></span>]]>
|
| 1838
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>CNPJ: 08.948.697/0001-39</strong></span>]]>
|
| 1839
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>PREGÃO PRESENCIAL N.° 003/2020</strong></span>]]>
|
| 1840
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>LICITANTE: </strong>________________<strong> CNPJ: </strong>_________________</span>]]>
|
| 1841
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>ENVELOPE nº 1 (DOCUMENTOS PROPOSTA)</strong></span>]]>
|
| 1842
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL/PB</strong></span>]]>
|
| 1843
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>CNPJ: 08.948.697/0001-39</strong></span>]]>
|
| 1844
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>PREGÃO PRESENCIAL N.° 003/2020</strong></span>]]>
|
| 1845
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>LICITANTE: </strong>________________<strong> CNPJ: </strong>_________________</span>]]>
|
| 1846
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>ENVELOPE nº 2 (DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO)</strong></span>]]>
|
| 1847
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3 – Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio.</span>]]>
|
| 1848
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">4 – Aos licitantes interessados fica resguardado o direito de enviar os envelopes de Credenciamento, Proposta Comercial e Documentos de Habilitação via postal, desde que, sejam protocolados na Prefeitura Municipal de Pombal no local onde funciona a Comissão Permanente de Licitação (PREGÃO), com toda identificação do licitante e dados pertinente ao procedimento licitatório em epígrafe.</span>]]>
|
| 1849
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>VI – DA FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS</strong></span>]]>
|
| 1850
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1 – A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, <strong>em meio eletrônico, mediante gravação em mídia em formato Excel 97-2003, respeitando a diagramação da planilha do ANEXO V do presente edital.</strong></span>]]>
|
| 1851
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>2 – A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos:</strong></span>]]>
|
| 1853
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">a) nome, endereço, CNPJ e inscrição estadual;</span>]]>
|
| 1854
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">b) número do Pregão Presencial;</span>]]>
|
| 1855
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">c) descrição do objeto da presente licitação, com todos os elementos em conformidade com as especificações do Termo de Referência – Anexo I deste Edital e conforme modelo constante no anexo V;</span>]]>
|
| 1856
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">d) preço unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação;</span>]]>
|
| 1857
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">e) Descrição da marca dos produtos;</span>]]>
|
| 1858
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">f) prazo de validade da proposta de no mínimo 60 dias.</span>]]>
|
| 1860
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3 – O pregoeiro poderá solicitar às licitantes que forneçam os esclarecimentos que julgar necessários em relação à planilha de custos.</span>]]>
|
| 1861
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">4 – Em caso de divergência entre os valores apresentados expressos em numerais e por extenso, prevalecerão estes. Eventuais correções poderão ocorrer, quando da análise das propostas, tendo por base a quantidade prevista e o preço unitário proposto.</span>]]>
|
| 1862
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">5 – Em caso de não incidência e/ou isenção de impostos, a licitante deverá indicar o documento legal que determine o benefício.</span>]]>
|
| 1863
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">6 – Os materiais deverão ser entregues de acordo com as condições contidas no Termo de Referência e edital.</span>]]>
|
| 1864
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">7 – Fica vedada qualquer indexação de preços por índices gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos.</span>]]>
|
| 1865
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">8 – Não é permitida a subcontratação, cessão ou transferência total ou parcial do objeto da presente licitação.</span>]]>
|
| 1866
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">9 – Os preços propostos pela licitante vencedora permanecerão irreajustáveis, EXCETO quando comprovadamente comprometer o equilíbrio econômico-financeiro deste termo contratual.</span>]]>
|
| 1867
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">10 – Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.</span>]]>
|
| 1868
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">11 – A apresentação da proposta implica plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.</span>]]>
|
| 1869
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>Parágrafo único:</strong> Não será motivo de desclassificação da proposta, o licitante que não apresentar a via da proposta em meio eletrônico, mediante gravação em CD e/ou Pen Drive em formato Excel 97-2003.</span>]]>
|
| 1870
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>VII – DO CONTEÚDO DO ENVELOPE “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO”</strong></span>]]>
|
| 1871
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1 – O Envelope “Documentos de Habilitação” deverá conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:</span>]]>
|
| 1872
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
|
| 1872
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA</strong></span>]]>
|
| 1874
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>a) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;</strong></span>]]>
|
| 1875
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>b) No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;</strong></span>]]>
|
| 1877
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>b.1) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;</strong></span>]]>
|
| 1879
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>c) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;</strong></span>]]>
|
| 1880
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>d) No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.</strong></span>]]>
|
| 1882
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>1.2 – REGULARIDADE FISCAL</strong><strong> e TRABALHISTA</strong></span>]]>
|
| 1884
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) <strong>emitido em até 60(sessenta) dias anterior a data da abertura dos envelopes</strong>;</span>]]>
|
| 1885
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame.</span>]]>
|
| 1886
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">c) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede da licitante ou outra prova equivalente, na forma da lei.</span>]]>
|
| 1887
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">d) Certidão de regularidade de débito para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).</span>]]>
|
| 1888
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">e) Prova de Regularidade através da apresentação de certidão negativa da inexistência de débitos inadimplidos perante a <strong>Justiça do Trabalho</strong>, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho conforme dispõe o art. 3º da Lei 12.440/2012.</span>]]>
|
| 1890
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1.2.1 – Caso o licitante detentora do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de ser inabilitado.</span>]]>
|
| 1891
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
|
| 1891
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>1.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA</strong></span>]]>
|
| 1893
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata/Recuperação Judicial e Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. Caso não conste prazo de validade da certidão, serão aceitas certidões emitidas nos <strong>últimos 90 (noventa) dias antes</strong> da data da sessão de abertura da licitação, descrita no preâmbulo do Edital.</span>]]>
|
| 1895
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">a.1) Caso a referida certidão <strong>não abranja o Processo Judicial Eletrônico</strong>, e este já for instalado na Comarca, sede da pessoa jurídica/física, deverá a empresa licitante, ainda, comprovar sua qualificação econômico-financeira também através desta certidão, pois a mesma abrange os processos judiciais eletrônicos.</span>]]>
|
| 1896
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>1.4 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA</strong></span>]]>
|
| 1897
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
|
| 1897
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">a) Pelo menos um atestado de capacidade técnica que comprove a empresa já ter contratado com órgão (s) público (s) ou privado (s) com especificações compatíveis com o objeto licitado em papel timbrado contendo, endereço, fone/fax, assinado e rubricado <strong><u>por pessoa competente.</u></strong></span>]]>
|
| 1898
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
|
| 1898
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>Parágrafo primeiro:</strong> entendem-se como pessoa competente, sócios, ordenador de despesa, secretários, diretores ou Dirigentes.</span>]]>
|
| 1900
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">b) Registro na ANP – Agencia Nacional do Petróleo, de acordo com a portaria 116/2000, de 05/07/2000, informando a Bandeira Distribuidora.</span>]]>
|
| 1901
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">c) Atestado emitido pela Superintendente de Administração do Meio Ambiente – SUDEMA/PB informando que o estabelecimento está dentro das condições exigidas por aquele órgão.</span>]]>
|
| 1903
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>1.5 – OUTRAS COMPROVAÇÕES</strong></span>]]>
|
| 1905
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">a) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando nos moldes do anexo IV e VIII do presente edital;</span>]]>
|
| 1906
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">b) Alvará de Localização e Funcionamento.</span>]]>
|
| 1908
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>VIII – DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO FORTE</strong></span>]]>
|
| 1909
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1- As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte que desejarem fazer jus ao tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, deverão após o ato do credenciamento, apresentar documento oficial que comprove essa condição. (Art. 3<sup>º</sup> da LC 123/2006)</span>]]>
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| 1910
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1.1 – Entende-se por documento oficial: Declaração ou certidão de Enquadramento, emitidas pela Junta Comercial ou pela Secretaria da Receita Federal, expedidas<strong> em até 90 (noventa) dias anterior a data para recebimento dos envelopes </strong>ou declaração conforme anexo VII do presente edital.</span>]]>
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| 1911
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1.1.1 – O licitante acima identificado que não comprovar através de documento oficial, sua condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte não usufruirá do tratamento diferenciado estabelecido na Lei Complementar n° 123, de 2006.</span>]]>
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| 1912
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1.2 As microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão apresentar toda documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição, conforme determina o artigo 43 da LC 123/2006.</span>]]>
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| 1913
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1.3 Havendo alguma restrição (comprovação da regularidade fiscal e trabalhista), será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.</span>]]>
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| 1914
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1.4 A não regularização da documentação, no prazo legal, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n<sup>5</sup> 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.</span>]]>
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| 1915
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1.5 Nesta licitação será assegurada como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme preconizam os artigos 44 e 45 da LC 123/2006 e alterações.</span>]]>
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| 1916
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1.6 O licitante micro empresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar-se em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4<sup>o</sup>, da Lei Complementar n° 123, de 2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá apresentar a respectiva declaração.</span>]]>
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| 1917
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
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| 1917
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>IX – DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO</strong></span>]]>
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| 1918
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1 – No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se com o credenciamento dos interessados em participar do certame.</span>]]>
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| 1919
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">2 – Após os respectivos credenciamentos, as licitantes entregarão o Pregoeiro à declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o estabelecido no Anexo VI ao Edital, em envelope separado, a proposta de preços e os documentos de habilitação.</span>]]>
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| 1920
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">2.1 – Iniciada a abertura do primeiro envelope proposta, estará encerrado o credenciamento e, por consequência, a possibilidade de admissão de novos participantes no certame.</span>]]>
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| 1921
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3 – A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:</span>]]>
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| 1923
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no Edital;</span>]]>
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| 1924
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">b) que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes.</span>]]>
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| 1926
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3.1 – No tocante aos preços, as propostas serão verificadas quanto à exatidão das operações aritméticas que conduzirão ao valor total orçado, procedendo-se às correções no caso de eventuais erros, tomando-se como corretos os preços unitários. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.</span>]]>
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| 1927
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3.2 – Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas das demais licitantes.</span>]]>
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| 1928
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">4 – As propostas não desclassificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:</span>]]>
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| 1930
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">a) seleção da proposta de menor preço e as demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;</span>]]>
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| 1931
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">b) não havendo pelo menos 3 (três) preços na condição definida na alínea anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate nos preços, serão admitidas todas as propostas empatadas, independentemente do número de licitantes.</span>]]>
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| 1933
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">4.1 – Para efeito de seleção da proposta o critério de julgamento será o <strong>menor preço unitário. </strong></span>]]>
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| 1934
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">5 – O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.</span>]]>
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| 1935
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">5.1 – A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.</span>]]>
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| 1936
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">6 – Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço. </span>]]>
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| 1937
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">7 – A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.</span>]]>
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| 1938
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">8 – O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.</span>]]>
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| 1939
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">9 – Após a negociação se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo motivadamente a respeito.</span>]]>
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| 1940
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">10 – Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o Envelope nº 2, contendo os documentos de habilitação de seu autor.</span>]]>
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| 1941
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">11 – Pequenas e eventuais falhas ou omissões nos documentos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão Presencial, até a decisão sobre a habilitação, inclusive mediante:</span>]]>
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| 1943
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">a) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações (Internet)</span>]]>
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| 1945
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">a.1 – A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.</span>]]>
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| 1946
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">a.2 – A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.</span>]]>
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| 1947
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">12 – Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.</span>]]>
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| 1948
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">13 – Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço observada à ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente.</span>]]>
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| 1949
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>14 – No caso de todas as licitantes serem inabilitadas ou todas as propostas desclassificadas, o pregoeiro poderá, a seu exclusivo critério, fixar o prazo de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, escoimada das causas que motivaram a inabilitação.</strong></span>]]>
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| 1950
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
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| 1951
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>X – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO</strong></span>]]>
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| 1954
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Homologado o resultado da licitação, o licitante vencedor será convocado para, no prazo de 05 dias úteis, assinar a Ata de Registro de Preços, que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso entre as partes.</span>]]>
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| 1955
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Deverá ser incluído para formação de cadastro de reserva, na respectiva Ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor, na sequência da classificação do certame, na forma do disposto no artigo 11, §1º do Decreto Municipal n.º 1.995/18, respeitando-se, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes registrados na Ata.</span>]]>
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| 1956
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">O registro a que se refere à condição do subitem 2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto Municipal n° 1.995/18.</span>]]>
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| 1957
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal de Pombal.</span>]]>
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| 1958
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Caso o licitante não assine a Ata de Registro de Preços no prazo estabelecido neste edital, bem assim, não mantenha as condições de habilitação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, a Prefeitura declarará sem efeito os atos de classificação final, adjudicação e homologação e convocará licitantes remanescentes, na ordem de classificação.</span>]]>
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| 1959
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Os autos do processo licitatório serão encaminhados ao Pregoeiro para que providencie a convocação, através de aviso no Diário Oficial do Estado, dos demais licitantes classificados para sessão de reabertura do certame.</span>]]>
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| 1960
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Iniciada a reunião, o Pregoeiro negociará a redução do preço com o licitante e, em seguida, procederá conforme o disposto neste edital.</span>]]>
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| 1961
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Caso não obtenha sucesso na negociação com o segundo colocado, o Pregoeiro negociará com o licitante subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de proposta aceitável pelo edital.</span>]]>
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| 1962
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Obtida proposta que atenda às exigências do edital e verificada a habilitação do licitante, o Pregoeiro negociará com o licitante para que o mesmo reduza seu preço ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, tendo como objetivo a formação do cadastro de reserva, na forma do artigo 11, §1º do Decreto Municipal n.º 1.995/18.</span>]]>
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| 1963
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Finalizados os procedimentos acima, o Pregoeiro adjudicará o objeto licitado ao licitante vencedor.</span>]]>
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| 1964
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">A licitante vencedora deverá manter todas as condições de habilitação para a assinatura da Ata, bem como durante o período de sua vigência.</span>]]>
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| 1965
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação no diário oficial eletrônico do Município.</span>]]>
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| 1967
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">13 A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Pombal a firmar as contratações que deles poderão advir.</span>]]>
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| 1969
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">A Prefeitura órgão gerenciado da ATA-RP acompanhará, periodicamente, os preços praticados no</span>]]>
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| 1970
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">mercado para os materiais registrados e nas mesmas condições, para fins de controle e</span>]]>
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| 1971
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">fixação do valor máximo a ser pago pela Administração.</span>]]>
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| 1972
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93.</span>]]>
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| 1974
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
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| 1974
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>XI – DA REVISÃO DOS PREÇOS</strong></span>]]>
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| 1976
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Os preços registrados permanecerão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses.</span>]]>
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| 1977
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">A revisão de preços só será admitida no caso de comprovação do desequilíbrio econômico-financeiro, a ser feita, preferencialmente, através de notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricante ou outros que demonstrem indiscutivelmente a elevação do custo do objeto.</span>]]>
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| 1978
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Para a concessão desta revisão, a empresa deverá comunicar a Prefeitura Municipal de Pombal à variação dos preços, por escrito e imediatamente, com pedido justificado, anexando os documentos comprobatórios da majoração.</span>]]>
|
| 1979
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Durante o período de análise do pedido, a empresa deverá efetuar a entrega dos bens pelo preço registrado, mesmo que a revisão seja posteriormente julgada procedente.</span>]]>
|
| 1980
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado a Prefeitura convocará o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.</span>]]>
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| 1981
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">A ordem de classificação das licitantes que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.</span>]]>
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| 1982
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura poderá liberá-lo do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que a comunicação ocorra antes do pedido.</span>]]>
|
| 1983
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Ocorrendo a situação acima descrita, a Prefeitura poderá, ainda, convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.</span>]]>
|
| 1984
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.</span>]]>
|
| 1985
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">O licitante vencedor somente será liberado, sem penalidade, do compromisso assumido na Ata de Registro de Preços quando:</span>]]>
|
| 1986
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.</span>]]>
|
| 1987
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso.</span>]]>
|
| 1988
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">A pedido do fornecedor.</span>]]>
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| 1991
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>XII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS</strong></span>]]>
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| 1993
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">O fornecedor terá seu registro cancelado quando:</span>]]>
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| 1995
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1.2. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;</span>]]>
|
| 1996
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1.3. Não assinar o contrato ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Prefeitura, sem justificativa aceitável;</span>]]>
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| 1997
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1.4. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;</span>]]>
|
| 1998
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1.5. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do artigo 87 da Lei n° 8.666/93 ou no artigo 7° da Lei n° 10.520/02;</span>]]>
|
| 1999
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1.6. Poderá ainda ser cancelado o registro de preços na ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:</span>]]>
|
| 2000
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1.7. Por razão de interesse público; ou</span>]]>
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| 2001
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1.8. A pedido do fornecedor.</span>]]>
|
| 2002
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1.9. Em qualquer caso, assegurados o contraditório e a ampla defesa, o cancelamento ocorrerá mediante determinação da Prefeitura Municipal de Pombal.</span>]]>
|
| 2003
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
|
| 2004
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>XIII – DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO</strong></span>]]>
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| 2006
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1 – No final da sessão, a licitante, que quiser recorrer, deverá manifestar, imediata e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 3 (três) dias para apresentação de memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas, para apresentar contrarrazões em igual número de dias que, começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.</span>]]>
|
| 2007
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">2 – A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará: a decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo Pregoeiro à licitante vencedora e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação.</span>]]>
|
| 2008
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3 – Interposto o recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente.</span>]]>
|
| 2009
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">4 – Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento.</span>]]>
|
| 2010
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">5 – O recurso contra a decisão do pregoeiro não terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.</span>]]>
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| 2012
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>XIV – DO RECEBIMENTO OU COMPROVAÇÃO DE FORNECIMENTO DO OBJETO.</strong></span>]]>
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| 2013
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1 – Condições de recebimento do objeto serão disciplinados pelo Termo de Referência.</span>]]>
|
| 2014
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
|
| 2015
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>XV – DA FORMA DE PAGAMENTO</strong></span>]]>
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| 2016
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1 – O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo da Prefeitura Municipal de Pombal/PB.</span>]]>
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| 2017
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">2- O pagamento será feito mediante cheque nominal do Banco do Brasil ou outra instituição bancária da contratante.</span>]]>
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| 2018
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3- O pagamento somente será efetuado após o “<em>atesto</em>”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas.</span>]]>
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| 2019
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">4 <strong>– </strong>Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.</span>]]>
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| 2020
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">5 – Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula:</span>]]>
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| 2022
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">EM = lxNxP</span>]]>
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| 2023
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">EM = Encargos Moratórios a serem acrescidos ao valor originariamente devido</span>]]>
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| 2024
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">I = índice de atualização financeira, calculado segundo a fórmula:</span>]]>
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| 2026
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><u>I = (Tx/100)</u></span>]]>
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| 2027
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"> 365</span>]]>
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| 2028
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Tx = utilizar IPCA (IBGE)</span>]]>
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| 2029
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">N = Número de dias entre a data limite previstos para o pagamento e a data do efetivo pagamento</span>]]>
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| 2030
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">VP = Valor da Parcela em atraso</span>]]>
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| 2031
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
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| 2032
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>XVI – DA CONTRATAÇÃO</strong></span>]]>
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| 2033
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1 – A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante assinatura do termo de contrato; cuja respectiva minuta constitui, anexo do presente ato convocatório.</span>]]>
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| 2034
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1.1 – Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade fiscal e trabalhista da Adjudicatária, estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada.</span>]]>
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| 2035
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1.2 – Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no prazo de 05 (Cinco) dias úteis, comprovar a sua situação de regularidade de que trata o subitem 1.1 deste item XVI, mediante a apresentação das certidões respectivas, com prazos de validade em vigência, sob pena de a contratação não se realizar.</span>]]>
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| 2036
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">2 – A adjudicatária deverá no prazo de 02 (dois) dias corridos, contados da data da convocação, comparecer a sede da Comissão Permanente de Licitação do Município de Pombal/PB, para assinar o termo de contrato.</span>]]>
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| 2037
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3 – Quando a Adjudicatária, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 1.1 deste item XVI, ou se recusar a assinar o contrato, serão convocadas as demais licitantes classificadas, para participar de nova sessão pública do Pregão, com vistas à celebração da contratação.</span>]]>
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| 2038
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3.1 – Essa nova sessão será realizada em prazo não inferior a 02 (dois) dias úteis, contados da divulgação do aviso.</span>]]>
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| 2039
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3.2 – A divulgação do aviso ocorrerá por publicação no Diário Oficial do Estado da Paraíba.</span>]]>
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| 2041
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>XVII – DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO</strong></span>]]>
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| 2042
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1 – A Contratada ficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa, pela inexecução total ou parcial do objeto do presente Edital:</span>]]>
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| 2044
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">a) Advertência por escrito sobre o descumprimento do contrato e outras obrigações assumidas, quando considerados faltas leves, e a determinação da adoção das necessárias medidas de correção;</span>]]>
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| 2045
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">b) Multa, observados os seguintes limites:</span>]]>
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| 2047
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">b.1) de 0,3% (três décimos por cento) por dia, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento da obrigação, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do material não entregue;</span>]]>
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| 2048
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">b.2) de 5% (cinco por cento) sobre o valor do material não entregue, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na entrega dos materiais constantes do instrumento contratual, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas;</span>]]>
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| 2049
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">b.3) de 0,3% (três décimos por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato e não discriminado nas alíneas anteriores, sobre o valor contratado, contada da comunicação da Contratante (via internet, fax, correio etc.), até cessar a inadimplência.</span>]]>
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| 2051
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">c) Impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de até 02 (dois) anos, e suspensão por até 05 (cinco) anos no Cadastro de Fornecedores do Município.</span>]]>
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| 2052
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">d) Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos da declaração da penalidade.</span>]]>
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| 2054
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">2 – O valor da multa aplicada será retido dos pagamentos devidos à Contratada e, caso não sejam suficientes, a diferença será cobrada de acordo com a legislação em vigor.</span>]]>
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| 2055
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3 – As sanções previstas nas cláusulas “a)” a “c)” poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração, facultada ampla defesa à Contratada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato, salvo na hipótese de aplicação de declaração de inidoneidade para licitar e contratar, cujo prazo de defesa será de 10 (dez) dias úteis.</span>]]>
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| 2056
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">4 – As penalidades só poderão ser relevadas nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, devidamente justificado e comprovado, a juízo da Administração.</span>]]>
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| 2058
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">a) A critério da Administração, poderão ser suspensas as penalidades, no todo ou em parte, quando o atraso na entrega dos materiais for devidamente justificado pelo Fornecedor e aceito pela Contratante, que fixará novo prazo, este improrrogável, para a completa execução das obrigações assumidas.</span>]]>
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| 2060
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">5 – A inexecução parcial ou total do contratado, nos termos do art. 79 da Lei Federal nº. 8.666/93 poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis, observada a conclusão do processo administrativo pertinente;</span>]]>
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| 2061
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">6 – As partes não serão responsabilizadas pela inexecução contratual ou eventuais atrasos decorrentes de eventos configuradores de força maior ou caso fortuito, como tais caracterizados em lei civil.</span>]]>
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| 2062
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">7 – As multas aplicadas deverão ser recolhidas ao Tesouro Municipal no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da notificação, podendo a Contratante descontar o seu valor das notas fiscais e/ou faturas. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito da Contratada, o valor devido será cobrado administrativamente ou inscrito como Dívida Ativa do Município e cobrado mediante processo de execução fiscal, com os encargos correspondentes.</span>]]>
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| 2063
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">8 – Ficarão ainda sujeitos às penalidades previstas nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores, os profissionais ou as empresas que:</span>]]>
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| 2065
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">a) Tenham, sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;</span>]]>
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| 2066
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">b) Tenham praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação;</span>]]>
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| 2067
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">c) Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.</span>]]>
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| 2069
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
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| 2070
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>XVIII – DA GARANTIA CONTRATUAL</strong></span>]]>
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| 2071
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1 – Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.</span>]]>
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| 2072
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
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| 2073
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>XIX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS</strong></span>]]>
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| 2074
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1 – As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.</span>]]>
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| 2075
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">2 – Das sessões públicas de processamento do Pregão Presencial serão lavradas atas circunstanciadas, a serem assinadas pelo Pregoeiro e pelos licitantes presentes.</span>]]>
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| 2076
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">2.1 – Às recusas ou as impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata.</span>]]>
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| 2077
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3- Todos os documentos de habilitação; cujos envelopes forem abertos na sessão; e as propostas; serão rubricados pelo Pregoeiro; e pelos licitantes presentes que desejarem.</span>]]>
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| 2078
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">4 – O resultado do presente certame será divulgado no diário oficial do Estado e do Município.</span>]]>
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| 2079
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">5 – Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados no DOM e DOE.</span>]]>
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| 2080
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">6 – Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Pombal/PB, após a celebração do contrato.</span>]]>
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| 2081
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">7 – Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar disposições deste Edital.</span>]]>
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| 2082
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">7.1 – A petição será dirigida à autoridade subscritora do Edital, que decidirá no prazo de até 01 (um) dia útil anterior à data fixada para recebimento das propostas.</span>]]>
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| 2083
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">7.2 – Acolhida à petição contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame.</span>]]>
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| 2084
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">7.3 – As despesas serão provenientes do orçamento do exercício de 2020 nas seguintes dotações: <strong>02.010 Gabinete do Prefeito – </strong><strong>04 122 2015 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito – 02.020 Procuradoria Geral do Município – 04 122 2015 2006 Manutenção da Procuradoria Geral do Município – 02.040 Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão – 04 122 2015 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão – 02.050 Secretaria de Finanças – 04 123 2015 2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças – 02.080 Secretaria de Agricultura e Abastecimento – 20 608 2015 2045 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento – 02.100 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – 08 244 1046 2050 Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – 02.110 Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo – 13 122 1047 2061 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo – 02.120 Secretaria de Indústria e Comércio – 04 122 2015 2065 Manutenção das Atividades da Secretaria de Indústria e Comércio – 02.130 Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – 18 122 1048 2067 Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – 02.140 Secretaria de Transportes e Trânsito – 26 122 2015 2071 Manutenção da Secretaria de Transportes e Trânsito – STTrans – 02.030 Secretaria de Administração – 04 122 2015 2007 Manutenção da Secretaria de Administração – 02.060 Secretaria de Educação – 12 368 1045 2031 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação – Recursos Ordinários – 12 368 1045 2032 Manutenção das Atividades de Outros Programas FNDE – 02.070 – 12 365 1045 2025 Manutenção do Ensino Infantil – Fundeb 40% – 12 361 1045 2016 Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb – 40% – 12 362 1045 2027 – 12 361 1045 2017 Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental – Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio – 12 364 1045 2036 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Superior – Secretaria de Saúde – 10 301 1044 2038 Manutenção da Secretaria de Saúde – 02.090 Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano – 15 122 1048 2047 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano – 02.150 Fundo Municipal de Saúde – 10 301 1044 2073 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Básica – 10 302 1044 2076 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – 10 302 1044 2078 – Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- Recursos Próprios 3390.30 99 – Material de Consumo.</strong></span>]]>
|
| 2085
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">7.4 – O edital estará disponível para os interessados no site oficial do município: link <a href="https://www.pombal.pb.gov.br/pregao-presencial/">https://www.pombal.pb.gov.br/pregao-presencial/</a> ou no departamento de licitações situada na Praça Mons. Valeriano Pereira, 15, 1º andar, Centro, Pombal-PB, CEP.: 58.840-000 no horário das 07h:00min as 11h:00min e das 13h:00min as 17h:00min.ou pelo fone: (83) 3431-2204 ramal: 205.</span>]]>
|
| 2086
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">7.5 – Esta licitação poderá ser anulada ou revogada, aumentada ou reduzida nos limites estabelecidos por lei, sem que tenham as adjudicatárias direito a qualquer indenização, sempre quando os atos forem mais convenientes para a Administração, desde que bem justificado.</span>]]>
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| 2087
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">8 – Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.</span>]]>
|
| 2088
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">9 – Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.</span>]]>
|
| 2089
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">10 <strong>– </strong>As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.</span>]]>
|
| 2090
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">11 – No julgamento da habilitação e das propostas, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.</span>]]>
|
| 2091
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">12 – Integram o presente Edital:</span>]]>
|
| 2093
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Anexo I – Termo de Referência;</span>]]>
|
| 2094
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Anexo II – Minuta da Ata de Registro de Preço;</span>]]>
|
| 2095
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Anexo III – Minuta do Contrato;</span>]]>
|
| 2096
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Anexo IV – Modelo de declarações;</span>]]>
|
| 2097
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Anexo V – Modelo de proposta de preços;</span>]]>
|
| 2098
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Anexo VI – Declaração de pleno atendimento dos requisitos de Habilitação;</span>]]>
|
| 2099
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Anexo VII – Modelo declaração ME e EPP;</span>]]>
|
| 2100
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Anexo VIII – Declaração de localização de fornecimento.</span>]]>
|
| 2102
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">13 – Para dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o Fórum da Comarca de Pombal – PB.</span>]]>
|
| 2105
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Pombal/PB, 13 de janeiro de 2020.</span>]]>
|
| 2107
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>Leonardo Farias da Silva</strong></span>]]>
|
| 2108
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Pregoeiro Oficial</span>]]>
|
| 2109
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
|
| 2110
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong><u>TERMO DE REFERÊNCIA</u></strong></span>]]>
|
| 2111
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong><u>P</u></strong><strong><u>ROCESSO Nº 2020.01.007</u></strong></span>]]>
|
| 2112
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong><u> </u></strong></span>]]>
|
| 2113
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong><u>PREGÃO PRESENCIAL 003/2020 – SRP</u></strong></span>]]>
|
| 2114
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong><u> </u></strong></span>]]>
|
| 2117
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>OBJETO</strong></span>]]>
|
| 2121
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Aquisição de combustível (gasolina) destinado ao abastecimento dos veículos da frota municipal, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo:</span>]]>
|
| 2126
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1</span>]]>
|
| 2127
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>GASOLINA COMUM, </strong>AUTOMOTIVA, EM CONFORMIDADE COM ÀS ESPECIFICAÇÕES DA ANP.</span>]]>
|
| 2128
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>LITRO</strong></span>]]>
|
| 2129
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">56.230</span>]]>
|
| 2134
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>1.2 Prazo para entrega do objeto: </strong>Os combustíveis deverão ser fornecidos de forma imediata, em local apropriado e que diste no máximo 20 (Vinte) quilômetros no prédio sede da Prefeitura Municipal.</span>]]>
|
| 2135
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>1.3 Local da entrega do objeto: </strong></span>]]>
|
| 2136
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Os Combustíveis serão entregues de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Pombal-PB em local designado pela secretaria requisitante</span>]]>
|
| 2137
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>1.4 Adjudicação do Objeto</strong>: será por preço unitário.</span>]]>
|
| 2138
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>1.5</strong> <strong>Da estimativa a ser adquirida:</strong> Estima-se que a quantidade a ser adquirido pela Prefeitura Municipal de Pombal, órgão gerenciador da Ata de Registro de Preço, é o equivalente a no mínimo 70% (setenta por cento) do total dos quantitativos constantes no subitem 1.1.</span>]]>
|
| 2139
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>1.6 Da validade de ata de registro de preço:</strong> A ata de registro de preço terá validade de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial.</span>]]>
|
| 2141
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>Dos órgãos participantes: </strong>Participará deste certame a Prefeitura Municipal de Pombal-PB.</span>]]>
|
| 2145
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>JUSTIFICATIVA</strong></span>]]>
|
| 2148
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>2.1.</strong> A presente aquisição visa o fornecimento dos combustíveis acima solicitados são de extrema necessidade para atender as diversas Secretarias do Município na execução de suas atividades fins através dos transportes de pessoas, materiais, medicamentos, alimentos e equipamentos.</span>]]>
|
| 2149
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">2.2 Os quantitativos foram baseados no consumo de jan/19 a out/19, mais um acréscimo de aproximadamente 15% (gasolina) em virtude da pretensão de aquisição de alguns veículos no exercício/2020, tais como dois veículos passeio cap. 05 passageiros. </span>]]>
|
| 2152
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS</strong></span>]]>
|
| 2155
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>3.1. </strong>Os materiais a serem adquiridos enquadram-se na classificação de materiais comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, alterações, subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93 alterações e demais normas inerentes à espécie.</span>]]>
|
| 2156
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
|
| 2158
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO</strong></span>]]>
|
| 2160
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><em> </em></span>]]>
|
| 2161
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">4.1 A entrega será de forma parcelada de acordo com a necessidade da Prefeitura e quando requisitada, Os combustíveis deverão ser fornecidos de forma imediata após o recebimento da ordem de fornecimento/compra, contendo a especificação dos materiais, marcas e a quantidade, devidamente autorizada e identificada e em local apropriado e que diste no máximo 20 (Vinte) quilômetros no prédio sede da Prefeitura Municipal.</span>]]>
|
| 2162
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">4.2 Correrão por conta da contratada todas as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e outras despesas que não seja o proposto pela empresa vencedora.</span>]]>
|
| 2164
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>5 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA</strong></span>]]>
|
| 2165
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
|
| 2166
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">5.1. Pelo menos um atestado de capacidade técnica que comprove a empresa já ter contratado com órgão (s) público (s) ou privado (s) com especificações compatíveis com o objeto licitado em papel timbrado contendo, endereço, fone/fax, assinado e rubricado <strong><u>por pessoa competente.</u></strong></span>]]>
|
| 2167
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>Parágrafo primeiro:</strong> entendem-se como pessoa competente, sócios, ordenador de despesa, secretários, diretores ou Dirigentes.</span>]]>
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| 2168
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">5.2. Registro na ANP – Agencia Nacional do Petróleo, de acordo com a portaria 116/2000, de 05/07/2000, informando a Bandeira Distribuidora.</span>]]>
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| 2169
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">5.3. Atestado emitido pela Superintendente de Administração do Meio Ambiente – SUDEMA/PB informando que o estabelecimento está dentro das condições exigidas por aquele órgão.</span>]]>
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| 2171
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>6 – DA PROPOSTA DE PREÇO</strong></span>]]>
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| 2173
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>6.1 </strong>A proposta deverá ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador, bem como, <strong>em meio eletrônico, mediante gravação em mídia em formato Excel 97-2003, respeitando a diagramação do modelo de proposta de preço do presente edital. </strong></span>]]>
|
| 2175
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>6.2 – A proposta de preço deverá conter os seguintes elementos:</strong></span>]]>
|
| 2176
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
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| 2178
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">a) nome, endereço, CNPJ e inscrição estadual;</span>]]>
|
| 2179
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">b) número do Pregão Presencial;</span>]]>
|
| 2180
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">c) descrição do objeto da presente licitação, com todos os elementos em conformidade com as especificações deste termo de referência;</span>]]>
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| 2181
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">d) preço unitário e total, em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, apurado à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação;</span>]]>
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| 2182
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">e) Descrição da marca dos produtos;</span>]]>
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| 2183
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">f) prazo de validade da proposta de no mínimo 60 dias.</span>]]>
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| 2185
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>6.3</strong> O pregoeiro poderá solicitar às licitantes que forneçam os esclarecimentos que julgar necessários em relação à planilha de custos.</span>]]>
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| 2186
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>6.4</strong> Em caso de divergência entre os valores apresentados expressos em numerais e por extenso, prevalecerão estes. Eventuais correções poderão ocorrer, quando da análise das propostas, tendo por base a quantidade prevista e o preço unitário proposto.</span>]]>
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| 2187
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>6.5</strong> Em caso de não incidência e/ou isenção de impostos, a licitante deverá indicar o documento legal que determine o benefício.</span>]]>
|
| 2188
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>6.6</strong> Os materiais deverão ser entregues de acordo com as condições contidas no Termo de Referência e edital.</span>]]>
|
| 2189
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>6.7</strong> Fica vedada qualquer indexação de preços por índices gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos.</span>]]>
|
| 2190
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>6.8</strong> Não é permitida a subcontratação, cessão ou transferência total ou parcial do objeto da presente licitação.</span>]]>
|
| 2191
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>6.9</strong> Os preços propostos pela licitante vencedora permanecerão irreajustáveis, EXCETO quando comprovadamente comprometer o equilíbrio econômico-financeiro deste termo contratual.</span>]]>
|
| 2192
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>6.10</strong> Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.</span>]]>
|
| 2193
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>6.11</strong> A apresentação da proposta implica plena aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.</span>]]>
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| 2194
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>Parágrafo único:</strong> Não será motivo de desclassificação da proposta, o licitante que não apresentar a via da proposta em meio eletrônico, mediante gravação em CD e/ou Pen Drive em formato Excel 97-2003.</span>]]>
|
| 2196
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>7</strong><strong>. </strong><strong>OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA</strong></span>]]>
|
| 2199
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>7.1</strong>. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:</span>]]>
|
| 2200
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>7.2</strong>. Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo e local indicado pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca e fabricante;</span>]]>
|
| 2201
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>7.3</strong>. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do material, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);</span>]]>
|
| 2202
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>7.4</strong>. Substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, imediatamente, o produto fora dos padrões e normas técnicas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.</span>]]>
|
| 2203
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>7.5</strong>. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;</span>]]>
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| 2204
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>7.6</strong>. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;</span>]]>
|
| 2205
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>7.7</strong>. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;</span>]]>
|
| 2206
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>7.8</strong>. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;</span>]]>
|
| 2207
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>7.1.8</strong>. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.</span>]]>
|
| 2210
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>8</strong>. <strong>OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE</strong></span>]]>
|
| 2213
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>8.1. </strong>A Contratante obriga-se a:</span>]]>
|
| 2214
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>8.1.1. </strong>Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;</span>]]>
|
| 2215
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>8.1.2. </strong>Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos produtos recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;</span>]]>
|
| 2216
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>8.1.3. </strong>Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;</span>]]>
|
| 2217
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>8.1.4. </strong>Efetuar o pagamento no prazo previsto.</span>]]>
|
| 2220
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO</strong></span>]]>
|
| 2222
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
|
| 2223
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>9.1. </strong>A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.</span>]]>
|
| 2224
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>9.1.1. </strong>O representante da Contratante deverá ter a experiência necessária para o acompanhamento e controle da execução do contrato.</span>]]>
|
| 2225
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>9.2. </strong>A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.</span>]]>
|
| 2226
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>9.3. </strong>O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.</span>]]>
|
| 2227
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
|
| 2229
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS</strong></span>]]>
|
| 2232
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>10.1. </strong>A disciplina das sanções administrativas aplicáveis no curso da licitação e da contratação é aquela prevista no Edital e legislações correlatas.</span>]]>
|
| 2233
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Pombal-PB, 13 de janeiro de 2020.</span>]]>
|
| 2234
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><em> </em></span>]]>
|
| 2234
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>Leonardo Farias da Silva</strong></span>]]>
|
| 2235
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Pregoeiro Oficial</span>]]>
|
| 2236
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>Aprovo</strong> o Termo de Referência em ___ de __________ de _____.</span>]]>
|
| 2237
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>Abmael de Sousa Lacerda</strong></span>]]>
|
| 2238
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>Prefeito</strong></span>]]>
|
| 2239
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>ANEXO II – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS</strong></span>]]>
|
| 2240
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
|
| 2240
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL</strong></span>]]>
|
| 2241
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>ATA DE REGISTRO DE PREÇOS</strong></span>]]>
|
| 2242
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Pregão Presencial nº 003/2020</span>]]>
|
| 2243
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">No dia___de_______ de 20__, a Prefeitura Municipal de Pombal, situada Na Rua_________________________, nº ____, Bairro _____________, Cidade _______, inscrito no CNPJ sob o nº ____________________, representado pelo___________________________, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, alterações, subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Decretos Municipal n.º 1.995/18 e 2.071/2019 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão presencial nº 003/2020, RESOLVE registrar o preço ofertado pelo Fornecedor Beneficiário ________________________________, localizado ___________, inscrito no CNPJ sob o nº ______________________, representado pelo _______________ conforme quadro abaixo:</span>]]>
|
| 2247
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>Item</strong></span>]]>
|
| 2248
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>Descrição completa do objeto/marca</strong></span>]]>
|
| 2249
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>Quantidade Anual</strong></span>]]>
|
| 2250
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>Preço Unitário</strong></span>]]>
|
| 2251
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>Valor Anual</strong></span>]]>
|
| 2254
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>(B)</strong></span>]]>
|
| 2255
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>(A)</strong></span>]]>
|
| 2256
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>(C) = (A)x(B)</strong></span>]]>
|
| 2259
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>1</strong></span>]]>
|
| 2266
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>2</strong></span>]]>
|
| 2273
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>TOTAL ANUAL (R$)</strong></span>]]>
|
| 2279
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>Adjudicação do Objeto</strong>: será por preço unitário</span>]]>
|
| 2280
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>Da validade de ata de registro de preço:</strong> A ata de registro de preço terá validade de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial.</span>]]>
|
| 2281
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>Dos órgãos participantes: </strong>Participará deste certame a Prefeitura Municipal de Pombal-PB.</span>]]>
|
| 2284
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>DO PRAZO E DOTAÇÃO</strong></span>]]>
|
| 2288
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">O prazo início do fornecimento do objeto ora licitado, conforme suas características e as necessidades da Prefeitura, e que admite prorrogação nos casos previstos pela Lei 8.666/93, considerado a partir da emissão da ordem de compra. As despesas decorrentes do objeto da presente licitação correrão por conta do orçamento vigente Recursos Próprios do Município.</span>]]>
|
| 2291
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>DO PAGAMENTO</strong></span>]]>
|
| 2293
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"> </span>]]>
|
| 2293
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">2.1 O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo da Prefeitura Municipal de Pombal/PB.</span>]]>
|
| 2294
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">2.2 O pagamento será feito mediante cheque nominal do Banco do Brasil ou outra instituição bancária da contratante.</span>]]>
|
| 2295
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">2.3 O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas.</span>]]>
|
| 2296
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">2.4 Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.</span>]]>
|
| 2297
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">2.5 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula:</span>]]>
|
| 2299
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">EM = lxNxP</span>]]>
|
| 2300
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">EM = Encargos Moratórios a serem acrescidos ao valor originariamente devido</span>]]>
|
| 2301
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">I = índice de atualização financeira, calculado segundo a fórmula:</span>]]>
|
| 2303
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><u>I = (Tx/100)</u></span>]]>
|
| 2304
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"> 365</span>]]>
|
| 2306
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Tx = utilizar IPCA (IBGE)</span>]]>
|
| 2307
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">N = Número de dias entre a data limite previstos para o pagamento e a data do efetivo pagamento</span>]]>
|
| 2308
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">VP = Valor da Parcela em atraso</span>]]>
|
| 2311
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO</strong></span>]]>
|
| 2314
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3.1. Homologado o resultado da licitação, o licitante vencedor será convocado para, no prazo de 05 dias úteis, assinar a Ata de Registro de Preços, que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso entre as partes.</span>]]>
|
| 2315
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3.2. Deverá ser incluído para formação de cadastro de reserva, na respectiva Ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor, na sequência da classificação do certame, na forma do disposto no artigo 11, §1º do Decreto Municipal n.º 1.995/18, respeitando-se, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes registrados na Ata.</span>]]>
|
| 2316
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3.3. O registro a que se refere à condição do subitem 3.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas nos artigos 20 e 21 do Decreto Municipal n° 1.995/18.</span>]]>
|
| 2317
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3.4. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela licitante durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal de Pombal.</span>]]>
|
| 2318
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3.5. Caso o licitante não assine a Ata de Registro de Preços no prazo estabelecido neste edital, bem assim, não mantenha as condições de habilitação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, a Prefeitura declarará sem efeito os atos de classificação final, adjudicação e homologação e convocará licitantes remanescentes, na ordem de classificação.</span>]]>
|
| 2319
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3.6. Os autos do processo licitatório serão encaminhados ao Pregoeiro para que providencie a convocação, através de aviso no Diário Oficial do Estado, dos demais licitantes classificados para sessão de reabertura do certame.</span>]]>
|
| 2320
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3.7. Iniciada a reunião, o Pregoeiro negociará a redução do preço com o licitante e, em seguida, procederá conforme o disposto neste edital.</span>]]>
|
| 2321
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3.8. Caso não obtenha sucesso na negociação com o segundo colocado, o Pregoeiro negociará com o licitante subsequente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de proposta aceitável pelo edital.</span>]]>
|
| 2322
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3.9. Obtida proposta que atenda às exigências do edital e verificada a habilitação do licitante, o Pregoeiro negociará com o licitante para que o mesmo reduza seu preço ao valor da proposta do licitante mais bem classificado, tendo como objetivo a formação do cadastro de reserva, na forma do artigo 11, §1º do Decreto Municipal n.º 1.995/18.</span>]]>
|
| 2323
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3.10. Finalizados os procedimentos acima, o Pregoeiro adjudicará o objeto licitado ao licitante vencedor.</span>]]>
|
| 2324
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3.11. A licitante vencedora deverá manter todas as condições de habilitação para a assinatura da Ata, bem como durante o período de sua vigência.</span>]]>
|
| 2325
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3.12. A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação no diário oficial eletrônico do Município.</span>]]>
|
| 2326
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3.13 A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Pombal a firmar as contratações que deles poderão advir.</span>]]>
|
| 2327
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3.14. A Prefeitura órgão gerenciado da ATA-RP acompanhará, periodicamente, os preços praticados no</span>]]>
|
| 2328
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">mercado para os materiais registrados e nas mesmas condições, para fins de controle e</span>]]>
|
| 2329
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">fixação do valor máximo a ser pago pela Administração.</span>]]>
|
| 2330
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3.15. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93.</span>]]>
|
| 2331
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
|
| 2333
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> DA REVISÃO DOS PREÇOS</strong></span>]]>
|
| 2335
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
|
| 2336
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>4.1. Os preços registrados permanecerão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses.</strong></span>]]>
|
| 2337
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>4.2. A revisão de preços só será admitida no caso de comprovação do desequilíbrio econômico-financeiro a ser feita, preferencialmente, através de notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricante ou outros que demonstrem indiscutivelmente a elevação do custo do objeto.</strong></span>]]>
|
| 2338
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>4.3. Para a concessão desta revisão, a empresa deverá comunicar a Prefeitura Municipal de Pombal à variação dos preços, por escrito e imediatamente, com pedido justificado, anexando os documentos comprobatórios da majoração.</strong></span>]]>
|
| 2339
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>4.4. Durante o período de análise do pedido, a empresa deverá efetuar a entrega dos bens pelo preço registrado, mesmo que a revisão seja posteriormente julgada procedente.</strong></span>]]>
|
| 2340
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>4.5. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado a Prefeitura convocará o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.</strong></span>]]>
|
| 2341
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>4.6. A ordem de classificação das licitantes que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.</strong></span>]]>
|
| 2342
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura poderá liberá-lo do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento.</strong></span>]]>
|
| 2343
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>4.8. Ocorrendo a situação acima descrita, a Prefeitura poderá, ainda, convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.</strong></span>]]>
|
| 2344
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>4.9. Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.</strong></span>]]>
|
| 2345
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>4.10. O licitante vencedor somente será liberado, sem penalidade, do compromisso assumido na Ata de Registro de Preços quando:</strong></span>]]>
|
| 2346
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>4.11. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.</strong></span>]]>
|
| 2347
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>4.12. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso.</strong></span>]]>
|
| 2348
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>4.13. A pedido do fornecedor.</strong></span>]]>
|
| 2349
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
|
| 2351
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS</strong></span>]]>
|
| 2353
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
|
| 2354
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>5.1. O fornecedor terá seu registro cancelado quando:</strong></span>]]>
|
| 2355
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>5.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;</strong></span>]]>
|
| 2356
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>5.1.2. Não assinar o contrato ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Prefeitura, sem justificativa aceitável;</strong></span>]]>
|
| 2357
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>5.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;</strong></span>]]>
|
| 2358
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>5.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do artigo 87 da Lei n° 8.666/93 ou no artigo 7° da Lei n° 10.520/02;</strong></span>]]>
|
| 2359
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>5.2. Poderá ainda ser cancelado o registro de preços na ocorrência de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:</strong></span>]]>
|
| 2360
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>5.2.1. Por razão de interesse público; ou </strong></span>]]>
|
| 2361
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>5.2.2. A pedido do fornecedor.</strong></span>]]>
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| 2362
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>5.3. Em qualquer caso, assegurados o contraditório e a ampla defesa, o cancelamento ocorrerá mediante determinação da Prefeitura Municipal de Pombal.</strong></span>]]>
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| 2363
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
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| 2365
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO.</strong></span>]]>
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| 2368
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">6.1 Prazos, condições e local de entrega serão disciplinados pelo Termo de Referência.</span>]]>
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| 2370
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>7 – DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO</strong></span>]]>
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| 2371
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">7.1 – A Contratada ficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa, pela inexecução total ou parcial do objeto:</span>]]>
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| 2373
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">a) Advertência por escrito sobre o descumprimento do contrato e outras obrigações assumidas, quando considerados faltas leves, e a determinação da adoção das necessárias medidas de correção;</span>]]>
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| 2374
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">b) Multa, observados os seguintes limites:</span>]]>
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| 2376
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">b.1) de 0,3% (três décimos por cento) por dia, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento da obrigação, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do material não entregue;</span>]]>
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| 2377
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">b.2) de 5% (cinco por cento) sobre o valor do material não entregue, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na entrega dos materiais constantes do instrumento contratual, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas;</span>]]>
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| 2378
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">b.3) de 0,3% (três décimos por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato e não discriminado nas alíneas anteriores, sobre o valor contratado, contada da comunicação da Contratante (via internet, fax, correio etc.), até cessar a inadimplência.</span>]]>
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| 2380
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">c) Impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de até 02 (dois) anos, e suspensão por até 05 (cinco) anos no Cadastro de Fornecedores do Município.</span>]]>
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| 2381
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">d) Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos da declaração da penalidade.</span>]]>
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| 2383
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">7.2 – O valor da multa aplicada será retido dos pagamentos devidos à Contratada e, caso não sejam suficientes, a diferença será cobrada de acordo com a legislação em vigor.</span>]]>
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| 2384
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">7.3 – As sanções previstas nas cláusulas “a)” a “c)” poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração, facultada ampla defesa à Contratada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato, salvo na hipótese de aplicação de declaração de inidoneidade para licitar e contratar, cujo prazo de defesa será de 10 (dez) dias úteis.</span>]]>
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| 2385
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">7.4 – As penalidades só poderão ser relevadas nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, devidamente justificado e comprovado, a juízo da Administração.</span>]]>
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| 2387
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">a) A critério da Administração, poderão ser suspensas as penalidades, no todo ou em parte, quando o atraso na entrega dos materiais for devidamente justificado pelo Fornecedor e aceito pela Contratante, que fixará novo prazo, este improrrogável, para a completa execução das obrigações assumidas.</span>]]>
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| 2389
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">7.5 – A inexecução parcial ou total do contratado, nos termos do art. 79 da Lei Federal nº. 8.666/93 poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis, observada a conclusão do processo administrativo pertinente;</span>]]>
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| 2390
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">7.6 – As partes não serão responsabilizadas pela inexecução contratual ou eventuais atrasos decorrentes de eventos configuradores de força maior ou caso fortuito, como tais caracterizados em lei civil.</span>]]>
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| 2391
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">7.7 – As multas aplicadas deverão ser recolhidas ao Tesouro Municipal no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da notificação, podendo a Contratante descontar o seu valor das notas fiscais e/ou faturas. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito da Contratada, o valor devido será cobrado administrativamente ou inscrito como Dívida Ativa do Município e cobrado mediante processo de execução fiscal, com os encargos correspondentes.</span>]]>
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| 2392
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">7.8 – Ficarão ainda sujeitos às penalidades previstas nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores, os profissionais ou as empresas que:</span>]]>
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| 2394
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">a) Tenham, sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;</span>]]>
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| 2395
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">b) Tenham praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação;</span>]]>
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| 2396
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">c) Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.</span>]]>
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| 2398
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"> </span>]]>
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| 2398
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Pombal/PB,_____ de ______________ de 2020.</span>]]>
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| 2399
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><u>[</u>Razão social da empresa]</span>]]>
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| 2400
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Representante legal: [nome completo]</span>]]>
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| 2401
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">CI:[número e órgão emissor]</span>]]>
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| 2402
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">CPF:[número]</span>]]>
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| 2403
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Instrumento de outorga de poderes:[procuração/contrato social/estatuto social]</span>]]>
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| 2404
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>ANEXO III – PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO – 003/2020</strong></span>]]>
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| 2405
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">MINUTA DO CONTRATO</span>]]>
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| 2406
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>CONTRATO Nº: ______/2020</strong></span>]]>
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| 2407
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE POMBAL, ESTADO DA PARAIBA, E A EMPRESA: ……………………………, TENDO POR OBJETIVO: <strong>AQUISIÇÃO DE </strong><strong>COMBUSTÍVE</strong><strong>L (GASOLINA)</strong><strong> DESTINADO AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS </strong><strong>DA FROTA MUNICIPAL.</strong></span>]]>
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| 2408
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">De um lado como CONTRATANTE, e assim denominado no presente instrumento, o Município de Pombal, Estado da Paraíba, com Sede na Praça Mons. Valeriano Pereira, 15, 1º andar, Centro, Pombal-Pb, CEP.: 58.840-000, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.948.697/0001-39, ora representado pelo Senhor Prefeito Municipal Abmael de Sousa Lacerda, portador do CPF/MF n.º 132.872.144-20, RG n.º 249.256- 2ªVIA – SSP-PB residente e domiciliado à Rua Vicente de Paula Leite, 611, Centro, Pombal-Pb., e de outro lado, como CONTRATADO, e assim denominado no presente instrumento, a Empresa: *********************, com sede na **********, ***, ***, ****-**., CEP:****; inscrita no CNPJ sob o n.° *******, representado neste ato por: ********* Portador(a) do CPF nº: ************************* e RG nº : ***********************. </span>]]>
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| 2409
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">As partes assim nomeadas e qualificadas, pelo presente instrumento particular de Contrato Administrativo e na melhor forma de direito, têm, entre si, ajustado o presente, subordinados à Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como vinculado ao pregão presencial n.º 003/2020.</span>]]>
|
| 2410
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS DO CONTRATO:</span>]]>
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| 2411
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1.1 Este contrato decorre da licitação modalidade pregão presencial registro de preço – 003/2020, processada nos termos da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, Lei 123/2006 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e ainda Com fulcro nos Decretos Municipal n.º 1.995/18 e 2.071/2019.</span>]]>
|
| 2412
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO DO CONTRATO:</span>]]>
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| 2413
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">2.1 O presente contrato tem por objeto: registro de preço para <strong>AQUISIÇÃO DE </strong><strong>COMBUSTÍVE</strong><strong> (GASOLINA)</strong><strong> DESTINADO AO ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS </strong><strong>DA FROTA MUNICIPAL.</strong></span>]]>
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| 2414
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E PREÇOS:</span>]]>
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| 2415
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">3.1 O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 0,00 (Por extenso).</span>]]>
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| 2416
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">CLÁUSULA QUARTA – DA REVISÃO:</span>]]>
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| 2417
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">4.1 Os preços registrados permanecerão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses.</span>]]>
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| 2418
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">4.2 A revisão de preços só será admitida no caso de comprovação do desequilíbrio econômico- financeiro, a ser feita, preferencialmente, através de notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricante ou outros que demonstrem indiscutivelmente a elevação do custo do objeto.</span>]]>
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| 2419
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">4.3 Para a concessão desta revisão, a empresa deverá comunicar a Prefeitura Municipal de Pombal à variação dos preços, por escrito e imediatamente, com pedido justificado, anexando os documentos comprobatórios da majoração.</span>]]>
|
| 2420
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">4.4 Durante o período de análise do pedido, a empresa deverá efetuar a entrega dos bens pelo preço registrado, mesmo que a revisão seja posteriormente julgada procedente.</span>]]>
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| 2421
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">4.5 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado a Prefeitura convocará o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado.</span>]]>
|
| 2422
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">4.6 A ordem de classificação das licitantes que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.</span>]]>
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| 2423
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">4.7 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Prefeitura poderá liberá-lo do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento.</span>]]>
|
| 2424
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">4.8 Ocorrendo a situação acima descrita, a Prefeitura poderá, ainda, convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.</span>]]>
|
| 2425
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">4.9 Não havendo êxito nas negociações, a Prefeitura deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.</span>]]>
|
| 2426
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">4.10 O licitante vencedor somente será liberado, sem penalidade, do compromisso assumido na Ata de Registro de Preços quando:</span>]]>
|
| 2427
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">4.11 Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.</span>]]>
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| 2428
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">4.12 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso.</span>]]>
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| 2429
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">4.13 A pedido do fornecedor.</span>]]>
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| 2431
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO:</span>]]>
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| 2432
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">5.1 As despesas decorrentes do objeto da presente licitação, correrão por conta do orçamento vigente/2020: <u>02.010 Gabinete do Prefeito – 04 122 2015 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito – 02.020 Procuradoria Geral do Município – 04 122 2015 2006 Manutenção da Procuradoria Geral do Município – 02.040 Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão – 04 122 2015 2008 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Acompanhamento da Gestão – 02.050 Secretaria de Finanças – 04 123 2015 2010 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças – 02.080 Secretaria de Agricultura e Abastecimento – 20 608 2015 2045 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Abastecimento – 02.100 Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – 08 244 1046 2050 Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – 02.110 Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo – 13 122 1047 2061 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo – 02.120 Secretaria de Indústria e Comércio – 04 122 2015 2065 Manutenção das Atividades da Secretaria de Indústria e Comércio – 02.130 Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – 18 122 1048 2067 Manutenção das Atividades da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – 02.140 Secretaria de Transportes e Trânsito – 26 122 2015 2071 Manutenção da Secretaria de Transportes e Trânsito – STTrans – 02.030 Secretaria de Administração – 04 122 2015 2007 Manutenção da Secretaria de Administração – 02.060 Secretaria de Educação – 12 368 1045 2031 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação – Recursos Ordinários – 12 368 1045 2032 Manutenção das Atividades de Outros Programas FNDE – 02.070 – 12 365 1045 2025 Manutenção do Ensino Infantil – Fundeb 40% – 12 361 1045 2016 Manutenção do Ensino Fundamental – Fundeb – 40% – 12 362 1045 2027 – 12 361 1045 2017 Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental – Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio – 12 364 1045 2036 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Superior – Secretaria de Saúde – 10 301 1044 2038 Manutenção da Secretaria de Saúde – 02.090 Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano – 15 122 1048 2047 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano – 3390.30 99 – Material de Consumo.</u></span>]]>
|
| 2433
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO:</span>]]>
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| 2434
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>6.1</strong> <strong>O pagamento pela aquisição dos materiais será efetuado diretamente à CONTRATADA, ou Representante Legal, através da Tesouraria Municipal; mensalmente em até 30 dias da emissão da documentação fiscal e atesto pelo servidor competente.</strong></span>]]>
|
| 2435
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">6.2 Quando a data prevista para o pagamento coincidir com finais de semana, feriado, o mesmo será efetuado no primeiro dia útil subsequente.</span>]]>
|
| 2436
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">6.3 O pagamento será feito mediante cheque nominal do Banco do Brasil ou outra instituição bancária da contratante.</span>]]>
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| 2437
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">6.4 O pagamento somente será efetuado após o “atesto”, pelo servidor competente, da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada, condicionado à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada pela Contratada e do regular cumprimento das obrigações assumidas.</span>]]>
|
| 2438
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">6.5 Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante.</span>]]>
|
| 2439
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">6.6 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula:</span>]]>
|
| 2441
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">EM = lxNxP</span>]]>
|
| 2442
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">EM = Encargos Moratórios a serem acrescidos ao valor originariamente devido</span>]]>
|
| 2443
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"> I = índice de atualização financeira, calculado segundo a fórmula:</span>]]>
|
| 2444
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">I = (Tx/100)</span>]]>
|
| 2445
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"> 365</span>]]>
|
| 2446
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Tx = utilizar IPCA (IBGE)</span>]]>
|
| 2447
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">N = Número de dias entre a data limite previstos para o pagamento e a data do efetivo pagamento</span>]]>
|
| 2448
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">VP = Valor da Parcela em atraso </span>]]>
|
| 2450
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PRAZOS, LOCAL, CONDIÇÕES DE ENTREGA E VIGENCIA:</span>]]>
|
| 2451
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">7.1. A entrega será de forma parcelada de acordo com a necessidade da Prefeitura e quando requisitada, os combustíveis deverão ser fornecidos de forma imediata após o recebimento da ordem de fornecimento/compra, contendo a especificação dos materiais, marcas e a quantidade, devidamente autorizada e identificada e em local apropriado e que diste no máximo 20 (Vinte) quilômetros no prédio sede da Prefeitura Municipal.</span>]]>
|
| 2452
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">7.2 Correrão por conta da contratada todas as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e outras despesas que não seja o proposto pela empresa vencedora.</span>]]>
|
| 2453
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">7.4. O início da execução do contrato será 24 (vinte e quatro) horas a partir da assinatura do contrato.</span>]]>
|
| 2454
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">7.5. O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia **/**/****. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/93.</span>]]>
|
| 2455
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:</span>]]>
|
| 2456
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">8.1. A Contratante obriga-se a:</span>]]>
|
| 2457
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">8.1.1. Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;</span>]]>
|
| 2458
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">8.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos produtos recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;</span>]]>
|
| 2459
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">8.1.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;</span>]]>
|
| 2460
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">8.1.4. Efetuar o pagamento no prazo previsto.</span>]]>
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| 2461
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO:</span>]]>
|
| 2462
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">9.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:</span>]]>
|
| 2463
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">9.1.1. Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante;</span>]]>
|
| 2464
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">9.1.2. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do material, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);</span>]]>
|
| 2465
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">9.1.3. Substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, imediatamente, o produto fora dos padrões e normas técnicas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades;</span>]]>
|
| 2466
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">9.1.4. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;</span>]]>
|
| 2467
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">9.1.5. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;</span>]]>
|
| 2468
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">9.1.6. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;</span>]]>
|
| 2469
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">9.1.7. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;</span>]]>
|
| 2470
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">9.1.8. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;</span>]]>
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| 2471
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">9.1.9. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.</span>]]>
|
| 2472
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">CLÁUSULA DÉCIMA – DA ALTERAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO:</span>]]>
|
| 2473
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">10.1 Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pela Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93.</span>]]>
|
| 2474
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">10.2 A CONTRATADA reconhecerá os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.</span>]]>
|
| 2475
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS PENALIDADES:</span>]]>
|
| 2476
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">11.1 A Contratada ficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa, pela inexecução total ou parcial do objeto:</span>]]>
|
| 2478
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">a) Advertência por escrito sobre o descumprimento do contrato e outras obrigações assumidas, quando considerados faltas leves, e a determinação da adoção das necessárias medidas de correção;</span>]]>
|
| 2479
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">b) Multa, observados os seguintes limites:</span>]]>
|
| 2481
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">b.1) de 0,3% (três décimos por cento) por dia, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento da obrigação, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do material não entregue;</span>]]>
|
| 2482
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">b.2) de 5% (cinco por cento) sobre o valor do material não entregue, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na entrega dos bens constantes do instrumento contratual, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas;</span>]]>
|
| 2483
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">b.3) de 0,3% (três décimos por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato e não discriminado nas alíneas anteriores, sobre o valor contratado, contada da comunicação da Contratante (via internet, fax, correio etc.), até cessar a inadimplência.</span>]]>
|
| 2485
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">c) Impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de até 02 (dois) anos, e suspensão por até 05 (cinco) anos no Cadastro de Fornecedores do Município.</span>]]>
|
| 2486
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">d) Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos da declaração da penalidade.</span>]]>
|
| 2488
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">11.2 O valor da multa aplicada será retido dos pagamentos devidos à Contratada e, caso não sejam suficientes, a diferença será cobrada de acordo com a legislação em vigor.</span>]]>
|
| 2489
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">11.3 As sanções previstas nas cláusulas “a)” a “c)” poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração, facultada ampla defesa à Contratada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato, salvo na hipótese de aplicação de declaração de inidoneidade para licitar e contratar, cujo prazo de defesa será de 10 (dez) dias úteis.</span>]]>
|
| 2490
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">11.4 As penalidades só poderão ser relevadas nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, devidamente justificado e comprovado, a juízo da Administração.</span>]]>
|
| 2492
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">a) A critério da Administração, poderão ser suspensas as penalidades, no todo ou em parte, quando o atraso no fornecimento for devidamente justificado pelo Fornecedor e aceito pela Contratante, que fixará novo prazo, este improrrogável, para a completa execução das obrigações assumidas.</span>]]>
|
| 2494
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">11.5 A inexecução parcial ou total do contratado, nos termos do art. 79 da Lei Federal nº. 8.666/93 poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis, observada a conclusão do processo administrativo pertinente;</span>]]>
|
| 2495
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">11.6 As partes não serão responsabilizadas pela inexecução contratual ou eventuais atrasos decorrentes de eventos configuradores de força maior ou caso fortuito, como tais caracterizados em lei civil.</span>]]>
|
| 2496
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">11.7 As multas aplicadas deverão ser recolhidas ao Tesouro Municipal no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da notificação, podendo a Contratante descontar o seu valor das notas fiscais e/ou faturas. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito da Contratada, o valor devido será cobrado administrativamente ou inscrito como Dívida Ativa do Município e cobrado mediante processo de execução fiscal, com os encargos correspondentes.</span>]]>
|
| 2497
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">11.8 Ficarão ainda sujeitos às penalidades previstas nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores, os profissionais ou as empresas que:</span>]]>
|
| 2498
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">11.9 Tenham, sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;</span>]]>
|
| 2499
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">11.10 Tenham praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação;</span>]]>
|
| 2500
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">11.11 Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.</span>]]>
|
| 2501
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO:</span>]]>
|
| 2502
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">12.1 Fica desde já eleito o Fórum da Comarca de Pombal, Estado da Paraíba, para dirimir questões resultantes ou relativas à aplicação/ou execução deste Contrato, não resolvidas na esfera Administrativa.</span>]]>
|
| 2503
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">12.2 E por estarem assim justos; Contratados e Concordantes com todas as Cláusulas e condições ora ajustadas, as partes assinam o presente Contrato Administrativo, que é feito em 02 (Dois) vias de igual teor, na presença de duas Testemunhas instrumentais, que também assinam, devendo a CONTRATANTE, no prazo legal, providenciar a publicação, na imprensa Oficial, do extrato do Contrato, a teor no Art. 61, Parágrafo Único, da Lei Federal n.º 8.666/93, tudo para que o ato produza seus Jurídicos e Legais efeitos. </span>]]>
|
| 2505
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">POMBAL/PB, **** de ******* de ****</span>]]>
|
| 2507
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">********************</span>]]>
|
| 2508
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">PREFEITO/ CONTRATANTE</span>]]>
|
| 2510
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">*******************</span>]]>
|
| 2511
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">CONTRATADO</span>]]>
|
| 2513
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">TESTEMUNHAS</span>]]>
|
| 2514
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">1.º_______________________________________ 2.º__________________________________</span>]]>
|
| 2515
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"> RG N.º RG N.º</span>]]>
|
| 2517
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE</span>]]>
|
| 2519
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><em> </em></span>]]>
|
| 2519
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><em>ANEXO IV – Modelo de Declarações</em></span>]]>
|
| 2520
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
|
| 2521
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">(Papel timbrado da licitante)</span>]]>
|
| 2522
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">DECLARAÇÃO</span>]]>
|
| 2523
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">_____(nome do licitante )______________________,CNPJ ou CPF________________-____, sediada ________________________________________________ , por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins do Pregão Presencial Nº 003/2020, DECLARA expressamente que:</span>]]>
|
| 2526
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">a) não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e nem menores de dezesseis anos de idade em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.</span>]]>
|
| 2527
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">b) não possuir dirigentes ou responsáveis técnicos que ocupem ou tenham ocupado cargo de direção, assessoramento superior, assistência, intermediária, cargo efetivo ou emprego na Prefeitura Municipal de Pombal, Estado da Paraíba ou em qualquer órgão ou entidade a eles vinculados, nos últimos 60 (sessenta) dias corridos, anteriores à data da publicação do Aviso deste Edital.</span>]]>
|
| 2528
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">c) não estarem impedidas de licitar, contratar e/ou transacionar com a Administração Pública ou quaisquer de suas entidades descentralizadas.</span>]]>
|
| 2529
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">d) não ter sido declaradas inidôneas por Órgão ou por Entidade da Administração Direta, por Autarquias, Fundações ou Empresas Públicas e por demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.</span>]]>
|
| 2530
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">e) que não se enquadre nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993.</span>]]>
|
| 2532
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
|
| 2533
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">_____<em><u>(cidade e estado)</u></em>_____, ____ de _________________ de 2020.</span>]]>
|
| 2534
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">_______________________________</span>]]>
|
| 2535
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">(assinatura do declarante)</span>]]>
|
| 2536
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Nome ou carimbo do declarante: ________________________________</span>]]>
|
| 2537
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Cargo ou carimbo do declarante: ________________________________</span>]]>
|
| 2538
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Nº da cédula de identidade e órgão emitente: ______________________</span>]]>
|
| 2539
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Telefone, fax e <em>e-mail </em>para contato: _____________________________</span>]]>
|
| 2541
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">OBS.: Esta declaração deverá ser inserida no envelope de Documentos de Habilitação</span>]]>
|
| 2542
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><em>ANEXO V – Modelo de Proposta de Preço</em></span>]]>
|
| 2543
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">(Papel timbrado da licitante)</span>]]>
|
| 2544
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">PROPOSTA DE PREÇO</span>]]>
|
| 2545
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>A PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL-PB</strong></span>]]>
|
| 2546
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">____(<em>NOME DO LICITANTE</em>) _____________________________CNPJ ou CPF nº __________/____ – __, sediada _______________<em><u>(endereço completo, telefone, fax e e-mail atualizados)</u></em>_____________, por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins do Pregão Nº 003/2020 , apresenta Proposta de Preço para o objeto licitado, conforme abaixo especificado:</span>]]>
|
| 2550
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>Item</strong></span>]]>
|
| 2551
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>Quantidade</strong></span>]]>
|
| 2552
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>Unidade</strong></span>]]>
|
| 2553
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>Especificação do objeto/MARCAS</strong></span>]]>
|
| 2554
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>Preço unitário</strong></span>]]>
|
| 2555
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>Preço total</strong></span>]]>
|
| 2568
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">VALIDADE DA PROPOSTA: _________ DIAS (mínimo de 60 dias)</span>]]>
|
| 2569
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">BANCO (Código): _______ AGÊNCIA (Código): _______ PRAÇA: __________</span>]]>
|
| 2570
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">BANCO (Nome): _______ CONTA CORRENTE: __________</span>]]>
|
| 2571
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">_____<em><u>(cidade e estado)</u></em>_____, ____ de _________________ de 2020.</span>]]>
|
| 2572
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">_______________________________</span>]]>
|
| 2573
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">(assinatura do declarante)</span>]]>
|
| 2574
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Nome ou carimbo do declarante: ________________________________</span>]]>
|
| 2575
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Cargo ou carimbo do declarante: ________________________________</span>]]>
|
| 2576
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Nº da cédula de identidade e órgão emitente: ______________________</span>]]>
|
| 2577
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Telefone, fax e <em>e-mail </em>para contato: _____________________________</span>]]>
|
| 2578
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">** Este formulário deverá ser inserido no envelope de Proposta de Preço.</span>]]>
|
| 2579
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><em>ANEXO VI – Modelo de Declarações</em></span>]]>
|
| 2580
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
|
| 2580
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">(Papel timbrado da licitante)</span>]]>
|
| 2581
| <![CDATA[<h1 style="text-align: center;"><strong><span style="font-size: 10pt;">DECLARAÇÃO</span></strong></h1>]]>
|
| 2581
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">DECLARAÇÃO</span>]]>
|
| 2582
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">_____(nome do licitante )______________________,CNPJ ou CPF________________-____, sediada ________________________________________________ , por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins do Pregão Presencial Nº 003/2020, DECLARA expressamente que:</span>]]>
|
| 2584
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"> Tem conhecimento de todos os parâmetros e elementos da licitação e de concordância com os termos deste pregão e seus anexos inclusive aos requisitos de HABILITAÇÃO constante no edital.</span>]]>
|
| 2585
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
|
| 2586
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">_____<em><u>(cidade e estado)</u></em>_____, ____ de _________________ de 2020.</span>]]>
|
| 2587
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">_______________________________</span>]]>
|
| 2588
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">(assinatura do declarante)</span>]]>
|
| 2589
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Nome ou carimbo do declarante: ________________________________</span>]]>
|
| 2590
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Cargo ou carimbo do declarante: ________________________________</span>]]>
|
| 2591
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Nº da cédula de identidade e órgão emitente: ______________________</span>]]>
|
| 2592
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Telefone, fax e <em>e-mail </em>para contato: _____________________________</span>]]>
|
| 2594
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>OBS: Esta declaração deverá ser apresentada fora do envelope de Documentos de Habilitação</strong></span>]]>
|
| 2595
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong><u></u></span>]]>
|
| 2595
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong><u>ANEXO VII – MODELO DE DECLARAÇÃO – SOMENTE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS</u></strong></span>]]>
|
| 2596
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">(NOME DA EMPRESA)_____________________, CNPJ Nº_______________________, com sede__________________________,(endereço completo) por intermédio de seu representante legal, para fins do Pregão Nº 003/2020 , DECLARA expressamente, sob as penalidade cabíveis, que :</span>]]>
|
| 2598
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">A) Encontra-se enquadrada como empresa Micro ou Pequeno Porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar 123/2006 e suas alterações.</span>]]>
|
| 2599
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">B) Tem conhecimento dos Artigos 42 a 49 da Lei Complementar 123/2006 e suas alterações, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores impeditivas de tal habilitação e que não incide nos impedimentos do § 4º do art. 3º da Lei Complementar 123/2006 e suas alterações.</span>]]>
|
| 2601
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">____________________________,____________de_________</span>]]>
|
| 2602
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">_________________________________</span>]]>
|
| 2603
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">(assinatura do representante legal)</span>]]>
|
| 2604
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Nome ou carimbo do declarante:_____________________________</span>]]>
|
| 2605
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Cargo ou carimbo do declarante:_____________________________</span>]]>
|
| 2606
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Nº da cédula de identidade:__________________________________</span>]]>
|
| 2607
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Telefone, fax e e-mail para contato:____________________________</span>]]>
|
| 2608
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">*Esta declaração deverá ser entregue fora dos envelopes de habilitação e proposta logo após o credenciamento</span>]]>
|
| 2609
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong>ANEXO VIII – Declaração de Localização de fornecimento</strong></span>]]>
|
| 2610
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
|
| 2610
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">(Papel timbrado da licitante)</span>]]>
|
| 2611
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">DECLARAÇÃO</span>]]>
|
| 2612
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">____(nome do licitante )______________________,CNPJ ou CPF________________-____, sediada ________________________________________________ , por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins do Pregão Presencial 003/2020, DECLARA expressamente que:</span>]]>
|
| 2613
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
|
| 2613
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">A empresa fornecerá os produtos objeto do pregão presencial n.º 003/2020 em local apropriado localizado no endereço___________________________, cuja distância é de ________km do local onde se encontra a sede da Prefeitura Municipal de Pombal-Pb., situada na Praça Mons. Valeriano Pereira, 15, Centro, Pombal-PB, CEP.: 58.840-000</span>]]>
|
| 2614
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"><strong> </strong></span>]]>
|
| 2614
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">_____<em><u>(cidade e estado)</u></em>_____, ____ de _________________ de 2020.</span>]]>
|
| 2615
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">__________________________</span>]]>
|
| 2616
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"> (assinatura do declarante)</span>]]>
|
| 2618
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Nome ou carimbo do declarante: ________________________________</span>]]>
|
| 2619
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Cargo ou carimbo do declarante: ________________________________</span>]]>
|
| 2620
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Nº da cédula de identidade e órgão emitente: ______________________</span>]]>
|
| 2621
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Telefone, fax e <em>e-mail </em>para contato: _____________________________</span>]]>
|
| 2622
| <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">OBS.: Esta declaração deverá ser inserida no envelope de Documentos de Habilitação.</span>]]>
|
| 2638
| <![CDATA[<a class="td-social-sharing-buttons" style="background: linear-gradient(45deg, #f09433 0%,#e6683c 25%,#dc2743 50%,#cc2366 75%,#bc1888 100%);margin-left: 10px;font-size: 20px;" href="https://www.instagram.com/prefeituradepombal/" target="_blank" rel="noreferrer"><i class="td-icon-instagram" ></i></a>]]>
|
| 2639
| <![CDATA[<div class="td-author-name vcard author" style="display: none"><span class="fn"><a href="https://www.pombal.pb.gov.br/author/portal17/">portal17</a></span></div>]]>
|
| 2639
| <![CDATA[<span style="display: none;" itemprop="author" itemscope itemtype="https://schema.org/Person"><meta itemprop="name" content="portal17"></span>]]>
|
| 2639
| <![CDATA[<span style="display: none;" itemprop="publisher" itemscope itemtype="https://schema.org/Organization"><span style="display: none;" itemprop="logo" itemscope itemtype="https://schema.org/ImageObject"><meta itemprop="url" content="https://www.pombal.pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/logo-top-21.png"></span><meta itemprop="name" content="Portal da Prefeitura Municipal de Pombal"></span>]]>
|
| 2639
| <![CDATA[<span style="display: none;" itemprop="logo" itemscope itemtype="https://schema.org/ImageObject"><meta itemprop="url" content="https://www.pombal.pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/logo-top-21.png"></span>]]>
|
| 2639
| <![CDATA[<span style="display: none;" itemprop="image" itemscope itemtype="https://schema.org/ImageObject"><meta itemprop="url" content="https://www.pombal.pb.gov.br/wp-content/themes/Newspaper/images/no-thumb/td_meta_replacement.png"><meta itemprop="width" content="1068"><meta itemprop="height" content="580"></span>]]>
|
| 2648
| <![CDATA[<h4 class="block-title" style="margin-bottom: -5px;text-transform: uppercase;">
<span>
<i class="fa fa-university" aria-hidden="true"></i> Governo
</span>
</h4>]]>
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| 2654
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<a href="https://pombal.pb.gov.br/e-sic/" style="padding: 10px;margin: 5px 0 10px 0;background: #ffcc29;display: block;color: #012849;font-size: 14px;border-right: 2px solid #003959;border-left: 2px solid #003959; text-transform: uppercase">e-SIC - Abrir ou consultar chamado</a></strong>
<strong style="font-size: 18px;">ATENDIMENTO PRESENCIAL</strong><br>
<p style="font-size: 18px;">Faça seu pedido pessoalmente</p>
<strong>Endereço:</strong> Praça Monsenhor Valeriano, 15
Centro – Sala 01 – Térreo -
Pombal-PB <br> CEP. 58840-000<br>
<strong>Telefone:</strong> (83) 3431-2204<br>
<strong>Atendimento:</strong> Segunda à Sexta-feira
das 08h às 12h e de 14h às 18h.
</center>]]>
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| <![CDATA[<strong style="font-size: 18px;">ATENDIMENTO PRESENCIAL</strong>]]>
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| <![CDATA[<p style="font-size: 18px;">Faça seu pedido pessoalmente</p>]]>
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| <![CDATA[<h4 class="block-title" style="text-transform: uppercase; margin-bottom: 0;"><span><i class="fa fa-gavel" aria-hidden="true"></i> Últimos Pregões</span></h4>]]>
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Praça Monsenhor Valeriano, 15 – Centro
CEP. 58840-000 – Pombal – Paraíba
Telefone: 83 3431-2204
<br><br>
Expediente: Segunda à Sexta: 8h às 12h e 14h às 18h.
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| <![CDATA[<aside class="footer-text-wrap" style="width: 500px; margin: 0 auto;"><a href="https://www.pombal.pb.gov.br/"><img src="https://www.pombal.pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/logo-rod-21.png" alt="" title=""/></a><br><br>PAÇO MUNICIPAL - "SEDE DO PODER EXECUTIVO"<br>
Praça Monsenhor Valeriano, 15 – Centro
CEP. 58840-000 – Pombal – Paraíba
Telefone: 83 3431-2204
<br><br>
Expediente: Segunda à Sexta: 8h às 12h e 14h às 18h.
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| 3112
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|
| 2633
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| 2635
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| 2636
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| 2841
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| 2843
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|
| 2845
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| 47
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if ( /chrom(e|ium)/.test(navigator.userAgent.toLowerCase()) ) {
htmlTag.className += ' td-md-is-chrome';
}
if ( -1 !== navigator.userAgent.indexOf('Firefox') ) {
htmlTag.className += ' td-md-is-firefox';
}
if ( -1 !== navigator.userAgent.indexOf('Safari') && -1 === navigator.userAgent.indexOf('Chrome') ) {
htmlTag.className += ' td-md-is-safari';
}
if( -1 !== navigator.userAgent.indexOf('IEMobile') ){
htmlTag.className += ' td-md-is-iemobile';
}
})();
var tdLocalCache = {};
( function () {
"use strict";
tdLocalCache = {
data: {},
remove: function (resource_id) {
delete tdLocalCache.data[resource_id];
},
exist: function (resource_id) {
return tdLocalCache.data.hasOwnProperty(resource_id) && tdLocalCache.data[resource_id] !== null;
},
get: function (resource_id) {
return tdLocalCache.data[resource_id];
},
set: function (resource_id, cachedData) {
tdLocalCache.remove(resource_id);
tdLocalCache.data[resource_id] = cachedData;
}
};
})();
var td_viewport_interval_list=[{"limitBottom":767,"sidebarWidth":228},{"limitBottom":1018,"sidebarWidth":300},{"limitBottom":1140,"sidebarWidth":324}];
var td_ajax_url="https:\/\/www.pombal.pb.gov.br\/wp-admin\/admin-ajax.php?td_theme_name=Newspaper&v=8.0";
var td_get_template_directory_uri="https:\/\/www.pombal.pb.gov.br\/wp-content\/themes\/Newspaper";
var tds_snap_menu="snap";
var tds_logo_on_sticky="show_header_logo";
var tds_header_style="7";
var td_please_wait="Aguarde...";
var td_email_user_pass_incorrect="Usu\u00e1rio ou senha incorreta!";
var td_email_user_incorrect="E-mail ou nome de usu\u00e1rio incorreto!";
var td_email_incorrect="E-mail incorreto!";
var tds_more_articles_on_post_enable="";
var tds_more_articles_on_post_time_to_wait="";
var tds_more_articles_on_post_pages_distance_from_top=0;
var tds_theme_color_site_wide="#0f365b";
var tds_smart_sidebar="enabled";
var tdThemeName="Newspaper";
var td_magnific_popup_translation_tPrev="Anterior (Seta a esquerda )";
var td_magnific_popup_translation_tNext="Avan\u00e7ar (tecla de seta para a direita)";
var td_magnific_popup_translation_tCounter="%curr% de %total%";
var td_magnific_popup_translation_ajax_tError="O conte\u00fado de %url% n\u00e3o pode ser carregado.";
var td_magnific_popup_translation_image_tError="A imagem #%curr% n\u00e3o pode ser carregada.";
var td_ad_background_click_link="";
var td_ad_background_click_target="";
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|
| 706
| <![CDATA[<script>
window.dataLayer = window.dataLayer || [];
function gtag(){dataLayer.push(arguments);}
gtag('js', new Date());
gtag('config', 'UA-115746380-1');
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|
| 712
| <![CDATA[<script type="application/ld+json">
{
"@context": "http://schema.org",
"@type": "BreadcrumbList",
"itemListElement": [{
"@type": "ListItem",
"position": 1,
"item": {
"@type": "WebSite",
"@id": "https://www.pombal.pb.gov.br/",
"name": "Início"
}
},{
"@type": "ListItem",
"position": 2,
"item": {
"@type": "WebPage",
"@id": "https://www.pombal.pb.gov.br/categorias/pregao-presencial/",
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}
},{
"@type": "ListItem",
"position": 3,
"item": {
"@type": "WebPage",
"@id": "https://www.pombal.pb.gov.br/aviso-licitacao-pregao-003-2020/",
"name": "AVISO LICITAÇÃO-PREGÃO-003-2020"
}
} ]
}
</script>]]>
|
| 1628
| <![CDATA[<script type="text/javascript">function mostrarElemento(id, visibilidade){document.getElementById(id).style.display = visibilidade;}</script>]]>
|
| 2689
| <![CDATA[<script>var block_td_uid_3_652270a38bfda = new tdBlock();
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|
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| <![CDATA[<script type="text/javascript">
jQuery( document ).ready(function() {
jQuery.RealAccessability({
hideOnScroll: false
});
});
<!-- /END -->
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|
| 2864
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
function determineEnglish() {
var body = document.body;
var textContent = body.textContent || body.innerText;
var textContent = textContent.replace(/\n/g," ");
var textContent = textContent.replace(/\r/g," ");
var textContent = textContent.replace(/\t/g," ");
var textContent = textContent.replace(/ /g,"");
var textLeft = textContent.replace(/\W+/g,"");
var oldc = textContent.length;
var newc = textLeft.length;
var ratio = newc/oldc;
if(ratio>.8) {
return "english";
} else {
return "other";
}
}
window.accPlayerStatus = "uninit";
if(responsiveVoice.voiceSupport() && determineEnglish()=="english") {
var obj = document.getElementById("btnAccPlay");
obj.style.cursor="pointer";
} else {
document.getElementById("real-accessability-player").style.display="none";
}
if(navigator.userAgent.indexOf("OPR")!=-1) {
document.getElementById("real-accessability-player").style.display="none";
}
function accPlayer(btnType) {
// TURN ALL TO GRAY
var playObj = document.getElementById("btnAccPlay");
var pauseObj = document.getElementById("btnAccPause");
var stopObj = document.getElementById("btnAccStop");
if(btnType=="play") {
if(window.accPlayerStatus=="uninit") {
// CHANGE STATUS TO PLAYING
window.accPlayerStatus = "playing";
// LOAD THE PAGE CONTENT ALONE
var u = location.href;
var s = document.createElement("script");
s.setAttribute("type","text/javascript")
s.src = "//508fi.org/js/speech.php?u="+encodeURIComponent(u);
document.getElementsByTagName("head")[0].appendChild(s);
// ASSIGN CORRECT COLORS
playObj.src = playObj.src.replace("blue","gray");
stopObj.src = stopObj.src.replace("gray","red");
pauseObj.src = pauseObj.src.replace("gray","blue");
} else if(window.accPlayerStatus=="playing") {
} else if(window.accPlayerStatus=="paused") {
// CHANGE STATUS TO PLAYING
window.accPlayerStatus = "playing";
// RESUME PLAYING
responsiveVoice.resume();
// ASSIGN CORRECT COLORS
playObj.src = playObj.src.replace("blue","gray");
stopObj.src = stopObj.src.replace("gray","red");
pauseObj.src = pauseObj.src.replace("gray","blue");
} else if(window.accPlayerStatus=="stopped") {
// CHANGE STATUS TO PLAYING
window.accPlayerStatus = "playing";
// LOAD THE PAGE CONTENT ALONE
var u = location.href;
var s = document.createElement("script");
s.setAttribute("type","text/javascript")
s.src = "//508fi.org/js/speech.php?u="+encodeURIComponent(u);
document.getElementsByTagName("head")[0].appendChild(s);
// ASSIGN CORRECT COLORS
playObj.src = playObj.src.replace("blue","gray");
stopObj.src = stopObj.src.replace("gray","red");
pauseObj.src = pauseObj.src.replace("gray","blue");
} else {
}
} else if(btnType=="pause") {
if(window.accPlayerStatus=="uninit") {
} else if(window.accPlayerStatus=="playing") {
// CHANGE STATUS TO PLAYING
window.accPlayerStatus = "paused";
// PAUSE READING
responsiveVoice.pause();
// ASSIGN CORRECT COLORS
playObj.src = playObj.src.replace("gray","blue");
stopObj.src = stopObj.src.replace("gray","red");
pauseObj.src = pauseObj.src.replace("blue","gray");
} else if(window.accPlayerStatus=="paused") {
} else if(window.accPlayerStatus=="stopped") {
} else {
}
} else if(btnType=="stop") {
if(window.accPlayerStatus=="uninit") {
} else if(window.accPlayerStatus=="playing") {
// STOP READING
responsiveVoice.cancel();
// ASSIGN CORRECT COLORS
playObj.src = playObj.src.replace("gray","blue");
stopObj.src = stopObj.src.replace("red","gray");
pauseObj.src = pauseObj.src.replace("blue","gray");
} else if(window.accPlayerStatus=="paused") {
// STOP READING
responsiveVoice.cancel();
// ASSIGN CORRECT COLORS
playObj.src = playObj.src.replace("gray","blue");
stopObj.src = stopObj.src.replace("red","gray");
pauseObj.src = pauseObj.src.replace("blue","gray");
} else if(window.accPlayerStatus=="stopped") {
} else {}
} else {}
}
</script>]]>
|
| 3139
| <![CDATA[<script>
window.onload = function() {
setTimeout(function(){
const btnCookie = document.querySelector('#btnPrivacidade');
const modalPrivacidade = document.querySelector('.politica_de_privacidade');
const modalCookie = document.cookie.includes('modal=politicaDePrivacidade');
if(modalCookie){
modalPrivacidade.classList.add('active');
} else {
modalPrivacidade.classList.add('efeito');
btnCookie.addEventListener('click', (e) => {
e.preventDefault();
modalPrivacidade.classList.add('active');
const dataAtual = new Date();
const dataExpiracao = new Date(dataAtual);
dataExpiracao.setMonth(dataExpiracao.getMonth()+1);
document.cookie = 'modal=politicaDePrivacidade;expires='+dataExpiracao;
})
}
}, 3000);
};
</script>]]>
|
| 3166
| <![CDATA[<script type="text/javascript">function openUrl(url, name) {
var width=1280;
var height=650;
var left=25;
var top=10;
window.open(url, name, 'width='+width+', height='+height+', top='+top+', left='+left+', scrollbars=yes, status=no, toolbar=no, location=no, directories=no, menubar=no, resizable=no, fullscreen=no');
}
function openUrlInNewTab(url, element)
{
var el = document.querySelector(element);
el.addEventListener("click", function() {
window.open(url, "_blank");
});
}
</script>]]>
|
| 3185
| <![CDATA[<script type='text/javascript' id='contact-form-7-js-extra'>
/* <![CDATA[ */
var wpcf7 = {"api":{"root":"https:\/\/www.pombal.pb.gov.br\/wp-json\/","namespace":"contact-form-7\/v1"},"cached":"1"};
/* ]]> */
</script>]]>
|
| 3198
| <![CDATA[<script type='text/javascript' id='wpcf7-recaptcha-js-extra'>
/* <![CDATA[ */
var wpcf7_recaptcha = {"sitekey":"6LfMe4IUAAAAAGro3NgC10cdI-mk0ipaq6MzHkS2","actions":{"homepage":"homepage","contactform":"contactform"}};
/* ]]> */
</script>]]>
|
| 3207
| <![CDATA[<script>
jQuery(document).ready(function() {
jQuery("#td_uid_4_652270a39f12c").iosSlider({
snapToChildren: true,
desktopClickDrag: true,
keyboardControls: false,
responsiveSlideContainer: true,
responsiveSlides: true,
autoSlide: true,
autoSlideTimer: 6000,
infiniteSlider: true,
navPrevSelector: jQuery("#td_uid_4_652270a39f12c .prevButton"),
navNextSelector: jQuery("#td_uid_4_652270a39f12c .nextButton")
,
//onSliderLoaded : td_resize_normal_slide,
//onSliderResize : td_resize_normal_slide_and_update
});
});
(function(){
var html_jquery_obj = jQuery('html');
if (html_jquery_obj.length && (html_jquery_obj.is('.ie8') || html_jquery_obj.is('.ie9'))) {
var path = 'https://www.pombal.pb.gov.br/wp-content/themes/Newspaper/style.css';
jQuery.get(path, function(data) {
var str_split_separator = '#td_css_split_separator';
var arr_splits = data.split(str_split_separator);
var arr_length = arr_splits.length;
if (arr_length > 1) {
var dir_path = 'https://www.pombal.pb.gov.br/wp-content/themes/Newspaper';
var splited_css = '';
for (var i = 0; i < arr_length; i++) {
if (i > 0) {
arr_splits[i] = str_split_separator + ' ' + arr_splits[i];
}
//jQuery('head').append('<style>' + arr_splits[i] + '</style>');
var formated_str = arr_splits[i].replace(/\surl\(\'(?!data\:)/gi, function regex_function(str) {
return ' url(\'' + dir_path + '/' + str.replace(/url\(\'/gi, '').replace(/^\s+|\s+$/gm,'');
});
splited_css += "<style>" + formated_str + "</style>";
}
var td_theme_css = jQuery('link#td-theme-css');
if (td_theme_css.length) {
td_theme_css.after(splited_css);
}
}
});
}
})();
</script>]]>
|
