| 1880
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">Compete exercer as funções:</p>]]>
|
| 1881
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">de polícia judiciária e administrativa, procedendo à apuração das infrações penais, exceto as militares, realizando as investigações necessárias, por iniciativa própria ou mediante requisições emanadas pelo Ministério Público ou de autoridades judiciárias;</p>]]>
|
| 1882
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">assegurar a proteção e promoção do bem-estar da coletividade e dos direitos, garantias e liberdades do cidadão;</p>]]>
|
| 1883
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">exercer atividades de estímulo e respeito à cidadania, através de ações de natureza preventiva e educacional;</p>]]>
|
| 1884
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">fiscalizar as atividades de fabrico, comércio, transporte e uso de armas, munições, combustíveis, inflamáveis, e outros produtos controlados e, no que couber, de minérios e minerais nucleares e seus derivados;</p>]]>
|
| 1885
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">praticar atos investigatórios e realizar procedimentos atinentes à polícia judiciária estadual;</p>]]>
|
| 1886
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">realizar atividades de inteligência policial;</p>]]>
|
| 1887
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">proteger pessoas e patrimônios, reprimindo a criminalidade;</p>]]>
|
| 1888
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">prestar colaboração ao Ministério Público e ao Poder Judiciário,</span> <span style="color: #000000">como órgão auxiliar da função jurisdicional do Estado;</span></p>]]>
|
| 1889
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">manter intercâmbio sobre os assuntos de interesse policial com órgãos congêneres federais e de outras unidades da Federação;</p>]]>
|
| 1890
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">realizar operações especiais, atendendo às demandas da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), e de outros entes do sistema de defesa social e segurança pública estadual;</p>]]>
|
| 1891
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">exercer outras competências necessárias ao cumprimento de suas finalidades nos termos do regulamento;</p>]]>
|
| 1892
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">registrar, manter e dar publicidade dos dados e estatísticas das ocorrências de crimes praticados contra a comunidade LGBT e contra Mulheres.</p>]]>
|
