| 160
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">À Coordenação de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais, que tem por finalidade formular políticas de promoção da defesa dos direitos e interesses das comunidades tradicionais, inclusive Comunidades Remanescentes de Quilombos, no Estado da Bahia, reduzindo as desigualdades e eliminando todas as formas de discriminação identificadas, compete:</p>]]>
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| 161
| <![CDATA[<div style="text-align: justify;">
<ul>
<li>Planejar, formular, articular e monitorar a implementação de políticas de melhoria das condições de vida, desenvolvimento sustentável e defesa dos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais;<br />
<br />
</li>
<li> Coordenar o Grupo Intersetorial responsável pela elaboração dos planos de desenvolvimento social, econômico e ambiental sustentáveis para as Comunidades Remanescentes de Quilombos;<br />
<br />
</li>
<li>Apoiar a implementação dos planos de desenvolvimento social, econômico e ambiental sustentáveis para as Comunidades Remanescentes de Quilombos e monitorar a sua execução;<br />
<br />
</li>
<li> Monitorar a execução de programas federais para Comunidades Remanescentes de Quilombos, no âmbito do Governo do Estado;<br />
<br />
</li>
<li> Acompanhar os procedimentos de discriminatória administrativa rural para identificação, delimitação e titulação das terras devolutas ocupadas por Povos e Comunidades Tradicionais, inclusive, por Comunidades Remanescentes de Quilombos e Comunidades de Fundos de Pastos ou Fechos;<br />
<br />
</li>
<li>Articular e monitorar a execução das ações previstas no Plano Plurianual - PPA voltadas para as comunidades tradicionais;<br />
<br />
</li>
<li>Viabilizar estudos, diagnósticos, troca de experiências, participação em eventos e diálogo com a sociedade civil tendo em vista a geração de subsídios para o aprimoramento da formulação, planejamento, implementação e monitoramento de políticas públicas sob sua atribuição;<br />
<br />
</li>
<li> Comunicar aos órgãos e instituições competentes acerca de ocorrências de violação de direitos ou situações de conflito envolvendo Povos e Comunidades Tradicionais, bem como acompanhar processos administrativos e judiciais de interesse dessas comunidades;<br />
<br />
</li>
<li> Consultar e solicitar aos órgãos competentes a emissão de opinativos técnicos e pareceres, em expedientes e processos administrativos, em que estiverem envolvidos direitos e interesses das Comunidades Tradicionais;<br />
<br />
</li>
<li> Propor, estimular e implementar programas e ações de capacitação de recursos humanos, voltados para o Poder Público e a sociedade civil, tendo em vista a produção e difusão de conhecimento acerca da história, instituições, políticas e direitos específicos de Povos e Comunidades Tradicionais;<br />
<br />
</li>
<li>Articular órgãos competentes para, de forma conjunta e integrada, atuar na prevenção, mediação, mapeamento e identificação de casos de conflitos envolvendo Povos e Comunidades Tradicionais, tendo em vista a identificação e proposição de estratégias para a sua gestão e mitigação;<br />
<br />
</li>
<li>Monitorar, acompanhar e articular a intervenção de órgãos competentes em casos de conflito pelos territórios tradicionais e seus recursos, bem como ocorrências de violação de direitos, envolvendo Povos e Comunidades Tradicionais, e situações que exijam providências especiais ou de caráter emergencial;<br />
<br />
</li>
<li>Promover os meios necessários para a efetividade do exercício da participação e do controle social de políticas públicas pelos Povos e Comunidades Tradicionais.</li>
</ul>
</div>]]>
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| 202
| <![CDATA[<div style="text-align: justify;"><br />
</div>]]>
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| 204
| <![CDATA[<div style="text-align: justify;"><strong>Telefone: </strong>(71) 3103-1480</div>]]>
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| 218
| <![CDATA[<img src="http://www.sepromi.ba.gov.br/images/bg_captcha.gif" id="imgCaptcha" alt="Captcha Image" style="margin-top:3px;">]]>
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| 267
| <![CDATA[<img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="http://i.creativecommons.org/l/by-nd/3.0/br/88x31.png" />]]>
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| 236
| <![CDATA[<input class="bt-cancel" type="button" onclick="javascript:$('#form-recomendar').fadeOut('normal');" name="btEnviar" value="Cancelar" />]]>
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| 245
| <![CDATA[<a href="javascript:void(0);" onclick="javascript:if($('ul#shareint').css('display') == 'block') {$('ul#shareint').hide();} else {$('ul.shareint').hide(); $('ul#shareint').fadeIn('normal');}" title="Compartilhar">Compartilhe</a>]]>
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| 247
| <![CDATA[<a href="javascript:void(0);" onclick="javascript:$('#form-recomendar').fadeIn('normal'); $('#nome_remetente').focus();$('ul#shareint').hide();" title="Recomendar esta notícia por e-mail">E-mail</a>]]>
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| 220
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
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| 240
| <![CDATA[<script type="text/javascript">$('#form-recomendar').hide();</script>]]>
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| 272
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
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