| 1109
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">Zelar pela adequada aplicação dos recursos públicos, contribuindo para uma gestão ética e transparente e para a oferta de serviços públicos de qualidade;</span></p>]]>
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| 1110
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">exercer a coordenação geral do Sistema de Controle Interno,compreendendo as atividades de Controladoria, Auditoria Governamental, Ouvidoria, Transparência, Ética e Acesso à Informação e Correição;</span></p>]]>
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| 1111
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">consolidar o Sistema de Controle Interno, por meio da melhoria contínua da estratégia, dos processos e das pessoas, visando à da gestão;</span></p>]]>
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| 1112
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado;</span></p>]]>
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| 1113
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;</span></p>]]>
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| 1114
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">realizar o acompanhamento da execução da receita e da despesa e a fiscalização da execução física das ações governamentais;</span></p>]]>
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| 1115
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">criar condições para o exercício do controle social sobre os programas contemplados com recursos do orçamento do Estado;</span></p>]]>
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| 1116
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Estado;</span></p>]]>
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| 1117
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">propor à autoridade máxima do Órgão, Entidade ou Fundo a suspensão de atos relativos à gestão contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, incluindo receitas e despesas, renúncias e incentivos fiscais, praticados com indícios ou evidências de irregularidade ou ilegalidade, comunicando às autoridades competentes nos termos da legislação vigente;</span></p>]]>
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| 1118
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, respeitadas as competências e as atribuições estabelecidas no regulamento da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE;</span></p>]]>
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| 1119
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">prestar assessoramento às instâncias de governança do Poder Executivo Estadual, em assuntos relacionados à eficiência da gestão fiscal e da gestão para resultados;</span></p>]]>
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| 1120
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">prestar orientação técnica e normativa aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual em matérias relacionadas ao Sistema de Controle Interno;</span></p>]]>
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| 1121
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">produzir e disponibilizar informações estratégicas de controle ao Governador e às instâncias de governança do Poder Executivo Estadual;</span></p>]]>
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| 1122
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">realizar atividades de prevenção, neutralização e combate à corrupção;</span></p>]]>
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| 1123
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">desenvolver atividades de controle interno preventivo, voltadas para o gerenciamento de riscos e monitoramento de processos organizacionais críticos;</span></p>]]>
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| 1124
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">realizar atividades de auditoria governamental, bem como de fiscalização e inspeção nos órgãos e entidades públicos e nas entidades privadas responsáveis pela aplicação de recursos públicos, abrangendo os sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial, sob o enfoque da legalidade, eficiência, eficácia e efetividade da gestão;</span></p>]]>
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| 1125
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">emitir relatórios de controle interno sobre as contas anuais de gestão dos órgãos e entidades do Poder Executivo;</span></p>]]>
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| 1126
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">zelar pela gestão transparente da informação de interesse público produzida ou custodiada pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;</span></p>]]>
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| 1127
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">fomentar a participação da sociedade e o exercício do controle social com vistas a assegurar a cidadania e a transparência dos serviços prestados pelo Poder Executivo Estadual;</span></p>]]>
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| 1128
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">cientificar à autoridade administrativa competente dos órgãos e entidades estaduais para que instaure tomada de contas especial, sempre que tiver conhecimento de qualquer das ocorrências referidas no caput do art. 8º da Lei nº 12.509, de 6 de dezembro de 1995;</span></p>]]>
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| 1129
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">exercer o controle de contratos, convênios e instrumentos congêneres de receita e de despesa celebrados pelos órgãos e entidades estaduais;</span></p>]]>
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| 1130
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">disponibilizar canais de ouvidoria, de transparência e de acesso à informação como instrumentos de controle social para consolidar a gestão ética, democrática e participativa;</span></p>]]>
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| 1131
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">desenvolver ações necessárias ao funcionamento e aprimoramento do Sistema de Transparência e de Ética do Poder Executivo Estadual;</span></p>]]>
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| 1132
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">fortalecer o desenvolvimento da cidadania, por meio de ações de educação social, para o exercício do controle social;</span></p>]]>
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| 1133
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">coordenar a rede de fomento ao controle social, formada por ouvidorias setoriais e comitês setoriais de acesso à informação dos órgãos e entidades;</span></p>]]>
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| 1134
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">gerenciar a carta eletrônica de serviços ao usuário do serviço público, em articulação com a Rede de Fomento ao Controle Social;</span></p>]]>
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| 1135
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">promover e atuar diretamente na participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos;</span></p>]]>
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| 1136
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">contribuir para os processos de avaliação e desburocratização dos serviços públicos oferecidos pelo Poder Executivo Estadual;</span></p>]]>
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| 1137
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">celebrar parcerias e promover a articulação com órgãos e entidades estaduais, federais, municipais, internacionais e instituições privadas,visando ao fortalecimento institucional;</span></p>]]>
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| 1138
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">definir padrões de estruturas e processos de controle interno calcados no gerenciamento de riscos e em modelos de governança aplicada ao setor público;</span></p>]]>
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| 1139
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">exercer a coordenação geral do Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual;</span></p>]]>
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| 1140
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">realizar atividades de orientação às Comissões de Sindicância dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;</span></p>]]>
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| 1141
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">realizar atividades de orientação aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual quanto à instrução de processos administrativos de responsabilização-PAR;</span></p>]]>
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| 1142
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">realizar atividades de sindicância quando os envolvidos forem integrantes da direção superior ou da gerência superior dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;</span></p>]]>
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| 1143
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">avocar sindicâncias e Processos Administrativos de Responsabilização-PAR;</span></p>]]>
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| 1144
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">participar das negociações de acordos de leniência, na forma do regulamento;</span></p>]]>
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| 1145
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #6b6b6b">realizar atividades de apuração de irregularidades, por meio de procedimentos correcionais de investigação preliminar e de inspeção, a partir de denúncias de ouvidoria, indicações das demais áreas de controle interno da CGE ou demandas dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;</span></p>]]>
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