| 198
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC.</p>]]>
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| 203
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Altera as Leis nº 12.513, de 26 de outubro de 2011(Pronatec); nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 (bolsas recebidas pelos servidores, no âmbito do Pronatec); nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (incidência da contribuição previdenciária ); dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para o transporte escolar; e permite que os entes federados usem o registro de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em ações e projetos educacionais.</p>]]>
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| 204
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;"> ;</p>]]>
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| 208
| <![CDATA[<strong style="font-size: 1em;">2015</strong>]]>
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| 212
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec.</p>]]>
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| 214
| <![CDATA[<li style="text-align: left;"><a href="/images/stories/pdf/portaria_mec_1152_2015_dispe_sobre_a_Rede_e_Tec_Brasil.pdf" target="_blank">Portaria MEC n° 1.152 , de 22 de Dezembro de 2015</a></li>]]>
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| 216
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Dispõe sobre a Rede e-Tec Brasil e sobre a oferta de cursos a distância por meio da Bolsa-Formação.</p>]]>
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| 217
| <![CDATA[<strong style="font-size: 1em;">2014</strong>]]>
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| 221
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Altera a Portaria SETEC/MEC nº 20, de 27 de junho de 2013, que aprova a Tabela de Mapeamento de cursos técnicos para oferta no âmbito do Pronatec.</p>]]>
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| 225
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Altera a Portaria MEC nº 168, de 7 de março de 2013, que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec.</p>]]>
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| 229
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Altera a Portaria MEC nº 160, de 5 de março de 2013, que dispõe sobre a habilitação de instituições e sobre a adesão das respectivas mantenedoras ao Pronatec.</p>]]>
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| 233
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Altera a Portaria MEC nº 168, de 7 de março de 2013, que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec.</p>]]>
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| 238
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Dispõe sobre a habilitação de ;instituições e sobre a adesão das respectivas mantenedoras ao Pronatec.</p>]]>
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| 242
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil, na modalidade de educação profissional e tecnológica.</p>]]>
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| 248
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec.</p>]]>
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| 254
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Dispõe sobre alteração no art. 74 da Portaria MEC nº 168, de 07 de março de 2013.</p>]]>
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| 260
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Dispõe sobre a Tabela de mapeamento de cursos técnicos para oferta na forma subsequente por intermédio da Bolsa-Formação Estudante e correlação com cursos de graduação.</p>]]>
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| 266
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), para acesso a vagas gratuitas em cursos técnicos na forma subsequente.</p>]]>
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| 270
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Altera a Portaria MEC nº 168, de 07 de março de 2013, que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec.</p>]]>
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| 275
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Fixa diretrizes para execução da Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec.</p>]]>
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| 276
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;"> ;</p>]]>
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| 283
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Aprovar o Guia Pronatec de Cursos de Formação Inicial e Continuada.</p>]]>
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| 287
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Aprovar o Guia Pronatec de Cursos de Formação Inicial e Continuada.</p>]]>
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| 291
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Aprovar o Guia Pronatec de Cursos de Formação Inicial e Continuada.</p>]]>
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| 307
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Critérios e procedimentos para a transferência de recursos e prestação de contas para a oferta da bolsa-formação em cursos vinculados aos serviços nacionais de aprendizagem, no âmbito do Pronatec</p>]]>
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| 311
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Altera a Resolução CD/FNDE nº 62, de 11 de novembro de 2011.</p>]]>
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| 315
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Altera a Resolução CD/FNDE nº 62, de 11 de novembro de 2011.</p>]]>
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| 319
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Altera a Resolução/CD/FNDE nº 04, de 16 de março de 2012, que estabelece critérios e procedimentos para a descentralização de créditos orçamentários às Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec.</p>]]>
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| 324
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros e prestação de contas, ao Distrito Federal e aos Estados visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec.</p>]]>
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| 328
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros e prestação de contas, ao Distrito Federal e aos Estados visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec.</p>]]>
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| 332
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Altera a Resolução CD/FNDE nº 8, de 20 de março de 2013, que estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros e prestação de contas, ao Distrito Federal e aos Estados visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec.</p>]]>
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| 336
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Altera o art. 3º da Resolução nº 8, de 20 de março de 2013, ;que estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros e prestação de contas, ao Distrito Federal e aos Estados visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec.</p>]]>
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| 341
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros e prestação de contas visando à oferta de Bolsa-Formação em cursos vinculados aos serviços nacionais de aprendizagem, ;no âmbito do Pronatec.</p>]]>
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| 345
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Altera a Resolução CD/FNDE nº 61, de 11 de novembro de 2011.</p>]]>
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| 349
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Altera o § 1º do Art. 9º e a numeração dos artigos finais, a partir do Art. 20 da Resolução CD/FNDE nº 61 de 11 de novembro de 2011.</p>]]>
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| 353
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Altera a Resolução CD/FNDE nº 61, de 11 de novembro de 2011.</p>]]>
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| 357
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Altera o § 4º do art. 8º da Resolução CD/FNDE nº 3, de 16 de março de 2012.</p>]]>
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| 361
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros e prestação de contas visando à oferta de Bolsa-Formação em cursos vinculados aos serviços nacionais de aprendizagem, no âmbito do Pronatec, ;a partir de 2013.</p>]]>
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| 365
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Altera o art. 3º da Resolução nº 7, de 20 de março de 2013, que estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos serviços nacionais de aprendizagem, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec.</p>]]>
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| 369
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros da Bolsa-Formação do Pronatec aos serviços nacionais de aprendizagem participantes da Rede e-Tec Brasil, para que estes ofertem educação profissional e tecnológica na modalidade a distância, executem e prestem contas desses recursos, a partir de 2013.</p>]]>
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| 374
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Estabelece procedimentos para o pagamento da Bolsa-Formação Estudante às mantenedoras de instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio, ofertada na forma subsequente, no âmbito do Pronatec.</p>]]>
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| 378
| <![CDATA[<p style="margin-left: 60px;">Altera os arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Resolução CD/FNDE no 30, de 5 de julho de 2013, que estabelece procedimentos para o pagamento da Bolsa-Formação Estudante a mantenedoras de instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio, ofertada na forma subsequente, no âmbito Pronatec. ;</p>]]>
|
| 11
| <![CDATA[<style media="screen">
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| 132
| <![CDATA[<input type="submit" value="Pesquisa" alt="Pesquisar" class="button" onclick="this.form.searchword.focus();"/>]]>
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| 18
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
window.location.href = "http://portal.mec.gov.br/pronatec";
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| 35
| <![CDATA[<script language="JavaScript">
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jQuery(".bannergroupCursos a:first").attr('tabindex','14');
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jQuery(".menu .parent > a").attr('tabindex','20');
// Codigo utilizado para Accordion Legislacoes
jQuery(".resposta").hide().css("line-height", "20px");
jQuery(".pergunta").css("cursor", "pointer").click(function(){
var i = jQuery('.pergunta').index(this);
if(jQuery(this).hasClass('open')){
jQuery('.resposta').stop().slideUp();
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openedSign: ' ;'
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| 82
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| 98
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