| 292
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2017/02/Resolução-n.-801-de-13-de-dezembro-de-2017.pdf">Resolução n. 801, de 13 de dezembro de 2017</a> – Altera a Resolução nº 439, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, em depósitos especiais remunerados.</p>]]>
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| 293
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2017/02/Resolução-n.-798-de-31-de-outubro-de-2017.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução n. 798, de 31 de outubro de 2017</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2017 – PDE/2017, de que trata a Resolução nº 782, de 26 de abril de 2017.</p>]]>
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| 294
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2017/02/Resolução-n.-788-de-28-de-junho-de-2017.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução n. 788, de 28 de junho de 2017</a> – Alterar a Resolução nº 782, de 26 de abril de 2017, que dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT – PDE, para o exercício de 2017.</p>]]>
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| 295
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-n.-782-de-26-de-abril-de-2017-1.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução n. 782, de 26 de abril de 2017</a> – Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT – PDE, para o exercício de 2017.</p>]]>
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| 296
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/03/Res777_ad-referendum.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 777, de 17 de novembro de 2016</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2016 – PDE/2016, de que trata a Resolução nº 756, de 16 de dezembro de 2015.</p>]]>
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| 297
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/03/Res775.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 775, de 26 de outubro de 2016</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2016 – PDE/2016, de que trata a Resolução nº 756, de 16 de dezembro de 2015.</p>]]>
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| 298
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/03/Res764.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 764, de 9 de maio de 2016</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2016 – PDE/2016, de que trata a Resolução nº 756, de 16 de dezembro de 2015.</p>]]>
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| 299
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-nº-756-de-16-de-dezembro-de-2015.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 756, de 16 de dezembro de 2015</a> – Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT – PDE, para o exercício de 2016.</p>]]>
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| 300
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-751-de-26-de-agosto-de-2015.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 751, de 26 de agosto de 2015</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2015 – PDE/2015, de que trata a Resolução nº 740, de 10 de dezembro de 2014.</p>]]>
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| 301
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-740-de-10-de-dezembro-de-2014.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 740, de 10 de dezembro de 2014</a> – Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT – PDE, para o exercício de 2015.</p>]]>
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| 302
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-738-de-10-de-dezembro-de-2014.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 738, de 10 de dezembro de 2014</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2014 – PDE/2014, de que trata a Resolução nº 734, de 10 de setembro de 2014.</p>]]>
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| 303
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-734-de-10-de-setembro-de-2014.pdf">Resolução </a><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-738-de-10-de-dezembro-de-2014.pdf">nº</a> <a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-734-de-10-de-setembro-de-2014.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">734, de 10 de setembro de 2014</a> – Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT – PDE, para o exercício de 2014.</p>]]>
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| 304
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-727-de-10-de-abril-de-2014.pdf">Resolução </a><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-738-de-10-de-dezembro-de-2014.pdf">nº</a><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-727-de-10-de-abril-de-2014.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> 727, de 10 de abril de 2014</a> – Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT – PDE, para o exercício de 2014. <span style="color: #ff0000;">(Revogada pela Resolução nº 734/2014)</span></p>]]>
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| 304
| <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">(Revogada pela Resolução nº 734/2014)</span>]]>
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| 305
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-711-de-22-de-maio-de-2013.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 711, de 22 de maio de 2013</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2013 – PDE/2013, de que trata a Resolução nº 703, de 13 de dezembro de 2012.</p>]]>
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| 306
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-703-de-13-de-dezembro-de-2012.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 703, de 13 de dezembro de 2012</a> – Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT – PDE, para o exercício de 2013.</p>]]>
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| 307
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-698-de-30-de-agosto-de-2012.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 698, de 30 de agosto de 2012</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2012 – PDE/2012, de que trata a Resolução nº 684, de 15 de dezembro de 2011.</p>]]>
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| 308
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-684-de-15-de-dezembro-de-2011.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 684, de 15 de dezembro de 2011</a> – Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT – PDE, para o exercício de 2012.</p>]]>
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| 309
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-678-de-29-de-setembro-de-2011.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 678, de 29 de setembro de 2011</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2011 – PDE/2011, de que trata a Resolução nº 661, de 22 de fevereiro de 2011, alterada pela Resolução nº 671, de 28 de julho de 2011.</p>]]>
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| 310
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-671-de-28-de-julho-de-2011.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 671, de 28 de julho de 2011</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2011 – PDE/2011, de que trata a Resolução nº 661, de 24 de fevereiro de 2011.</p>]]>
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| 311
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-N°-661-de-24-de-fevereiro-de-2011.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução n° 661, de 24 de fevereiro de 2011</a> – Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT – PDE, para o exercício de 2011.</p>]]>
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| 312
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-655-de-16-de-dezembro-de-2010.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 655, de 16 de dezembro de 2010</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2010 – PDE/2010, de que trata a Resolução nº 630, de 25 de março de 2010.</p>]]>
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| 313
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-652-de-22-de-setembro-de-2010.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 652, de 22 de setembro de 2010</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2010 – PDE/2010, de que trata a Resolução nº 630, de 25 de março de 2010.</p>]]>
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| 314
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-640-de-27-de-maio-de-2010.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 640, de 27 de maio de 2010</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2010 – PDE/2010, de que trata a Resolução nº 630, de 25 de março de 2010.</p>]]>
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| 315
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-630-de-25-de-março-de-2010.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 630, de 25 de março de 2010</a> – Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT – PDE, para o exercício de 2010.</p>]]>
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| 316
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-618-de-8-de-outubro-de-2009.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 618, de 8 de outubro de 2009</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2009 – PDE/2009, de que trata a Resolução nº 586, de 17 de dezembro de 2008, e suas alterações.</p>]]>
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| 317
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-615-de-28-de-julho-de-2009.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 615, de 28 de julho de 2009</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2009 – PDE/2009, de que trata a Resolução nº 586, de 17 de dezembro de 2008, e suas alterações.</p>]]>
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| 318
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-612-de-07-de-julho-de-2009.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 612, de 07 de julho de 2009</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2009 – PDE/2009, de que trata a Resolução nº 586, de 17 de dezembro de 2008, e suas alterações.</p>]]>
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| 319
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-602-de-27-de-maio-de-2009.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 602, de 27 de maio de 2009</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2009 – PDE/2009, de que trata a Resolução nº 586, de 17 de dezembro de 2008, e suas alterações.</p>]]>
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| 320
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-589-de-11-de-fevereiro-de-2009.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 589, de 11 de fevereiro de 2009</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2009 – PDE/2009, de que trata a Resolução nº 586, de 17 de dezembro de 2008.</p>]]>
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| 321
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-586-de-17-de-dezembro-de-2008.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 586, de 17 de dezembro de 2008</a> – Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT – PDE, para o exercício de 2009.</p>]]>
|
| 322
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-584-de-20-de-novembro-de-2008.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 584, de 20 de novembro de 2008</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2008 – PDE/2008, de que trata a Resolução nº 567, de 28 de fevereiro de 2008, e suas alterações.</p>]]>
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| 323
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-581-de-6-de-novembro-de-2008.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 581, de 6 de novembro de 2008</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2008 – PDE/2008, de que trata a Resolução nº 567, de 28 de fevereiro de 2008.</p>]]>
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| 324
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-576-de-11-de-junho-de-2008.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 576, de 11 de junho de 2008</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2008 – PDE/2008, de que trata a Resolução nº 567, de 28 de fevereiro de 2008.</p>]]>
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| 325
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-567-de-28-de-fevereiro-de-2008.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 567, de 28 de fevereiro de 2008</a> – Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT – PDE, para o exercício de 2008.</p>]]>
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| 326
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-564-de-19-de-dezembro-de-2007.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 564, de 19 de dezembro de 2007</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2007 – PDE/2007, de que trata a Resolução nº 537, de 11 de maio de 2007, e suas alterações.</p>]]>
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| 327
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-554-de-26-de-setembro-de-2007.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 554, de 26 de setembro de 2007</a> – Aprova Termo de Referência de Projetos Especiais com Recursos das Ações Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-obra e Habilitação do Trabalhador ao Seguro-desemprego.</p>]]>
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| 328
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-546-de-11-de-julho-de-2007.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 546, de 11 de julho de 2007</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT – PDE para o exercício de 2007, de que trata a Resolução nº 537, de 11 de maio de 2007.</p>]]>
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| 329
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-538-de-6-de-junho-de-2007.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 538, de 6 de junho de 2007</a> – Altera a Resolução nº 439, de 2 de junho de 2005, alterada pelas Resoluções nº 489, de 28 de abril de 2006, e nº 504, de 8 de agosto de 2006, que dispõe sobre a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, em depósitos especiais remunerados.</p>]]>
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| 330
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-537-de-11-de-maio-de-2007.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 537, de 11 de maio de 2007</a> – Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2007 – PDE/2007.</p>]]>
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| 331
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-533-de-2-de-maio-de-2007.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 533, de 2 de maio de 2007</a> – Autoriza remanejamento de recursos de depósitos especiais do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, entre programas e linhas de crédito especiais, no Banco do Brasil S/A.</p>]]>
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| 332
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-522-de-27-de-dezembro-de-2006.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 522, de 27 de dezembro de 2006</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2006 – PDE/2006, de que trata a Resolução nº 491, de 28 de abril de 2006, alterada pelas Resoluções nº 494, de 15 de maio de 2006, nº 498, de 28 de junho de 2006, nº 506, de 22 de agosto de 2006, nº 507, de 23 de agosto de 2006, nº 508 de 18 de outubro de 2006, nº 516, de 22 de novembro de 2006 e nº 519, de 13 de dezembro de 2006.</p>]]>
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| 333
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-519-de-13-de-dezembro-de-2006.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 519, de 13 de dezembro de 2006</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2006 – PDE/2006, de que trata a Resolução nº 491, de 28 de abril de 2006, alterada pelas Resoluções nº 494, de 15 de maio de 2006, nº 498, de 28 de junho de 2006, nº 506, de 22 de agosto de 2006, nº 507, de 23 de agosto de 2006, nº 508 de 18 de outubro de 2006 e nº 516 de 22 de novembro de 2006.</p>]]>
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| 334
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-516-de-22-de-novembro-de-2006.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 516, de 22 de novembro de 2006</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2006 – PDE/2006, de que trata a Resolução nº 491, de 28 de abril de 2006, alterada pelas Resoluções nº 494, de 15 de maio de 2006, nº 498, de 28 de junho de 2006, nº 506, de 22 de agosto de 2006, nº 507, de 23 de agosto de 2006 e nº 508, de 18 de outubro de 2006.</p>]]>
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| 335
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-508-de-18-de-outubro-de-2006.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 508, de 18 de outubro de 2006</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2006 – PDE/2006, de que trata a Resolução nº 491, de 28 de abril de 2006, alterada pelas Resoluções nº 494, de 15 de maio de 2006, nº 498, de 28 de junho de 2006, nº 506, de 22 de agosto de 2006 e nº 507, de 23 de agosto de 2006.</p>]]>
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| 336
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-507-de-23-de-agosto-de-2006.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 507, de 23 de agosto de 2006</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2006 – PDE/2006, de que trata a Resolução nº 491, de 28 de abril de 2006, alterada pelas Resoluções nº 494, de 15 de maio de 2006, nº 498, de 28 de junho de 2006 e nº 506, de 22 de agosto de 2006.</p>]]>
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| 337
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-506-de-22-de-agosto-de-2006.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 506, de 22 de agosto de 2006</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2006 – PDE/2006, de que trata a Resolução nº 491, de 28 de abril de 2006, alterada pelas Resoluções nºs 494, de 15 de maio de 2006 e 498, de 28 de junho de 2006.</p>]]>
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| 338
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-504-de-8-de-agosto-de-2006.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 504, de 8 de agosto de 2006</a> – Altera a Resolução nº 439, de 02 de junho de 2005, alterada pela Resolução nº 489, de 28 de abril de 2006, que dispõe sobre a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, em depósitos especiais remunerados.</p>]]>
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| 339
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-498-de-28-de-junho-de-2006.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 498, de 28 de junho de 2006</a> – Altera a programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2006-PDE/2006, de que trata a Resolução nº 491, de 28 de abril de 2006.</p>]]>
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| 340
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-494-de-15-de-maio-de-2006.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 494, de 15 de maio de 2006</a> – Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2006 – PDE/2006, de que trata a Resolução nº 491, de 28 de abril de 2006.</p>]]>
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| 341
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-491-de-28-de-abril-de-2006.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 491, de 28 de abril de 2006</a> – Dispõe sobre a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2006 – PDE/2006.</p>]]>
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| 342
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-490-de-28-de-abril-de-2006.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 490, de 28 de abril de 2006</a> – Altera a Resolução nº 440, de 02 de junho de 2005, que dispõe sobre o processo de elaboração, apresentação e aprovação da Programação Anual de Depósitos Especiais do FAT – PDE.</p>]]>
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| 343
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-489-de-28-de-abril-de-2006.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 489, de 28 de abril de 2006</a> – Altera a Resolução nº 439, de 02 de junho de 2005, que dispõe sobre a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, em depósitos especiais remunerados.</p>]]>
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| 344
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-459-de-3-de-novembro-de-2005.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 459, de 3 de novembro de 2005</a> – Altera a Programação Anual de Depósitos Especiais do FAT – PDE para o exercício de 2005, de que trata a Resolução nº 445, de 20 de julho de 2005.</p>]]>
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| 345
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-450-de-29-de-agosto-de-2005.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 450, de 29 de agosto de 2005</a> – Altera a Programação Anual de Depósitos Especiais do FAT – PDE para o exercício de 2005, de que trata a Resolução nº 445, de 20 de julho de 2005.</p>]]>
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| 346
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-445-de-20-de-julho-de-2005.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 445, de 20 de julho de 2005</a> – Altera a Programação Anual de Depósitos Especiais do FAT – PDE para o exercício de 2005, de que trata a Resolução nº 441, de 2 de junho de 2005.</p>]]>
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| 347
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-442-de-2-de-junho-de-2005.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 442, de 2 de junho de 2005</a> – Altera a Resolução nº 304, de 06 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Segregação de Contas e a Prestação de Contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. <span style="color: #ff0000;">(Revogada pela Resolução nº 680/2011)</span></p>]]>
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| 347
| <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">(Revogada pela Resolução nº 680/2011)</span>]]>
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| 348
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-441-de-2-de-junho-de-2005.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 441, de 2 de junho de 2005</a> – Dispõe sobre a Programação Anual de Depósitos Especiais do FAT – PDE, para o exercício de 2005.</p>]]>
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| 349
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Resolução-Nº-440-de-2-de-junho-de-2005.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Resolução nº 440, de 2 de junho de 2005</a> – Dispõe sobre o processo de elaboração, apresentação e aprovação da Programação Anual de Depósitos Especiais do FAT – PDE.</p>]]>
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| 350
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="https://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2020/03/Res439.pdf" target="_blank" rel="noopener">Resolução n. 439, de 2 de junho de 2005 </a> – Dispõe sobre a alocação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, em depósitos especiais remunerados.</p>]]>
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