| 1426
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">Definir e coordenar políticas e diretrizes educacionais para o sistema de ensino médio, comprometidas com o desenvolvimento social inclusivo e a formação cidadã;</span></p>]]>
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| 1427
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">garantir, em estreita colaboração com os municípios, a ofertada educação básica de qualidade para crianças jovens e adultos residentes no território cearense;</span></p>]]>
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| 1428
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">estimular a parceria institucional na formulação e implementação de programas de educação profissional para os jovens cearenses;</span></p>]]>
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| 1429
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">assegurar o fortalecimento da política de gestão democrática, na rede pública de ensino do Estado;</span></p>]]>
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| 1430
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">promover o desenvolvimento de pessoas para o sistema de ensino, garantindo qualidade na formação e valorização profissional;</span></p>]]>
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| 1431
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">estimular o diálogo com a sociedade civil e outras instâncias governamentais como instrumento de controle social e de integração das políticas educacionais;</span></p>]]>
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| 1432
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">assegurar a manutenção e o funcionamento da Rede Pública Estadual de acordo com padrões básicos de qualidade;</span></p>]]>
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| 1433
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">desenvolver mecanismos de acompanhamento e avaliação do sistema de ensino público, com foco na melhoria de resultados educacionais;</span></p>]]>
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| 1434
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">promover a realização de estudos e pesquisas para o aperfeiçoamento do sistema educacional, estabelecendo parcerias com outros órgãos e instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais;</span></p>]]>
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| 1435
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">exercer outras competências necessárias ao cumprimento de suas finalidades nos termos do regulamento;</span></p>]]>
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| 1436
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">garantir a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;</span></p>]]>
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| 1437
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="color: #000000">garantir o pluralismo de idéias, de concepções pedagógicas e de manifestação de opiniões na rede pública de ensino do Estado.</span></p>]]>
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