| 169
| <![CDATA[<img height="1" width="1" style="display:none"
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| 223
| <![CDATA[<table style="margin-top: 40px; width: 100%; border: 0;">
<tbody>
<tr>
<td style="color: #ff0000; background-color: #000000; text-align: center; font-size: 14pt; border: 1px solid #ff0000;"><strong><a style="color: #ff0000;" href="https://portalcidadao.lagoasanta.mg.gov.br/portalcidadao/#78c3e513dd43cb27d8a3e2f376196ffc656d7ea577b2c6fb46d478345187aİij48102178b2311d8d26cb37df78902f4f759f99b95cff8e932986adce4ccfd63b3bd4db5556a818f3913800905e8abd97ed154cdfd9024ee57347e9f070cbc135cd4f72e01067bde43b5a866c1c591715ade1a4e133701508c77031b0913d5aab6693019527a5c4397aaa891bc23580175cc662df2d9a636fbb8f7a3e8c72916f0507230271b53c8bfe589e73825662d43f1b95f204572d11eb16b8e1d53ff0629f7c7bd0059083d3bb1a3f31446ff1836977ac5e37d61730b" target="_blank" rel="noopener">Contratações<br />COVID-19</a></strong></td>
</tr>
</tbody>
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| 226
| <![CDATA[<td style="color: #ff0000; background-color: #000000; text-align: center; font-size: 14pt; border: 1px solid #ff0000;"><strong><a style="color: #ff0000;" href="https://portalcidadao.lagoasanta.mg.gov.br/portalcidadao/#78c3e513dd43cb27d8a3e2f376196ffc656d7ea577b2c6fb46d478345187aİij48102178b2311d8d26cb37df78902f4f759f99b95cff8e932986adce4ccfd63b3bd4db5556a818f3913800905e8abd97ed154cdfd9024ee57347e9f070cbc135cd4f72e01067bde43b5a866c1c591715ade1a4e133701508c77031b0913d5aab6693019527a5c4397aaa891bc23580175cc662df2d9a636fbb8f7a3e8c72916f0507230271b53c8bfe589e73825662d43f1b95f204572d11eb16b8e1d53ff0629f7c7bd0059083d3bb1a3f31446ff1836977ac5e37d61730b" target="_blank" rel="noopener">Contratações<br />COVID-19</a></strong></td>]]>
|
| 226
| <![CDATA[<a style="color: #ff0000;" href="https://portalcidadao.lagoasanta.mg.gov.br/portalcidadao/#78c3e513dd43cb27d8a3e2f376196ffc656d7ea577b2c6fb46d478345187aİij48102178b2311d8d26cb37df78902f4f759f99b95cff8e932986adce4ccfd63b3bd4db5556a818f3913800905e8abd97ed154cdfd9024ee57347e9f070cbc135cd4f72e01067bde43b5a866c1c591715ade1a4e133701508c77031b0913d5aab6693019527a5c4397aaa891bc23580175cc662df2d9a636fbb8f7a3e8c72916f0507230271b53c8bfe589e73825662d43f1b95f204572d11eb16b8e1d53ff0629f7c7bd0059083d3bb1a3f31446ff1836977ac5e37d61730b" target="_blank" rel="noopener">Contratações<br />COVID-19</a>]]>
|
| 1261
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>]]>
|
| 1261
| <![CDATA[<div class="pd-document32" style="background: url('https://www.lagoasanta.mg.gov.br/media/com_phocadownload/images/mime/32/icon-pdf.png') 0 center no-repeat;"><a href="/downloads/category/133-downloads?download=4618:edital-de-chamamento-publico-para-cadastro-de-fonecedores" target="_self" >Edital de Chamamento Público para Cadastro de Fornecedores</a></div>]]>
|
| 1262
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 1263
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>SENHORES FORNECEDORES,</strong></p>]]>
|
| 1264
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 1265
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Com o objetivo de orientar os fornecedores interessados em <strong>vender ao Município de Lagoa Santa - MG</strong>, materiais, bens, prestadores de serviços e de execução de obras, deverão se inscrever no <strong>Cadastro Geral de Fornecedores do Município de Lagoa Santa</strong> para obtenção do Certificado de Registro Cadastral e habilitando para contratação pelo Município, além de permitir a participação nos processos de compras, seguem informações pertinentes:</p>]]>
|
| 1266
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 1267
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">PARA O CADASTRAMENTO O FORNECEDOR PESSOA JURÍDICA DEVERÁ APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS:</p>]]>
|
| 1268
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><br /><strong>Art. 7º do Decreto 2260/2012</strong></p>]]>
|
| 1269
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><br /><strong>II - Quando pessoa jurídica (inclusive MEI, ME E EPP)</strong></p>]]>
|
| 1270
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><br />a) Requerimento de inscrição/renovação de cadastro (anexo I);</p>]]>
|
| 1271
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><br />b) Certificado da condição de Microempreendedor Individual;</p>]]>
|
| 1272
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><br />c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e suas alterações ou consolidação respectiva ou outro documento equivalente, devidamente registrado;</p>]]>
|
| 1273
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><br />d) Quando for o caso, ata de eleição da diretoria ou outro documento comprovando os seus administradores;</p>]]>
|
| 1274
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><br />e) Carteira de Identidade e CPF dos representantes;</p>]]>
|
| 1275
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><br />f) Prova de inscrição no CNPJ atualizada;</p>]]>
|
| 1276
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><br />g) Prova de inscrição Estadual e Municipal do estabelecimento;</p>]]>
|
| 1277
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><br />h) Prova de regularidade junto á Fazenda Federal, Estadual e Municipal do estabelecimento;</p>]]>
|
| 1278
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><br />i) Prova de regularidade junto ao FGTS;</p>]]>
|
| 1279
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><br />j) Prova de regularidade junto ao INSS;</p>]]>
|
| 1280
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><br />k)Balanço patrimonial e demonstração de resultado do último exercício na forma da lei ou balanço de abertura para empresa constituída a menos de um ano que não encerrou o primeiro exercício para a avaliação da situação financeira do fornecedor, por meio de índices, com base nas fórmulas contidas no Anexo III deste decreto;</p>]]>
|
| 1281
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><br />l) Prova de inexistência de débitos trabalhistas (CNDT);</p>]]>
|
| 1282
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><br />m) Certidão negativa de pedido de falência e concordata, expedida pelo Distribuidor da sede da empresa, válida pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua emissão, caso não haja validade expressa no documento;</p>]]>
|
| 1283
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><br />n) Declaração de situações regulares, conforme modelo constante do anexo II, em papel timbrado da empresa;</p>]]>
|
| 1284
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><br />o) Outros documentos que, em caso específico, sejam necessários para comprovar a regularidade jurídica do fornecedor.</p>]]>
|
| 1285
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 1286
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>§ 1º.</strong> Os documentos relacionados nos arts. 28 a 31 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, relativos à qualificação técnica à qualificação econômico-financeira, à regularidade fiscal junto ás fazendas Federal, Estadual e Municipal e a declaração de superveniência, poderão ser exigidos dos fornecedores cadastrados, em cada caso específico, no ato de contratação ou no edital de licitação, cabendo, neste último caso, à Comissão de Licitação ou ao pregoeiro responsável pelo certame à verificação dos mesmos.</p>]]>
|
| 1287
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><br /><strong>§2º.</strong> Quando, para a habilitação em licitação, for solicitado algum dos documentos descritos nos incisos I e II deste artigo, estes poderão ser substituídos pela apresentação do Certificado de Registro Cadastral atualizado.</p>]]>
|
| 1288
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 1289
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>§3º.</strong> O fornecedor deverá apresentar á documentação atualizada, com o requerimento de renovação, até 3 (três) dias úteis anteriores a data do certame licitatório que for participar, quando os documentos integrantes do seu Certificado de Registro Cadastral estiverem vencidos, exceto, quando forem <strong>certidões de regularidade fiscais vencidas</strong>, que neste caso poderão ser apresentadas, atualizadas, junto com o CRC na habilitação da licitação.</p>]]>
|
| 1290
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 1291
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>§4º.</strong> Se for filial, deverá efetuar seu cadastro apresentando os documentos referentes a este estabelecimento, exceto aqueles que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.</p>]]>
|
| 1292
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><br /><strong>§5º.</strong> MEI, ME e EPP poderão apresentar a Declaração de Imposto de Renda (simples nacional) na falta do balanço patrimonial, e neste caso, não constarão os índices em seu CRC; e estas, para participar em licitação com exigência da avaliação da situação financeira, deverão apresentar ao Departamento de Compras, até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame licitatório, o balanço e demonstrativo de resultado do último exercício na forma da lei para complementar seu cadastro;</p>]]>
|
| 1295
| <![CDATA[<span style="color: #000000;">.</span>]]>
|
| 1296
| <![CDATA[<div class="pd-document32" style="background: url('https://www.lagoasanta.mg.gov.br/media/com_phocadownload/images/mime/32/icon-pdf.png') 0 center no-repeat;"><a href="/downloads/category/179?download=4450" target="_self" >Decreto 2.260 de 13/02/2012.</a></div>]]>
|
| 1298
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><strong><span style="color: #000000;"><span style="text-decoration: underline;">Tratamento Diferenciado</span> no processo de compras para as MEI, ME e EPP, conforme Lei Municipal nº 3.222, de 17/11/2011<strong> disponível no link abaixo</strong>.<br /></span></strong></span>]]>
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| 1298
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><span style="text-decoration: underline;">Tratamento Diferenciado</span> no processo de compras para as MEI, ME e EPP, conforme Lei Municipal nº 3.222, de 17/11/2011<strong> disponível no link abaixo</strong>.<br /></span>]]>
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| 1298
| <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;">Tratamento Diferenciado</span>]]>
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| 1299
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><span style="color: #000000;"><div class="pd-filename phocadownloadfile phoca-dl-file-box-mod"><div class="pd-document32" style="background: url('https://www.lagoasanta.mg.gov.br/media/com_phocadownload/images/mime/32/icon-pdf.png') 0 center no-repeat;"><a href="/downloads/category/91?download=4231" target="_self" >Lei Municipal nº 3.222, de 17/11/2011.</a></div></div></span></span>]]>
|
| 1299
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><div class="pd-filename phocadownloadfile phoca-dl-file-box-mod"><div class="pd-document32" style="background: url('https://www.lagoasanta.mg.gov.br/media/com_phocadownload/images/mime/32/icon-pdf.png') 0 center no-repeat;"><a href="/downloads/category/91?download=4231" target="_self" >Lei Municipal nº 3.222, de 17/11/2011.</a></div></div></span>]]>
|
| 1299
| <![CDATA[<div class="pd-document32" style="background: url('https://www.lagoasanta.mg.gov.br/media/com_phocadownload/images/mime/32/icon-pdf.png') 0 center no-repeat;"><a href="/downloads/category/91?download=4231" target="_self" >Lei Municipal nº 3.222, de 17/11/2011.</a></div>]]>
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| 1429
| <![CDATA[<p style="text-align: center;"><strong>Copyright © <span class="anoatual">2022</span>. Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG. Todos os direitos reservados.</strong><br /><strong><span style="text-decoration: underline;">Centro Administrativo</span></strong>: <!-- START: Modals --><a href="/component/phocamaps/map/6-rodape-cadm?tmpl=component&ml=1" class="modal_link" data-modal-inner-width="640" data-modal-inner-height="430" data-modal-class-name="no_title">Rua ;Acadêmico ;Nilo ;Figueiredo, nº ;2500, loja ;28, bairro ;Santos ;Dumont, CEP ;33.239-310.</a><!-- END: Modals --> Telefone: ;(31) ;3688-1300.<br /><strong><span style="text-decoration: underline;">Edifício-Sede</span></strong> (Paço Municipal): <!-- START: Modals --><a href="/component/phocamaps/map/7-rodape-sede?tmpl=component&ml=1" class="modal_link" data-modal-inner-width="640" data-modal-inner-height="430" data-modal-class-name="no_title">Rua ;São ;João, nº ;290, bairro ;Centro, CEP ;33.230-103.</a><!-- END: Modals --> Telefone: ;(31) ;3688-1360.<br /><br /></p>]]>
|
| 1429
| <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;">Centro Administrativo</span>]]>
|
| 1429
| <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;">Edifício-Sede</span>]]>
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| 27
| <![CDATA[<style type="text/css">
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