Sites Verificados
Lista com todos os sítios que foram verificados pela TIC Web Acessibilidade. Dentro de cada domínio, há informações detalhadas sobre as páginas coletadas, bem como os erros e avisos de cada uma *.
| Endereço | Nota | Erros | Avisos |
|---|---|---|---|
www.sefaz.pe.gov.br/Servicos/DEVEC/Paginas/default.a
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87.88 | 17 | 209 |
| Recomendações Avaliadas | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| 3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações. | |||||
Recomendações
| Número | Descrição | Quantidade | Linhas Código Fonte |
|---|---|---|---|
| 3.11.2 | Presença de parágrafos justificados | 3 | 4796 4796 4796 |
| 4796 | <![CDATA[<p style="text-align:justify;">A Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (Devec) é um documento de informação econômico-fiscal com obrigatoriedade mensal que deve ser entregue até o dia 20 do mês subsequente ao consumo. A Devec possibilita o recolhimento de informações sobre o preço médio de aquisição de energia por ponto de consumo, garantindo maior controle da arrecadação do ICMS desse produto. </p>]]> |
| 4796 | <![CDATA[<p style="text-align:justify;">A entrega de forma eletrônica desse documento é uma determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Para atender a essa demanda, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco criou o sistema de Gestão de Mercado Livre de Energia Elétrica (GML). O sistema disponibiliza para as distribuidoras de energia o arquivo eletrônico mensal contendo o preço médio por consumidor. Com base nessa informação, a distribuidora apura a base de cálculo do imposto devido pelo consumidor livre e faz a retenção do valor.</p>]]> |
| 4796 | <![CDATA[<p style="text-align:justify;">A Devec atende ao disposto nos convênios ICMS 77/2011 e 98/2015 do Confaz e foi regulamentada em Pernambuco pelo Decreto nº 42.532 de 23 de dezembro de 2015 e pela Portaria nº 228 de 30 de dezembro de 2015.</p>]]> |
