| 75
| <![CDATA[<div id="header" onclick="location.href='https://cme.santarosa.rs.gov.br';" style="cursor: pointer;" title="Pagina Incial">
<h1 class="blogtitle"></h1>
<p class="description"></p>
</div>]]>
|
| 98
| <![CDATA[<p class="western" style="text-align: center">
]]>
|
| 99
| <![CDATA[<p class="western" style="text-align: left">Documento em pdf- Link ►<a href="https://cme.santarosa.rs.gov.br/wp-content/uploads/2017/09/Resolução-CME-nº-1-2017.pdf">Resolução CME nº 1-2017</a></p>]]>
|
| 101
| <![CDATA[<p class="western" style="text-align: center">
]]>
|
| 102
| <![CDATA[<p class="western" style="text-align: center">
]]>
|
| 103
| <![CDATA[<p class="western" style="text-align: center"><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"><b>RESOLUÇÃO CME Nº 01/2017</b></span></span></p>]]>
|
| 103
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"><b>RESOLUÇÃO CME Nº 01/2017</b></span></span>]]>
|
| 103
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"><b>RESOLUÇÃO CME Nº 01/2017</b></span>]]>
|
| 104
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"><b>Fixa normas para a oferta e o funcionamento da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino do Município de Santa Rosa.</b></span>]]>
|
| 105
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif">O Conselho Municipal de Educação de Santa Rosa, com fundamento na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, na Resolução CNE/CEB nº 5 de 17 de dezembro de 2009 e Parecer CNE/CEB nº 20/2009; Lei Municipal nº 4.530 de 20 de maio de 2009 e Lei Municipal nº 5.079 e Lei Municipal nº 5.080 de 30 de dezembro de 2013, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei, </span>]]>
|
| 106
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><b> RESOLVE</b></span>]]>
|
| 107
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><b>Art. 1º </b></span>]]>
|
| 107
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif">A presente Resolução tem o objetivo de normatizar os processos de oferta e as condições para o funcionamento, bem como os procedimentos correlatos das Instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino, do município de Santa Rosa.</span>]]>
|
| 108
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><b>Art. 2º</b></span>]]>
|
| 108
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"> A educação infantil é oferecida em instituições educacionais pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino, sendo:</span>]]>
|
| 109
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"> I – Escolas Municipais de Educação Infantil – E.M.E.I.s, mantidas e administradas pelo poder público municipal, com atendimento a crianças de zero a cinco anos de idade.</span>]]>
|
| 110
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"> II – Escolas Municipais de Ensino Fundamental – E.M.E.F.s, mantidas e administradas pelo poder público municipal, com atendimento a crianças de 4 e 5 anos de idade.</span>]]>
|
| 111
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"> III – Escolas Privadas de Educação Infantil – são as instituições particulares, comunitárias, confessionais ou filantrópicas, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.394/96.</span></span>]]>
|
| 111
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"> III – Escolas Privadas de Educação Infantil – são as instituições particulares, comunitárias, confessionais ou filantrópicas, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.394/96.</span>]]>
|
| 112
| <![CDATA[<span style="font-size: large"> <span style="font-family: liberatio, 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"><b>Parágrafo único</b></span></span> <span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">As crianças com necessidades especiais serão respeitadas no direito de atendimento adequado em seus diferentes aspectos, de acordo com a legislação vigente. </span></span></span>]]>
|
| 112
| <![CDATA[<span style="font-family: liberatio, 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"><b>Parágrafo único</b></span></span>]]>
|
| 112
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"><b>Parágrafo único</b></span>]]>
|
| 112
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">As crianças com necessidades especiais serão respeitadas no direito de atendimento adequado em seus diferentes aspectos, de acordo com a legislação vigente. </span></span>]]>
|
| 112
| <![CDATA[<span style="font-size: medium">As crianças com necessidades especiais serão respeitadas no direito de atendimento adequado em seus diferentes aspectos, de acordo com a legislação vigente. </span>]]>
|
| 113
| <![CDATA[<span style="font-size: large"> <span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"><b>Art. 3º</b></span></span><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"> A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco anos), em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.</span></span></span>]]>
|
| 113
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"><b>Art. 3º</b></span></span>]]>
|
| 113
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"><b>Art. 3º</b></span>]]>
|
| 113
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"> A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco anos), em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.</span></span>]]>
|
| 113
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"> A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco anos), em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.</span>]]>
|
| 114
| <![CDATA[<span style="font-size: large"> <span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"><b>Art. 4º </b></span></span><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">A Educação Infantil é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.</span></span></span>]]>
|
| 114
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"><b>Art. 4º </b></span></span>]]>
|
| 114
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"><b>Art. 4º </b></span>]]>
|
| 114
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">A Educação Infantil é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.</span></span>]]>
|
| 114
| <![CDATA[<span style="font-size: medium">A Educação Infantil é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.</span>]]>
|
| 115
| <![CDATA[<span style="font-size: large"> <span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"><b>Art. 5º</b></span></span><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"> Na Educação Infantil, as etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, compreende:</span></span></span>]]>
|
| 115
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"><b>Art. 5º</b></span></span>]]>
|
| 115
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"><b>Art. 5º</b></span>]]>
|
| 115
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"> Na Educação Infantil, as etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, compreende:</span></span>]]>
|
| 115
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"> Na Educação Infantil, as etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, compreende:</span>]]>
|
| 116
| <![CDATA[<span style="font-size: large"><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"> I – creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até os 3(três) anos e 11(onze) meses de idade;</span></span></span>]]>
|
| 116
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"> I – creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até os 3(três) anos e 11(onze) meses de idade;</span></span>]]>
|
| 116
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"> I – creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até os 3(três) anos e 11(onze) meses de idade;</span>]]>
|
| 117
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"> II – pré-escolas, para crianças de 4 (quatro) a 5(cinco) anos de idade.</span></span>]]>
|
| 117
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"> II – pré-escolas, para crianças de 4 (quatro) a 5(cinco) anos de idade.</span>]]>
|
| 118
| <![CDATA[<span style="font-size: large"> <span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"><b>Art. 6º</b></span></span><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"> A organização da Educação Infantil nos estabelecimentos educacionais, tem como regras comuns, as estabelecidas no artigo 31 da LDB:</span></span></span>]]>
|
| 118
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"><b>Art. 6º</b></span></span>]]>
|
| 118
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"><b>Art. 6º</b></span>]]>
|
| 118
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"> A organização da Educação Infantil nos estabelecimentos educacionais, tem como regras comuns, as estabelecidas no artigo 31 da LDB:</span></span>]]>
|
| 118
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"> A organização da Educação Infantil nos estabelecimentos educacionais, tem como regras comuns, as estabelecidas no artigo 31 da LDB:</span>]]>
|
| 119
| <![CDATA[<span style="font-size: large"><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"> I – É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4(quatro) ou 5(cinco) anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.</span></span></span>]]>
|
| 119
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"> I – É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4(quatro) ou 5(cinco) anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.</span></span>]]>
|
| 119
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"> I – É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4(quatro) ou 5(cinco) anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.</span>]]>
|
| 120
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"> II – A matrícula na Educação Infantil Pré-escola é dever dos pais ou responsável a partir de 4 (quatro) anos de idade.</span></span>]]>
|
| 120
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"> II – A matrícula na Educação Infantil Pré-escola é dever dos pais ou responsável a partir de 4 (quatro) anos de idade.</span>]]>
|
| 121
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"> III – A matrícula na Educação Infantil Pré-escola pode ser efetivada a qualquer época do ano escolar, de acordo com a legislação vigente.</span></span>]]>
|
| 121
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"> III – A matrícula na Educação Infantil Pré-escola pode ser efetivada a qualquer época do ano escolar, de acordo com a legislação vigente.</span>]]>
|
| 122
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"> IV – As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.</span></span>]]>
|
| 122
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"> IV – As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.</span>]]>
|
| 123
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"> V – A carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.</span></span>]]>
|
| 123
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"> V – A carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.</span>]]>
|
| 124
| <![CDATA[<span style="font-size: large"><i> </i><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">VI – A instituição de Educação Infantil com pré-escola realiza o controle de frequência da pré-escola, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.</span></span></span>]]>
|
| 124
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">VI – A instituição de Educação Infantil com pré-escola realiza o controle de frequência da pré-escola, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.</span></span>]]>
|
| 124
| <![CDATA[<span style="font-size: medium">VI – A instituição de Educação Infantil com pré-escola realiza o controle de frequência da pré-escola, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.</span>]]>
|
| 125
| <![CDATA[<span style="font-size: large"><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"><b> Art. 7º</b></span></span><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"> As vagas em creches e pré-escolas </span></span><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">devem </span></span><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: small">preferencialmente</span></span><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"> ser oferecidas próximas às residências das crianças.</span></span></span>]]>
|
| 125
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"><b> Art. 7º</b></span></span>]]>
|
| 125
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"><b> Art. 7º</b></span>]]>
|
| 125
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"> As vagas em creches e pré-escolas </span></span>]]>
|
| 125
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"> As vagas em creches e pré-escolas </span>]]>
|
| 125
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">devem </span></span>]]>
|
| 125
| <![CDATA[<span style="font-size: medium">devem </span>]]>
|
| 125
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: small">preferencialmente</span></span>]]>
|
| 125
| <![CDATA[<span style="font-size: small">preferencialmente</span>]]>
|
| 125
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"> ser oferecidas próximas às residências das crianças.</span></span>]]>
|
| 125
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"> ser oferecidas próximas às residências das crianças.</span>]]>
|
| 126
| <![CDATA[<span style="font-size: large"> <span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"><b>Art. 8º </b></span></span><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias e, em tempo integral de, no mínimo, 7 (sete) horas diárias.</span></span></span>]]>
|
| 126
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"><b>Art. 8º </b></span></span>]]>
|
| 126
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"><b>Art. 8º </b></span>]]>
|
| 126
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias e, em tempo integral de, no mínimo, 7 (sete) horas diárias.</span></span>]]>
|
| 126
| <![CDATA[<span style="font-size: medium">É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias e, em tempo integral de, no mínimo, 7 (sete) horas diárias.</span>]]>
|
| 127
| <![CDATA[<span style="font-size: large"> <span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"><b>Art. 9º</b></span></span><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"> As mantenedoras de escolas de Educação Infantil, públicas e privadas, deverão assegurar (conceder) o gozo de período de férias favorecendo a convivência das crianças com seus familiares e com a comunidade, proporcionando também às instituições educacionais, a avaliação e o planejamento do trabalho pedagógico realizado pelos professores.</span></span></span>]]>
|
| 127
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"><b>Art. 9º</b></span></span>]]>
|
| 127
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"><b>Art. 9º</b></span>]]>
|
| 127
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"> As mantenedoras de escolas de Educação Infantil, públicas e privadas, deverão assegurar (conceder) o gozo de período de férias favorecendo a convivência das crianças com seus familiares e com a comunidade, proporcionando também às instituições educacionais, a avaliação e o planejamento do trabalho pedagógico realizado pelos professores.</span></span>]]>
|
| 127
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"> As mantenedoras de escolas de Educação Infantil, públicas e privadas, deverão assegurar (conceder) o gozo de período de férias favorecendo a convivência das crianças com seus familiares e com a comunidade, proporcionando também às instituições educacionais, a avaliação e o planejamento do trabalho pedagógico realizado pelos professores.</span>]]>
|
| 128
| <![CDATA[<span style="font-size: large"> <span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"><b>Art. 10.</b></span></span><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"> As Instituições de Educação Infantil e os segmentos que compõem a comunidade escolar construirão a Proposta Pedagógica estabelecendo a dimensão pedagógica em relação ao desenvolvimento infantil, ao seu acompanhamento e a continuidade dos processos pedagógicos.</span></span></span>]]>
|
| 128
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"><b>Art. 10.</b></span></span>]]>
|
| 128
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"><b>Art. 10.</b></span>]]>
|
| 128
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"> As Instituições de Educação Infantil e os segmentos que compõem a comunidade escolar construirão a Proposta Pedagógica estabelecendo a dimensão pedagógica em relação ao desenvolvimento infantil, ao seu acompanhamento e a continuidade dos processos pedagógicos.</span></span>]]>
|
| 128
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"> As Instituições de Educação Infantil e os segmentos que compõem a comunidade escolar construirão a Proposta Pedagógica estabelecendo a dimensão pedagógica em relação ao desenvolvimento infantil, ao seu acompanhamento e a continuidade dos processos pedagógicos.</span>]]>
|
| 129
| <![CDATA[<span style="font-size: large"> <span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"><b>Art. 11. </b></span></span><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">A proposta pedagógica de Educação Infantil deve respeitar os seguintes princípios:</span></span></span>]]>
|
| 129
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"><b>Art. 11. </b></span></span>]]>
|
| 129
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"><b>Art. 11. </b></span>]]>
|
| 129
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">A proposta pedagógica de Educação Infantil deve respeitar os seguintes princípios:</span></span>]]>
|
| 129
| <![CDATA[<span style="font-size: medium">A proposta pedagógica de Educação Infantil deve respeitar os seguintes princípios:</span>]]>
|
| 132
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.</span></span>]]>
|
| 132
| <![CDATA[<span style="font-size: medium">Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.</span>]]>
|
| 135
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.</span></span>]]>
|
| 135
| <![CDATA[<span style="font-size: medium">Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.</span>]]>
|
| 138
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.</span></span>]]>
|
| 138
| <![CDATA[<span style="font-size: medium">Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.</span>]]>
|
| 141
| <![CDATA[<span style="font-size: large"> <span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"><b>Art. 12. </b></span></span><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.</span></span></span>]]>
|
| 141
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"><b>Art. 12. </b></span></span>]]>
|
| 141
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"><b>Art. 12. </b></span>]]>
|
| 141
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.</span></span>]]>
|
| 141
| <![CDATA[<span style="font-size: medium">A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.</span>]]>
|
| 142
| <![CDATA[<span style="font-size: large"><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">§1º Na efetivação desse objetivo, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização dos materiais, espaços e tempos que assegurem:</span></span></span>]]>
|
| 142
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">§1º Na efetivação desse objetivo, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização dos materiais, espaços e tempos que assegurem:</span></span>]]>
|
| 142
| <![CDATA[<span style="font-size: medium">§1º Na efetivação desse objetivo, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização dos materiais, espaços e tempos que assegurem:</span>]]>
|
| 145
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">A educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo;</span></span>]]>
|
| 145
| <![CDATA[<span style="font-size: medium">A educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo;</span>]]>
|
| 148
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">A indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança;</span></span>]]>
|
| 148
| <![CDATA[<span style="font-size: medium">A indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança;</span>]]>
|
| 151
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">A participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização de suas formas de organização;</span></span>]]>
|
| 151
| <![CDATA[<span style="font-size: medium">A participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização de suas formas de organização;</span>]]>
|
| 154
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">O estabelecimento de uma relação efetiva com a comunidade local e de mecanismos que garantam a gestão democrática e a consideração dos saberes da comunidade:</span></span>]]>
|
| 154
| <![CDATA[<span style="font-size: medium">O estabelecimento de uma relação efetiva com a comunidade local e de mecanismos que garantam a gestão democrática e a consideração dos saberes da comunidade:</span>]]>
|
| 157
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">O reconhecimento das especificidades etárias, das singularidades individuais e coletivas das crianças, promovendo interações entre crianças da mesma idade e crianças de diferentes idades;</span></span>]]>
|
| 157
| <![CDATA[<span style="font-size: medium">O reconhecimento das especificidades etárias, das singularidades individuais e coletivas das crianças, promovendo interações entre crianças da mesma idade e crianças de diferentes idades;</span>]]>
|
| 160
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">Os deslocamentos e os movimentos amplos das crianças nos espaços internos e externos às salas de referência das turmas e à instituição;</span></span>]]>
|
| 160
| <![CDATA[<span style="font-size: medium">Os deslocamentos e os movimentos amplos das crianças nos espaços internos e externos às salas de referência das turmas e à instituição;</span>]]>
|
| 163
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">A acessibilidade de espaços, materiais, objetos, brinquedos e instruções para as crianças com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;</span></span>]]>
|
| 163
| <![CDATA[<span style="font-size: medium">A acessibilidade de espaços, materiais, objetos, brinquedos e instruções para as crianças com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;</span>]]>
|
| 166
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">O reconhecimento, a valorização, o respeito e a interação das crianças com as histórias e as culturas africanas, afro-brasileiras, bem como o combate ao racismo e à discriminação;</span></span>]]>
|
| 166
| <![CDATA[<span style="font-size: medium">O reconhecimento, a valorização, o respeito e a interação das crianças com as histórias e as culturas africanas, afro-brasileiras, bem como o combate ao racismo e à discriminação;</span>]]>
|
| 169
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">A apropriação pelas crianças das contribuições histórico-culturais dos povos indígenas, afrodescendentes, asiáticos, europeus e de outros países da América;</span></span>]]>
|
| 169
| <![CDATA[<span style="font-size: medium">A apropriação pelas crianças das contribuições histórico-culturais dos povos indígenas, afrodescendentes, asiáticos, europeus e de outros países da América;</span>]]>
|
| 172
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">A dignidade da criança como pessoa humana e a proteção contra qualquer forma de violência-física ou simbólica e negligência no interior da instituição ou praticadas pela família, prevendo os encaminhamentos de violações para instâncias competentes;</span></span>]]>
|
| 172
| <![CDATA[<span style="font-size: medium">A dignidade da criança como pessoa humana e a proteção contra qualquer forma de violência-física ou simbólica e negligência no interior da instituição ou praticadas pela família, prevendo os encaminhamentos de violações para instâncias competentes;</span>]]>
|
| 175
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">Os diferentes modos de vida de cada criança, o meio onde vivem, sendo fundamentais para a constituição de sua identidade, considerando diferentes realidades, tanto urbanas, quanto rurais.</span></span>]]>
|
| 175
| <![CDATA[<span style="font-size: medium">Os diferentes modos de vida de cada criança, o meio onde vivem, sendo fundamentais para a constituição de sua identidade, considerando diferentes realidades, tanto urbanas, quanto rurais.</span>]]>
|
| 178
| <![CDATA[<span style="font-size: large"><i><b> </b></i><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"><b>Art. 13</b></span></span><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">.</span></span><i> </i><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">O currículo da Educação Infantil deve ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.</span></span> </span>]]>
|
| 178
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"><b>Art. 13</b></span></span>]]>
|
| 178
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"><b>Art. 13</b></span>]]>
|
| 178
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">.</span></span>]]>
|
| 178
| <![CDATA[<span style="font-size: medium">.</span>]]>
|
| 178
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">O currículo da Educação Infantil deve ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.</span></span>]]>
|
| 178
| <![CDATA[<span style="font-size: medium">O currículo da Educação Infantil deve ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.</span>]]>
|
| 179
| <![CDATA[<span style="font-size: large"> <span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"><b>Art. 14. </b></span></span><span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que:</span></span></span>]]>
|
| 179
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium"><b>Art. 14. </b></span></span>]]>
|
| 179
| <![CDATA[<span style="font-size: medium"><b>Art. 14. </b></span>]]>
|
| 179
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que:</span></span>]]>
|
| 179
| <![CDATA[<span style="font-size: medium">As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que:</span>]]>
|
| 182
| <![CDATA[<span style="font-family: 'Liberation Serif', 'Times New Roman', serif"><span style="font-size: medium">Promovam o conhecimento de si e do mundo por meio da ampliação de experiências sensoriais, expressivas, corporais que possibilitem movimentação ampla, expressão da individualidade e respeito pelos ritmos e desejos da criança;</span></span>]]>
|
| 182
| <![CDATA[<span style="font-size: medium">Promovam o conhecimento de si e do mundo por meio da ampliação de experiências sensoriais, expressivas, corporais que possibilitem movimentação ampla, expressão da individualidade e respeito pelos ritmos e desejos da criança;</span>]]>
|
| 208
| <![CDATA[<div style="clear:both;"></div>]]>
|
| 25
| <![CDATA[<style type="text/css">
img.wp-smiley,
img.emoji {
display: inline !important;
border: none !important;
box-shadow: none !important;
height: 1em !important;
width: 1em !important;
margin: 0 .07em !important;
vertical-align: -0.1em !important;
background: none !important;
padding: 0 !important;
}
</style>]]>
|
| 75
| <![CDATA[<div id="header" onclick="location.href='https://cme.santarosa.rs.gov.br';" style="cursor: pointer;" title="Pagina Incial">
<h1 class="blogtitle"></h1>
<p class="description"></p>
</div>]]>
|
| 20
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
window._wpemojiSettings = {"baseUrl":"https:\/\/s.w.org\/images\/core\/emoji\/12.0.0-1\/72x72\/","ext":".png","svgUrl":"https:\/\/s.w.org\/images\/core\/emoji\/12.0.0-1\/svg\/","svgExt":".svg","source":{"concatemoji":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/wp-includes\/js\/wp-emoji-release.min.js?ver=5.4"}};
/*! This file is auto-generated */
!function(e,a,t){var r,n,o,i,p=a.createElement("canvas"),s=p.getContext&&p.getContext("2d");function c(e,t){var a=String.fromCharCode;s.clearRect(0,0,p.width,p.height),s.fillText(a.apply(this,e),0,0);var r=p.toDataURL();return s.clearRect(0,0,p.width,p.height),s.fillText(a.apply(this,t),0,0),r===p.toDataURL()}function l(e){if(!s||!s.fillText)return!1;switch(s.textBaseline="top",s.font="600 32px Arial",e){case"flag":return!c([127987,65039,8205,9895,65039],[127987,65039,8203,9895,65039])&&(!c([55356,56826,55356,56819],[55356,56826,8203,55356,56819])&&!c([55356,57332,56128,56423,56128,56418,56128,56421,56128,56430,56128,56423,56128,56447],[55356,57332,8203,56128,56423,8203,56128,56418,8203,56128,56421,8203,56128,56430,8203,56128,56423,8203,56128,56447]));case"emoji":return!c([55357,56424,55356,57342,8205,55358,56605,8205,55357,56424,55356,57340],[55357,56424,55356,57342,8203,55358,56605,8203,55357,56424,55356,57340])}return!1}function d(e){var t=a.createElement("script");t.src=e,t.defer=t.type="text/javascript",a.getElementsByTagName("head")[0].appendChild(t)}for(i=Array("flag","emoji"),t.supports={everything:!0,everythingExceptFlag:!0},o=0;o<i.length;o++)t.supports[i[o]]=l(i[o]),t.supports.everything=t.supports.everything&&t.supports[i[o]],"flag"!==i[o]&&(t.supports.everythingExceptFlag=t.supports.everythingExceptFlag&&t.supports[i[o]]);t.supports.everythingExceptFlag=t.supports.everythingExceptFlag&&!t.supports.flag,t.DOMReady=!1,t.readyCallback=function(){t.DOMReady=!0},t.supports.everything||(n=function(){t.readyCallback()},a.addEventListener?(a.addEventListener("DOMContentLoaded",n,!1),e.addEventListener("load",n,!1)):(e.attachEvent("onload",n),a.attachEvent("onreadystatechange",function(){"complete"===a.readyState&&t.readyCallback()})),(r=t.source||{}).concatemoji?d(r.concatemoji):r.wpemoji&&r.twemoji&&(d(r.twemoji),d(r.wpemoji)))}(window,document,window._wpemojiSettings);
</script>]]>
|
| 53
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
var _gaq = _gaq || [];
_gaq.push(['_setAccount', 'UA-17940034-1']);
_gaq.push(['_trackPageview']);
(function() {
var ga = document.createElement('script'); ga.type = 'text/javascript'; ga.async = true;
ga.src = ('https:' == document.location.protocol ? 'https://ssl' : 'http://www') + '.google-analytics.com/ga.js';
var s = document.getElementsByTagName('script')[0]; s.parentNode.insertBefore(ga, s);
})();
</script>]]>
|
| 348
| <![CDATA[<script type='text/javascript'>
/* <![CDATA[ */
var wpcf7 = {"apiSettings":{"root":"https:\/\/cme.santarosa.rs.gov.br\/index.php?rest_route=\/contact-form-7\/v1","namespace":"contact-form-7\/v1"}};
/* ]]> */
</script>]]>
|
