| 242
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:12px"><span style="color:#003366"><strong>Denúncia</strong></span><span style="color:#ff3300"><strong> ;</strong></span>é a comunicação da prática de ato ilícito, cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.</span></span></p>]]>
|
| 244
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:12px">Por meio deste canal, qualquer cidadão pode comunicar a prática de um ato ilícito ou ;irregularidade praticada por agentes públicos, bem como uma ;violação aos direitos humanos.</span></span></p>]]>
|
| 246
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-family:verdana,geneva,sans-serif"><span style="font-size:12px">Mas fique atento: em alguns casos, a sua manifestação não será uma denúncia, mas sim, uma solicitação. Por exemplo, caso seja constatada a ausência de um documento no Portal da Transparência, você deve fazer uma solicitação direta ao setor responsável.</span></span></p>]]>
|
