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| <![CDATA[<p align="justify"><span style="font-size: large;"><span style="color: #000000;"><span style="font-size: medium;"><span lang="pt-BR"><i><b>Renova o Credenciamento como Entidade Beneficente da Educação, a Mantenedora: Instituto Educacional Dom Bosco, Santa Rosa, em 2019, no Conselho Municipal de Educação</b></i></span></span></span><span style="font-size: medium;"><i><b>.</b></i></span></span></p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify"><span style="font-size: large;"><span style="font-size: medium;">Por meio de Requerimento, datado em 02 de julho de 2019, o Presidente da Entidade Mantenedora Instituto Educacional Dom Bosco solicita a renovação do credenciamento como Entidade Beneficente da Educação.</span></span></p>]]>
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| 107
| <![CDATA[<p align="justify"><span style="font-size: large;"><span style="font-size: medium;">A Mantenedora está localizada no endereço: Rua Santa Rosa, nº 536, Bairro Centro, Santa Rosa.</span></span></p>]]>
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| 108
| <![CDATA[<p align="justify"><span style="font-size: large;"><span style="font-size: medium;">Está cadastrada no Conselho Municipal de Educação sob a matrícula nº 02 (dois).</span></span></p>]]>
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| 110
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">I – Requerimento solicitando credenciamento ou renovação como Entidade beneficente da área de Educação;</p>]]>
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| 111
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">II – Cópia do Estatuto Social da Entidade, sendo que para a renovação do credenciamento, a Mantenedora encaminhará cópia do Estatuto Social, somente quando houver alteração;</p>]]>
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| 112
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">III – Nominata dos membros da atual diretoria da Entidade;</p>]]>
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| 113
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">IV – Relatório de atividades desempenhadas no exercício fiscal anterior ao requerimento, devidamente assinado pelo representante legal da instituição, destacando informações sobre o público atendido e os recursos envolvidos;</p>]]>
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| 114
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">V – Parecer do Conselho Fiscal em relação ao inciso</p>]]>
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| 115
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">VI – Balanço Patrimonial do exercício anterior, publicado em jornal. Caso o balanço seja publicado após a data estipulada por essa Resolução, cabe a Mantenedora justificar e enviá-lo posteriormente;</p>]]>
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| 116
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">VII – Demonstrativo de aplicação da filantropia, ou gratuidade, no exercício fiscal imediatamente anterior, com identificação dos beneficiários das bolsas;</p>]]>
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| 117
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">VIII – Plano de atendimento para o exercício em curso, com indicação das bolsas de estudo, e das ações assistenciais e programas de apoio aos alunos bolsistas.</p>]]>
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| <![CDATA[<p class="western" align="justify">
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| 119
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><b> </b><b>ANÁLISE DA MATÉRIA </b></p>]]>
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| 120
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">A análise dos documentos, realizada pela Comissão de Legislação e Normas e Educação Especial, permite concluir pelo atendimento do pedido da mantenedora, Instituto Educacional Dom Bosco.</p>]]>
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| 121
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">A Entidade Mantenedora justifica que o inciso V do artigo 1º – Parecer do Conselho Fiscal, só será emitido após análise do balanço patrimonial pela auditoria externa.</p>]]>
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| 122
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><b> </b><b>CONCLUSÃO</b></p>]]>
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| 123
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">Face ao exposto, a Comissão de legislação e Normas e Educação Especial propõe:</p>]]>
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| 124
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">– A Renovação do Credenciamento, do ano de 2019, do Instituto Educacional Dom Bosco, Santa Rosa, como Entidade Beneficente de Educação.</p>]]>
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| 126
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><b>COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E EDUCAÇÃO ESPECIAL</b></p>]]>
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| 127
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">Analice Marquezan</p>]]>
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| 128
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">Valdemira Carpenedo</p>]]>
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| 129
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">Bianca Tams Diehl</p>]]>
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| 130
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">Andréia Della Valli</p>]]>
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| 131
| <![CDATA[<p class="western" lang="it-IT" align="justify">Elizane Dombroski</p>]]>
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| 132
| <![CDATA[<p class="western" lang="it-IT" align="justify">Leonilda Bruisma</p>]]>
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| 133
| <![CDATA[<p class="western" lang="it-IT" align="justify">Silvana Andréia Trindade</p>]]>
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