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| <![CDATA[<div style="text-align:justify" class="norma-corpo">
<table class="listing tbNorma" width="100%">
<tbody>
<tr>
<th colspan="2">Dados da norma</th>
</tr>
<tr>
<td>
<strong>Publicação:</strong>
</td>
<td>DOU 15/06/2016, Seção 1, Pág.57</td>
</tr>
<tr>
<td>
<strong>Ementa:</strong>
</td>
<td nowarp="">Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.</td>
</tr>
<tr>
<td><strong>Em vigor:</strong></td>
<td>Em vigor em 24 de agosto de 2016</td>
</tr>
<tr>
<td><strong>Alterada por:</strong></td>
<td>Resolução nº 448, de 20.09.2017
<br>Resolução nº 489, de 27.08.2018
<br>Resolução nº 525, de 02.08.2019
<br>Resolução nº 581, de 21.08.2020
<br>Resolução nº 590, de 01.10.2020
<br>Resolução nº 630, de 12.07.2021
<br>Resolução nº 635, de 22.09.2021
<br>Resolução nº 641, de 25.10.2021
<br>Resolução nº 660, de 02.02.2022
<br>Resolução nº 693, de 21.09.2022
<br>Resolução nº 704, de 30.01.2023
<br>Resolução nº 713, de 17.04.2023
<br>Resolução nº 715, de 05.06.2023.</td>
</tr>
<tr>
<td><strong>Outros:</strong></td>
<td>Retificado no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2016, Seção 1, página 36</td>
</tr>
<tr>
<td><strong>Anexo(s):</strong></td>
<td>
<p>
<a href="https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/resolucoes-2016/resolucao-no-381-14-06-2016">Abrir</a>
</p>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>]]>
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