| 587
| <![CDATA[<div id="left" class="columns" style="width:900px;">
<!--breadcrumb-->
<!--/breadcrumb--><link href="http://www.mdwebmarketing.com.br/S.G.I.M/style.css" rel="stylesheet" type="text/css" />
<!--content-->
<div class="content" style="width:900px;">
<div class="wrapper700" style="width:900px;">
<!--leitura header-->
<div class="read-header" style="width:900px;">
<h2>Sec. Mun. de Assist. Social</h2> <!-- <div class="options">
<a href="#" title="Aumentar fonte" id="fontUp">Aumentar fonte</a>
<a href="#" title="Reduzir fonte" id="fontDown">Reduzir fonte</a>
<a href="#" title="Compartilhar no Twitter" id="twButton">Compartilhar no Twitter</a>
<a href="#" title="Compartilhar no Facebook" id="fbButton">Compartilhar no Facebook</a>
</div>-->
</div>
<!--body-->
<div class="read" style="width:900px;">
<table class="">
<tr id="">
<td width="250" valign="top"><img src="uploads/secretarios/20171108142349-GAKm.jpg" width="250" /><br />
<b>Antonia Marcilia Lacerda da Silva Santos</b><br />
</td>
<td width="10" valign="top"></td></tr>
<tr>
<td valign="top" width="825">
<b>Telefone:</b> (67) 3465 1341<br />
<b>Email:</b> semas@jatei.ms.gov.br<br />
<b>Horário de Atendimento ao Público:</b> 07h00min às 11h00min<br />
<b>Endereço de Atendimento:</b> Av. Miguel Lopes Falheiros, N. 237 - Centro - Jateí/MS CEP. 79.720 - 000.</td>
</tr>
</table><br />
<br />
<table><tr><td width="900"><b>Competência da Secretaria:</b> <h2 style="text-align: justify;"><strong>A Secretaria Municipal de Assistência Social compete</strong>:</h2>
<p style="text-align: justify;"><strong> ;</strong></p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Artigo 19 –</strong> A Secretaria Municipal de Assistência Social, além das atividades genéricas dos demais Órgãos, tem as seguintes competências:</p>
<p style="text-align: justify;">I – Propiciar o desenvolvimento do sentido de cidadania;</p>
<p style="text-align: justify;">II – Apoiar o cidadão em todas as formas de participação;</p>
<p style="text-align: justify;">III – Informar, orientar e divulgar os direitos do cidadão;</p>
<p style="text-align: justify;">IV – Fomentar atividades da sociedade civil na efetivação e fortalecimento da cidadania;</p>
<p style="text-align: justify;">V – Fomentar a participação do cidadão no estabelecimento de políticas públicas;</p>
<p style="text-align: justify;">VI – Desenvolver programas e ações ligadas à relação de trabalho e programas de cursos profissionalizantes e de qualificação e requalificação profissional com vistas a minimizar o impacto do desemprego no Município;</p>
<p style="text-align: justify;">VII – Informar e orientar o cidadão nas relações de consumo, intermediando conflitos de interesse, onde envolvam pessoas em situação de risco;</p>
<p style="text-align: justify;">VIII – Executar a Política Municipal de Assistência Social;</p>
<p style="text-align: justify;">IX – Estimular a participação da comunidade na execução e no acompanhamento da política de assistência social do Município;</p>
<p style="text-align: justify;">X – Elaborar projetos destinados a concessão de benefícios eventuais a fim de atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária com prioridade para a criança, família, idoso, pessoa portadora de deficiência, gestante e nutriz e também nos casos de calamidade pública;</p>
<p style="text-align: justify;">XI – desenvolver programas especiais destinados às crianças e aos adolescentes em situação de risco, com orientação familiar;</p>
<p style="text-align: justify;">XII – Desenvolver e participar de programas de habitação popular, em conjunto com órgãos dos Governos Estadual e Federal;</p>
<p style="text-align: justify;">XIII – Criar e desenvolver programas de assistência social;</p>
<p style="text-align: justify;">XIV – Prestar serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais, aplicando métodos e processos básicos do serviço social;</p>
<p style="text-align: justify;">XV – Planejar, executar e analisar pesquisas sócio-econômicas, educacionais e outras, utilizando técnicas específicas para identificar necessidades e subsidiar programas educacionais, habitacionais, de saúde e formação de mão-de-obra, bem como efetuar triagem nas solicitações de ambulância, remédios, gêneros alimentícios, recursos financeiros e outros, prestando atendimento na medida do possível;</p>
<p style="text-align: justify;">XVI – Realizar o cadastramento das famílias de baixa renda atendidas pela Secretaria de Assistência Social e manter atualizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais das três esferas de governo;</p>
<p style="text-align: justify;">XVII – Gerir e apoiar tecnicamente as instâncias de Controle Social da Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente, Idoso e Bolsa Família, etc; ; ; ; ;</p>
<p style="text-align: justify;">XVIII – Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de Assistência Social - PNAS;</p>
<p style="text-align: justify;">XIX – Coordenar, executar e avaliar a Política Municipal da Mulher, com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a sua dignidade de pessoa humana;</p>
<p style="text-align: justify;">XX – Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho Emprego e Renda, articulada com as empresas locais;</p>
<p style="text-align: justify;">XXI – Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - SISNAD;</p>
<p style="text-align: justify;">XXII – Articular–se com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas;</p>
<p style="text-align: justify;">XXIII – Celebrar convênios e contratos de parceria e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e entidades privados, além das organizações não governamentais, visando à execução, em rede, dos serviços sócio-assistenciais;</p>
<p style="text-align: justify;">XXIV – Gerenciar o FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;</p>
<p style="text-align: justify;">XXV – Convocar juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferência Municipal de Assistência Social;</p>
<p style="text-align: justify;">XXVI – Executar outras atividades correlatas.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong> ;</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Lei complementar n. 046, de 06 de Dezembro de 2016.</p></td></tr></table>
</div> <!--/body-->
<!--/leitura header-->
</div>
</div>
<!--/content-->
<!--nav-->
<div class="nav" style="width:900px;"> <a href="" title="Página Inicial">página inicial</a> </div>
<!--/nav-->
</div>]]>
|
| 592
| <![CDATA[<div class="content" style="width:900px;">
<div class="wrapper700" style="width:900px;">
<!--leitura header-->
<div class="read-header" style="width:900px;">
<h2>Sec. Mun. de Assist. Social</h2> <!-- <div class="options">
<a href="#" title="Aumentar fonte" id="fontUp">Aumentar fonte</a>
<a href="#" title="Reduzir fonte" id="fontDown">Reduzir fonte</a>
<a href="#" title="Compartilhar no Twitter" id="twButton">Compartilhar no Twitter</a>
<a href="#" title="Compartilhar no Facebook" id="fbButton">Compartilhar no Facebook</a>
</div>-->
</div>
<!--body-->
<div class="read" style="width:900px;">
<table class="">
<tr id="">
<td width="250" valign="top"><img src="uploads/secretarios/20171108142349-GAKm.jpg" width="250" /><br />
<b>Antonia Marcilia Lacerda da Silva Santos</b><br />
</td>
<td width="10" valign="top"></td></tr>
<tr>
<td valign="top" width="825">
<b>Telefone:</b> (67) 3465 1341<br />
<b>Email:</b> semas@jatei.ms.gov.br<br />
<b>Horário de Atendimento ao Público:</b> 07h00min às 11h00min<br />
<b>Endereço de Atendimento:</b> Av. Miguel Lopes Falheiros, N. 237 - Centro - Jateí/MS CEP. 79.720 - 000.</td>
</tr>
</table><br />
<br />
<table><tr><td width="900"><b>Competência da Secretaria:</b> <h2 style="text-align: justify;"><strong>A Secretaria Municipal de Assistência Social compete</strong>:</h2>
<p style="text-align: justify;"><strong> ;</strong></p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Artigo 19 –</strong> A Secretaria Municipal de Assistência Social, além das atividades genéricas dos demais Órgãos, tem as seguintes competências:</p>
<p style="text-align: justify;">I – Propiciar o desenvolvimento do sentido de cidadania;</p>
<p style="text-align: justify;">II – Apoiar o cidadão em todas as formas de participação;</p>
<p style="text-align: justify;">III – Informar, orientar e divulgar os direitos do cidadão;</p>
<p style="text-align: justify;">IV – Fomentar atividades da sociedade civil na efetivação e fortalecimento da cidadania;</p>
<p style="text-align: justify;">V – Fomentar a participação do cidadão no estabelecimento de políticas públicas;</p>
<p style="text-align: justify;">VI – Desenvolver programas e ações ligadas à relação de trabalho e programas de cursos profissionalizantes e de qualificação e requalificação profissional com vistas a minimizar o impacto do desemprego no Município;</p>
<p style="text-align: justify;">VII – Informar e orientar o cidadão nas relações de consumo, intermediando conflitos de interesse, onde envolvam pessoas em situação de risco;</p>
<p style="text-align: justify;">VIII – Executar a Política Municipal de Assistência Social;</p>
<p style="text-align: justify;">IX – Estimular a participação da comunidade na execução e no acompanhamento da política de assistência social do Município;</p>
<p style="text-align: justify;">X – Elaborar projetos destinados a concessão de benefícios eventuais a fim de atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária com prioridade para a criança, família, idoso, pessoa portadora de deficiência, gestante e nutriz e também nos casos de calamidade pública;</p>
<p style="text-align: justify;">XI – desenvolver programas especiais destinados às crianças e aos adolescentes em situação de risco, com orientação familiar;</p>
<p style="text-align: justify;">XII – Desenvolver e participar de programas de habitação popular, em conjunto com órgãos dos Governos Estadual e Federal;</p>
<p style="text-align: justify;">XIII – Criar e desenvolver programas de assistência social;</p>
<p style="text-align: justify;">XIV – Prestar serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais, aplicando métodos e processos básicos do serviço social;</p>
<p style="text-align: justify;">XV – Planejar, executar e analisar pesquisas sócio-econômicas, educacionais e outras, utilizando técnicas específicas para identificar necessidades e subsidiar programas educacionais, habitacionais, de saúde e formação de mão-de-obra, bem como efetuar triagem nas solicitações de ambulância, remédios, gêneros alimentícios, recursos financeiros e outros, prestando atendimento na medida do possível;</p>
<p style="text-align: justify;">XVI – Realizar o cadastramento das famílias de baixa renda atendidas pela Secretaria de Assistência Social e manter atualizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais das três esferas de governo;</p>
<p style="text-align: justify;">XVII – Gerir e apoiar tecnicamente as instâncias de Controle Social da Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente, Idoso e Bolsa Família, etc; ; ; ; ;</p>
<p style="text-align: justify;">XVIII – Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de Assistência Social - PNAS;</p>
<p style="text-align: justify;">XIX – Coordenar, executar e avaliar a Política Municipal da Mulher, com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a sua dignidade de pessoa humana;</p>
<p style="text-align: justify;">XX – Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho Emprego e Renda, articulada com as empresas locais;</p>
<p style="text-align: justify;">XXI – Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - SISNAD;</p>
<p style="text-align: justify;">XXII – Articular–se com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas;</p>
<p style="text-align: justify;">XXIII – Celebrar convênios e contratos de parceria e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e entidades privados, além das organizações não governamentais, visando à execução, em rede, dos serviços sócio-assistenciais;</p>
<p style="text-align: justify;">XXIV – Gerenciar o FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;</p>
<p style="text-align: justify;">XXV – Convocar juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferência Municipal de Assistência Social;</p>
<p style="text-align: justify;">XXVI – Executar outras atividades correlatas.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong> ;</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Lei complementar n. 046, de 06 de Dezembro de 2016.</p></td></tr></table>
</div> <!--/body-->
<!--/leitura header-->
</div>
</div>]]>
|
| 593
| <![CDATA[<div class="wrapper700" style="width:900px;">
<!--leitura header-->
<div class="read-header" style="width:900px;">
<h2>Sec. Mun. de Assist. Social</h2> <!-- <div class="options">
<a href="#" title="Aumentar fonte" id="fontUp">Aumentar fonte</a>
<a href="#" title="Reduzir fonte" id="fontDown">Reduzir fonte</a>
<a href="#" title="Compartilhar no Twitter" id="twButton">Compartilhar no Twitter</a>
<a href="#" title="Compartilhar no Facebook" id="fbButton">Compartilhar no Facebook</a>
</div>-->
</div>
<!--body-->
<div class="read" style="width:900px;">
<table class="">
<tr id="">
<td width="250" valign="top"><img src="uploads/secretarios/20171108142349-GAKm.jpg" width="250" /><br />
<b>Antonia Marcilia Lacerda da Silva Santos</b><br />
</td>
<td width="10" valign="top"></td></tr>
<tr>
<td valign="top" width="825">
<b>Telefone:</b> (67) 3465 1341<br />
<b>Email:</b> semas@jatei.ms.gov.br<br />
<b>Horário de Atendimento ao Público:</b> 07h00min às 11h00min<br />
<b>Endereço de Atendimento:</b> Av. Miguel Lopes Falheiros, N. 237 - Centro - Jateí/MS CEP. 79.720 - 000.</td>
</tr>
</table><br />
<br />
<table><tr><td width="900"><b>Competência da Secretaria:</b> <h2 style="text-align: justify;"><strong>A Secretaria Municipal de Assistência Social compete</strong>:</h2>
<p style="text-align: justify;"><strong> ;</strong></p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Artigo 19 –</strong> A Secretaria Municipal de Assistência Social, além das atividades genéricas dos demais Órgãos, tem as seguintes competências:</p>
<p style="text-align: justify;">I – Propiciar o desenvolvimento do sentido de cidadania;</p>
<p style="text-align: justify;">II – Apoiar o cidadão em todas as formas de participação;</p>
<p style="text-align: justify;">III – Informar, orientar e divulgar os direitos do cidadão;</p>
<p style="text-align: justify;">IV – Fomentar atividades da sociedade civil na efetivação e fortalecimento da cidadania;</p>
<p style="text-align: justify;">V – Fomentar a participação do cidadão no estabelecimento de políticas públicas;</p>
<p style="text-align: justify;">VI – Desenvolver programas e ações ligadas à relação de trabalho e programas de cursos profissionalizantes e de qualificação e requalificação profissional com vistas a minimizar o impacto do desemprego no Município;</p>
<p style="text-align: justify;">VII – Informar e orientar o cidadão nas relações de consumo, intermediando conflitos de interesse, onde envolvam pessoas em situação de risco;</p>
<p style="text-align: justify;">VIII – Executar a Política Municipal de Assistência Social;</p>
<p style="text-align: justify;">IX – Estimular a participação da comunidade na execução e no acompanhamento da política de assistência social do Município;</p>
<p style="text-align: justify;">X – Elaborar projetos destinados a concessão de benefícios eventuais a fim de atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária com prioridade para a criança, família, idoso, pessoa portadora de deficiência, gestante e nutriz e também nos casos de calamidade pública;</p>
<p style="text-align: justify;">XI – desenvolver programas especiais destinados às crianças e aos adolescentes em situação de risco, com orientação familiar;</p>
<p style="text-align: justify;">XII – Desenvolver e participar de programas de habitação popular, em conjunto com órgãos dos Governos Estadual e Federal;</p>
<p style="text-align: justify;">XIII – Criar e desenvolver programas de assistência social;</p>
<p style="text-align: justify;">XIV – Prestar serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais, aplicando métodos e processos básicos do serviço social;</p>
<p style="text-align: justify;">XV – Planejar, executar e analisar pesquisas sócio-econômicas, educacionais e outras, utilizando técnicas específicas para identificar necessidades e subsidiar programas educacionais, habitacionais, de saúde e formação de mão-de-obra, bem como efetuar triagem nas solicitações de ambulância, remédios, gêneros alimentícios, recursos financeiros e outros, prestando atendimento na medida do possível;</p>
<p style="text-align: justify;">XVI – Realizar o cadastramento das famílias de baixa renda atendidas pela Secretaria de Assistência Social e manter atualizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais das três esferas de governo;</p>
<p style="text-align: justify;">XVII – Gerir e apoiar tecnicamente as instâncias de Controle Social da Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente, Idoso e Bolsa Família, etc; ; ; ; ;</p>
<p style="text-align: justify;">XVIII – Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de Assistência Social - PNAS;</p>
<p style="text-align: justify;">XIX – Coordenar, executar e avaliar a Política Municipal da Mulher, com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a sua dignidade de pessoa humana;</p>
<p style="text-align: justify;">XX – Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho Emprego e Renda, articulada com as empresas locais;</p>
<p style="text-align: justify;">XXI – Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - SISNAD;</p>
<p style="text-align: justify;">XXII – Articular–se com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas;</p>
<p style="text-align: justify;">XXIII – Celebrar convênios e contratos de parceria e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e entidades privados, além das organizações não governamentais, visando à execução, em rede, dos serviços sócio-assistenciais;</p>
<p style="text-align: justify;">XXIV – Gerenciar o FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;</p>
<p style="text-align: justify;">XXV – Convocar juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferência Municipal de Assistência Social;</p>
<p style="text-align: justify;">XXVI – Executar outras atividades correlatas.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong> ;</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Lei complementar n. 046, de 06 de Dezembro de 2016.</p></td></tr></table>
</div> <!--/body-->
<!--/leitura header-->
</div>]]>
|
| 596
| <![CDATA[<div class="read-header" style="width:900px;">
<h2>Sec. Mun. de Assist. Social</h2> <!-- <div class="options">
<a href="#" title="Aumentar fonte" id="fontUp">Aumentar fonte</a>
<a href="#" title="Reduzir fonte" id="fontDown">Reduzir fonte</a>
<a href="#" title="Compartilhar no Twitter" id="twButton">Compartilhar no Twitter</a>
<a href="#" title="Compartilhar no Facebook" id="fbButton">Compartilhar no Facebook</a>
</div>-->
</div>]]>
|
| 612
| <![CDATA[<div class="read" style="width:900px;">
<table class="">
<tr id="">
<td width="250" valign="top"><img src="uploads/secretarios/20171108142349-GAKm.jpg" width="250" /><br />
<b>Antonia Marcilia Lacerda da Silva Santos</b><br />
</td>
<td width="10" valign="top"></td></tr>
<tr>
<td valign="top" width="825">
<b>Telefone:</b> (67) 3465 1341<br />
<b>Email:</b> semas@jatei.ms.gov.br<br />
<b>Horário de Atendimento ao Público:</b> 07h00min às 11h00min<br />
<b>Endereço de Atendimento:</b> Av. Miguel Lopes Falheiros, N. 237 - Centro - Jateí/MS CEP. 79.720 - 000.</td>
</tr>
</table><br />
<br />
<table><tr><td width="900"><b>Competência da Secretaria:</b> <h2 style="text-align: justify;"><strong>A Secretaria Municipal de Assistência Social compete</strong>:</h2>
<p style="text-align: justify;"><strong> ;</strong></p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Artigo 19 –</strong> A Secretaria Municipal de Assistência Social, além das atividades genéricas dos demais Órgãos, tem as seguintes competências:</p>
<p style="text-align: justify;">I – Propiciar o desenvolvimento do sentido de cidadania;</p>
<p style="text-align: justify;">II – Apoiar o cidadão em todas as formas de participação;</p>
<p style="text-align: justify;">III – Informar, orientar e divulgar os direitos do cidadão;</p>
<p style="text-align: justify;">IV – Fomentar atividades da sociedade civil na efetivação e fortalecimento da cidadania;</p>
<p style="text-align: justify;">V – Fomentar a participação do cidadão no estabelecimento de políticas públicas;</p>
<p style="text-align: justify;">VI – Desenvolver programas e ações ligadas à relação de trabalho e programas de cursos profissionalizantes e de qualificação e requalificação profissional com vistas a minimizar o impacto do desemprego no Município;</p>
<p style="text-align: justify;">VII – Informar e orientar o cidadão nas relações de consumo, intermediando conflitos de interesse, onde envolvam pessoas em situação de risco;</p>
<p style="text-align: justify;">VIII – Executar a Política Municipal de Assistência Social;</p>
<p style="text-align: justify;">IX – Estimular a participação da comunidade na execução e no acompanhamento da política de assistência social do Município;</p>
<p style="text-align: justify;">X – Elaborar projetos destinados a concessão de benefícios eventuais a fim de atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária com prioridade para a criança, família, idoso, pessoa portadora de deficiência, gestante e nutriz e também nos casos de calamidade pública;</p>
<p style="text-align: justify;">XI – desenvolver programas especiais destinados às crianças e aos adolescentes em situação de risco, com orientação familiar;</p>
<p style="text-align: justify;">XII – Desenvolver e participar de programas de habitação popular, em conjunto com órgãos dos Governos Estadual e Federal;</p>
<p style="text-align: justify;">XIII – Criar e desenvolver programas de assistência social;</p>
<p style="text-align: justify;">XIV – Prestar serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais, aplicando métodos e processos básicos do serviço social;</p>
<p style="text-align: justify;">XV – Planejar, executar e analisar pesquisas sócio-econômicas, educacionais e outras, utilizando técnicas específicas para identificar necessidades e subsidiar programas educacionais, habitacionais, de saúde e formação de mão-de-obra, bem como efetuar triagem nas solicitações de ambulância, remédios, gêneros alimentícios, recursos financeiros e outros, prestando atendimento na medida do possível;</p>
<p style="text-align: justify;">XVI – Realizar o cadastramento das famílias de baixa renda atendidas pela Secretaria de Assistência Social e manter atualizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais das três esferas de governo;</p>
<p style="text-align: justify;">XVII – Gerir e apoiar tecnicamente as instâncias de Controle Social da Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente, Idoso e Bolsa Família, etc; ; ; ; ;</p>
<p style="text-align: justify;">XVIII – Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de Assistência Social - PNAS;</p>
<p style="text-align: justify;">XIX – Coordenar, executar e avaliar a Política Municipal da Mulher, com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a sua dignidade de pessoa humana;</p>
<p style="text-align: justify;">XX – Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho Emprego e Renda, articulada com as empresas locais;</p>
<p style="text-align: justify;">XXI – Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - SISNAD;</p>
<p style="text-align: justify;">XXII – Articular–se com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas;</p>
<p style="text-align: justify;">XXIII – Celebrar convênios e contratos de parceria e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e entidades privados, além das organizações não governamentais, visando à execução, em rede, dos serviços sócio-assistenciais;</p>
<p style="text-align: justify;">XXIV – Gerenciar o FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;</p>
<p style="text-align: justify;">XXV – Convocar juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferência Municipal de Assistência Social;</p>
<p style="text-align: justify;">XXVI – Executar outras atividades correlatas.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong> ;</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Lei complementar n. 046, de 06 de Dezembro de 2016.</p></td></tr></table>
</div>]]>
|
| 633
| <![CDATA[<h2 style="text-align: justify;"><strong>A Secretaria Municipal de Assistência Social compete</strong>:</h2>]]>
|
| 634
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong> ;</strong></p>]]>
|
| 635
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Artigo 19 –</strong> A Secretaria Municipal de Assistência Social, além das atividades genéricas dos demais Órgãos, tem as seguintes competências:</p>]]>
|
| 636
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">I – Propiciar o desenvolvimento do sentido de cidadania;</p>]]>
|
| 637
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">II – Apoiar o cidadão em todas as formas de participação;</p>]]>
|
| 638
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">III – Informar, orientar e divulgar os direitos do cidadão;</p>]]>
|
| 639
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">IV – Fomentar atividades da sociedade civil na efetivação e fortalecimento da cidadania;</p>]]>
|
| 640
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">V – Fomentar a participação do cidadão no estabelecimento de políticas públicas;</p>]]>
|
| 641
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">VI – Desenvolver programas e ações ligadas à relação de trabalho e programas de cursos profissionalizantes e de qualificação e requalificação profissional com vistas a minimizar o impacto do desemprego no Município;</p>]]>
|
| 642
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">VII – Informar e orientar o cidadão nas relações de consumo, intermediando conflitos de interesse, onde envolvam pessoas em situação de risco;</p>]]>
|
| 643
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">VIII – Executar a Política Municipal de Assistência Social;</p>]]>
|
| 644
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">IX – Estimular a participação da comunidade na execução e no acompanhamento da política de assistência social do Município;</p>]]>
|
| 645
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">X – Elaborar projetos destinados a concessão de benefícios eventuais a fim de atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária com prioridade para a criança, família, idoso, pessoa portadora de deficiência, gestante e nutriz e também nos casos de calamidade pública;</p>]]>
|
| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">XI – desenvolver programas especiais destinados às crianças e aos adolescentes em situação de risco, com orientação familiar;</p>]]>
|
| 647
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">XII – Desenvolver e participar de programas de habitação popular, em conjunto com órgãos dos Governos Estadual e Federal;</p>]]>
|
| 648
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">XIII – Criar e desenvolver programas de assistência social;</p>]]>
|
| 649
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">XIV – Prestar serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais, aplicando métodos e processos básicos do serviço social;</p>]]>
|
| 650
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">XV – Planejar, executar e analisar pesquisas sócio-econômicas, educacionais e outras, utilizando técnicas específicas para identificar necessidades e subsidiar programas educacionais, habitacionais, de saúde e formação de mão-de-obra, bem como efetuar triagem nas solicitações de ambulância, remédios, gêneros alimentícios, recursos financeiros e outros, prestando atendimento na medida do possível;</p>]]>
|
| 651
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">XVI – Realizar o cadastramento das famílias de baixa renda atendidas pela Secretaria de Assistência Social e manter atualizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais das três esferas de governo;</p>]]>
|
| 652
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">XVII – Gerir e apoiar tecnicamente as instâncias de Controle Social da Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente, Idoso e Bolsa Família, etc; ; ; ; ;</p>]]>
|
| 653
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">XVIII – Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de Assistência Social - PNAS;</p>]]>
|
| 654
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">XIX – Coordenar, executar e avaliar a Política Municipal da Mulher, com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a sua dignidade de pessoa humana;</p>]]>
|
| 655
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">XX – Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho Emprego e Renda, articulada com as empresas locais;</p>]]>
|
| 656
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">XXI – Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - SISNAD;</p>]]>
|
| 657
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">XXII – Articular–se com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas;</p>]]>
|
| 658
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">XXIII – Celebrar convênios e contratos de parceria e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e entidades privados, além das organizações não governamentais, visando à execução, em rede, dos serviços sócio-assistenciais;</p>]]>
|
| 659
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">XXIV – Gerenciar o FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;</p>]]>
|
| 660
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">XXV – Convocar juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferência Municipal de Assistência Social;</p>]]>
|
| 661
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">XXVI – Executar outras atividades correlatas.</p>]]>
|
| 662
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong> ;</strong></p>]]>
|
| 663
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Lei complementar n. 046, de 06 de Dezembro de 2016.</p>]]>
|
| 677
| <![CDATA[<div class="nav" style="width:900px;"> <a href="" title="Página Inicial">página inicial</a> </div>]]>
|
| 693
| <![CDATA[<a href="http://www.mdwebmarketing.com.br" title="Desenvolvido por: MD-WEBMARKETING" style="text-decoration:none"><font color="#FFFFFF" size="2">Desenvolvido por: MD-webmarketing</font></a>]]>
|
| 25
| <![CDATA[<script>
jQuery(function($){
$("#form_cpf").mask("999.999.999-99");
$("#form_data").mask("99/99/9999");
$("#form_nascimento").mask("99/99/9999");
$("#form_cep").mask("99999-999");
$("#form_telefone").mask("(99) 9999-9999");
$("#form_celular").mask("(99) 9999-9999");
});
</script>]]>
|
| 568
| <![CDATA[<script>
window.fbAsyncInit = function() {
FB.init({
appId : '',
status : true,
cookie : true,
xfbml : true
});
};
(function(d){
var js, id = 'facebook-jssdk', ref = d.getElementsByTagName('script')[0];
if (d.getElementById(id)) {return;}
js = d.createElement('script'); js.id = id; js.async = true;
js.src = "//connect.facebook.net/en_US/all.js";
ref.parentNode.insertBefore(js, ref);
}(document));
</script>]]>
|
