| 1944
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">Formular, regulamentar e coordenar a política estadual do Sistema Único de Saúde – SUS;</p>]]>
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| 1945
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">assessorar e apoiar a organização dos Sistemas Locais de Saúde;</p>]]>
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| 1946
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">acompanhar e avaliar a situação da saúde e da prestação de serviços;</p>]]>
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| 1947
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">prestar serviços de saúde através de unidades especializadas, de vigilância sanitária e epidemiológica;</p>]]>
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| 1948
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">apropriar-se de novas tecnologias e métodos através de desenvolvimento de pesquisas;</p>]]>
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| 1949
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">integrar e articular parcerias com a sociedade e outras instituições;</p>]]>
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| 1950
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">desenvolver uma política de comunicação e informação, visando à melhoria da qualidade de vida da população;</p>]]>
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| 1951
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">formular e coordenar a Política Estadual sobre Drogas e apoiar os municípios na implementação das Políticas Municipais sobre Drogas;</p>]]>
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| 1952
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">fomentar e coordenar o desenvolvimento de políticas públicas nos diversos setores governamentais para prevenção ao uso indevido de drogas, tratamento e reinserção social dos usuários de drogas e seus familiares, em articulação com os órgãos federais, estaduais, municipais e em parceria com organizações representativas da sociedade civil;</p>]]>
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| 1953
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">articular ações integradas nas diversas áreas (saúde, educação,segurança pública, cultura, esporte e lazer, dentre outras) de modo a garantira intersetorialidade da Política Estadual sobre Drogas;</p>]]>
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| 1954
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">coordenar, articular, integrar e executar as ações dos Centros de Referência sobre Drogas, bem como serviços de acolhimento de dependentes químicos;</p>]]>
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| 1955
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">instituir o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas e o Conselho Estadual sobre Drogas;</p>]]>
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| 1956
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">promover e garantir a integração da rede de serviços das políticas setoriais conforme intervenções para tratamento, recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional para o usuário e seus familiares,em articulação com o SUS e SUAS e demais órgãos federais, estaduais, municipais e em parceria com organizações representativas da sociedade civil;</p>]]>
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| 1957
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">incentivar e fortalecer os Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas;</p>]]>
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| 1958
| <![CDATA[<p class="western" align="justify">garantir os serviços de atenção à saúde do dependente de drogas que estiver cumprindo pena privativa de liberdade ou submetido à medida de segurança com articulação intersetorial.</p>]]>
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