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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_797df36f30064db32283b02547d1bd20"><a id="txt_797df36f30064db32283b02547d1bd20" name="txt_797df36f30064db32283b02547d1bd20" class="linkname"></a>O SECRETÃRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, parágrafo único, incisos I e III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e com fundamento no art. 7º, inc. II, do Decreto nº 36.561/2015, resolve:]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art1"><a id="art1" name="art1" class="linkname"></a>Art. 1º Prorrogar a vigência da <a href="/sinj/Norma/6810faaf1f084db899021999e12f2e67/seec_prt_140_2020.html#art1" class="">Portaria nº 140, de 24 de abril de 2020</a>, e suas alterações posteriores, até 31 de março de 2021.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art2"><a id="art2" name="art2" class="linkname"></a>Art. 2º A vigência desta Portaria, bem como os procedimentos nela disciplinados, poderá ser objeto de revisão na hipótese de uma eventual alteração fática da realidade epidemiológica e de vigilância sanitária, em face das polÃticas de prevenção e combate ao contágio pela COVID-19.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3"><a id="art3" name="art3" class="linkname"></a>Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.]]>
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