| 52
| <![CDATA[<a href="http://portalintranet.fazenda.mg.gov.br/openintranet/opencms/" target="_blank">Intranet</a>]]>
|
| 263
| <![CDATA[<a title="Página de serviços da SEF organizado por perfil e tema" href="/servicos/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Acesse tambe a página do catálogo de serviços da SEF organizado por perfil e tema.</a>]]>
|
| 282
| <![CDATA[<a title="Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - Contribuinte MG" href="/servicos/empresa/documentos-fiscais-impressos/aidf/aidf-autorizacao-para-impressao-de-documentos-fiscais-aidf/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF</a>]]>
|
| 288
| <![CDATA[<a title="Retificar AIDF de contribuinte de MG" href="/empresas/documentos_fiscais/CDFA/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Retificar AIDF de contribuinte de MG</a>]]>
|
| 294
| <![CDATA[<a title="Solicitar Cancelamento de AIDF " href="/empresas/documentos_fiscais/CDFA/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Cancelamento de AIDF</a>]]>
|
| 300
| <![CDATA[<a title="Controlar Documentos Fiscais Autorizados (CDFA)" href="/servicos/empresa/documentos-fiscais-impressos/aidf/controle-de-documentos-fiscais-autorizados-cdfa/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Controlar Documentos Fiscais Autorizados (CDFA)</a>]]>
|
| 306
| <![CDATA[<a title="Solicitar Inscrição Estadual no Cadastro de contribuintes do ICMS" href="/servicos/empresa/cadastro/page/concessao/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Inscrição Estadual no Cadastro de contribuintes do ICMS</a>]]>
|
| 312
| <![CDATA[<a title="Imprimir Comprovante de Inscrição Estadual" href="/servicos/empresa/cadastro/comprovante-de-inscricao/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Imprimir Comprovante de Inscrição Estadual</a>]]>
|
| 318
| <![CDATA[<a title="Solicitar Alteração no Cadastro de contribuintes do ICMS" href="/servicos/empresa/cadastro/page/alteracao/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Alteração no Cadastro de contribuintes do ICMS</a>]]>
|
| 324
| <![CDATA[<a title="Solicitar Reativação de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS" href="/servicos/empresa/cadastro/page/reativacao/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Reativação de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS</a>]]>
|
| 330
| <![CDATA[<a title="Solicitar Baixa no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE" href="/servicos/empresa/cadastro/page/baixa/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Baixa no Cadastro de contribuintes do ICMS -IE</a>]]>
|
| 336
| <![CDATA[<a title="Emitir Certidão de Baixa Cadastral" href="/servicos/empresa/cadastro/emitir-certidao-de-baixa-de-inscricao/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Emitir Certidão de Baixa Cadastral</a>]]>
|
| 342
| <![CDATA[<a title="Solicitar Paralisação Temporária de Atividades no Cadastro de contribuintes do ICMS" href="/servicos/empresa/cadastro/page/paralisacao-temporaria/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Paralisação Temporária de Atividades no Cadastro de contribuintes do ICMS</a>]]>
|
| 348
| <![CDATA[<a title="Solicitar Cadastro e Habilitação de Contabilista ou Empresa Contábil" href="/servicos/empresa/cadastro/contabilista-ou-empresa-contabil/cadastro-e-habilitacao-de-contabilista-ou-empresa-contabil-outra-uf/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Cadastro e Habilitação de Contabilista ou Empresa Contábil MG</a>]]>
|
| 354
| <![CDATA[<a title="Solicitar Cadastro/Habilitação de Contabilista ou Empresa Contábil outra UF " href="/servicos/empresa/cadastro/contabilista-ou-empresa-contabil/cadastro-e-habilitacao-de-contabilista-ou-empresa-contabil-mg/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Cadastro/Habilitação de Contabilista ou Empresa Contábil outra UF</a>]]>
|
| 360
| <![CDATA[<a title="Entrega do Termo de Responsabilidade" href="/servicos/empresa/cadastro/page/entrega-do-termo-de-reponsabilidade/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Entrega do Termo de Responsabilidade</a>]]>
|
| 368
| <![CDATA[<a title="Ajustar Cadastro de Ofício (Alteração de Ofício)" href="/servicos/empresa/cadastro/ajustar-cadastro-de-oficio-alteracao-de-oficio/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Ajustar Cadastro de Ofício (Alteração de Ofício)</a>]]>
|
| 376
| <![CDATA[<a title="Alterar dados de comunicação no Cadastro de IE (e-mail de acesso ao Siare, telefone) " href="/servicos/empresa/cadastro/cadastrar-dados-de-comunicacao-da-ie-e-mail-de-acesso-ao-siare-telefone/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Alterar dados de comunicação no Cadastro de IE (e-mail de acesso ao Siare, telefone)</a>]]>
|
| 384
| <![CDATA[<a title="Solicitar Certidão de Não Inscrito" href="/servicos/empresa/cadastro/certidao-de-nao-inscrito/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Certidão de Não Inscrito</a>]]>
|
| 390
| <![CDATA[<a title="Solicitar Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física" href="/servicos/empresa/cadastro/produtor-rural-pf/inscricao-00001/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física</a>]]>
|
| 396
| <![CDATA[<a title="Solicitar Alteração no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física" href="/servicos/empresa/cadastro/produtor-rural-pf/alteracao/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Alteração no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física</a>]]>
|
| 402
| <![CDATA[<a title="Solicitar Baixa no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física" href="/servicos/empresa/cadastro/produtor-rural-pf/baixa/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Baixa no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física</a>]]>
|
| 408
| <![CDATA[<a href="/servicos/empresa/cadastro/produtor-rural_pj/solicitar-inscricao-estadual-produtor-rural-pessoa-juridica/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Inscrição no Cadastro Produtor Rural Pessoa Jurídica</a>]]>
|
| 414
| <![CDATA[<a href="/servicos/empresa/cadastro/produtor-rural_pj/page/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Alteração no Cadastro Produtor Rural Pessoa Jurídica</a>]]>
|
| 420
| <![CDATA[<a href="/servicos/empresa/cadastro/produtor-rural_pj/page-00001/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Baixa no Cadastro Produtor Rural Pessoa Jurídica</a>]]>
|
| 426
| <![CDATA[<a href="/servicos/empresa/cadastro/produtor-rural_pj/solicitar-reativacao-de-inscricao-estadual-produtor-rural-pessoa-juridica/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Reativação no Cadastro Produtor Rural Pessoa Jurídica</a>]]>
|
| 432
| <![CDATA[<a title="Recurso contra indeferimento da opção do Simples Nacional" href="/servicos/empresa/cadastro/recurso-contra-o-indeferimento-da-opcao-do-simples-nacional/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Recurso contra indeferimento da opção do Simples Nacional</a>]]>
|
| 438
| <![CDATA[<a title="Solicitar Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS - DIFAL (EC 87/2015) " href="/servicos/empresa/cadastro/cadastro-simplificado-ec-87/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS - DIFAL (EC 87/2015)</a>]]>
|
| 444
| <![CDATA[<a title="Solicitar Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Substituto Tributário" href="/servicos/empresa/cadastro/contribuintes-icms-st-/concessao/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Substituto Tributário</a>]]>
|
| 450
| <![CDATA[<a title="Solicitar Alterações no Cadastro de Contribuinte ST" href="/servicos/empresa/cadastro/contribuintes-icms-st-/alteracao/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Alterações no Cadastro de Contribuinte ST</a>]]>
|
| 456
| <![CDATA[<a title="Solicitar Reativação de Inscrição Estadual de Contribuinte ST " href="/servicos/empresa/cadastro/contribuintes-icms-st-/reativacao/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Reativação de Inscrição Estadual de Contribuinte ST</a>]]>
|
| 462
| <![CDATA[<a title="Solicitar Baixa de Inscrição Estadual de Contribuinte ST" href="/servicos/empresa/cadastro/contribuintes-icms-st-/baixa/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Baixa de Inscrição Estadual de Contribuinte ST</a>]]>
|
| 468
| <![CDATA[<a title="Consultar o Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN" href="/servicos/cidadao/consulta-cadin/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Consultar o Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN</a>]]>
|
| 474
| <![CDATA[<a title="Emitir Certidão de Débitos Tributários - CDT" href="/servicos/empresa/cdt/emitir-certidao-de-debitos-tributarios-cdt/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Emitir Certidão de Débitos Tributários - CDT</a>]]>
|
| 480
| <![CDATA[<a title="Consulta CDT positiva de pessoas físicas e jurídicas não inscritas" href="/servicos/empresa/cdt/emitir-certidao-de-debitos-tributarios-cdt/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Consulta CDT positiva de pessoas físicas e jurídicas não inscritas</a>]]>
|
| 486
| <![CDATA[<a title="Solicitar Reprocessamento de CDT – Depósito/Decisão Judicial" href="/servicos/empresa/cdt/page/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Reprocessamento de CDT – Depósito/Decisão Judicial</a>]]>
|
| 492
| <![CDATA[<a title="Reprocessamento de CDT – Documento Incompleto" href="/servicos/empresa/cdt/reprocessamento-de-cdt-documento-incompleto/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Reprocessamento de CDT – Documento Incompleto</a>]]>
|
| 498
| <![CDATA[<a title="Certificar da Autenticidade de Documentos" href="/servicos/empresa/cdt/certificacao-da-autenticidade-de-documentos/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Certificar a Autenticidade de Documentos</a>]]>
|
| 504
| <![CDATA[<a title="Formular Consulta de Contribuinte sobre a aplicação da legislação tributária" href="/servicos/empresa/icms/consulta_contribuinte/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Formular Consulta de Contribuinte sobre a aplicação da legislação tributária</a>]]>
|
| 510
| <![CDATA[<a title="Emitir DAE - Documento de Arrecadação Estadual" href="/empresas/documentos_arrecadacao/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Emitir DAE - Documento de Arrecadação Estadual</a>]]>
|
| 516
| <![CDATA[<a title="Reemissão de Documento de Arrecadação " href="/empresas/documentos_arrecadacao/dae.html" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Reemissão de Documento de Arrecadação</a>]]>
|
| 522
| <![CDATA[<a title="Emissão do comprovante de pagamento " href="/empresas/documentos_arrecadacao/dae.html" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Emissão do comprovante de pagamento</a>]]>
|
| 528
| <![CDATA[<a title="Consulta pagamento - Órgãos " href="/empresas/documentos_arrecadacao/dae.html" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Consulta pagamento - Órgãos</a>]]>
|
| 534
| <![CDATA[<a title="Efetuar pagamento de crédito estadual NÃO tributário " href="/servicos/cidadao/credito-estadual-nao-tributario/pagamento-de-credito-nao-tributario/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Efetuar pagamento de crédito estadual NÃO tributário</a>]]>
|
| 540
| <![CDATA[<a title="Emitir GNRE" href="http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/v/guia/index" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Emitir GNRE</a>]]>
|
| 546
| <![CDATA[<a title="Validar a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF)" href="/servicos/empresa/declaracoes/validar-a-declaracao-anual-do-movimento-economico-fiscal-damef/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Validar a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF)</a>]]>
|
| 552
| <![CDATA[<a title="Gerar e transmitir a Declaração de Apuração e Informação do ICMS - DAPI" href="/servicos/empresa/declaracoes/dapi/page-00001/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Gerar e transmitir a Declaração de Apuração e Informação do ICMS - DAPI</a>]]>
|
| 558
| <![CDATA[<a title="Solicitar Adesão Voluntária ao Desobrigar DAPI " href="/servicos/empresa/declaracoes/dapi/solicitar-adesao-ao-desobrigar-dapi/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Adesão Voluntária ao Desobrigar DAPI</a>]]>
|
| 564
| <![CDATA[<a title="Análise de Conta Corrente Fiscal ou Pendência de Declarações " href="/servicos/empresa/declaracoes/dapi/page/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Análise de Conta Corrente Fiscal ou Pendência de Declarações</a>]]>
|
| 570
| <![CDATA[<a title="Gerar e Transmitir a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA" href="/servicos/empresa/declaracoes/destda/gerar-e-transmitir-a-declaracao-de-substituicao-tributaria-diferencial-de-aliquotas-e-antecipacao/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Gerar e Transmitir a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA</a>]]>
|
| 576
| <![CDATA[<a title="Enviar Denúncia a Fiscalização via Clique Denúncia" href="/servicos/cidadao/enviar-denuncia-fiscal-no-clique-denuncia/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Enviar Denúncia a Fiscalização via Clique Denúncia</a>]]>
|
| 582
| <![CDATA[<a title="Consulta Dívida Ativa" href="/servicos/empresa/page/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Consulta Dívida Ativa</a>]]>
|
| 588
| <![CDATA[<a title="Credenciar junto à SEF como emissor de documentos eletrônicos (NF-e, NFC-e, BP-e, CT-e e CT-e OS)" href="/servicos/empresa/documentos-fiscais/Credenciar-como-emissor-de-Documentos-Fiscais-Eletronicos/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Credenciar como emissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, BP-e, MDF-e) ;</a>]]>
|
| 594
| <![CDATA[<a title="Cancelar extemporaneamente documentos fiscais eletrônicos (NF-e, CT-e e CT-e OS)" href="/servicos/empresa/documentos-fiscais/Cancelar-extemporaneamente-documentos-fiscais-eletronicos-NF-e-CT-e-e-CT-e-OS/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Cancelar extemporaneamente documentos fiscais eletrônicos (NF-e, CT-e e CT-e OS)</a>]]>
|
| 600
| <![CDATA[<a title="MEI - Cancelar extemporaneamente documentos fiscais eletrônicos ( NF-E, CT-E e CT-E OS)" href="/servicos/empresa/documentos-fiscais/Cancelar-extemporaneamente-documentos-fiscais-eletronicos-NF-e-CT-e-e-CT-e-OS/page/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">MEI - Cancelar extemporaneamente documentos fiscais eletrônicos ( NF-E, CT-E e CT-E OS)</a>]]>
|
| 606
| <![CDATA[<a title="Solicitar Backup de Arquivo XML – NF-e" href="/servicos/empresa/documentos-fiscais/Solicitar-Backup-de-Arquivo-XML-NF-e/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Backup de Arquivo XML – NF-e</a>]]>
|
| 612
| <![CDATA[<a title="Registrar Denúncia Espontânea de Nota Fiscal (NF-e, CT-e, NFC-e, BP-e)" href="/servicos/empresa/documentos-fiscais/Protocolar-Denuncia-Espontanea-de-Nota-Fiscal/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Registrar Denúncia Espontânea de Nota Fiscal (NF-e, CT-e, NFC-e, BP-e)</a>]]>
|
| 618
| <![CDATA[<a title="Prorrogar o prazo de NF de retorno de mercadoria ou bem destinado a conserto, reparo ou indústria - Anexo III do RICMS" href="/servicos/empresa/documentos-fiscais/solicitar-prorrogacao-do-prazo-de-nf-de-retorno-de-mercadoria-ou-bem-destinado-a-conserto-reparo-ou-industria/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Prorrogar o prazo de NF de retorno de mercadoria ou bem destinado a conserto, reparo ou indústria - Anexo III do RICMS</a>]]>
|
| 624
| <![CDATA[<a title=" ;Certificar Autenticidade de Documentos " href="/cidadaos/certifautentdoc/" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> ;Certificar Autenticidade de Documentos </a>]]>
|
| 630
| <![CDATA[<a title="Cancelar Documentos Fiscais/Formulários" href="/empresas/documentos_fiscais/cancelamento.html" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Cancelar Documentos Fiscais/Formulários</a>]]>
|
| 636
| <![CDATA[<a title="Comunicar o extravio, danificação ou desaparecimento" href="/empresas/documentos_fiscais/extravio.html" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Comunicar o extravio, danificação ou desaparecimento</a>]]>
|
| 642
| <![CDATA[<a title="Credenciar Domicílio Tributário Eletrônico" href="/servicos/empresa/dte/credenciar-domicilio-tributario-eletronico/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Credenciar Domicílio Tributário Eletrônico</a>]]>
|
| 648
| <![CDATA[<a title="Protocolar Denúncias Espontâneas de ECF" href="/servicos/empresa/icms/efetuar-denuncias-espontaneas-de-ecf/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Protocolar Denúncias Espontâneas de ECF</a>]]>
|
| 654
| <![CDATA[<a title="Implantar o Programa de Educação Fiscal Estadual (PROEFE) nos Municípios de MG" href="/servicos/outros-contribuintes/implantar-o-programa-de-educacao-fiscal-estadual-proefe-nos-municipios-de-mg/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Implantar o Programa de Educação Fiscal Estadual (PROEFE) nos Municípios de MG</a>]]>
|
| 660
| <![CDATA[<a title="Credenciar junto à SEF para a entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD)" href="/servicos/empresa/declaracoes/credenciar-junto-a-sef-para-a-entrega-de-escrituracao-fiscal-digital-efd/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Credenciar junto à SEF para a entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD)</a>]]>
|
| 666
| <![CDATA[<a title="Gerar e Transmitir a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária (GIA/ST)" href="/servicos/empresa/declaracoes/gia-st-00001/gia-st/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Gerar e Transmitir a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por Substituição Tributária (GIA/ST)</a>]]>
|
| 672
| <![CDATA[<a title="Solicitar Habilitação de Gráfica estabelecida em Minas Gerais" href="/servicos/empresa/cadastro/grafica/solicitar-habilitacao-de-grafica-estabelecida-em-minas-gerais/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Habilitação de Gráfica estabelecida em Minas Gerais</a>]]>
|
| 678
| <![CDATA[<a title="Solicitar Habilitação de Gráfica estabelecida em outra UF - Imprimir Termo de Responsabilidade" href="/servicos/empresa/cadastro/grafica/page-00001/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Habilitação de Gráfica estabelecida em outra UF - Imprimir Termo de Responsabilidade</a>]]>
|
| 684
| <![CDATA[<a title="Solicitar Alteração Cadastral de Gráfica de outra UF" href="/servicos/empresa/cadastro/grafica/solicitar-alteracao-cadastral-de-grafica-de-outra-uf/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Alteração Cadastral de Gráfica de outra UF</a>]]>
|
| 690
| <![CDATA[<a title="Solicitar Reabilitação de Gráfica" href="/servicos/empresa/cadastro/grafica/solicitar-reabilitacao-de-grafica/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Reabilitação de Gráfica</a>]]>
|
| 696
| <![CDATA[<a title="Atualizar o valor do ICMS vencido" href="/servicos/empresa/icms/atualizar-o-valor-do-icms-vencido/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Atualizar o valor do ICMS vencido</a>]]>
|
| 702
| <![CDATA[<a title="Baixar aplicativo de Apuração de Estoque, Restituição e Complementação - ST" href="/servicos/empresa/icms/baixar-aplicativo-de-apuracao-de-estoque-restituicao-e-complementacao-st/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Baixar aplicativo de Apuração de Estoque, Restituição e Complementação - ST</a>]]>
|
| 708
| <![CDATA[<a title="Protocolar Denúncia Espontânea de ICMS" href="/empresas/impostos/icms/denuncia-espontanea/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Protocolar Denúncia Espontânea de ICMS</a>]]>
|
| 714
| <![CDATA[<a title="IMPORTAÇÃO - Solicitar Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Importada" href="/servicos/empresa/comercio-exterior/solicitar-autorizacao-previa-para-liberacao-de-mercadoria-importada/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">IMPORTAÇÃO - Solicitar Autorização Prévia para Liberação de Mercadoria Importada</a>]]>
|
| 726
| <![CDATA[<a title="Solicitação de novo Regime Especial ou ;Solicitação de Adesão, Alteração, Cessação de uso e Prorrogação de RE já existente" href="/servicos/empresa/icms/regime-especial/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitação de novo Regime Especial ou ;Solicitação de Adesão, Alteração, Cessação de uso e Prorrogação de RE já existente</a>]]>
|
| 732
| <![CDATA[<a title="Solicitar Inclusão/Revisão ou Exclusão de Bebidas na Portaria de PMPF" href="/servicos/empresa/icms/solicitar-inclusao-revisao-ou-exclusao-de-bebidas-na-portaria-de-pmpf/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Inclusão/Revisão ou Exclusão de Bebidas na Portaria de PMPF</a>]]>
|
| 738
| <![CDATA[<a title="Solicitar Inclusão/Revisão ou Exclusão de Rações Secas Tipo Pet na Portaria de PMPF" href="/servicos/empresa/icms/solicitar-inclusao-revisao-ou-exclusao-de-racoes-secas-tipo-pet-na-portaria-de-pmpf/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Inclusão/Revisão ou Exclusão de Rações Secas Tipo Pet na Portaria de PMPF</a>]]>
|
| 744
| <![CDATA[<a title="Solicitar Inclusão/Revisão ou Exclusão de Outros Produtos na Portaria de PMPF" href="/servicos/empresa/icms/solicitar-inclusao-revisao-ou-exclusao-de-outros-produtos-na-portaria-de-pmpf/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Inclusão/Revisão ou Exclusão de Outros Produtos na Portaria de PMPF</a>]]>
|
| 750
| <![CDATA[<a title="Requerer autorização para recolher imposto com base na apuração mensal nas saídas de EHC, EAC e EOF" href="/servicos/empresa/icms/requerer-autorizacao-para-recolher-imposto-nas-saidas-de-ehc-eac-e-eof/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Requerer autorização para recolher imposto com base na apuração mensal nas saídas de EHC, EAC e EOF</a>]]>
|
| 756
| <![CDATA[<a title="Requerer inclusão/alteração/renovação em portaria para aquisição de óleo diesel com redução de base de cálculo" href="/servicos/empresa/icms/requerer-inclusao-alteracao-renovacao-em-portaria-para-aquisicao-de-oleo-diesel-com-reducao-de-base-de-calculo/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Requerer inclusão/alteração/renovação em portaria para aquisição de óleo diesel com redução de base de cálculo</a>]]>
|
| 762
| <![CDATA[<a title="Requerer Credenciamento Estabelecimento Gráfico para Fabricação e Fornecimento de Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água" href="/servicos/empresa/icms/requerer-credenciamento-estabelecimento-grafico-para-fabricacao-e-fornecimento-de-selo-fiscal-de-controle-e-procedencia-da-agua/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Requerer Credenciamento Estabelecimento Gráfico para Fabricação e Fornecimento de Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água</a>]]>
|
| 768
| <![CDATA[<a title="Solicitar Credenciamento em Ato Cotepe/ICMS - Mineração" href="/servicos/empresa/icms/solicitar-credenciamento-em-ato-cotepe-icms-mineracao/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Credenciamento em Ato Cotepe/ICMS - Mineração</a>]]>
|
| 774
| <![CDATA[<a title="Requerer Transferência de Crédito Disposto no Decreto nº 47.569/2018" href="/servicos/empresa/icms/transferencia-de-credito-disposto-no-decreto-n-47.569-2018/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Requerer Transferência de Crédito Disposto no Decreto nº 47.569/2018</a>]]>
|
| 780
| <![CDATA[<a title="Registrar Opção de Definitividade da Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária" href="/servicos/empresa/definitividade-st/registrar-opcao-de-definitividade-da-base-de-calculo-do-icms-substituicao-tributaria/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Registrar Opção de Definitividade da Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária</a>]]>
|
| 786
| <![CDATA[<a title="Solicitar Descrendenciamento da Definitividade da Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária" href="/servicos/empresa/definitividade-st/solicitar-descrendenciamento-de-definitividade-da-base-de-calculo-do-icms-substituicao-tributaria/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Descrendenciamento da Definitividade da Base de Cálculo do ICMS Substituição Tributária</a>]]>
|
| 792
| <![CDATA[<a title="Solicitar a restituição do ICMS pago indevidamente" href="/servicos/empresa/restituicao/solicitar-restituicao-de-icms/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar a restituição do ICMS pago indevidamente</a>]]>
|
| 798
| <![CDATA[<a title="Solicitar a restituição de ICMS por substituição tributária – fato gerador presumido que não ocorreu" href="/empresas/restituicao/icms_st.html" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar a restituição de ICMS por substituição tributária – fato gerador presumido que não ocorreu</a>]]>
|
| 804
| <![CDATA[<a title="Efetuar pagamento de IPVA (Emitir DAE para pagamento de IPVA)" href="/servicos/cidadao/veiculos/efetuar-pagamento-de-ipva/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Efetuar pagamento de IPVA (Emitir DAE para pagamento de IPVA)</a>]]>
|
| 810
| <![CDATA[<a title="Efetuar pagamento de débito de IPVA inscrito em dívida ativa, protestado ou com histórico de parcelamento junto a SEF/MG." href="/servicos/cidadao/veiculos/efetuar-pagamento-de-ipva-autuado/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Efetuar pagamento de débito de IPVA inscrito em dívida ativa, protestado ou com histórico de parcelamento junto a SEF/MG.</a>]]>
|
| 816
| <![CDATA[<a title="Solicitar revisão do valor cobrado de IPVA" href="/servicos/cidadao/veiculos/solicitar-revisao-de-base-de-calculo-do-ipva/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar revisão do valor cobrado de IPVA</a>]]>
|
| 822
| <![CDATA[<a title="Acertar pagamentos de IPVA efetuados em duplicidade ou com erros" href="/servicos/cidadao/veiculos/Acertar-pagamento-de-IPVA-efetuados-em-duplicidade-ou-com-erros/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Acertar pagamentos de IPVA efetuados em duplicidade ou com erros</a>]]>
|
| 828
| <![CDATA[<a title="Acertar pagamento de IPVA de débito inscrito em dívida ativa, protestado, parcelado ou com histórico de parcelamento junto a SEF/MG." href="/servicos/cidadao/veiculos/solicitar-acerto-de-pagamento-de-ipva-autuado-ou-parcelado/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Acertar pagamento de IPVA de débito inscrito em dívida ativa, protestado, parcelado ou com histórico de parcelamento junto a SEF/MG</a>]]>
|
| 834
| <![CDATA[<a title="Cadastrar locadoras de veículos com alíquota reduzida de IPVA" href="/servicos/cidadao/veiculos/cadastrar-locadora-de-veiculos-com-aliquota-reduzida-de-ipva/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Cadastrar locadoras de veículos com alíquota reduzida de IPVA</a>]]>
|
| 840
| <![CDATA[<a title="Solicitar isenção de ICMS para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista" href="/servicos/cidadao/isencao/solicitar-isencao-de-icms-para-pessoas-portadoras-de-deficiencia-fisica-visual-mental-severa-ou-profunda-ou-autista/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar isenção de ICMS para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista</a>]]>
|
| 846
| <![CDATA[<a title="Solicitar isenção de ICMS/IPVA para taxistas" href="/servicos/cidadao/isencao/solicitar-isencao-de-icms-ipva-para-taxistas/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar isenção de ICMS/IPVA para taxistas</a>]]>
|
| 852
| <![CDATA[<a title="Solicitar inclusão de Nota Fiscal (ISENÇÃO ICMS/IPVA)" href="/servicos/cidadao/isencao/solicitar-inclusao-de-nota-fiscal-isencao-icms-ipva/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar inclusão de Nota Fiscal (ISENÇÃO ICMS/IPVA)</a>]]>
|
| 858
| <![CDATA[<a title="Solicitar isenção de IPVA para PCD - Pessoa com deficiência" href="/servicos/cidadao/isencao/pagesolicitar-isencao-de-ipva-para-pessoas-portadoras-de-deficiencia-fisica-visual-mental-severa-ou-profunda-ou-autista./" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar isenção de IPVA para PCD - Pessoa com deficiência</a>]]>
|
| 864
| <![CDATA[<a title="Solicitar Imunidade de IPVA" href="/servicos/cidadao/isencao/solicitar-imunidade-de-ipva/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Imunidade de IPVA</a>]]>
|
| 870
| <![CDATA[<a title="Solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)" href="/servicos/cidadao/isencao/requerer-a-isencao-do-imposto-sobre-a-propriedade-de-veiculos-automotores-ipva/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores</a>]]>
|
| 870
| <![CDATA[<a title="Solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)" href="/servicos/cidadao/isencao/requerer-a-isencao-do-imposto-sobre-a-propriedade-de-veiculos-automotores-ipva/" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> (IPVA)</a>]]>
|
| 876
| <![CDATA[<a title="Solicitar Fim de Isenção de IPVA" href="/servicos/cidadao/isencao/solicitacao-de-fim-de-isencao-de-ipva/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Fim de Isenção de IPVA</a>]]>
|
| 882
| <![CDATA[<a title="Solicitar restituição de IPVA pago indevidamente" href="/servicos/empresa/restituicao/solicitar-restituicao-de-ipva/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar restituição de IPVA pago indevidamente</a>]]>
|
| 888
| <![CDATA[<a title="Solicitar restituição de IPVA - veículo roubado ou furtado" href="/servicos/empresa/restituicao/solicitar-restituicao-de-ipva-veiculo-roubado-ou-furtado/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar restituição de IPVA - veículo roubado ou furtado</a>]]>
|
| 894
| <![CDATA[<a title="Obter a Certidão de Pagamento/Desoneração do ITCD" href="/empresas/impostos/itcd/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Obter a Certidão de Pagamento/Desoneração do ITCD</a>]]>
|
| 900
| <![CDATA[<a title="Pagamento de ITCD - Emissão de Documento de Arrecadação Estadual (DAE)" href="/empresas/impostos/itcd/pagamento-emissao-de-dae/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Pagamento de ITCD - Emissão de Documento de Arrecadação Estadual (DAE)</a>]]>
|
| 912
| <![CDATA[<a title="Solicitar Autorização para uso de NFA OFFLINE - Solicitar Sequência Numérica" href="/servicos/empresa/nfa/solicitarautorizacaonfaoofline/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Autorização para uso de NFA OFFLINE - Solicitar Sequência Numérica</a>]]>
|
| 918
| <![CDATA[<a title="Emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e" href="/servicos/empresa/nfa/emitir-nota-fiscal-avulsa-eletronica-nfa-e/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e</a>]]>
|
| 924
| <![CDATA[<a title="Emissão Especial de Nota Fiscal Avulsa para Produtor Rural" href="/servicos/empresa/nfa/emissao-especial-de-nota-fiscal-eletronica-avulsa-para-produtor-rural/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Emissão Especial de Nota Fiscal Avulsa para Produtor Rural</a>]]>
|
| 930
| <![CDATA[<a title="Solicitar Cancelamento de NFA-e" href="/servicos/empresa/nfa/solicitar-cancelamento-de-nfa-e/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Cancelamento de NFA-e</a>]]>
|
| 936
| <![CDATA[<a title="Solicitar PAFS - Documento Auxiliar" href="/servicos/empresa/documentos-fiscais-impressos/pafs/solicitar-pafs-documento-auxiliar/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar PAFS - Documento Auxiliar</a>]]>
|
| 942
| <![CDATA[<a title="Solicitar PAFS - Impressor Autônomo" href="/servicos/empresa/documentos-fiscais-impressos/pafs/solicitar-pafs-impressor-autonomo/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar PAFS - Impressor Autônomo</a>]]>
|
| 948
| <![CDATA[<a title="Solicitar Cancelamento de PAFS" href="/servicos/empresa/documentos-fiscais-impressos/pafs/solicitar-cancelamento-de-pafs/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar Cancelamento de PAFS</a>]]>
|
| 954
| <![CDATA[<a title="Requerer parcelamento de débitos de ICMS vencidos" href="/servicos/empresa/icms/requerer-parcelamento-de-icms-vencido/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Requerer parcelamento de débitos de ICMS vencidos</a>]]>
|
| 960
| <![CDATA[<a title="Requerer o parcelamento de débitos de IPVA vencidos" href="/servicos/cidadao/veiculos/requerer-parcelamento-de-ipva-vencido/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Requerer o parcelamento de débitos de IPVA vencidos</a>]]>
|
| 966
| <![CDATA[<a title="Requerer o parcelamento de débitos de ITCD vencidos" href="/servicos/cidadao/itcd/requerer-parcelamento-de-itcd-vencido/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Requerer o parcelamento de débitos de ITCD vencidos</a>]]>
|
| 972
| <![CDATA[<a title="Requerer o parcelamento de taxa vencida" href="/servicos/cidadao/taxas/requerer-parcelamento-de-taxas/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Requerer o parcelamento de taxa vencida</a>]]>
|
| 978
| <![CDATA[<a title="Requerer o parcelamento de débito NÃO tributário" href="/servicos/cidadao/parcelamento/parcelamento-credito-nao-tributario/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Requerer o parcelamento de débito NÃO tributário</a>]]>
|
| 984
| <![CDATA[<a title="Efetuar pagamento de parcela relativa ao Parcelamento de Tributos (IPVA, ICMS, ITCD, Taxas)" href="/servicos/cidadao/veiculos/efetuar-pagamento-de-parcela-relativo-a-parcelamento/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Efetuar pagamento de parcela relativa ao Parcelamento de Tributos (IPVA, ICMS, ITCD, Taxas)</a>]]>
|
| 990
| <![CDATA[<a title="Acertar pagamento de IPVA de débito inscrito em dívida ativa, protestado, parcelado ou com histórico de parcelamento junto a SEF/MG." href="/servicos/cidadao/veiculos/solicitar-acerto-de-pagamento-de-ipva-autuado-ou-parcelado/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Acertar pagamento de IPVA de débito inscrito em dívida ativa, protestado, parcelado ou com histórico de parcelamento junto a SEF/MG.</a>]]>
|
| 996
| <![CDATA[<a title="Requerer autorização para uso, alteração ou cessação de uso de PED (processamento eletrônico de dados)" href="/servicos/empresa/documentos-fiscais/requerer-autorizacao-para-uso-alteracao-ou-cessacao-de-uso-de-ped-processamento-eletronico-de-dados/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Requerer autorização para uso, alteração ou cessação de uso de PED (processamento eletrônico de dados)</a>]]>
|
| 1002
| <![CDATA[<a title="Solicitar a restituição de Multa de Trânsito paga indevidamente (aplicadas pelo DETRAN/MG - Órgão Autuador 113100) " href="/servicos/empresa/restituicao/solicitar-restituicao-de-multa-de-transito-detran-mg/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar a restituição de Multa de Trânsito paga indevidamente (aplicadas pelo DETRAN/MG - Órgão Autuador 113100)</a>]]>
|
| 1008
| <![CDATA[<a title="Solicitar restituição de Outras Receitas - Restituição de valor pago indevidamente" href="/empresas/restituicao/page-00003/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar restituição de Outras Receitas - Restituição de valor pago indevidamente</a>]]>
|
| 1014
| <![CDATA[<a title="Solicitar restituição de Taxa de Licenciamento - TRLAV paga indevidamente" href="/servicos/empresa/restituicao/solicitar-restituicao-de-taxa-de-licenciamento-trlav/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar restituição de Taxa de Licenciamento - TRLAV paga indevidamente</a>]]>
|
| 1020
| <![CDATA[<a title="Solicitar a restituição da Taxa do DETRAN-MG " href="/servicos/empresa/restituicao/Solicitar-restituicao-de-taxa-do-Detran-MG/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar a restituição da Taxa do DETRAN-MG </a>]]>
|
| 1026
| <![CDATA[<a title="Solicitar a restituição de Outras Taxas pagas indevidamente" href="/servicos/empresa/restituicao/solicitar-restituicao-de-outras-taxas/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Solicitar a restituição de Outras Taxas pagas indevidamente</a>]]>
|
| 1032
| <![CDATA[<a title="Realizar consulta pública ao cadastro de contribuintes do ICMS - SINTEGRA" href="/servicos/empresa/documentos-fiscais/Realizar-consulta-publica-ao-cadastro-de-contribuintes-do-ICMS-SINTEGRA/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Realizar consulta pública ao cadastro de contribuintes do ICMS - SINTEGRA</a>]]>
|
| 1038
| <![CDATA[<a title="Emitir DAE para pagamento da Taxa de Incêndio - até exercício 2019" href="/empresas/taxas/taxa_incendio/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Emitir DAE para pagamento da Taxa de Incêndio - até exercício 2019</a>]]>
|
| 1044
| <![CDATA[<a title="Informações referentes à Taxa de Incêndio ;" href="/empresas/taxas/taxa_incendio/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Informações referentes à Taxa de Incêndio ;</a>]]>
|
| 1050
| <![CDATA[<a title="Efetuar pagamento da TRLAV - Taxa de licenciamento" href="/servicos/cidadao/veiculos/efetuar-pagamento-da-taxa-de-renovacao-do-licenciamento-anual-do-veiculo-trlav/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Efetuar pagamento da TRLAV - Taxa de licenciamento</a>]]>
|
| 1056
| <![CDATA[<a title="Emitir DAE pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG)" href="/empresas/taxas/tfamg/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Emitir DAE pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG)</a>]]>
|
| 1062
| <![CDATA[<a title="Emitir 2a via da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR)" href="/empresas/taxas/tfdr/reemissao.html" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Emitir 2a via da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR)</a>]]>
|
| 1068
| <![CDATA[<a title="Taxa de Expediente – Consulta a valores de serviços" href="/empresas/taxas/taxa_expediente/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Taxa de Expediente – Consulta a valores de serviços</a>]]>
|
| 1074
| <![CDATA[<a title="Gerar a Declaração de Apuração da TFRM" href="/servicos/empresa/tfrm/gerar-a-declaracao-de-apuracao-da-tfrm/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Gerar a Declaração de Apuração da TFRM</a>]]>
|
| 1080
| <![CDATA[<a title="Inscrever no Cadastro da Taxa de Recursos Minerais - CERM" href="/servicos/empresa/tfrm/inscrever-no-cadastro-da-taxa-de-recursos-minerais-cerm/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Inscrever no Cadastro da Taxa de Recursos Minerais - CERM</a>]]>
|
