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| <![CDATA[<p style="margin-left:50%; text-align:justify" linkname="txt_68d190183b294f8c33a5ed84569c3e35" class=""><a id="txt_68d190183b294f8c33a5ed84569c3e35" name="txt_68d190183b294f8c33a5ed84569c3e35" class="linkname"></a>Dispõe sobre a retirada excepcional de bens para uso no regime de teletrabalho, de que trata o Decreto nº 40.456/2020, e Instrução Normativa nº 10, no âmbito do BrasÃlia Ambiental, e dá outras providências.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_bbbf514bb78c418d8e0dd4bc56a8ad8a" class=""><a id="txt_bbbf514bb78c418d8e0dd4bc56a8ad8a" name="txt_bbbf514bb78c418d8e0dd4bc56a8ad8a" class="linkname"></a>O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÃDRICOS DO DISTRITO FEDERAL â BRASÃLIA AMBIENTAL, Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.984, de 28 de maio de 2007, e]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_b7bfb7ed37654b784da4f0e4d9c8f1a9" class=""><a id="txt_b7bfb7ed37654b784da4f0e4d9c8f1a9" name="txt_b7bfb7ed37654b784da4f0e4d9c8f1a9" class="linkname"></a>Considerando o <a href="/sinj/Norma/7c595bba3c43420e998ca801ae6f1c62/exec_dec_40546_2020.html.html" class="">Decreto Nº 40.546 de, 20 de março de 2020</a>, do Governo do Distrito Federal que dispõe sobre o teletrabalho em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Distrito Federal a partir do dia 23 de março de 2020, como medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública distrital;]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_7173096fc763467f00f9b39f316c8154" class=""><a id="txt_7173096fc763467f00f9b39f316c8154" name="txt_7173096fc763467f00f9b39f316c8154" class="linkname"></a>Considerando a <a href="/sinj/Norma/4aef541522404d2d90c75a46865dc094/ibram_int_10_2020.html.html" class="">Instrução Normativa nº 10, de 23 de março de 2020</a>, que estabeleceu o regime de teletrabalho no âmbito do BRASÃLIA AMBIENTAL a partir do dia 23 de março de 2020, sem prejuÃzo à qualidade e abrangência dos serviços prestados e à s entregas de cada unidade orgânica deste Instituto;]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_9839575bf55e4f88eb66ada873531532" class=""><a id="txt_9839575bf55e4f88eb66ada873531532" name="txt_9839575bf55e4f88eb66ada873531532" class="linkname"></a>Considerando a Instrução nº 17, de 18 de maio de 2020, que exclui do regime de teletrabalho os Auditores Fiscais de Atividades Urbanas lotados na Superintendência de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento do BrasÃlia Ambiental que estejam em efetivo exercÃcio das atividades de auditoria e fiscalização; os servidores e brigadistas diretamente envolvidos com o combate aos incêndios florestais; os servidores escalados para atendimento de emergências ambientais; e os servidores e colaboradores integrantes da força-tarefa nos parques, de que trata a Instrução nº 96, de 8 de maio de 2020;]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_0ffbe138e17e47ed5355b352e7042b6f" class=""><a id="txt_0ffbe138e17e47ed5355b352e7042b6f" name="txt_0ffbe138e17e47ed5355b352e7042b6f" class="linkname"></a>Considerando as responsabilidades sobre as cargas patrimoniais e as possibilidades de saÃda de material previstas na Instrução Normativa nº 329, de 20 de dezembro de 2016 - Manual de Patrimônio do BrasÃlia Ambiental;]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_0fbfda73adf44efbecc5d775d0feb033" class=""><a id="txt_0fbfda73adf44efbecc5d775d0feb033" name="txt_0fbfda73adf44efbecc5d775d0feb033" class="linkname"></a>Considerando os recursos de tecnologia da informação existentes no Instituto e a possibilidade de realização das atividades laborais mediante acesso remoto;]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_795187dccfb945b09bfbf6854bac1dad" class=""><a id="txt_795187dccfb945b09bfbf6854bac1dad" name="txt_795187dccfb945b09bfbf6854bac1dad" class="linkname"></a>Considerando os recursos de mobiliários ergonômicos existentes no Instituto e a busca da melhoria na prestação das atividades, e a saúde laboral no regime de teletrabalho, resolve:]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art1" class=""><a id="art1" name="art1" class="linkname"></a>Art. 1º Em virtude do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vÃrus (COVID-19), e considerando a continuidade dos serviços prestados pelo BrasÃlia Ambiental durante o teletrabalho excepcional, fica autorizado, extraordinariamente, e vinculado à autorização expressa e indispensável do Responsável do setor, para os servidores que comprovadamente não possuam os equipamentos tecnológicos necessários, ou a poltrona adequada para a conveniente prestação do teletrabalho remoto, o empréstimo de bens do BrasÃlia Ambiental, para uso exclusivo em seus domicÃlios.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art1_par1" class=""><a id="art1_par1" name="art1_par1" class="linkname"></a>§ 1º Esta Instrução Normativa abre a possibilidade extraordinária de retirada de bens do Instituto apenas, e tão somente, durante o perÃodo de teletrabalho vigente enquanto perdurarem as medidas de isolamento social e restrições impostas pelo estado de pandemia de COVID-19 no Distrito Federal, tratado no Decreto Distrital nº 40.456/2020, Instrução Normativa nº 10 e Instrução nº 17 do BrasÃlia Ambiental.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art1_par2" class=""><a id="art1_par2" name="art1_par2" class="linkname"></a>§ 2º Nos demais casos ordinários de teletrabalho, aplicam-se as regras do <a href="/sinj/Norma/761e28b209b44944839bd3b0047cad8e/exec_dec_39368_2018.html.html" class="">Decreto Distrital nº 39.368, de 04 de outubro de 2018</a>, e Instrução Normativa nº 348, de 31 de agosto de 2018, do BrasÃlia Ambiental; onde se determinam que os servidores devem ter disponibilidade própria, e as suas expensas, da infraestrutura fÃsica e tecnológica, e de comunicação adequada à execução das atividades fora das dependências das unidades administrativas.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art1_par3" class=""><a id="art1_par3" name="art1_par3" class="linkname"></a>§ 3º Os servidores do BrasÃlia Ambiental listados no Art. 3º da Instrução nº 17, de 18 de maio de 2020, que em razão das especificidades de suas atividades desempenhadas e no interesse da Administração, não estejam incluÃdos no regime de teletrabalho, não terão direito ao empréstimo dos bens previsto nesta Instrução.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art2" class=""><a id="art2" name="art2" class="linkname"></a>Art. 2º Os servidores do BrasÃlia Ambiental que não possuam equipamentos tecnológicos necessários, ou, ainda, de poltrona com ergonomia apropriada, para a adequada prestação do teletrabalho remoto, poderão solicitar a retirada do equipamento da sede, mediante repasse de Responsabilidade através de Termo do Detentor de Carga, conforme preconizam os tópicos 8.1.1, 8.1.2, 8.1.3 e 8.1.4 da IN 329/2016 (Manual de Patrimônio do IBRAM).]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art2_par1" class=""><a id="art2_par1" name="art2_par1" class="linkname"></a>§ 1º O pedido realizado pelo servidor Detentor deverá ser feito nos moldes da Solicitação ;(conforme Anexo 1). Reputar-se-á sua declaração como verdadeira, e sujeita às penalidades previstas em Lei.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art2_par2" class=""><a id="art2_par2" name="art2_par2" class="linkname"></a>§ 2º A solicitação acima só será efetivada após a elaboração pela GEALP do Termo do Detentor de Carga, que será disponibilizado para assinatura do Responsável pelo patrimônio do setor e do servidor usuário contÃnuo dos bens solicitados.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3" class=""><a id="art3" name="art3" class="linkname"></a>Art. 3º Os computadores que utilizem serviços de token, e que possuam sistemas proprietários instalados que necessitem de conexão à rede do BrasÃlia Ambiental, não poderão ser retirados das dependências da sede.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art4" class=""><a id="art4" name="art4" class="linkname"></a>Art. 4º A Guia de SaÃda de Material, confeccionada e impressa pela GEALP, deverá ser entregue ao vigilante patrimonial em atividade, na portaria central, no momento de retirada do equipamento.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art4_par1" class=""><a id="art4_par1" name="art4_par1" class="linkname"></a>§ 1º Para a saÃda do equipamento do Instituto o bem emprestado será conferido, bem como o seu estado de conservação declarado na segunda via da Guia, que será digitalizada e anexada ao processo no SEI!.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5" class=""><a id="art5" name="art5" class="linkname"></a>Art. 5º No retorno do equipamento à s dependências do BrasÃlia Ambiental, será realizada inspeção obrigatória conjunta entre DILOG e/ou UGIN, a fim de aferir eventuais avarias. A DILOG e UGIN emitirão o Termo de Devolução (conforme modelo do Anexo 2), que será anexado ao referido processo para liberação do equipamento ao setor.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6" class=""><a id="art6" name="art6" class="linkname"></a>Art. 6º Eventuais danos nos bens serão avaliados conforme cada caso, observadas as competências do Detentor e do Responsável, conforme dispositivos constantes na IN 329/2016 (Manual de Patrimônio do IBRAM), e demais legislações aplicáveis.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art7" class=""><a id="art7" name="art7" class="linkname"></a>Art. 7º As medidas previstas nesta Instrução poderão ser reavaliadas a qualquer momento.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art8" class=""><a id="art8" name="art8" class="linkname"></a>Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_e7748985d21147061106378585532347" class=""><a id="txt_e7748985d21147061106378585532347" name="txt_e7748985d21147061106378585532347" class="linkname"></a>Lotação: (UNIDADE A QUE OS SERVIDORES ESTÃO VINCULADOS)]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_4da9ebc6cc59441a75f49610e139047a" class=""><a id="txt_4da9ebc6cc59441a75f49610e139047a" name="txt_4da9ebc6cc59441a75f49610e139047a" class="linkname"></a>Responsável: (NOME DO SERVIDOR RESPONSÃVEL PELA CARGA)]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_aaf1397866f24ef612a2567e15290b86" class=""><a id="txt_aaf1397866f24ef612a2567e15290b86" name="txt_aaf1397866f24ef612a2567e15290b86" class="linkname"></a>MatrÃcula:]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_742a108491904a7027bee6221ec7f1bb" class=""><a id="txt_742a108491904a7027bee6221ec7f1bb" name="txt_742a108491904a7027bee6221ec7f1bb" class="linkname"></a>Detentor: (NOME DO SERVIDOR QUE IRÃ UTILIZAR O BEM)]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_c9e978fcdae849844767c42340e49a1b" class=""><a id="txt_c9e978fcdae849844767c42340e49a1b" name="txt_c9e978fcdae849844767c42340e49a1b" class="linkname"></a>MatrÃcula:]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_7a9b7c8d60494d32b06b89b573ba96bd" class=""><a id="txt_7a9b7c8d60494d32b06b89b573ba96bd" name="txt_7a9b7c8d60494d32b06b89b573ba96bd" class="linkname"></a>Telefone para contato:]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_a5586591f2444eb9ae3d580f5bf4abd5" class=""><a id="txt_a5586591f2444eb9ae3d580f5bf4abd5" name="txt_a5586591f2444eb9ae3d580f5bf4abd5" class="linkname"></a>Conforme norma estipulada na Instrução Normativa nº ___, de ___ de maio de 2020, solicito a confecção do devido Termo do Detentor de Carga, para a retirada e uso exclusivo em minha residência, enquanto perdurarem as medidas de isolamento social e restrições impostas por Decreto do Governador do Distrito Federal à Administração Pública; do(s) seguinte(s) bem(ns) abaixo discriminado(s):]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_4c7eec7587b84c7a26b67c3ee26f3f55" class=""><a id="txt_4c7eec7587b84c7a26b67c3ee26f3f55" name="txt_4c7eec7587b84c7a26b67c3ee26f3f55" class="linkname"></a>Declaro que esta solicitação decorre do fato de não possuir o meio tecnológico (computador, mouse, teclado ou monitor de vÃdeo) necessário(s), ou a poltrona adequada, para a conveniente prestação das tarefas em teletrabalho.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_785d9e6074224a65d752ae01219bfbea" class=""><a id="txt_785d9e6074224a65d752ae01219bfbea" name="txt_785d9e6074224a65d752ae01219bfbea" class="linkname"></a>Ciente. Encaminhe-se o pedido nos termos e condições da IN sobre a minha responsabilidade do patrimônio listado.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_14ced0355aa744812c0794f6cc653c64" class=""><a id="txt_14ced0355aa744812c0794f6cc653c64" name="txt_14ced0355aa744812c0794f6cc653c64" class="linkname"></a>Declaro que os bens relacionados no presente termo, devolvidos pelo servidor _______________________, após uso em sua residência no perÃodo de _____________encontram-se no estado de conservação conforme indicado: __________]]>
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