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| <![CDATA[<h1 epigrafe="epigrafe" noindex="" nota="" style="font-weight:bold; text-align:center">INSTRUÃÃO NORMATIVA Nº 19, DE 1º DE JUNHO DE 2020</h1>]]>
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| <![CDATA[<p ch_norma_alteracao_completa="deca63401b3541e594ed5cf145cc3945" style="text-align:center;" ch_tipo_relacao="21" class="adicionado">
<a href="/sinj/Norma/deca63401b3541e594ed5cf145cc3945/ibram_int_10_2022_ret.html#capIV_art19">(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa 10 de 27/04/2022)</a>
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| <![CDATA[<p style="margin-left:50%; text-align:justify" linkname="txt_68d190183b294f8c33a5ed84569c3e35" class=""><a id="txt_68d190183b294f8c33a5ed84569c3e35" name="txt_68d190183b294f8c33a5ed84569c3e35" class="linkname"></a>Dispõe sobre a retirada excepcional de bens para uso no regime de teletrabalho, de que trata o Decreto nº 40.456/2020, e Instrução Normativa nº 10, no âmbito do BrasÃlia Ambiental, e dá outras providências.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_bbbf514bb78c418d8e0dd4bc56a8ad8a" class=""><a id="txt_bbbf514bb78c418d8e0dd4bc56a8ad8a" name="txt_bbbf514bb78c418d8e0dd4bc56a8ad8a" class="linkname"></a>O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÃDRICOS DO DISTRITO FEDERAL â BRASÃLIA AMBIENTAL, Interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.984, de 28 de maio de 2007, e]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_b7bfb7ed37654b784da4f0e4d9c8f1a9" class=""><a id="txt_b7bfb7ed37654b784da4f0e4d9c8f1a9" name="txt_b7bfb7ed37654b784da4f0e4d9c8f1a9" class="linkname"></a>Considerando o <a href="/sinj/Norma/7c595bba3c43420e998ca801ae6f1c62/exec_dec_40546_2020.html.html" class="">Decreto Nº 40.546 de, 20 de março de 2020</a>, do Governo do Distrito Federal que dispõe sobre o teletrabalho em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Distrito Federal a partir do dia 23 de março de 2020, como medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública distrital;]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_7173096fc763467f00f9b39f316c8154" class=""><a id="txt_7173096fc763467f00f9b39f316c8154" name="txt_7173096fc763467f00f9b39f316c8154" class="linkname"></a>Considerando a <a href="/sinj/Norma/4aef541522404d2d90c75a46865dc094/ibram_int_10_2020.html.html" class="">Instrução Normativa nº 10, de 23 de março de 2020</a>, que estabeleceu o regime de teletrabalho no âmbito do BRASÃLIA AMBIENTAL a partir do dia 23 de março de 2020, sem prejuÃzo à qualidade e abrangência dos serviços prestados e à s entregas de cada unidade orgânica deste Instituto;]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_9839575bf55e4f88eb66ada873531532" class=""><a id="txt_9839575bf55e4f88eb66ada873531532" name="txt_9839575bf55e4f88eb66ada873531532" class="linkname"></a>Considerando a Instrução nº 17, de 18 de maio de 2020, que exclui do regime de teletrabalho os Auditores Fiscais de Atividades Urbanas lotados na Superintendência de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento do BrasÃlia Ambiental que estejam em efetivo exercÃcio das atividades de auditoria e fiscalização; os servidores e brigadistas diretamente envolvidos com o combate aos incêndios florestais; os servidores escalados para atendimento de emergências ambientais; e os servidores e colaboradores integrantes da força-tarefa nos parques, de que trata a Instrução nº 96, de 8 de maio de 2020;]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_0ffbe138e17e47ed5355b352e7042b6f" class=""><a id="txt_0ffbe138e17e47ed5355b352e7042b6f" name="txt_0ffbe138e17e47ed5355b352e7042b6f" class="linkname"></a>Considerando as responsabilidades sobre as cargas patrimoniais e as possibilidades de saÃda de material previstas na Instrução Normativa nº 329, de 20 de dezembro de 2016 - Manual de Patrimônio do BrasÃlia Ambiental;]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_0fbfda73adf44efbecc5d775d0feb033" class=""><a id="txt_0fbfda73adf44efbecc5d775d0feb033" name="txt_0fbfda73adf44efbecc5d775d0feb033" class="linkname"></a>Considerando os recursos de tecnologia da informação existentes no Instituto e a possibilidade de realização das atividades laborais mediante acesso remoto;]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_795187dccfb945b09bfbf6854bac1dad" class=""><a id="txt_795187dccfb945b09bfbf6854bac1dad" name="txt_795187dccfb945b09bfbf6854bac1dad" class="linkname"></a>Considerando os recursos de mobiliários ergonômicos existentes no Instituto e a busca da melhoria na prestação das atividades, e a saúde laboral no regime de teletrabalho, resolve:]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art1" class=""><a id="art1" name="art1" class="linkname"></a>Art. 1º Em virtude do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vÃrus (COVID-19), e considerando a continuidade dos serviços prestados pelo BrasÃlia Ambiental durante o teletrabalho excepcional, fica autorizado, extraordinariamente, e vinculado à autorização expressa e indispensável do Responsável do setor, para os servidores que comprovadamente não possuam os equipamentos tecnológicos necessários, ou a poltrona adequada para a conveniente prestação do teletrabalho remoto, o empréstimo de bens do BrasÃlia Ambiental, para uso exclusivo em seus domicÃlios.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art1_par1" class=""><a id="art1_par1" name="art1_par1" class="linkname"></a>§ 1º Esta Instrução Normativa abre a possibilidade extraordinária de retirada de bens do Instituto apenas, e tão somente, durante o perÃodo de teletrabalho vigente enquanto perdurarem as medidas de isolamento social e restrições impostas pelo estado de pandemia de COVID-19 no Distrito Federal, tratado no Decreto Distrital nº 40.456/2020, Instrução Normativa nº 10 e Instrução nº 17 do BrasÃlia Ambiental.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art1_par2" class=""><a id="art1_par2" name="art1_par2" class="linkname"></a>§ 2º Nos demais casos ordinários de teletrabalho, aplicam-se as regras do <a href="/sinj/Norma/761e28b209b44944839bd3b0047cad8e/exec_dec_39368_2018.html.html" class="">Decreto Distrital nº 39.368, de 04 de outubro de 2018</a>, e Instrução Normativa nº 348, de 31 de agosto de 2018, do BrasÃlia Ambiental; onde se determinam que os servidores devem ter disponibilidade própria, e as suas expensas, da infraestrutura fÃsica e tecnológica, e de comunicação adequada à execução das atividades fora das dependências das unidades administrativas.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art1_par3" class=""><a id="art1_par3" name="art1_par3" class="linkname"></a>§ 3º Os servidores do BrasÃlia Ambiental listados no Art. 3º da Instrução nº 17, de 18 de maio de 2020, que em razão das especificidades de suas atividades desempenhadas e no interesse da Administração, não estejam incluÃdos no regime de teletrabalho, não terão direito ao empréstimo dos bens previsto nesta Instrução.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art2" class=""><a id="art2" name="art2" class="linkname"></a>Art. 2º Os servidores do BrasÃlia Ambiental que não possuam equipamentos tecnológicos necessários, ou, ainda, de poltrona com ergonomia apropriada, para a adequada prestação do teletrabalho remoto, poderão solicitar a retirada do equipamento da sede, mediante repasse de Responsabilidade através de Termo do Detentor de Carga, conforme preconizam os tópicos 8.1.1, 8.1.2, 8.1.3 e 8.1.4 da IN 329/2016 (Manual de Patrimônio do IBRAM).]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art2_par1" class=""><a id="art2_par1" name="art2_par1" class="linkname"></a>§ 1º O pedido realizado pelo servidor Detentor deverá ser feito nos moldes da Solicitação ;(conforme Anexo 1). Reputar-se-á sua declaração como verdadeira, e sujeita às penalidades previstas em Lei.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art2_par2" class=""><a id="art2_par2" name="art2_par2" class="linkname"></a>§ 2º A solicitação acima só será efetivada após a elaboração pela GEALP do Termo do Detentor de Carga, que será disponibilizado para assinatura do Responsável pelo patrimônio do setor e do servidor usuário contÃnuo dos bens solicitados.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3" class=""><a id="art3" name="art3" class="linkname"></a>Art. 3º Os computadores que utilizem serviços de token, e que possuam sistemas proprietários instalados que necessitem de conexão à rede do BrasÃlia Ambiental, não poderão ser retirados das dependências da sede.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art4" class=""><a id="art4" name="art4" class="linkname"></a>Art. 4º A Guia de SaÃda de Material, confeccionada e impressa pela GEALP, deverá ser entregue ao vigilante patrimonial em atividade, na portaria central, no momento de retirada do equipamento.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art4_par1" class=""><a id="art4_par1" name="art4_par1" class="linkname"></a>§ 1º Para a saÃda do equipamento do Instituto o bem emprestado será conferido, bem como o seu estado de conservação declarado na segunda via da Guia, que será digitalizada e anexada ao processo no SEI!.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5" class=""><a id="art5" name="art5" class="linkname"></a>Art. 5º No retorno do equipamento à s dependências do BrasÃlia Ambiental, será realizada inspeção obrigatória conjunta entre DILOG e/ou UGIN, a fim de aferir eventuais avarias. A DILOG e UGIN emitirão o Termo de Devolução (conforme modelo do Anexo 2), que será anexado ao referido processo para liberação do equipamento ao setor.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6" class=""><a id="art6" name="art6" class="linkname"></a>Art. 6º Eventuais danos nos bens serão avaliados conforme cada caso, observadas as competências do Detentor e do Responsável, conforme dispositivos constantes na IN 329/2016 (Manual de Patrimônio do IBRAM), e demais legislações aplicáveis.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art7" class=""><a id="art7" name="art7" class="linkname"></a>Art. 7º As medidas previstas nesta Instrução poderão ser reavaliadas a qualquer momento.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art8" class=""><a id="art8" name="art8" class="linkname"></a>Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.]]>
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| <![CDATA[<p style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center" linkname="txt_8f1ce2ab7657411c6f71b89328a0cddf" class=""><a id="txt_8f1ce2ab7657411c6f71b89328a0cddf" name="txt_8f1ce2ab7657411c6f71b89328a0cddf" class="linkname"></a>CLÃUDIO JOSÃ TRINCHÃO SANTOS]]>
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| <![CDATA[<p style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center" linkname="txt_6e84d96714d643bfffa38f4e2cdd03ec" class=""><a id="txt_6e84d96714d643bfffa38f4e2cdd03ec" name="txt_6e84d96714d643bfffa38f4e2cdd03ec" class="linkname"></a>(ANEXO 1)]]>
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| <![CDATA[<p style="font-weight:bold; margin-top:0px; text-align:center" linkname="txt_c8aa2e771b20436b342d2136c1549a81" class=""><a id="txt_c8aa2e771b20436b342d2136c1549a81" name="txt_c8aa2e771b20436b342d2136c1549a81" class="linkname"></a>SOLICITAÃÃO DE RETIRADA DE BENS]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_e7748985d21147061106378585532347" class=""><a id="txt_e7748985d21147061106378585532347" name="txt_e7748985d21147061106378585532347" class="linkname"></a>Lotação: (UNIDADE A QUE OS SERVIDORES ESTÃO VINCULADOS)]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_4da9ebc6cc59441a75f49610e139047a" class=""><a id="txt_4da9ebc6cc59441a75f49610e139047a" name="txt_4da9ebc6cc59441a75f49610e139047a" class="linkname"></a>Responsável: (NOME DO SERVIDOR RESPONSÃVEL PELA CARGA)]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_aaf1397866f24ef612a2567e15290b86" class=""><a id="txt_aaf1397866f24ef612a2567e15290b86" name="txt_aaf1397866f24ef612a2567e15290b86" class="linkname"></a>MatrÃcula:]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_742a108491904a7027bee6221ec7f1bb" class=""><a id="txt_742a108491904a7027bee6221ec7f1bb" name="txt_742a108491904a7027bee6221ec7f1bb" class="linkname"></a>Detentor: (NOME DO SERVIDOR QUE IRÃ UTILIZAR O BEM)]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_c9e978fcdae849844767c42340e49a1b" class=""><a id="txt_c9e978fcdae849844767c42340e49a1b" name="txt_c9e978fcdae849844767c42340e49a1b" class="linkname"></a>MatrÃcula:]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_7a9b7c8d60494d32b06b89b573ba96bd" class=""><a id="txt_7a9b7c8d60494d32b06b89b573ba96bd" name="txt_7a9b7c8d60494d32b06b89b573ba96bd" class="linkname"></a>Telefone para contato:]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_a5586591f2444eb9ae3d580f5bf4abd5" class=""><a id="txt_a5586591f2444eb9ae3d580f5bf4abd5" name="txt_a5586591f2444eb9ae3d580f5bf4abd5" class="linkname"></a>Conforme norma estipulada na Instrução Normativa nº ___, de ___ de maio de 2020, solicito a confecção do devido Termo do Detentor de Carga, para a retirada e uso exclusivo em minha residência, enquanto perdurarem as medidas de isolamento social e restrições impostas por Decreto do Governador do Distrito Federal à Administração Pública; do(s) seguinte(s) bem(ns) abaixo discriminado(s):]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_4c7eec7587b84c7a26b67c3ee26f3f55" class=""><a id="txt_4c7eec7587b84c7a26b67c3ee26f3f55" name="txt_4c7eec7587b84c7a26b67c3ee26f3f55" class="linkname"></a>Declaro que esta solicitação decorre do fato de não possuir o meio tecnológico (computador, mouse, teclado ou monitor de vÃdeo) necessário(s), ou a poltrona adequada, para a conveniente prestação das tarefas em teletrabalho.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:center" linkname="txt_7f8c1845520843a0b092db40d7e87fce" class=""><a id="txt_7f8c1845520843a0b092db40d7e87fce" name="txt_7f8c1845520843a0b092db40d7e87fce" class="linkname"></a>Detentor]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:center" linkname="txt_d05fdff1b2ba400c3b4eb7959be048b5" class=""><a id="txt_d05fdff1b2ba400c3b4eb7959be048b5" name="txt_d05fdff1b2ba400c3b4eb7959be048b5" class="linkname"></a>(NOME DO SERVIDOR)]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:center" linkname="art8_alicargo" class=""><a id="art8_alicargo" name="art8_alicargo" class="linkname"></a>(cargo)]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_785d9e6074224a65d752ae01219bfbea" class=""><a id="txt_785d9e6074224a65d752ae01219bfbea" name="txt_785d9e6074224a65d752ae01219bfbea" class="linkname"></a>Ciente. Encaminhe-se o pedido nos termos e condições da IN sobre a minha responsabilidade do patrimônio listado.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:center" linkname="txt_e2e5365614a348cea96edcce8edd0f93" class=""><a id="txt_e2e5365614a348cea96edcce8edd0f93" name="txt_e2e5365614a348cea96edcce8edd0f93" class="linkname"></a>Cedente/Responsável]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:center" linkname="txt_dac256db269d49d649b440a499140131" class=""><a id="txt_dac256db269d49d649b440a499140131" name="txt_dac256db269d49d649b440a499140131" class="linkname"></a>(NOME DO RESPONSÃVEL PELA UNIDADE CEDENTE)]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:center" linkname="art8_alicargo_cb37975f6f8b4eeedef9a57060f44bdc" class=""><a id="art8_alicargo_cb37975f6f8b4eeedef9a57060f44bdc" name="art8_alicargo_cb37975f6f8b4eeedef9a57060f44bdc" class="linkname"></a>(cargo)]]>
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| <![CDATA[<p style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center" linkname="txt_96096d3ae0dc49773d00dce12e1186e5" class=""><a id="txt_96096d3ae0dc49773d00dce12e1186e5" name="txt_96096d3ae0dc49773d00dce12e1186e5" class="linkname"></a>(ANEXO 2)]]>
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| <![CDATA[<p style="font-weight:bold; margin-top:0px; text-align:center" linkname="txt_926a165a2a3d46e5ce2a5204a02f8253" class=""><a id="txt_926a165a2a3d46e5ce2a5204a02f8253" name="txt_926a165a2a3d46e5ce2a5204a02f8253" class="linkname"></a>TERMO DE DEVOLUÃÃO]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_14ced0355aa744812c0794f6cc653c64" class=""><a id="txt_14ced0355aa744812c0794f6cc653c64" name="txt_14ced0355aa744812c0794f6cc653c64" class="linkname"></a>Declaro que os bens relacionados no presente termo, devolvidos pelo servidor _______________________, após uso em sua residência no perÃodo de _____________encontram-se no estado de conservação conforme indicado: __________]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:center" linkname="txt_68bae80ec4db42258707a9ecfa922d1c" class=""><a id="txt_68bae80ec4db42258707a9ecfa922d1c" name="txt_68bae80ec4db42258707a9ecfa922d1c" class="linkname"></a>Servidor que recebeu o bem]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:center" linkname="txt_c14c96be0b06408b3da2001f2d229d45" class=""><a id="txt_c14c96be0b06408b3da2001f2d229d45" name="txt_c14c96be0b06408b3da2001f2d229d45" class="linkname"></a>(NOME DO SERVIDOR)]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:center" linkname="art8_alicargo_29cbf959330d40aa946423ad5450b3bd" class=""><a id="art8_alicargo_29cbf959330d40aa946423ad5450b3bd" name="art8_alicargo_29cbf959330d40aa946423ad5450b3bd" class="linkname"></a>(cargo)]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:center"><img alt="" src="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Download/sinj_arquivo/6b8c349e-d9df-3e2e-b964-9659c17c7ad5/ibram_int_19_2020 1.JPG" style="height:63px; width:420px">]]>
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| <![CDATA[<img alt="" src="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Download/sinj_arquivo/6b8c349e-d9df-3e2e-b964-9659c17c7ad5/ibram_int_19_2020 1.JPG" style="height:63px; width:420px">]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:center"><img alt="" src="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Download/sinj_arquivo/2e4713dd-9492-32e9-86a0-baf54acee9fc/ibram_int_19_2020 2.JPG" style="height:77px; width:431px">]]>
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| <![CDATA[<img alt="" src="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Download/sinj_arquivo/2e4713dd-9492-32e9-86a0-baf54acee9fc/ibram_int_19_2020 2.JPG" style="height:77px; width:431px">]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:right"><span style="color:#FF0000">Este texto não substitui o publicado no DODF nº 105 de 04/06/2020<span id='paginaEColuna'> p. 18, col. 2</span></p>]]>
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| 268
| <![CDATA[<span style="color:#FF0000">]]>
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| 240
| <![CDATA[<style type="text/css">
.control{width:100%; float:left;}
.print{float:right;}
.compilado{float:left;}
div.strike { text-decoration: line-through; }
body, p, h1{font-family:Tahoma;font-size:14px;}
p[nota=nota] {font-size:12px; border: 1px solid #777; padding: 5px;}
</style>]]>
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| 256
| <![CDATA[<a href="javascript:void(0)" onclick="javascript:exibirAlteracoes(this);">
Texto Compilado
</a>]]>
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| 261
| <![CDATA[<a href="javascript:void(0);" onclick="javascript:Print();" title="Imprimir">
<img alt="print" src="http://www.sinj.df.gov.br/sinjpadrao/Imagens/ico_print_p.png"/>
</a>]]>
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| 35
| <![CDATA[<script type="text/javascript" language="javascript">
function Print() {
$('div.control').hide();
window.print();
$('div.control').show();
}
function exibirAlteracoes(el) {
if (el.getAttribute('refresh')) {
location.reload();
}
else {
// NOTE: Essa funcionalidade faz com o que o texto alterado "se transforme"
// em compilado (basicamente remove informações de vide), mas define
// um comportamento diferenciado para para os parágrafos que contiverem
// vides com os seguintes textos no link "revogado pelo(a)" ou
// "declarado(a) inconstitucional pelo(a)". By Questor
var regex = undefined;
regex = new RegExp(/Revogado.*?pelo\(a\)/);
$('p[replaced_by]:contains("Revogado")').each(function (k, p) {
if (regex.test($(p).text())) {
var aLinkVide = $('a.link_vide', $(p));
if (aLinkVide.length > 0) {
var aTexto = $(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).text();
if (regex.test(aTexto)) {
var ds = generateDescriptionToParagraph($(p).text());
$(p).text(ds + ' ');
$(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).appendTo($(p));
$(p).removeAttr('replaced_by');
}
}
}
});
regex = new RegExp(/Inconstitucional.*?pelo\(a\)/);
$('p[replaced_by]:contains("Inconstitucional")').each(function (k, p) {
if (regex.test($(p).text())) {
var aLinkVide = $('a.link_vide', $(p));
if (aLinkVide.length > 0) {
var aTexto = $(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).text();
if (regex.test(aTexto)) {
var ds = generateDescriptionToParagraph($(p).text());
$(p).text(ds + ' ');
$(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).appendTo($(p));
$(p).removeAttr('replaced_by');
}
}
}
});
$('p[replaced_by]').remove();
$(el).attr('refresh', '1');
$(el).text('Exibir Alterações');
}
}
//Verifica os links de LECO, ordena e insere o link 'exibir mais...' e 'exibir menos...' caso exista mais de 3 links de LECO
function verificarLinks() {
var aP = $('#div_texto > p');
var i = 0;
var length = aP.length;
var pAfter = null;
var aOrder = [];
for (; i < length; i++) {
if ($('a[href]', aP[i]).length == 1 && $('a[href]', aP[i]).text().toLowerCase().indexOf('legislação correlata') == 0) {
$('a[href]', aP[i]).attr('show', '1').attr('leco', 'leco');
aOrder.push({ 'text': $('a[href]', aP[i]).text(), 'href': $('a[href]', aP[i]).attr('href') });
if (i >= 3) {
$('a[href]', aP[i]).attr('show', '0');
pAfter = aP[i];
}
}
else {
break;
}
}
aOrder.sort(function (a1, a2) {
return a1.text > a2.text ? 1 : a1.text < a2.text ? -1 : 0;
});
$('#div_texto a[leco="leco"]').each(function (i, o) {
o.innerText = aOrder[i].text;
o.href = aOrder[i].href;
});
if (pAfter != null && $('a[show="0"]').length > 3) {
$('a[show="0"]').closest('p').hide();
$('<p id="p_show"><a href="javascript:void(0);" onclick="exibirLinks()">Exibir mais...</a></p>').insertAfter($(pAfter));
$('<p id="p_hide" style="display:none"><a href="javascript:void(0);" onclick="esconderLinks()">Exibir menos...</a></p>').insertAfter($(pAfter));
}
}
function exibirLinks() {
$('a[show="0"]').closest('p').show();
$('#p_hide').show();
$('#p_show').hide();
}
function esconderLinks() {
$('a[show="0"]').closest('p').hide();
$('#p_hide').hide();
$('#p_show').show();
}
function generateDescriptionToParagraph(text) {
var ds = '';
text = $.trim(text);
if (text != "") {
var palavras = text.split(' ');
if (palavras[0] == 'ANEXO' || palavras[0] == 'TÃTULO' || palavras[0] == 'CAPÃTULO' || palavras[0] == 'Art.' || (palavras[0] == 'Parágrafo' && palavras[1] == 'Ãnico') || palavras[0] == '§') {
ds = palavras[0] + ' ' + palavras[1];
}
else if (ehInciso(palavras[0]) || ehAlinea(palavras[0]) || ehNum(palavras[0])) {
ds = palavras[0];
}
else {
ds = "...";
}
}
return ds;
}
function ehInciso(termo) {
var lastIndex = termo.indexOf("-");
if (lastIndex > 0) {
termo = termo.substring(0, lastIndex);
}
return termo.match(/^[IVXLCDM]+$/i);
}
function ehAlinea(termo) {
var lastIndex = termo.indexOf(")");
if (lastIndex < 0) {
return false;
}
if (termo.length == (lastIndex + 1)) {
termo = termo.substring(0, lastIndex);
return termo.match(/[a-z]/i);
}
return false;
}
function ehNum(termo) {
var lastIndex = termo.indexOf(".");
if (lastIndex < 0) {
return false;
}
if (termo.length == (lastIndex + 1)) {
termo = termo.substring(0, lastIndex);
return isInt(termo);
}
return false;
}
$(document).ready(function () {
//A epÃgrafe do texto da norma deverá ser um link que direciona, para uma nova aba, os detalhes daquela norma; tarefa 378
var urlPath = window.location.pathname;
var urlSplited = urlPath.split("/");
var numeroNorma = urlSplited[3];
//Pegar o texto do h1
var elementoh1 = $('#div_texto > h1')[0].textContent;
//Adicionar a tag 'a'
$('#div_texto > h1')[0].innerHTML = '<a>' + elementoh1 + '</a>';
//Adicionar o link
$("#div_texto h1 a").attr('href', '/' + urlSplited[1]+'/DetalhesDeNorma.aspx?id_norma=' + numeroNorma).attr("target", '_blank');
//--------------------------------------------------------------------------------------
var paragrafo = $('p');
for (var i = 0; i < paragrafo.length; i++) {
/*if (paragrafo[i].innerText.match(/Os anexos constam no DODF/g)) {
var spanParagrafo = paragrafo[i].textContent;
var form_consultar_diario = "\"form_consultar_diario\"";
var _form = "<form id='form_consultar_diario' name='form_consultar_diario' method='post' onsubmit='javascript: return consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>";
var _button = "<a href='javascript: void(0)' onclick='javascript: consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>";
$(paragrafo)[i].innerHTML = _form + _button + "<span>" + spanParagrafo + "<span>" + "</a></form>";
}*/
if (paragrafo[i].innerText.match(/Este texto não substitui o publicado no DODF/g)) {
var span = paragrafo[i].textContent;
var form_consultar_diario = "\"form_consultar_diario\"";
var _form = "<form id='form_consultar_diario' name='form_consultar_diario' method='post' onsubmit='javascript: return consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>";
var _button = "<a href='javascript: void(0)' onclick='javascript: consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>";
var arraySpan = $("p > span");
$(paragrafo)[i].innerHTML = _form + _button + "<span style='text-decoration: underline red; color: red;' >" + span + "<span>" + "</a></form>";
}
}
if (!paragrafo[i-1].innerText.match(/Este texto não substitui o publicado no DODF/g)) {
$('#paginaEColuna').hide();
}
//--------------------------------------------------------------------------------------
if ($('#div_erro').length > 0) {
$('#div_norma').hide();
}
else {
if ($('p[replaced_by]').length <= 0 || $('p').length == $('p[replaced_by]').length) {
$('.compilado').hide();
}
verificarLinks();
}
});
</script>]]>
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| 270
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
(function (i, s, o, g, r, a, m) {
i['GoogleAnalyticsObject'] = r; i[r] = i[r] || function () {
(i[r].q = i[r].q || []).push(arguments)
}, i[r].l = 1 * new Date(); a = s.createElement(o),
m = s.getElementsByTagName(o)[0]; a.async = 1; a.src = g; m.parentNode.insertBefore(a, m)
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ga('brlightTracker.send', 'pageview');
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