| 265
| <![CDATA[<h1 epigrafe="epigrafe" style="font-weight:bold; text-align:center">DECRETO Nº 26.429, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005</h1>]]>
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| 267
| <![CDATA[<p style="margin-left:50%; text-align:justify">Altera as redações dos artigos 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105, todos do CapÃtulo XV do Decreto n.º 16.098, de 29 de novembro de 1994, e dá outras providências.
]]>
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| 269
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e,
]]>
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| 271
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">CONSIDERANDO que a atividade de controle das contas públicas deve pautar-se pelos princÃpios da racionalidade administrativa e da economia processual;
]]>
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| 273
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">CONSIDERANDO a necessidade de adequar a prestação de contas de vales-transporte aos padrões de concessão estabelecidos pelo Decreto nº 23.169, de 13 de agosto de 2002, DECRETA:
]]>
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| 275
| <![CDATA[<p linkname="art1" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1" name="art1"></a>Art. 1º Ficam alteradas as redações dos artigos 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105, todos do CapÃtulo XV do <a href="/sinj/Norma/27051/exec_dec_16098_1994.html#capXV_art97">Decreto nº 16.098, de 29 de novembro de 1994</a>; capÃtulo que trata das despesas com vales-transportes:
]]>
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| 277
| <![CDATA[<p style="text-align:justify">âArt. 97. As prestações de contas de vales-transportes deverão ser elaboradas trimestralmente pelas unidades gestoras e encaminhadas à Diretoria-Geral de Contabilidade da Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda, até o décimo dia útil do primeiro mês do trimestre subseqüente.
]]>
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| 279
| <![CDATA[<p linkname="art1_par" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1_par" name="art1_par"></a>Parágrafo único. O prazo referido neste artigo será considerado a partir da data de registro do protocolo, constante do processo de prestação de contas dos vales-transporte.
]]>
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| 281
| <![CDATA[<p linkname="art98" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art98" name="art98"></a>Art. 98. O ordenador de despesas das unidades gestoras designará responsáveis pelas prestações de contas de vales-transporte.
]]>
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| 283
| <![CDATA[<p linkname="art99" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art99" name="art99"></a>Art. 99. Os processos encaminhados às unidades gestoras em diligências pela Diretoria-Geral de Contabilidade deverão ser devolvidos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com as irregularidades devidamente sanadas.
]]>
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| 285
| <![CDATA[<p linkname="art100" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art100" name="art100"></a>Art. 100. Não atendidas as diligências apontadas ou tendo sido verificado prejuÃzo ao Erário, a Diretoria-Geral de Contabilidade proporá a instauração de Tomada de Contas Especial ao Subsecretario de Finanças, que submeterá a matéria ao Secretário de Fazenda do Distrito Federal solicitando a instauração do procedimento proposto.
]]>
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| 287
| <![CDATA[<p linkname="art101" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art101" name="art101"></a>Art. 101. Para as prestações de contas de vales-transporte deverão ser utilizados os documentos abaixo relacionados de forma legÃvel, obedecendo à ordem cronológica dos fatos, seqüência e modelos apresentados, não sendo aceitos documentos rasurados, emendados ou alterados.
]]>
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| 289
| <![CDATA[<p linkname="art101_alia" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art101_alia" name="art101_alia"></a>a) Documento de autuação de Vales-Transporte (Anexo I);
]]>
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| 291
| <![CDATA[<p linkname="art101_alib" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art101_alib" name="art101_alib"></a>b) Pauta de âDistribuição de Vales-Transporte-Geralâ, extraÃdo de SIGRE;
]]>
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| 293
| <![CDATA[<p linkname="art101_alic" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art101_alic" name="art101_alic"></a>c) Recibo de Entrega de Vales-Transporte;
]]>
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| 295
| <![CDATA[<p linkname="art101_alid" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art101_alid" name="art101_alid"></a>d) Cartas de Créditos dos Vales-Transporte devolvidos;
]]>
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| 297
| <![CDATA[<p linkname="art101_alie" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art101_alie" name="art101_alie"></a>e) Resumo de Proventos e Descontos, extraÃdo do SIGRE;
]]>
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| 299
| <![CDATA[<p linkname="art101_alif" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art101_alif" name="art101_alif"></a>f) Boletim de Consolidação Orçamentária/Financeira/Contábil das Despesas com vales-transporte (Anexo II), com anexação dos documentos mencionados no referido Boletim (cópia ou extrato do SIGGO);
]]>
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| 301
| <![CDATA[<p linkname="art101_alig" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art101_alig" name="art101_alig"></a>g) Aprovação do ordenador de despesas, atestando a regularidade da concessão, distribuição, pagamento e custeio do servidor do vales-transporte, e da prestação de contas (Anexo III).
]]>
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| 303
| <![CDATA[<p linkname="art101_par1" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art101_par1" name="art101_par1"></a>§ 1º A Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais deverá apresentar, em quadro consolidado, as informações de todas administrações regionais, relativos aos documentos solicitados nos itens âbâ e âcâ deste Artigo.
]]>
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| 305
| <![CDATA[<p linkname="art101_par2" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art101_par2" name="art101_par2"></a>§ 2º Os demais documentos concernentes aos vales-transporte deverão permanecer arquivados nas unidades gestoras, em local acessÃvel à disposição da Diretoria-Geral de Contabilidade, dos demais órgãos do Controle Interno e do Controle Externo do Distrito Federal.
]]>
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| 307
| <![CDATA[<p linkname="art101_par3" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art101_par3" name="art101_par3"></a>§ 3º A aprovação da prestação de contas de vales-transporte, de que trata o item âgâ deste artigo deverá ser assinada obrigatoriamente pelo ordenador de despesas da respectiva unidade gestora ou por servidor oficialmente designado por delegação de competência.
]]>
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| 309
| <![CDATA[<p linkname="art102" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art102" name="art102"></a>Art. 102. As prestações de contas consideradas regulares pela Diretoria-Geral de Contabilidade serão devolvidas às respectivas unidades gestoras para arquivo, mantendo-se à disposição dos demais órgãos do Controle Interno e do Controle Externo, pelos prazos legais vigentes.
]]>
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| 311
| <![CDATA[<p linkname="art103" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art103" name="art103"></a>Art. 103. Para cada aquisição de vales-transporte, deverá ser emitida apenas uma nota de empenho na modalidade ordinário.
]]>
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| 313
| <![CDATA[<p linkname="art104" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art104" name="art104"></a>Art. 104. As prestações de contas, relativas aos vales-transporte concedidos após o advento do Decreto nº 23.169, de 23 de agosto de 2002, ainda não encaminhadas à Diretoria-Geral de Contabilidade, deverão ser encaminhadas à mencionada Diretoria, nos moldes determinados por este ato, no prazo de até 06 (seis) meses após sua publicação.
]]>
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| 315
| <![CDATA[<p linkname="art105" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art105" name="art105"></a>Art. 105. A Diretoria-Geral de Contabilidade enviará, à Controladoria Geral do Distrito Federal, quando julgar necessário, as prestações de contas de vales-transporte consideradas irregulares.â
]]>
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| 317
| <![CDATA[<p linkname="art2" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art2" name="art2"></a>Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
]]>
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| 319
| <![CDATA[<p linkname="art3" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art3" name="art3"></a>Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
]]>
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| 321
| <![CDATA[<p style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center">BrasÃlia, 08 de dezembro de 2005
]]>
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| 323
| <![CDATA[<p style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center">118º da República e 46º de BrasÃlia
]]>
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| 325
| <![CDATA[<p style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center">JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
]]>
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| 327
| <![CDATA[<p style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center"><img alt="" src="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Download/sinj_arquivo/8fad273c-4ed4-3780-8d5a-d9a7438a355b/exec_dec_26429_2005.1.JPG" style="height:688px; width:478px">
]]>
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| 327
| <![CDATA[<img alt="" src="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Download/sinj_arquivo/8fad273c-4ed4-3780-8d5a-d9a7438a355b/exec_dec_26429_2005.1.JPG" style="height:688px; width:478px">]]>
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| 329
| <![CDATA[<p style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center"><img alt="" src="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Download/sinj_arquivo/55c2c9e8-90d0-3f92-968d-a5ad7bb979be/exec_dec_26429_2005.2.JPG" style="height:202px; width:466px">
]]>
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| 329
| <![CDATA[<img alt="" src="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Download/sinj_arquivo/55c2c9e8-90d0-3f92-968d-a5ad7bb979be/exec_dec_26429_2005.2.JPG" style="height:202px; width:466px">]]>
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| 330
| <![CDATA[<p style="text-align:right"><span style="color:#FF0000">Este texto não substitui o publicado no DODF nº 232 de 09/12/2005<span id='paginaEColuna'> p. 3, col. 2</span></p>]]>
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| 330
| <![CDATA[<span style="color:#FF0000">]]>
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| 239
| <![CDATA[<style type="text/css">
.control{width:100%; float:left;}
.print{float:right;}
.compilado{float:left;}
div.strike { text-decoration: line-through; }
body, p, h1{font-family:Tahoma;font-size:14px;}
p[nota=nota] {font-size:12px; border: 1px solid #777; padding: 5px;}
</style>]]>
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| 255
| <![CDATA[<a href="javascript:void(0)" onclick="javascript:exibirAlteracoes(this);">
Texto Compilado
</a>]]>
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| 260
| <![CDATA[<a href="javascript:void(0);" onclick="javascript:Print();" title="Imprimir">
<img alt="print" src="http://www.sinj.df.gov.br/sinjpadrao/Imagens/ico_print_p.png"/>
</a>]]>
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| 34
| <![CDATA[<script type="text/javascript" language="javascript">
function Print() {
$('div.control').hide();
window.print();
$('div.control').show();
}
function exibirAlteracoes(el) {
if (el.getAttribute('refresh')) {
location.reload();
}
else {
// NOTE: Essa funcionalidade faz com o que o texto alterado "se transforme"
// em compilado (basicamente remove informações de vide), mas define
// um comportamento diferenciado para para os parágrafos que contiverem
// vides com os seguintes textos no link "revogado pelo(a)" ou
// "declarado(a) inconstitucional pelo(a)". By Questor
var regex = undefined;
regex = new RegExp(/Revogado.*?pelo\(a\)/);
$('p[replaced_by]:contains("Revogado")').each(function (k, p) {
if (regex.test($(p).text())) {
var aLinkVide = $('a.link_vide', $(p));
if (aLinkVide.length > 0) {
var aTexto = $(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).text();
if (regex.test(aTexto)) {
var ds = generateDescriptionToParagraph($(p).text());
$(p).text(ds + ' ');
$(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).appendTo($(p));
$(p).removeAttr('replaced_by');
}
}
}
});
regex = new RegExp(/Inconstitucional.*?pelo\(a\)/);
$('p[replaced_by]:contains("Inconstitucional")').each(function (k, p) {
if (regex.test($(p).text())) {
var aLinkVide = $('a.link_vide', $(p));
if (aLinkVide.length > 0) {
var aTexto = $(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).text();
if (regex.test(aTexto)) {
var ds = generateDescriptionToParagraph($(p).text());
$(p).text(ds + ' ');
$(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).appendTo($(p));
$(p).removeAttr('replaced_by');
}
}
}
});
$('p[replaced_by]').remove();
$(el).attr('refresh', '1');
$(el).text('Exibir Alterações');
}
}
//Verifica os links de LECO, ordena e insere o link 'exibir mais...' e 'exibir menos...' caso exista mais de 3 links de LECO
function verificarLinks() {
var aP = $('#div_texto > p');
var i = 0;
var length = aP.length;
var pAfter = null;
var aOrder = [];
for (; i < length; i++) {
if ($('a[href]', aP[i]).length == 1 && $('a[href]', aP[i]).text().toLowerCase().indexOf('legislação correlata') == 0) {
$('a[href]', aP[i]).attr('show', '1').attr('leco', 'leco');
aOrder.push({ 'text': $('a[href]', aP[i]).text(), 'href': $('a[href]', aP[i]).attr('href') });
if (i >= 3) {
$('a[href]', aP[i]).attr('show', '0');
pAfter = aP[i];
}
}
else {
break;
}
}
aOrder.sort(function (a1, a2) {
return a1.text > a2.text ? 1 : a1.text < a2.text ? -1 : 0;
});
$('#div_texto a[leco="leco"]').each(function (i, o) {
o.innerText = aOrder[i].text;
o.href = aOrder[i].href;
});
if (pAfter != null && $('a[show="0"]').length > 3) {
$('a[show="0"]').closest('p').hide();
$('<p id="p_show"><a href="javascript:void(0);" onclick="exibirLinks()">Exibir mais...</a></p>').insertAfter($(pAfter));
$('<p id="p_hide" style="display:none"><a href="javascript:void(0);" onclick="esconderLinks()">Exibir menos...</a></p>').insertAfter($(pAfter));
}
}
function exibirLinks() {
$('a[show="0"]').closest('p').show();
$('#p_hide').show();
$('#p_show').hide();
}
function esconderLinks() {
$('a[show="0"]').closest('p').hide();
$('#p_hide').hide();
$('#p_show').show();
}
function generateDescriptionToParagraph(text) {
var ds = '';
text = $.trim(text);
if (text != "") {
var palavras = text.split(' ');
if (palavras[0] == 'ANEXO' || palavras[0] == 'TÃTULO' || palavras[0] == 'CAPÃTULO' || palavras[0] == 'Art.' || (palavras[0] == 'Parágrafo' && palavras[1] == 'Ãnico') || palavras[0] == '§') {
ds = palavras[0] + ' ' + palavras[1];
}
else if (ehInciso(palavras[0]) || ehAlinea(palavras[0]) || ehNum(palavras[0])) {
ds = palavras[0];
}
else {
ds = "...";
}
}
return ds;
}
function ehInciso(termo) {
var lastIndex = termo.indexOf("-");
if (lastIndex > 0) {
termo = termo.substring(0, lastIndex);
}
return termo.match(/^[IVXLCDM]+$/i);
}
function ehAlinea(termo) {
var lastIndex = termo.indexOf(")");
if (lastIndex < 0) {
return false;
}
if (termo.length == (lastIndex + 1)) {
termo = termo.substring(0, lastIndex);
return termo.match(/[a-z]/i);
}
return false;
}
function ehNum(termo) {
var lastIndex = termo.indexOf(".");
if (lastIndex < 0) {
return false;
}
if (termo.length == (lastIndex + 1)) {
termo = termo.substring(0, lastIndex);
return isInt(termo);
}
return false;
}
$(document).ready(function () {
//A epÃgrafe do texto da norma deverá ser um link que direciona, para uma nova aba, os detalhes daquela norma; tarefa 378
var urlPath = window.location.pathname;
var urlSplited = urlPath.split("/");
var numeroNorma = urlSplited[3];
//Pegar o texto do h1
var elementoh1 = $('#div_texto > h1')[0].textContent;
//Adicionar a tag 'a'
$('#div_texto > h1')[0].innerHTML = '<a>' + elementoh1 + '</a>';
//Adicionar o link
$("#div_texto h1 a").attr('href', '/' + urlSplited[1]+'/DetalhesDeNorma.aspx?id_norma=' + numeroNorma).attr("target", '_blank');
//--------------------------------------------------------------------------------------
var paragrafo = $('p');
for (var i = 0; i < paragrafo.length; i++) {
/*if (paragrafo[i].innerText.match(/Os anexos constam no DODF/g)) {
var spanParagrafo = paragrafo[i].textContent;
var form_consultar_diario = "\"form_consultar_diario\"";
var _form = "<form id='form_consultar_diario' name='form_consultar_diario' method='post' onsubmit='javascript: return consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>";
var _button = "<a href='javascript: void(0)' onclick='javascript: consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>";
$(paragrafo)[i].innerHTML = _form + _button + "<span>" + spanParagrafo + "<span>" + "</a></form>";
}*/
if (paragrafo[i].innerText.match(/Este texto não substitui o publicado no DODF/g)) {
var span = paragrafo[i].textContent;
var form_consultar_diario = "\"form_consultar_diario\"";
var _form = "<form id='form_consultar_diario' name='form_consultar_diario' method='post' onsubmit='javascript: return consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>";
var _button = "<a href='javascript: void(0)' onclick='javascript: consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>";
var arraySpan = $("p > span");
$(paragrafo)[i].innerHTML = _form + _button + "<span style='text-decoration: underline red; color: red;' >" + span + "<span>" + "</a></form>";
}
}
if (!paragrafo[i-1].innerText.match(/Este texto não substitui o publicado no DODF/g)) {
$('#paginaEColuna').hide();
}
//--------------------------------------------------------------------------------------
if ($('#div_erro').length > 0) {
$('#div_norma').hide();
}
else {
if ($('p[replaced_by]').length <= 0 || $('p').length == $('p[replaced_by]').length) {
$('.compilado').hide();
}
verificarLinks();
}
});
</script>]]>
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| 332
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
(function (i, s, o, g, r, a, m) {
i['GoogleAnalyticsObject'] = r; i[r] = i[r] || function () {
(i[r].q = i[r].q || []).push(arguments)
}, i[r].l = 1 * new Date(); a = s.createElement(o),
m = s.getElementsByTagName(o)[0]; a.async = 1; a.src = g; m.parentNode.insertBefore(a, m)
})(window, document, 'script', 'https://www.google-analytics.com/analytics.js', 'ga');
ga('create', 'UA-20776101-1', 'auto');
ga('create', 'UA-90051523-1', 'auto', 'brlightTracker');
ga('send', 'pageview');
ga('brlightTracker.send', 'pageview');
</script>]]>
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