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| <![CDATA[<div id="imgPrefetch" style="display:none">
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| <![CDATA[<div id="s4-ribbonrow" style="visibility:hidden;display:none"></div>]]>
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| <![CDATA[<div WebPartID="5bf1458b-1b08-4a4e-840d-8f228e198845" HasPers="false" id="WebPartWPQ1" width="100%" class="ms-WPBody noindex " allowDelete="false" style="" ><div class="ms-rtestate-field">
<div>
<span style="line-height: 1.4; font-size: 18px; font-weight: bold;">Eixo Regulação</span>
<ul>
<li>
<a href="/parcerianacional/Paginas/4-eixo-regulacao.aspx">4.1 - Introdução</a></li>
<ul>
<li>
<a href="/parcerianacional/Paginas/4-eixo-regulacao.aspx">4.1.1 - Ações Relacionadas</a></li>
</ul>
<li>
<a href="/parcerianacional/Paginas/4-2_Microcredito-e-Microfinancas.aspx">4.2 - Microcrédito e microfinanças</a></li>
<ul>
<li>
<a href="/parcerianacional/Paginas/4-2_Microcredito-e-Microfinancas.aspx">4.2.1 - Novos marcos regulatórios</a></li>
<a href="/parcerianacional/Paginas/4-2-2_Panorama-do-Microcredito.aspx">
<li>4.2.2 - Panorama do microcrédito</li></a>
<li>
<a href="/parcerianacional/Paginas/4-2-3_Panorama-Microcredito-Exigibilidade.aspx">4.2.3 - Panorama do microcrédito - Exigibilidade</a></li>
<li>
<a href="/parcerianacional/Paginas/4-2-3_Panorama-Microcredito-Exigibilidade.aspx">4.2.4 - Novo Parceiro</a><br/></li>
<li>
<a href="/parcerianacional/Paginas/4-2-5_Diversificacao-qualidade-e-adequacao-dos-servicos-financeiros.aspx">4.2.5 - Diversificação, qualidade e adequação dos serviços financeiros</a><br/></li>
<li>
<a href="/parcerianacional/Paginas/4-2-5_Diversificacao-qualidade-e-adequacao-dos-servicos-financeiros.aspx">4.2.6 - Experiências compartilhadas</a></li>
<li>
<a href="/parcerianacional/Paginas/4-2-7_Portabilidade-de-Credito.aspx">4.2.7 - Portabilidade eletrônica de crédito</a></li>
<li>
<a href="/parcerianacional/Paginas/4-2-7_Portabilidade-de-Credito.aspx">4.2.8 - Microsseguros</a></li>
<li>
<a href="/parcerianacional/Paginas/4-2-9_Seguros-e-previdencia-por-meios-remotos.aspx">4.2.9 - Seguros e previdência por meios remotos</a></li>
<li>
<a href="/parcerianacional/Paginas/4-2-9_Seguros-e-previdencia-por-meios-remotos.aspx">4.2.10 - Avanços na previdência complementar fechada</a></li>
<li>
<a href="/parcerianacional/Paginas/4-2-11_Responsabilidade-Socioambiental-no-Sistema-Financeiro-Nacional.aspx">4.2.11 - Responsabilidade socioambiental no Sistema Financeiro Nacional</a></li>
</ul>
<li>
<a href="/parcerianacional/Paginas/4-3-Pagamentos-Moveis.aspx">4.3 - Pagamentos móveis</a></li>
<li>
<a href="/parcerianacional/Paginas/4-4-Fortalecimento-e-ampliacao-dos-canais-de-acesso.aspx">4.4 - Fortalecimento e ampliação dos canais de acesso</a>
<ul>
<li>
<a href="/parcerianacional/Paginas/4-4-Fortalecimento-e-ampliacao-dos-canais-de-acesso.aspx">
<span style="font-size: 13px;">4.4.1 - Canais ampliados para seguros</span></a></li>
<li>
<span style="font-size: 13px;"> </span>
<a href="/parcerianacional/Paginas/4-4-Fortalecimento-e-ampliacao-dos-canais-de-acesso.aspx">
<span style="font-size: 13px;">4.4.2 - Novas regras para dependências bancárias e correspondentes</span></a><span style="font-size: 13px;"></span></li>
</ul>
</li>
</ul>
</div></div><div class="ms-clear"></div></div>]]>
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| <![CDATA[<span style="line-height: 1.4; font-size: 18px; font-weight: bold;">Eixo Regulação</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 13px;">4.4.1 - Canais ampliados para seguros</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 13px;"> </span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 13px;">4.4.2 - Novas regras para dependências bancárias e correspondentes</span>]]>
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| 453
| <![CDATA[<span style="font-size: 13px;"></span>]]>
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| <![CDATA[<div id="ctl00_PlaceHolderMain_ctl00_label" style='display:none'>Conteúdo da Página</div>]]>
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| <![CDATA[<div id="ctl00_PlaceHolderMain_ctl00__ControlWrapper_RichHtmlField" class="ms-rtestate-field" style="display:inline" aria-labelledby="ctl00_PlaceHolderMain_ctl00_label"><h3>4.2.7 Portabilidade eletrônica de crédito</h3><p style="text-align:right;">
<span class="ms-rteStyle-References">Novas regras tornaram a portabilidade de crédito
<br>mais simples e rápida.</span></p><p>Com os objetivos de estimular a concorrência no setor financeiro e possibilitar aos clientes que tenham acesso a melhores taxas e condições de pagamento, passou a vigorar, em maio de 2014
<sup>23</sup>, a portabilidade eletrônica de crédito. A medida, instituída pelo CMN, possibilitou aos clientes pessoas naturais de instituições financeiras a transferência de suas dívidas para outra instituição de forma mais racional, sem custos adicionais, aperfeiçoando o sistema existente. </p><p>Esse mecanismo de transferência de dívida de uma instituição para outra, conhecido como portabilidade de crédito, já existia desde 2006. Contudo, devido à falta de uniformidade nos procedimentos adotados para efetivação dessas transferências, o processo tornava-se mais complexo do que o necessário e nem sempre proporcionava o pleno exercício desse direito.</p><p>A nova sistemática exige a utilização pelas instituições financeiras envolvidas de sistema de registro eletrônico autorizado pelo Banco Central para troca de informações entre as instituições. Foram padronizados os procedimentos adotados pelas instituições financeiras para a transferência da dívida, estabelecendo prazos para a troca de informações entre essas instituições e para a efetivação da portabilidade. </p><p>A portabilidade eletrônica assegura maior agilidade, segurança e confiabilidade ao processo. É a própria instituição interessada em receber a operação por meio da portabilidade que fará a comunicação com o atual banco credor do cliente.</p><p>Para proporcionar maior transparência no processo de negociação com o cliente, a nova sistemática coloca em evidência a taxa de juros da nova operação a ser concedida pelo banco proponente, limitando a nova operação ao prazo remanescente e ao saldo devedor da operação original. Essa medida veda a oferta de operações conhecidas como "troca com troco", ou seja, operação de valor e prazos maiores do que os da operação original. Isso contribui para evitar o endividamento motivado apenas pela obtenção de bonificação, prêmio ou troco pela instituição proponente.
<br></p><h3>4.2.8 Microsseguros</h3><p style="text-align:right;">
<span class="ms-rteStyle-References"> Em 2012, a Susep regulamentou
<br>o segmento de microsseguros, adotando canais de
<br>distribuição inovadores.</span></p><p> </p><table cellspacing="0" width="100%" class="ms-rteTable-default" style="background-color:#efe6e6;"><tbody><tr><td class="ms-rteTable-default" style="width:100%;"><p>
<span class="ms-rteFontSize-1">À medida que os outros segmentos das microfinanças, como o microcrédito e a poupança, auxiliam na produção de riqueza, o microsseguro protege os bens e os ganhos obtidos contra eventos adversos, proporcionando sustentabilidade a todo o processo, constituindo-se em importante e poderosa ferramenta de inclusão financeira e social.</span></p><p>
<span class="ms-rteFontSize-1">Parte-se do princípio de que as famílias de menor renda são especialmente vulneráveis a riscos, tanto àqueles causados pela natureza, quanto aos ocasionados por ocorrências do cotidiano. Essas famílias são, frequentemente, expostas a doenças, acidentes, mortes e a diversos danos e perdas relacionadas aos bens e à propriedade em razão da natureza de suas atividades e do ambiente em que vivem. Essas ocorrências, além dos impactos sociais e econômicos causados a essa parcela da população, geram, a cada período, diversos gastos extraordinários para o governo.</span></p><p>
<span class="ms-rteFontSize-1">Nesse contexto, o microsseguro é uma opção para beneficiar o crescimento econômico e o desenvolvimento humano, desempenhando papel fundamental, já que se encontra na fronteira entre os serviços financeiros e a proteção social, incorporando elementos de ambos. </span></p></td></tr></tbody></table><p>
<span></span> </p><p>À semelhança de outros países, foram empreendidas ações para formalização de parcerias entre seguradoras e organizações que tradicionalmente trabalham com famílias de baixa renda. Essas organizações detêm um entendimento melhor desse mercado e podem auxiliar a prestar serviços de microsseguro de maneira adequada, eficiente e sustentável.</p><p>Desse modo, foram editadas, em 2012, pela Susep, seis circulares que regulamentam o segmento de microsseguro, com base na Resolução CNSP nº 244, de 6 de dezembro de 2011. Os correspondentes passaram, então, a poder oferecer microsseguros, e duas novas figuras foram criadas – o "corretor" e o "correspondente" de microsseguros –, proporcionando ampliação significativa dos canais de distribuição já existentes e a flexibilidade necessária ao desenho de novos modelos.</p><p>As novas regras definiram também um valor máximo quanto ao valor de cobertura das apólices, para que o produto possa ser caracterizado como microsseguro, e estabeleceram o prazo mínimo de um mês para vigência das coberturas. As sociedades seguradoras e as entidades abertas de previdência complementar deverão protocolar na autarquia os planos de microsseguro, incluindo condições gerais ou seus regulamentos. A nova regulamentação permitiu, ainda, o uso de meios remotos na oferta de seguros e a inclusão de sorteios pela capitalização.</p><p>As normas da Susep também regulamentaram a oferta de planos de previdência aberta equiparados a planos de microsseguros, nos termos da Resolução CNSP nº 244, de 2011, e criaram o ramo de Previdência, voltadas para o registro desses planos.<br></p><p></p><table cellspacing="0" width="100%" class="ms-rteTable-default" style="background-color:#efe6e6;"><tbody><tr><td class="ms-rteTable-default" style="width:100%;"><p>
<span class="ms-rteFontSize-1"><strong>Normativos referente a microsseguros</strong></span></p><ul><li>
<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=28857" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span lang="X-NONE" class="ms-rteFontSize-1">RESOLUÇÃO CNSP nº 244, de 6 de dezembro de 2011</span></a><span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Dispõe sobre as operações de microsseguro, os corretores e os correspondentes de microsseguro e dá outras providências.</span><br></li><li>
<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=29610" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span lang="X-NONE" class="ms-rteFontSize-1">CIRCULAR SUSEP nº 439, de 27 de junho de 2012</span></a><span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Estabelece as condições para autorização e funcionamento das sociedades e entidades que venham a operar com microsseguro.</span><br></li><li>
<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=29611" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span lang="X-NONE" class="ms-rteFontSize-1">CIRCULAR SUSEP nº 440, de 27 de junho de 2012</span></a><span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Estabelece parâmetros obrigatórios para planos de microsseguro, dispõe sobre as suas formas de contratação, até mesmo com emprego de meios remotos.</span><br></li><li>
<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=29612" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span class="ms-rteFontSize-1"><span lang="X-NONE">CIRCULAR SUSEP</span><span lang="X-NONE"> </span><span lang="X-NONE">nº 441, de 27 de junho de 2012</span></span></a><span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Disciplina a oferta de planos de microsseguro por intermédio de correspondentes de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.</span><br></li><li>
<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=29613" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span lang="X-NONE" class="ms-rteFontSize-1">CIRCULAR SUSEP nº 442, de 27 de junho de 2012</span></a><span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Disciplina a atividade do correspondente de microsseguro.</span><br></li><li>
<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=29614" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span lang="X-NONE" class="ms-rteFontSize-1">CIRCULAR SUSEP nº 443, de 27 de junho de 2012</span></a><span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Disciplina sobre o registro e a atividade dos corretores de microsseguro.</span><br></li><li>
<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=29615" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span lang="X-NONE" class="ms-rteFontSize-1">CIRCULAR SUSEP nº 444, de 27 de junho de 2012</span></a><span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Dispõe sobre a cessão de direitos dos títulos de capitalização para incentivo à aquisição do microsseguro.</span><br></li><li>
<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=29998" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span class="ms-rteFontSize-1"><span lang="X-NONE">RESOLUÇÃO CNSP</span><span lang="X-NONE"> </span><span lang="X-NONE">nº</span><span lang="X-NONE">  </span><span lang="X-NONE">263, de 25 de setembro de 2012</span></span></a><span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Dispõe sobre o capital mínimo requerido para autorização e funcionamento das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar autorizadas a operar exclusivamente com microsseguros.</span><br></li></ul></td></tr></tbody></table><p>
<br>
</p><p>Essas iniciativas são parte de uma trajetória iniciada, pela Susep, na década de 2000para incentivo a produtos de seguro voltados para segmentos de baixa renda. Os primeiros esforços resultaram na edição da circular sobre seguro de vida em grupo popular, em 2004, e na circular sobre seguro popular de automóvel, em 2005. Embora esses produtos possibilitassem maior acesso ao seguro, pois apresentavam importâncias seguradas e prêmios de pequeno valor, verificou-se a necessidade de estudos voltados para elaboração de planos de seguros específicos, voltados para as classes menos favorecidas.</p><p>Dessa forma, em 2008, foi constituída a Comissão Consultiva de Microsseguros, composta por representantes dos setores público e privado, com o objetivo de promover estudos e pesquisas sobre microsseguros, os quais deram suporte para publicação de vários normativos que regulamentaram desde os parâmetros obrigatórios dos produtos até os meios de distribuição dos microsseguros. Esse trabalho está disponível em:
<a href="http://www.funenseg.org.br/pesquisa/pesquisa_microsseguro.php">http://www.funenseg. org.br/pesquisa/pesquisa_microsseguro.php</a>.</p><p>Como resultado, a partir de 2013, começaram a ser liberados os primeiros produtos de microsseguro para serem comercializados, direcionados a um público-alvo de baixa renda (classes C, D e E), com idade de contratação que varia entre 18 e 70 anos. Em alguns planos, a venda está restrita a titulares de conta de depósito à vista ou de poupança. Esses produtos são vendidos por meio de correspondentes, correspondentes de microsseguro, corretores de microsseguro, lojas, empresas de prestação de serviços e por meios remotos. Até julho de 2014, dezesseis seguradoras estavam autorizadas a operar com microsseguros, e trinta produtos de microsseguros já haviam sido aprovados. A expectativa é que esse número cresça, uma vez que muitas empresas ainda estudam a melhor forma de se inserirem nesse tipo de segmento.<br><br></p><table cellspacing="0" width="100%" class="ms-rteTable-default" style="background-color:#efe6e6;"><tbody><tr><td class="ms-rteTable-default" style="width:100%;">
<p>
<span class="ms-rteFontSize-1"><strong></strong><strong>Microsseguro x Seguro popular</strong></span></p><p>
<span class="ms-rteFontSize-1">No Brasil, o termo "seguro popular" é usado para designar produtos massificados com importâncias seguradas e prêmios de pequeno valor. Porém, seguro popular não é o mesmo que microsseguro, uma vez que este está direcionado para as necessidades específicas das famílias de baixa renda, e o seguro popular é voltado a todos os tipos de consumidores,  significando apenas seguro de pequenos valores.</span></p></td></tr></tbody></table><p><br></p><p> </p><hr style="border-top-width:1px;border-top-style:solid;border-top-color:#cccccc;" /><span style="font-size:9pt;color:#777777;line-height:1.6;background-color:initial;">²³ Resolução CMN nº 4.292, 20 de dezembro de 2013.</span></div>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:right;">
<span class="ms-rteStyle-References">Novas regras tornaram a portabilidade de crédito
<br>mais simples e rápida.</span></p>]]>
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| 474
| <![CDATA[<p style="text-align:right;">
<span class="ms-rteStyle-References"> Em 2012, a Susep regulamentou
<br>o segmento de microsseguros, adotando canais de
<br>distribuição inovadores.</span></p>]]>
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| 477
| <![CDATA[<table cellspacing="0" width="100%" class="ms-rteTable-default" style="background-color:#efe6e6;"><tbody><tr><td class="ms-rteTable-default" style="width:100%;"><p>
<span class="ms-rteFontSize-1">À medida que os outros segmentos das microfinanças, como o microcrédito e a poupança, auxiliam na produção de riqueza, o microsseguro protege os bens e os ganhos obtidos contra eventos adversos, proporcionando sustentabilidade a todo o processo, constituindo-se em importante e poderosa ferramenta de inclusão financeira e social.</span></p><p>
<span class="ms-rteFontSize-1">Parte-se do princípio de que as famílias de menor renda são especialmente vulneráveis a riscos, tanto àqueles causados pela natureza, quanto aos ocasionados por ocorrências do cotidiano. Essas famílias são, frequentemente, expostas a doenças, acidentes, mortes e a diversos danos e perdas relacionadas aos bens e à propriedade em razão da natureza de suas atividades e do ambiente em que vivem. Essas ocorrências, além dos impactos sociais e econômicos causados a essa parcela da população, geram, a cada período, diversos gastos extraordinários para o governo.</span></p><p>
<span class="ms-rteFontSize-1">Nesse contexto, o microsseguro é uma opção para beneficiar o crescimento econômico e o desenvolvimento humano, desempenhando papel fundamental, já que se encontra na fronteira entre os serviços financeiros e a proteção social, incorporando elementos de ambos. </span></p></td></tr></tbody></table>]]>
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| <![CDATA[<td class="ms-rteTable-default" style="width:100%;"><p>
<span class="ms-rteFontSize-1">À medida que os outros segmentos das microfinanças, como o microcrédito e a poupança, auxiliam na produção de riqueza, o microsseguro protege os bens e os ganhos obtidos contra eventos adversos, proporcionando sustentabilidade a todo o processo, constituindo-se em importante e poderosa ferramenta de inclusão financeira e social.</span></p><p>
<span class="ms-rteFontSize-1">Parte-se do princípio de que as famílias de menor renda são especialmente vulneráveis a riscos, tanto àqueles causados pela natureza, quanto aos ocasionados por ocorrências do cotidiano. Essas famílias são, frequentemente, expostas a doenças, acidentes, mortes e a diversos danos e perdas relacionadas aos bens e à propriedade em razão da natureza de suas atividades e do ambiente em que vivem. Essas ocorrências, além dos impactos sociais e econômicos causados a essa parcela da população, geram, a cada período, diversos gastos extraordinários para o governo.</span></p><p>
<span class="ms-rteFontSize-1">Nesse contexto, o microsseguro é uma opção para beneficiar o crescimento econômico e o desenvolvimento humano, desempenhando papel fundamental, já que se encontra na fronteira entre os serviços financeiros e a proteção social, incorporando elementos de ambos. </span></p></td>]]>
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| <![CDATA[<table cellspacing="0" width="100%" class="ms-rteTable-default" style="background-color:#efe6e6;"><tbody><tr><td class="ms-rteTable-default" style="width:100%;"><p>
<span class="ms-rteFontSize-1"><strong>Normativos referente a microsseguros</strong></span></p><ul><li>
<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=28857" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span lang="X-NONE" class="ms-rteFontSize-1">RESOLUÇÃO CNSP nº 244, de 6 de dezembro de 2011</span></a><span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Dispõe sobre as operações de microsseguro, os corretores e os correspondentes de microsseguro e dá outras providências.</span><br></li><li>
<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=29610" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span lang="X-NONE" class="ms-rteFontSize-1">CIRCULAR SUSEP nº 439, de 27 de junho de 2012</span></a><span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Estabelece as condições para autorização e funcionamento das sociedades e entidades que venham a operar com microsseguro.</span><br></li><li>
<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=29611" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span lang="X-NONE" class="ms-rteFontSize-1">CIRCULAR SUSEP nº 440, de 27 de junho de 2012</span></a><span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Estabelece parâmetros obrigatórios para planos de microsseguro, dispõe sobre as suas formas de contratação, até mesmo com emprego de meios remotos.</span><br></li><li>
<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=29612" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span class="ms-rteFontSize-1"><span lang="X-NONE">CIRCULAR SUSEP</span><span lang="X-NONE"> </span><span lang="X-NONE">nº 441, de 27 de junho de 2012</span></span></a><span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Disciplina a oferta de planos de microsseguro por intermédio de correspondentes de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.</span><br></li><li>
<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=29613" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span lang="X-NONE" class="ms-rteFontSize-1">CIRCULAR SUSEP nº 442, de 27 de junho de 2012</span></a><span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Disciplina a atividade do correspondente de microsseguro.</span><br></li><li>
<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=29614" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span lang="X-NONE" class="ms-rteFontSize-1">CIRCULAR SUSEP nº 443, de 27 de junho de 2012</span></a><span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Disciplina sobre o registro e a atividade dos corretores de microsseguro.</span><br></li><li>
<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=29615" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span lang="X-NONE" class="ms-rteFontSize-1">CIRCULAR SUSEP nº 444, de 27 de junho de 2012</span></a><span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Dispõe sobre a cessão de direitos dos títulos de capitalização para incentivo à aquisição do microsseguro.</span><br></li><li>
<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=29998" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span class="ms-rteFontSize-1"><span lang="X-NONE">RESOLUÇÃO CNSP</span><span lang="X-NONE"> </span><span lang="X-NONE">nº</span><span lang="X-NONE">  </span><span lang="X-NONE">263, de 25 de setembro de 2012</span></span></a><span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Dispõe sobre o capital mínimo requerido para autorização e funcionamento das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar autorizadas a operar exclusivamente com microsseguros.</span><br></li></ul></td></tr></tbody></table>]]>
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| 481
| <![CDATA[<td class="ms-rteTable-default" style="width:100%;"><p>
<span class="ms-rteFontSize-1"><strong>Normativos referente a microsseguros</strong></span></p><ul><li>
<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=28857" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span lang="X-NONE" class="ms-rteFontSize-1">RESOLUÇÃO CNSP nº 244, de 6 de dezembro de 2011</span></a><span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Dispõe sobre as operações de microsseguro, os corretores e os correspondentes de microsseguro e dá outras providências.</span><br></li><li>
<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=29610" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span lang="X-NONE" class="ms-rteFontSize-1">CIRCULAR SUSEP nº 439, de 27 de junho de 2012</span></a><span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Estabelece as condições para autorização e funcionamento das sociedades e entidades que venham a operar com microsseguro.</span><br></li><li>
<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=29611" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span lang="X-NONE" class="ms-rteFontSize-1">CIRCULAR SUSEP nº 440, de 27 de junho de 2012</span></a><span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Estabelece parâmetros obrigatórios para planos de microsseguro, dispõe sobre as suas formas de contratação, até mesmo com emprego de meios remotos.</span><br></li><li>
<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=29612" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span class="ms-rteFontSize-1"><span lang="X-NONE">CIRCULAR SUSEP</span><span lang="X-NONE"> </span><span lang="X-NONE">nº 441, de 27 de junho de 2012</span></span></a><span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Disciplina a oferta de planos de microsseguro por intermédio de correspondentes de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.</span><br></li><li>
<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=29613" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span lang="X-NONE" class="ms-rteFontSize-1">CIRCULAR SUSEP nº 442, de 27 de junho de 2012</span></a><span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Disciplina a atividade do correspondente de microsseguro.</span><br></li><li>
<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=29614" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span lang="X-NONE" class="ms-rteFontSize-1">CIRCULAR SUSEP nº 443, de 27 de junho de 2012</span></a><span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Disciplina sobre o registro e a atividade dos corretores de microsseguro.</span><br></li><li>
<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=29615" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span lang="X-NONE" class="ms-rteFontSize-1">CIRCULAR SUSEP nº 444, de 27 de junho de 2012</span></a><span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Dispõe sobre a cessão de direitos dos títulos de capitalização para incentivo à aquisição do microsseguro.</span><br></li><li>
<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=29998" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span class="ms-rteFontSize-1"><span lang="X-NONE">RESOLUÇÃO CNSP</span><span lang="X-NONE"> </span><span lang="X-NONE">nº</span><span lang="X-NONE">  </span><span lang="X-NONE">263, de 25 de setembro de 2012</span></span></a><span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Dispõe sobre o capital mínimo requerido para autorização e funcionamento das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar autorizadas a operar exclusivamente com microsseguros.</span><br></li></ul></td>]]>
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| 483
| <![CDATA[<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=28857" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span lang="X-NONE" class="ms-rteFontSize-1">RESOLUÇÃO CNSP nº 244, de 6 de dezembro de 2011</span></a>]]>
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| 483
| <![CDATA[<span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Dispõe sobre as operações de microsseguro, os corretores e os correspondentes de microsseguro e dá outras providências.</span>]]>
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| 484
| <![CDATA[<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=29610" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span lang="X-NONE" class="ms-rteFontSize-1">CIRCULAR SUSEP nº 439, de 27 de junho de 2012</span></a>]]>
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| 484
| <![CDATA[<span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Estabelece as condições para autorização e funcionamento das sociedades e entidades que venham a operar com microsseguro.</span>]]>
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| 485
| <![CDATA[<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=29611" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span lang="X-NONE" class="ms-rteFontSize-1">CIRCULAR SUSEP nº 440, de 27 de junho de 2012</span></a>]]>
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| 485
| <![CDATA[<span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Estabelece parâmetros obrigatórios para planos de microsseguro, dispõe sobre as suas formas de contratação, até mesmo com emprego de meios remotos.</span>]]>
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| 486
| <![CDATA[<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=29612" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span class="ms-rteFontSize-1"><span lang="X-NONE">CIRCULAR SUSEP</span><span lang="X-NONE"> </span><span lang="X-NONE">nº 441, de 27 de junho de 2012</span></span></a>]]>
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| 486
| <![CDATA[<span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Disciplina a oferta de planos de microsseguro por intermédio de correspondentes de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.</span>]]>
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| 487
| <![CDATA[<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=29613" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span lang="X-NONE" class="ms-rteFontSize-1">CIRCULAR SUSEP nº 442, de 27 de junho de 2012</span></a>]]>
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| 487
| <![CDATA[<span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Disciplina a atividade do correspondente de microsseguro.</span>]]>
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| 488
| <![CDATA[<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=29614" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span lang="X-NONE" class="ms-rteFontSize-1">CIRCULAR SUSEP nº 443, de 27 de junho de 2012</span></a>]]>
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| 488
| <![CDATA[<span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Disciplina sobre o registro e a atividade dos corretores de microsseguro.</span>]]>
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| 489
| <![CDATA[<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=29615" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span lang="X-NONE" class="ms-rteFontSize-1">CIRCULAR SUSEP nº 444, de 27 de junho de 2012</span></a>]]>
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| 489
| <![CDATA[<span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Dispõe sobre a cessão de direitos dos títulos de capitalização para incentivo à aquisição do microsseguro.</span>]]>
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| 490
| <![CDATA[<a href="http://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=29998" style="font-size:0.9em;line-height:1.6;background-color:transparent;"><span class="ms-rteFontSize-1"><span lang="X-NONE">RESOLUÇÃO CNSP</span><span lang="X-NONE"> </span><span lang="X-NONE">nº</span><span lang="X-NONE">  </span><span lang="X-NONE">263, de 25 de setembro de 2012</span></span></a>]]>
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| 490
| <![CDATA[<span class="ms-rteFontSize-1" style="background-color:transparent;"> – Dispõe sobre o capital mínimo requerido para autorização e funcionamento das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar autorizadas a operar exclusivamente com microsseguros.</span>]]>
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| 493
| <![CDATA[<table cellspacing="0" width="100%" class="ms-rteTable-default" style="background-color:#efe6e6;"><tbody><tr><td class="ms-rteTable-default" style="width:100%;">
<p>
<span class="ms-rteFontSize-1"><strong></strong><strong>Microsseguro x Seguro popular</strong></span></p><p>
<span class="ms-rteFontSize-1">No Brasil, o termo "seguro popular" é usado para designar produtos massificados com importâncias seguradas e prêmios de pequeno valor. Porém, seguro popular não é o mesmo que microsseguro, uma vez que este está direcionado para as necessidades específicas das famílias de baixa renda, e o seguro popular é voltado a todos os tipos de consumidores,  significando apenas seguro de pequenos valores.</span></p></td></tr></tbody></table>]]>
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| 493
| <![CDATA[<td class="ms-rteTable-default" style="width:100%;">
<p>
<span class="ms-rteFontSize-1"><strong></strong><strong>Microsseguro x Seguro popular</strong></span></p><p>
<span class="ms-rteFontSize-1">No Brasil, o termo "seguro popular" é usado para designar produtos massificados com importâncias seguradas e prêmios de pequeno valor. Porém, seguro popular não é o mesmo que microsseguro, uma vez que este está direcionado para as necessidades específicas das famílias de baixa renda, e o seguro popular é voltado a todos os tipos de consumidores,  significando apenas seguro de pequenos valores.</span></p></td>]]>
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| 496
| <![CDATA[<hr style="border-top-width:1px;border-top-style:solid;border-top-color:#cccccc;" />]]>
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| 496
| <![CDATA[<span style="font-size:9pt;color:#777777;line-height:1.6;background-color:initial;">²³ Resolução CMN nº 4.292, 20 de dezembro de 2013.</span>]]>
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| 507
| <![CDATA[<div style='display:none' id='hidZone'><menu class="ms-hide">
<ie:menuitem id="MSOMenu_Help" iconsrc="/_layouts/15/images/HelpIcon.gif" onmenuclick="MSOWebPartPage_SetNewWindowLocation(MenuWebPart.getAttribute('helpLink'), MenuWebPart.getAttribute('helpMode'))" text="Ajuda" type="option" style="display:none">
</ie:menuitem>
</menu></div>]]>
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| 508
| <![CDATA[<ie:menuitem id="MSOMenu_Help" iconsrc="/_layouts/15/images/HelpIcon.gif" onmenuclick="MSOWebPartPage_SetNewWindowLocation(MenuWebPart.getAttribute('helpLink'), MenuWebPart.getAttribute('helpMode'))" text="Ajuda" type="option" style="display:none">
</ie:menuitem>]]>
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| 64
| <![CDATA[<style type="text/css">
/* <![CDATA[ */
#zz1_TopNavigationMenu img.icon { border-style:none;vertical-align:middle; }
#zz1_TopNavigationMenu img.separator { border-style:none;display:block; }
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#zz1_TopNavigationMenu ul { list-style:none;margin:0;padding:0;width:auto; }
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#zz1_TopNavigationMenu a.static { padding-left:0.15em;padding-right:0.15em; }
#zz1_TopNavigationMenu a.popout { background-image:url("/WebResource.axd?d=r56VkhoMskd5B7CeYvOd9lMaF8v4PbIn-7WW27qLVVIOKWeijNw1xaxwKGdHgOZ14DkR49gMIURJo6noOZmqW6l0XN05l4KqsuK02vWrjKyzpaLg9NCEczXR-kS4-0pC0&t=638259296865233147");background-repeat:no-repeat;background-position:right center;padding-right:14px; }
/* ]]> */
</style>]]>
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| 19
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| 20
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| 21
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| 23
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| 24
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| 25
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| 26
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| 27
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| 28
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| 29
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| 34
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| 36
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| 38
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| 104
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var g_wsaLCID = 1046;
var g_wsaListTemplateId = 850;
var g_wsaSiteTemplateId = 'CMSPUBLISHING#0';
var _fV4UI=true;var _spPageContextInfo = {webServerRelativeUrl: "\u002fparcerianacional", webAbsoluteUrl: "http:\u002f\u002finclusaofinanceira.bcb.gov.br\u002fparcerianacional", siteAbsoluteUrl: "http:\u002f\u002finclusaofinanceira.bcb.gov.br", serverRequestPath: "\u002fparcerianacional\u002fPaginas\u002f4-2-7_Portabilidade-de-Credito.aspx", layoutsUrl: "_layouts\u002f15", webTitle: "Parceria Nacional", webTemplate: "39", tenantAppVersion: "0", isAppWeb: false, Has2019Era: true, webLogoUrl: "_layouts\u002f15\u002fimages\u002fsiteicon.png", webLanguage: 1046, currentLanguage: 1046, currentUICultureName: "pt-BR", currentCultureName: "pt-BR", clientServerTimeDelta: new Date("2023-10-02T13:24:16.0813101Z") - new Date(), siteClientTag: "1601$$15.0.5223.1000", crossDomainPhotosEnabled:false, webUIVersion:15, webPermMasks:{High:16,Low:196673},pageListId:"{c54dd216-a36a-4bfa-a28e-a383d43c6497}",pageItemId:46, pagePersonalizationScope:1, alertsEnabled:true, siteServerRelativeUrl: "\u002f", allowSilverlightPrompt:'True'};document.onreadystatechange=fnRemoveAllStatus; function fnRemoveAllStatus(){removeAllStatus(true)};var _spWebPartComponents = new Object();//]]>
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| 119
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
//<![CDATA[
(function(){
if (typeof(_spBodyOnLoadFunctions) === 'undefined' || _spBodyOnLoadFunctions === null) {
return;
}
_spBodyOnLoadFunctions.push(function()
{
ExecuteOrDelayUntilScriptLoaded(
function()
{
var pairs = SP.ScriptHelpers.getDocumentQueryPairs();
var followDoc, itemId, listId, docName;
for (var key in pairs)
{
if(key.toLowerCase() == 'followdocument')
followDoc = pairs[key];
else if(key.toLowerCase() == 'itemid')
itemId = pairs[key];
else if(key.toLowerCase() == 'listid')
listId = pairs[key];
else if(key.toLowerCase() == 'docname')
docName = decodeURI(pairs[key]);
}
if(followDoc != null && followDoc == '1' && listId!=null && itemId != null && docName != null)
{
SP.SOD.executeFunc('followingcommon.js', 'FollowDocumentFromEmail', function()
{
FollowDocumentFromEmail(itemId, listId, docName);
});
}
}, 'SP.init.js');
});
})();(function(){
if (typeof(_spBodyOnLoadFunctions) === 'undefined' || _spBodyOnLoadFunctions === null) {
return;
}
_spBodyOnLoadFunctions.push(function() {
if (typeof(SPClientTemplates) === 'undefined' || SPClientTemplates === null || (typeof(APD_InAssetPicker) === 'function' && APD_InAssetPicker())) {
return;
}
var renderFollowFooter = function(renderCtx, calloutActionMenu)
{
if (renderCtx.ListTemplateType == 700)
myDocsActionsMenuPopulator(renderCtx, calloutActionMenu);
else
CalloutOnPostRenderTemplate(renderCtx, calloutActionMenu);
var listItem = renderCtx.CurrentItem;
if (typeof(listItem) === 'undefined' || listItem === null) {
return;
}
if (listItem.FSObjType == 0) {
calloutActionMenu.addAction(new CalloutAction({
text: Strings.STS.L_CalloutFollowAction,
tooltip: Strings.STS.L_CalloutFollowAction_Tooltip,
onClickCallback: function (calloutActionClickEvent, calloutAction) {
var callout = GetCalloutFromRenderCtx(renderCtx);
if (!(typeof(callout) === 'undefined' || callout === null))
callout.close();
SP.SOD.executeFunc('followingcommon.js', 'FollowSelectedDocument', function() { FollowSelectedDocument(renderCtx); });
}
}));
}
};
var registerOverride = function(id) {
var followingOverridePostRenderCtx = {};
followingOverridePostRenderCtx.BaseViewID = 'Callout';
followingOverridePostRenderCtx.ListTemplateType = id;
followingOverridePostRenderCtx.Templates = {};
followingOverridePostRenderCtx.Templates.Footer = function(renderCtx) {
var renderECB;
if (typeof(isSharedWithMeView) === 'undefined' || isSharedWithMeView === null) {
renderECB = true;
} else {
var viewCtx = getViewCtxFromCalloutCtx(renderCtx);
renderECB = !isSharedWithMeView(viewCtx);
}
return CalloutRenderFooterTemplate(renderCtx, renderFollowFooter, renderECB);
};
SPClientTemplates.TemplateManager.RegisterTemplateOverrides(followingOverridePostRenderCtx);
}
registerOverride(101);
registerOverride(700);
});
})();if (typeof(DeferWebFormInitCallback) == 'function') DeferWebFormInitCallback();//]]>
</script>]]>
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| 342
| <![CDATA[<script src="/Style Library/js/jquery.js">//<![CDATA[
//]]></script>]]>
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| 345
| <![CDATA[<script src="/Style Library/js/bootstrap.min.js">//<![CDATA[
//]]></script>]]>
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| 348
| <![CDATA[<script src="/Style Library/js/lightbox-2.6.min.js">//<![CDATA[
//]]></script>]]>
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| 351
| <![CDATA[<script src="/Style Library/js/holder.js">//<![CDATA[
//]]></script>]]>
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| 606
| <![CDATA[<script type="text/javascript">//<![CDATA[
var formDigestElement = document.getElementsByName('__REQUESTDIGEST')[0];
if (!((formDigestElement == null) || (formDigestElement.tagName.toLowerCase() != 'input') || (formDigestElement.type.toLowerCase() != 'hidden') ||
(formDigestElement.value == null) || (formDigestElement.value.length <= 0)))
{
formDigestElement.value = '0xAB1B0403D27702AB9E29E81D46E270532C103C70AA9114E48E551924C14BAEB120FA826F7F37FC106CA86F2528C49BCC87EF099CF22D6B7F5918B4955FA2AC0D,02 Oct 2023 13:24:16 -0000';
g_updateFormDigestPageLoaded = new Date();
}
//]]>
</script>]]>
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| 618
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
//<![CDATA[
var _spFormDigestRefreshInterval = 1440000;window.g_updateFormDigestPageLoaded = new Date(); window.g_updateFormDigestPageLoaded.setDate(window.g_updateFormDigestPageLoaded.getDate() -5);var _fV4UI = true;
function _RegisterWebPartPageCUI()
{
var initInfo = {editable: false,isEditMode: false,allowWebPartAdder: false,listId: "{c54dd216-a36a-4bfa-a28e-a383d43c6497}",itemId: 46,recycleBinEnabled: true,enableMinorVersioning: true,enableModeration: false,forceCheckout: true,rootFolderUrl: "\u002fparcerianacional\u002fPaginas",itemPermissions:{High:16,Low:196673}};
SP.Ribbon.WebPartComponent.registerWithPageManager(initInfo);
var wpcomp = SP.Ribbon.WebPartComponent.get_instance();
var hid;
hid = document.getElementById("_wpSelected");
if (hid != null)
{
var wpid = hid.value;
if (wpid.length > 0)
{
var zc = document.getElementById(wpid);
if (zc != null)
wpcomp.selectWebPart(zc, false);
}
}
hid = document.getElementById("_wzSelected");
if (hid != null)
{
var wzid = hid.value;
if (wzid.length > 0)
{
wpcomp.selectWebPartZone(null, wzid);
}
}
};
function __RegisterWebPartPageCUI() {
ExecuteOrDelayUntilScriptLoaded(_RegisterWebPartPageCUI, "sp.ribbon.js");}
_spBodyOnLoadFunctionNames.push("__RegisterWebPartPageCUI");var __wpmExportWarning='This Web Part Page has been personalized. As a result, one or more Web Part properties may contain confidential information. Make sure the properties contain information that is safe for others to read. After exporting this Web Part, view properties in the Web Part description file (.WebPart) by using a text editor such as Microsoft Notepad.';var __wpmCloseProviderWarning='You are about to close this Web Part. It is currently providing data to other Web Parts, and these connections will be deleted if this Web Part is closed. To close this Web Part, click OK. To keep this Web Part, click Cancel.';var __wpmDeleteWarning='You are about to permanently delete this Web Part. Are you sure you want to do this? To delete this Web Part, click OK. To keep this Web Part, click Cancel.';//]]>
</script>]]>
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| 652
| <![CDATA[<script type='text/javascript'>new Sys.WebForms.Menu({ element: 'zz1_TopNavigationMenu', disappearAfter: 500, orientation: 'horizontal', tabIndex: 0, disabled: false });</script>]]>
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| 653
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
//<![CDATA[
if (typeof(overrideMenu_HoverStatic) == 'function' && typeof(Menu_HoverStatic) == 'function')
{
_spBodyOnLoadFunctionNames.push('enableFlyoutsAfterDelay');
Menu_HoverStatic = overrideMenu_HoverStatic;
}
var g_clientIdDeltaPlaceHolderMain = "DeltaPlaceHolderMain";
var g_clientIdDeltaPlaceHolderUtilityContent = "DeltaPlaceHolderUtilityContent";
//]]>
</script>]]>
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