| 231
| <![CDATA[<img src="/export/system/modules/org.fazenda.mg.gov.br/resources/img/empresas.png" style="float: left;height: 27px;margin-right: 10px;"
onerror="javascript:this.style.display = 'none';" />]]>
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| 238
| <![CDATA[<input type="text" name="termoDigitado" class="form-control form-control-sm" placeholder="Do que você precisa?" id="termoDigitado" style="height:31px;border: 1px solid #b1b1b1;">]]>
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| 240
| <![CDATA[<button class="btn btn-default btn-search" type="button" onclick="this.form.submit(); return false;" style="height:31px;border: 1px solid #b1b1b1;"><i class="fa fa-search"></i></button>]]>
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| 272
| <![CDATA[<div class="divider clearfix" style="margin: 0px;"></div>]]>
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| 279
| <![CDATA[<div class="divider clearfix" style="margin: 0px;"></div>]]>
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| 286
| <![CDATA[<div class="divider clearfix" style="margin: 0px;"></div>]]>
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| 293
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| 300
| <![CDATA[<div class="divider clearfix" style="margin: 0px;"></div>]]>
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| 307
| <![CDATA[<div class="divider clearfix" style="margin: 0px;"></div>]]>
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| 314
| <![CDATA[<div class="divider clearfix" style="margin: 0px;"></div>]]>
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| 321
| <![CDATA[<div class="divider clearfix" style="margin: 0px;"></div>]]>
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| 328
| <![CDATA[<div class="divider clearfix" style="margin: 0px;"></div>]]>
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| 335
| <![CDATA[<div class="divider clearfix" style="margin: 0px;"></div>]]>
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| 364
| <![CDATA[<div style="margin-top:10px;" id="selectAll">
<table border="0" cellspacing="0" cellpadding="0" class="table-responsive">
<tbody>
<tr>
<td align="left"><input onclick="toggleAll()" type="checkbox" id="chkViewAll"></td>
<td>Veja Todas as Respostas</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<br>
<br>
</div>]]>
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| 378
| <![CDATA[<tr id="title11" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title11',_'question11',_'answer11')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title11',_'question11',_'answer11')">1 - Como entender a página inicial do SIARE?</a> </td>
</tr>]]>
|
| 382
| <![CDATA[<tr id="answer11" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>A partir da página principal do site da SEF/MG, clicar em SIARE – Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual, em seguida clicar em “Entrar no Siare”, será exibida a página inicial do sistema com a lista de serviços disponíveis no momento e que não necessitam de senha para serem solicitados, do lado esquerdo e os campos opcionais e/ou para preenchimento, do lado direito. Os serviços disponíveis no momento são: - Declaração Bens ITCD, - Emissão DAE Avulso, - Empreendedor Autônomo, - Reativação de Inscrição Estadual, - Solicitação de Primeira Inscrição Estadual, - Habilitação de Contabilista/Empresa Contábil Os demais serviços a serem solicitados por empresas já inscritas no cadastro de contribuintes de Minas Gerais serão acessados após efetuar o login no sistema. Para isto o solicitante deverá preencher os campos em branco localizados no lado direito da página inicial do SIARE (Tipo de Usuário, Inscrição Estadual, CPF e senha). Após efetuar o login os serviços disponíveis serão visualizados pelo usuário do sistema.</p></td>
</tr>]]>
|
| 386
| <![CDATA[<tr id="title12" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title12',_'question12',_'answer12')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title12',_'question12',_'answer12')">2 - Como proceder no caso de uma empresa estabelecida em outra unidade da federação que está abrindo o primeiro estabelecimento em Minas Gerais?</a> </td>
</tr>]]>
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| 390
| <![CDATA[<tr id="answer12" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>Deverá efetuar solicitação de inscrição, utilizando a função "SOLICITAÇÃO DE PRIMEIRA INSCRIÇÃO ESTADUAL", quando se tratar de primeiro estabelecimento em Minas Gerais. A partir da abertura do segundo estabelecimento no Estado, deverá ser solicitada a inscrição de filial.</p></td>
</tr>]]>
|
| 394
| <![CDATA[<tr id="title13" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title13',_'question13',_'answer13')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title13',_'question13',_'answer13')">3 - O Termo de Responsabilidade será gerado para contabilistas e contribuintes ativos e inativos no cadastro da SEF em 31.12.2004.</a> </td>
</tr>]]>
|
| 398
| <![CDATA[<tr id="answer13" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>REATIVAÇÃO: O contribuinte que se encontra suspenso ou com paralisação temporária em 31.12.04, para solicitar reativação da Inscrição Estadual no SIARE, deve gerar o Termo de Responsabilidade e obter o código inicial de acesso, à exceção do estabelecimento único que deverá solicitar a reativação sem a obrigatoriedade de possuir senha de acesso ao sistema. Para solicitar a reativação a empresa com estabelecimento único deverá clicar no menu "Reativação de Inscrição Estadual", localizado no lado esquerdo da página inicial do SIARE. Neste caso, depois de deferida a reativação da I.E., o contribuinte será convocado a comparecer à Administração Fazendária (AF) de sua circunscrição para assinar o Termo de Responsabilidade gerado pelo SIARE e receber a senha de acesso inicial. BAIXA: O contribuinte que se encontra suspenso ou com paralisação temporária em 31.12.04, para solicitar baixa deve gerar o termo de responsabilidade e obter o código de acesso ao SIARE.</p></td>
</tr>]]>
|
| 402
| <![CDATA[<tr id="title14" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title14',_'question14',_'answer14')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title14',_'question14',_'answer14')">4 - Qual o prazo para ser encaminhada a segunda parte do código de acesso inicial ao SIARE, para o e-mail indicado no Termo de Responsabilidade?</a> </td>
</tr>]]>
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| 406
| <![CDATA[<tr id="answer14" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>Tão logo a SEF/MG faça a vinculação do Termo de Responsabilidade será enviada, automaticamente, a segunda parte do código de acesso inicial para o endereço eletrônico informado no referido termo. Normalmente, esta vinculação tem ocorrido no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Caso o contribuinte não receba neste prazo, poderá solicitá-la, na AF de seu município, informando o número do Termo de Responsabilidade. O contato com a AF poderá ser feito por telefone, e-mail ou pessoalmente. O contribuinte poderá também ligar ou enviar mensagem para a Central de Atendimento da SEF/MG e solicitar o reenvio da segunda parte do código de acesso. Verificamos que em alguns casos, o contribuinte não recebe a segunda parte da senha porque o e-mail informado estava incorreto, ou a caixa de entrada estava cheia no momento do envio ou o provedor (empresa prestadora de serviços de acesso) bloqueia o e-mail por considerá-lo spam (mensagens comerciais indesejadas).</p></td>
</tr>]]>
|
| 410
| <![CDATA[<tr id="title15" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title15',_'question15',_'answer15')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title15',_'question15',_'answer15')">5 - Está disponível aplicativo que cria a senha definitiva para contribuintes e contabilistas que já estão de posse da primeira e segunda parte do código de acesso inicial?</a> </td>
</tr>]]>
|
| 414
| <![CDATA[<tr id="answer15" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>A criação de senha definitiva ou "senha master", como é tratada no SIARE, está disponível para contribuintes e contabilistas que estão de posse da primeira e segunda parte do código de acesso inicial. Ressaltamos que a senha definitiva deverá ser criada a partirdo dia seguinte ao recebimento da segunda parte do código de acesso inicial. Ao tentar criar a senha no mesmo dia do recebimento do código de acesso, o sistema exibirá a mensagem de usuário cadastrado ou revogado.</p></td>
</tr>]]>
|
| 418
| <![CDATA[<tr id="title16" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title16',_'question16',_'answer16')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title16',_'question16',_'answer16')">6 - Como fazer para gerar a Senha Definitiva?</a> </td>
</tr>]]>
|
| 422
| <![CDATA[<tr id="answer16" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>Ao acessar o SIARE, na primeira página, deve ser selecionado o "Tipo de Usuário": - Inscrição Estadual; - Protocolo; - Contabilista Pessoa Física; - Gráfica e Outros (a empresa contábil selecionará a opção "Gráfica e Outros"). Digite de acordo com a opção selecionada no campo "Tipo de Usuário" os dados de IE, CPF ou CNPJ, e no campo senha digitar o código de acesso inicial (8 dígitos) encaminhado pela SEF. Em seguida clicar em "Login". O sistema exibirá nova página, solicitando a senha inicial e a nova senha que será criada e informada pelo usuário neste momento, composta por 8 dígitos alfanuméricos. Em seguida, confirme esta senha e clique em "Concluir".</p></td>
</tr>]]>
|
| 426
| <![CDATA[<tr id="title17" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title17',_'question17',_'answer17')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title17',_'question17',_'answer17')">7 - Como proceder para gerar o TERMO DE RESPONSABILIDADE para as empresas que têm inventariantes como responsáveis?</a> </td>
</tr>]]>
|
| 430
| <![CDATA[<tr id="answer17" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>O inventariante constituído judicialmente atua como procurador da empresa. Neste caso, não há necessidade de apresentar procuração e sim despacho judicial específico.</p></td>
</tr>]]>
|
| 434
| <![CDATA[<tr id="title18" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title18',_'question18',_'answer18')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title18',_'question18',_'answer18')">8 - O que significa senha expirada?</a> </td>
</tr>]]>
|
| 438
| <![CDATA[<tr id="answer18" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>A senha inicial, que o usuário interno ou externo recebe por e-mail, nasce expirada, ou seja, serve apenas para acessar pela PRIMEIRA vez o SIARE, criar a senha definitiva e confirmá-la. Após a criação da senha definitiva, o acesso ao sistema se dará sempre com a senha criada a partir desta alteração.</p></td>
</tr>]]>
|
| 442
| <![CDATA[<tr id="title19" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title19',_'question19',_'answer19')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title19',_'question19',_'answer19')">9 - Como solucionar o problema da Senha Bloqueada?</a> </td>
</tr>]]>
|
| 446
| <![CDATA[<tr id="answer19" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>Existe no SIARE a função de Reiniciar Senha que será utilizada pelas Administrações Fazendárias e pela Central de Atendimento da SEF, para encaminhar nova senha ao usuário quando esta for bloqueada. Os usuários deverão, preferencialmente, solicitar a solução na Administração Fazendária de seu município. Caso seja necessário, o contribuinte poderá também ligar ou enviar mensagem para a Central de Atendimento da SEF/MG solicitando reinício da senha . A nova senha será encaminhada para o mesmo e-mail informado no Termo de Responsabilidade. Havendo necessidade de alteração desse e-mail em face de dificuldades de recebimento da mensagem, o responsável deverá solicitar a alteração à AF de seu município e comprovar ser o responsável master ou procurador.</p></td>
</tr>]]>
|
| 450
| <![CDATA[<tr id="title110" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title110',_'question110',_'answer110')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title110',_'question110',_'answer110')">10 - Após criar a "senha master" e tentar acessar o SIARE, aparece a mensagem "O registro de usuario externo informado já foi removido ou nunca existiu".</a> </td>
</tr>]]>
|
| 454
| <![CDATA[<tr id="answer110" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>Esta mensagem será exibida se o usuário tentar criar a senha master no mesmo dia do recebimento da segunda parte do código de acesso inicial. O procedimento de criar senha master deverá ser executado a partir do dia seguinte ao recebimento da segunda parte do código de acesso inicial.</p></td>
</tr>]]>
|
| 458
| <![CDATA[<tr id="title111" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title111',_'question111',_'answer111')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title111',_'question111',_'answer111')">11 - Como acompanhar o andamento do processo sem a senha, caso o contribuinte não tenha consiga visualizar ou tenha perdido a senha?</a> </td>
</tr>]]>
|
| 462
| <![CDATA[<tr id="answer111" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>Os contribuintes/contabilistas que por algum motivo não guardaram, não imprimiram, esqueceram ou perderam o número da senha, deverão enviar mensagem para o endereço eletrônico: centraldeatendimento@fazenda.mg.gov.br informando os dados da solicitação do serviço: protocolo, nome/nome empresarial, tipo do serviço, CPF ou CNPJ do solicitante. A senha será encaminhada para o mesmo e-mail constante do Termo de Responsabilidade.</p></td>
</tr>]]>
|
| 466
| <![CDATA[<tr id="title112" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title112',_'question112',_'answer112')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title112',_'question112',_'answer112')">12 - Para qual endereço enviar os documentos exigidos na Habilitação de Contabilista de outra Unidade da Federação?</a> </td>
</tr>]]>
|
| 470
| <![CDATA[<tr id="answer112" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>Os documentos devem ser enviados via sedex para : Divisão de Cadastro de Contribuintes/DICAC/SAIF Endereço: Rodovia Prefeito Américo Gianett, s/nº , Bairro Serra Verde – Belo Horizonte – MG Prédio Gerais – 7º andar – CEP 31630-901</p></td>
</tr>]]>
|
| 474
| <![CDATA[<tr id="title113" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title113',_'question113',_'answer113')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title113',_'question113',_'answer113')">13 - Quando a solicitação de Inscrição Estadual estará disponível para análise?</a> </td>
</tr>]]>
|
| 478
| <![CDATA[<tr id="answer113" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>O serviço somente estará disponível na caixa do servidor de aplicações da SEF/MG para análise e deferimento ou indeferimento, quando for efetuada manutenção de recebimento de todos os documentos obrigatórios, a exemplo dos atos constitutivos, comprovantes de endereço, contrato de locação ou propriedade do imóvel, confirmada a quitação da taxa de expediente, se houver, e não existirem quaisquer outras pendências.</p></td>
</tr>]]>
|
| 482
| <![CDATA[<tr id="title114" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title114',_'question114',_'answer114')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title114',_'question114',_'answer114')">14 - Como acompanhar o andamento do processo sem a senha, caso o contribuinte não tenha conseguido visualizar ou tenha perdido a senha?</a> </td>
</tr>]]>
|
| 486
| <![CDATA[<tr id="answer114" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>Os contribuintes/contabilistas que por algum motivo não guardaram, não imprimiram, esqueceram ou perderam o número da senha, deverão enviar mensagem para o endereço eletrônico centraldeatendimento@fazenda.mg.gov.br, com os dados da solicitação do serviço: protocolo, nome/nome empresarial, tipo do serviço, CPF ou CNPJ do solicitante. A senha será encaminhada para o mesmo e-mail constante no Termo de Responsabilidade.</p></td>
</tr>]]>
|
| 490
| <![CDATA[<tr id="title115" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title115',_'question115',_'answer115')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title115',_'question115',_'answer115')">15 - Como é o acesso à base de dados da Receita Federal?</a> </td>
</tr>]]>
|
| 494
| <![CDATA[<tr id="answer115" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>Na solicitação de Inscrição Estadual e na alteração de Nome Empresarial, o SIARE acessa em tempo real, o banco de dados da Receita Federal. Logo, as informações dos nomes estarão de acordo com a última alteração processada pela Receita Federal.</p></td>
</tr>]]>
|
| 498
| <![CDATA[<tr id="title116" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title116',_'question116',_'answer116')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title116',_'question116',_'answer116')">16 - Quando solicitada a inscrição de uma filial é exibida a mensagem: "Registro de usuário externo já foi removido ou nunca existiu". Por quê?</a> </td>
</tr>]]>
|
| 502
| <![CDATA[<tr id="answer116" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>Isto ocorre quando o solicitante utiliza indevidamente a funcionalidade de "Solicitação de primeira inscrição estadual" ao invés de "Solicitação de inscrição de filial". Para solicitar Inscrição Estadual de filial é necessário "logar" no sistema, conforme explicado no item: I - Acesso ao Sistema - Como fazer</p></td>
</tr>]]>
|
| 506
| <![CDATA[<tr id="title117" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title117',_'question117',_'answer117')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title117',_'question117',_'answer117')">17 - Como proceder no caso de uma empresa estabelecida em outra unidade da federação que está abrindo o primeiro estabelecimento em Minas Gerais?</a> </td>
</tr>]]>
|
| 510
| <![CDATA[<tr id="answer117" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>Deverá efetuar a solicitação de inscrição utilizando a função "Solicitação de primeira Inscrição Estadual", quando se tratar de primeiro estabelecimento em MG. A partir da abertura do segundo estabelecimento no Estado, deverá ser solicitada a inscrição de filial.</p></td>
</tr>]]>
|
| 514
| <![CDATA[<tr id="title118" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title118',_'question118',_'answer118')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title118',_'question118',_'answer118')">18 - Receita Bruta Presumida - Na solicitação de IE opção SIMPLES MINAS, ao informar a Receita Bruta Presumida, o contribuinte não consegue incluir os decimais.</a> </td>
</tr>]]>
|
| 518
| <![CDATA[<tr id="answer118" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>Para digitar decimais deverá ser incluída a vírgula. A receita bruta presumida solicitada não diz respeito somente ao Simples Minas. Deve ser informada, obrigatoriamente, por todos os contribuintes, inclusive os cadastrados no regime de Débito e Crédito.</p></td>
</tr>]]>
|
| 522
| <![CDATA[<tr id="title119" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title119',_'question119',_'answer119')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title119',_'question119',_'answer119')">19 - Emissão correta do protocolo - Visualização de todas as informações</a> </td>
</tr>]]>
|
| 526
| <![CDATA[<tr id="answer119" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>Para que o solicitante do serviço visualize corretamente as informações contidas no protocolo deverá ter em seu equipamento de acesso ao SIARE a versão mais atualizada do programa "Adobe Acrobat". Este programa poderá ser baixado gratuitamente na internet.</p></td>
</tr>]]>
|
| 530
| <![CDATA[<tr id="title120" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title120',_'question120',_'answer120')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title120',_'question120',_'answer120')">20 - Solicitação de "RETIFICADORA" pela Administração Fazendária - Como Proceder:</a> </td>
</tr>]]>
|
| 534
| <![CDATA[<tr id="answer120" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>Quando a AF solicita que faça a retificação de uma solicitação de serviço, é gerado novo número de protocolo. O solicitante, ao gerar a "RETIFICADORA" deverá informar o número do segundo protocolo, informado a partir da solicitação da AF, e não o número do protocolo inicial do serviço.</p></td>
</tr>]]>
|
| 538
| <![CDATA[<tr id="title121" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title121',_'question121',_'answer121')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title121',_'question121',_'answer121')">21 - Guia Responsáveis - Quando preencher?</a> </td>
</tr>]]>
|
| 542
| <![CDATA[<tr id="answer121" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>A guia "Responsáveis" somente deverá ser preenchida quando a empresa é administrada por pessoa não sócia (Administrador ou Procurador). No caso de ser administrada por um dos sócios, a guia deve ser deixada em branco. Neste caso, preencher apenas a guia "Sócios", indicando, obviamente, qual ou quais são os sócios-administradores, mediante seleção do cargo no espaço próprio.</p></td>
</tr>]]>
|
| 546
| <![CDATA[<tr id="title122" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title122',_'question122',_'answer122')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title122',_'question122',_'answer122')">22 - Dificuldade de Acesso ao SIARE. Ao tentar acessar o SIARE e digitar CPF + Senha e clicar em "login", exibe uma tela que aparece: Domínio, Login e Senha. Onde está o erro?</a> </td>
</tr>]]>
|
| 550
| <![CDATA[<tr id="answer122" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>Isto ocorre quando, na primeira tela, o usuário está digitando a senha incorretamente. Deverá verificar se criou senha com caracteres alfa. Se sim, verificar se está utilizando letras maiúsculas ou minúsculas (tecla caps lock acionada), conforme a senha criada. Não utilize caracteres especiais como barras, pontos, hífens ou espaços No caso acima, o usuário deverá digitar no campo DOMÍNIO, os dados abaixo e redigitar a senha: CPF - se pessoa física IE/CNPJ - se pessoa jurídica</p></td>
</tr>]]>
|
| 554
| <![CDATA[<tr id="title123" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title123',_'question123',_'answer123')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title123',_'question123',_'answer123')">23 - Alteração de endereço/município:</a> </td>
</tr>]]>
|
| 558
| <![CDATA[<tr id="answer123" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>O SIARE não faz distinção entre solicitação de mudança de endereço para o mesmo município ou município distinto. As duas situações são tratadas como mudança de endereço, portanto, não há alteração dos 3 (três) dígitos iniciais da inscrição estadual. Estes 3 (três) dígitos iniciais não mais representam o código do município, passando a compor o núcleo de inscrição.</p></td>
</tr>]]>
|
| 562
| <![CDATA[<tr id="title124" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title124',_'question124',_'answer124')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title124',_'question124',_'answer124')">24 - O pagamento da Taxa de Expediente é definitivo?</a> </td>
</tr>]]>
|
| 566
| <![CDATA[<tr id="answer124" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>O pagamento da Taxa de Expediente no código 153-7, relativo a serviço do SIARE, é feito sob consistência no sistema, pelo valor do dia. O valor recolhido a título de taxa, mesmo sendo utilizado para serviço solicitado no exercício seguinte, quando já ocorreu à mudança do valor da UFEMG, não estará sujeito a complementação de valor. Exemplo: Taxa de serviço paga em 2004 pode ser vinculada a serviço em 2005, quando o valor da taxa já se alterou, em decorrência da mudança da UFEMG, sem complementação de valor.</p></td>
</tr>]]>
|
| 570
| <![CDATA[<tr id="title125" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title125',_'question125',_'answer125')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title125',_'question125',_'answer125')">25 - Ao acessar o sistema aparece mensagem de "Usuário bloqueado", o quê fazer?</a> </td>
</tr>]]>
|
| 574
| <![CDATA[<tr id="answer125" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>Existe no SIARE a função de "Reiniciar Senha" que será utilizada pelas Administrações Fazendárias e pela Central de Atendimento da SEF/MG para encaminhar nova senha ao usuário quando esta for bloqueada. Os usuários deverão, preferencialmente, solicitar a solução na Administração Fazendária de seu município. Caso seja necessário, o contribuinte poderá também ligar ou enviar mensagem para a Central de Atendimento da SEF/MG, solicitando reinicialização da senha. A nova senha será encaminhada para o mesmo e-mail informado no Termo de Responsabilidade. Havendo necessidade de alteração desse e-mail em face de dificuldades de recebimento da mensagem, o responsável deverá solicitar a alteração à AF de seu município e comprovar ser o responsável master ou procurador.</p></td>
</tr>]]>
|
| 578
| <![CDATA[<tr id="title126" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title126',_'question126',_'answer126')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title126',_'question126',_'answer126')">26 - Quais os tipos de documentos de arrecadação?</a> </td>
</tr>]]>
|
| 582
| <![CDATA[<tr id="answer126" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>- DAE ELETRÔNICO: gerado pelo sistema e deverá ser impresso quando finalizada a solicitação do serviço. O pagamento da taxa é efetuado em agência bancária. Utilizando este procedimento a liberação do serviço será mais ágil. - DAE ELETRÔNICO AVULSO: é gerado e impresso pelo sistema por ação do usuário externo (contribuinte ou não) em momento diferente da solicitação do serviço. O pagamento da taxa é efetuado em agência bancária e, quando da solicitação do serviço o sistema permitirá a informação do número deste DAE sem o DV. - DAE MANUAL: Não é gerado pelo sistema. O usuário externo (contribuinte ou não) adquire o documento físico em papelaria, preenche e efetua o pagamento da taxa em agência bancária. Sugerimos que seja utilizado o DAE eletrônico para pagamento da taxa de expediente. A utilização do DAE Manual torna o processo mais lento uma vez que, após o pagamento, é preciso que o contribuinte se dirija à Unidade Fazendária para que um servidor proceda ao cadastramento</p></td>
</tr>]]>
|
| 586
| <![CDATA[<tr id="title127" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title127',_'question127',_'answer127')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title127',_'question127',_'answer127')">27 - Quando e porque usar o cadastramento de DAE Manual?</a> </td>
</tr>]]>
|
| 590
| <![CDATA[<tr id="answer127" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>O interessado que tiver pago taxa de expediente para um serviço do "SIARE" por meio de um DAE manual deverá comparecer a uma unidade fazendária, munido deste documento para solicitar o "Cadastramento do DAE Manual". Neste "cadastramento" ocorrerá a emissão de um DAE eletrônico virtual correspondente e associado ao DAE manual. A consistência acontece por meio do NSU (Número Sequencial Único) do documento de origem e dos dados da identificação do estabelecimento bancário onde se deu o pagamento. O DAE eletrônico, resultante do cadastramento, poderá ser vinculado a um protocolo, no momento da solicitação do serviço. Poderá também ser vinculado a um protocolo, pelo funcionário da AF, por meio da funcionalidade "substituição", caso tenha sido gerado um DAE eletrônico na solicitação do serviço e efetuado o pagamento a partir de um DAE manual. Este DAE eletrônico não possuirá o código de barras.</p></td>
</tr>]]>
|
| 594
| <![CDATA[<tr id="title128" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title128',_'question128',_'answer128')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title128',_'question128',_'answer128')">28 - Pagamento de taxa com DAE manual ou DAE eletrônico avulso anterior à solicitação do serviço:</a> </td>
</tr>]]>
|
| 598
| <![CDATA[<tr id="answer128" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>No momento da solicitação do serviço, informar o número do DAE pago, sem o DV (dígito verificador). Esse DAE será vinculado, automaticamente, a um protocolo na finalização da solicitação de serviço no SIARE. Caso o DAE seja manual deverá, antes da solicitação do serviço, ser cadastrado no sistema para que seja transformado em DAE eletrônico e tenha um número vinculado a ele. O cadastramento será feito na Administração Fazendária mediante a apresentação do mesmo.</p></td>
</tr>]]>
|
| 602
| <![CDATA[<tr id="title129" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title129',_'question129',_'answer129')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title129',_'question129',_'answer129')">29 - Como ocorre a eliminação dos DAE não pagos e inválidos do sistema?</a> </td>
</tr>]]>
|
| 606
| <![CDATA[<tr id="answer129" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>Os DAE emitidos e não pagos são eliminados automaticamente do sistema, após decorridos 60 dias do prazo de validade previsto no documento. Os DAE pagos e os não pagos, mas vinculados a protocolo de serviço, não são eliminados do sistema.</p></td>
</tr>]]>
|
| 610
| <![CDATA[<tr id="title130" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title130',_'question130',_'answer130')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title130',_'question130',_'answer130')">30 - Quando usar a substituição do DAE?</a> </td>
</tr>]]>
|
| 614
| <![CDATA[<tr id="answer130" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>O DAE eletrônico não pago, vinculado a um protocolo de serviço, pode ser substituído por outro DAE eletrônico (DAE manual cadastrado ou gerado sem o protocolo), com prazo de validade não vencido, do mesmo interessado e pelo mesmo serviço.</p></td>
</tr>]]>
|
| 618
| <![CDATA[<tr id="title131" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title131',_'question131',_'answer131')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title131',_'question131',_'answer131')">31 - Qual o prazo de validade e pagamento do DAE?</a> </td>
</tr>]]>
|
| 622
| <![CDATA[<tr id="answer131" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>O prazo de validade do DAE é o último dia do mês em que ocorreu a sua emissão. Os bancos não poderão receber DAE com prazo de validade vencido e nem calcular acréscimos para este fim. O DAE emitido a partir de um determinado serviço, portanto, com origem já vinculada, tem as consistências definidas pelo módulo que rege o serviço.</p></td>
</tr>]]>
|
| 626
| <![CDATA[<tr id="title132" style="padding:0px 0px 7px 0px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left"><a href="javascript:toggleQuestion('title132',_'question132',_'answer132')" class="geral">P.</a> </td>
<td><a href="javascript:toggleQuestion('title132',_'question132',_'answer132')">SIARE Off-line: Ao transmitir a solicitação como saber se existe algum dado inconsistente?</a> </td>
</tr>]]>
|
| 630
| <![CDATA[<tr id="answer132" style="padding-top:3px;" valign="top">
<td nowrap="true" align="left">R.</td>
<td><p>No momento da transmissão o sistema já faz algumas verificações, outras consistências serão verificadas no banco de dados da SEF e retornados, se for o caso, para o endereço de correio eletrônico (e-mail) informado para o Responsável Master.</p></td>
</tr>]]>
|
| 639
| <![CDATA[<table width="100%" style="border-collapse: collapse;border-color:#111111" cellspacing="0" cellpadding="0" border="0" id="conteudo_tabela" class="table-responsive">
<tbody>
<tr>
<td class="bodylinks" valign="top" style="width:45%"></td>
<td valign="top" style="width:45%" id="linkless">
<div class="links"></div></td>
</tr>
</tbody>
</table>]]>
|
| 642
| <![CDATA[<td class="bodylinks" valign="top" style="width:45%"></td>]]>
|
| 643
| <![CDATA[<td valign="top" style="width:45%" id="linkless">
<div class="links"></div></td>]]>
|
| 663
| <![CDATA[<div class="row hidden-print" style="background-color:#434343">
<div class="col-md-4">
<p><strong>SITES ÚTEIS</strong><br /><a href="http://www.agenciaminas.mg.gov.br/"><strong>Agência Minas</strong></a><strong><a href="http://www.iof.mg.gov.br/"><br /></a></strong><strong><a href="https://www.jucemg.mg.gov.br/ibr/">Jucemg<br /></a></strong><a href="https://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/"><strong>Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais<br /></strong></a><strong><a href="https://www.mg.gov.br/">Portal do Governo de MG</a></strong></p></div>
<div class="col-md-4">
<p>Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais<br />Governo do Estado de Minas Gerais<br />Governo diferente. Estado eficiente.</p>
<p><a href="/utilidades/aspectos_legais.html">Aspectos Legais e Responsabilidades</a></p></div>
<div class="col-md-4">
<p>Rodovia Papa João Paulo II, 4.001<br />Cidade Administrativa - ;Prédio Gerais<br />(6º e 7º andares) <br />Bairro Serra Verde - ;Belo Horizonte/MG ;<br />CEP 31.630-901</p></div>
</div>]]>
|
| 673
| <![CDATA[<span class="totop" style="display:none"><a href="#"><i class="fa fa-angle-up"></i></a></span>]]>
|
| 240
| <![CDATA[<button class="btn btn-default btn-search" type="button" onclick="this.form.submit(); return false;" style="height:31px;border: 1px solid #b1b1b1;"><i class="fa fa-search"></i></button>]]>
|
| 368
| <![CDATA[<input onclick="toggleAll()" type="checkbox" id="chkViewAll">]]>
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| 10
| <![CDATA[<script>
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|
| 19
| <![CDATA[<script>
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