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| <![CDATA[<blockquote style="text-align:justify; font-size:10pt;">
<p style="text-align: left;"><strong><span style="font-size: 12pt;">SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEDUC</span></strong></p>
<p> ;</p>
<p>Secretária de Educação e Cultura: ;Elizete Alves de Souza Pereira</p>
<p>Endereço: Praça Santa Luzia, s/nº - Centro, CEP: 46438-000</p>
<p>Telefone: (77) 3682-2356</p>
<p>E-mail: ;seduciuiu@hotmail.com</p>
<p>Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 08h às 12h e das 14h às ;18h</p>
<p> ;</p>
<p>À Secretaria de Educação e Cultura – SEDUC compete:</p>
<p> ;</p>
<ul>
<li>promover o planejamento e a execução dos programas, projetos e atividades relacionadas à educação, prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental, nos termos das disposições estabelecidas pelo Sistema Municipal de Ensino;</li>
<li>cumprir as disposições da legislação pertinente, especialmente do artigo 205 e seguintes da Constituição Federal, das Legislações Federais, que dispõem sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, Plano Nacional de Educação – PNE, e de outras normas legais que venham a ser inseridas no ordenamento jurídico e de interesse da educação;</li>
<li>promover e gerenciar o Sistema Municipal de Ensino e do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal, responsabilizando-se por sua execução e fiscalização;</li>
<li>manter programas permanentes de profissionalização, capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais do magistério municipal;</li>
<li>coordenar a atuação dos conselhos municipais ligados à educação;</li>
<li>coordenar a formulação e a permanente atualização e adequação do Plano Municipal de Educação - PME, em consonância com o Plano Nacional de Educação - PNE, bem como prover sua implantação e execução;</li>
<li>atuar em consonância com o Sistema Estadual de Ensino;</li>
<li>elaborar planos de aplicação dos recursos vinculados à educação, especialmente aqueles decorrentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e do Salário Educação;</li>
<li>operacionalizar os programas próprios do município, para o desenvolvimento do ensino e os programas de governo das esferas superiores, dos quais o município seja partícipe ou a ele tenha, de qualquer forma, aderido;</li>
<li>participar dos programas oficiais de assistência aos educandos e às suas famílias;</li>
<li>participar e promover o efetivo funcionamento do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Alimentação Escolar;</li>
<li>promover, incentivar e desenvolver as atividades de educação infantil e do ensino fundamental, coordenando e controlando o seu cumprimento;</li>
<li>coordenar e controlar os programas de alimentação escolar;</li>
<li>promover e manter a alfabetização de jovens e adultos no município;</li>
<li>promover o intercâmbio com outras entidades afins, propondo convênios ou programas de atuação conjunta de interesse para o Município;</li>
<li>executar programas que objetivem elevar o nível de preparação dos professores;</li>
<li>aprovar os programas de cursos de ensino supletivo, complementares ou profissionalizantes, controlando e coordenando o seu cumprimento;</li>
<li>colaborar e fornecer ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento, dados, análises e estudos relacionados com o campo funcional de sua unidade;</li>
<li>promover, incentivar, desenvolver e coordenar programas e atividades de assistência social, cultura e esportes nas escolas, em parceria com os respectivos órgãos;</li>
<li>promover e incentivar pesquisas escolares junto à Biblioteca Municipal, dando condições para a realização das mesmas;</li>
<li>manter intercâmbio com bibliotecas escolares dentro do município e fora dele, integrando procedimentos e atividades;</li>
<li>zelar pela conservação do acervo bibliográfico, mantendo-o catalogado e ordenado, de acordo com critérios pré-estabelecidos;</li>
<li>efetuar controle de circulação e empréstimo do acervo da biblioteca;</li>
<li>promover, incentivar, desenvolver e coordenar programas, atividades e campanhas educativas, culturais e institucionais sobre o trânsito, a cidadania e o meio-ambiente, em parceria com os respectivos órgãos;</li>
<li>desenvolver atividades visando a geração de emprego;</li>
<li>planejar, coordenar e executar atividades relativas às políticas públicas de cultura no município;</li>
<li>promover e divulgar a cultura nos seus vários aspectos;</li>
<li>promover intercâmbio de informações com instituições educacionais, propondo convênios ou programas de atuação conjunta de interesse do município;</li>
<li>planejar, coordenar e executar atividades relativas às políticas públicas da educação no município;</li>
<li>planejar, coordenar e executar atividades relativas às políticas públicas de cultura no município;</li>
<li>promover e divulgar os eventos culturais nos seus vários aspectos;</li>
<li>promover intercâmbio de informações com instituições culturais, propondo convênios ou programas de atuação conjunta de interesse do município;</li>
<li>executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.</li>
</ul>
<p> ;</p>
<p> ;</p>
<p>A Secretaria ;de Educação e Cultura - SEDUC possui a seguinte estrutura:</p>
<p> ;</p>
<ul>
<li>órgãos de deliberação coletiva cujas competências constam ou constarão de legislação e regulamentos próprios:<br />
<ul>
<li>Conselho Municipal de Educação – CME:<br />
<ul>
<li>Câmara do FUNDEB;</li>
<li>Câmara de Educação Básica.</li>
</ul>
</li>
<li>Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE;</li>
<li>Conselho Municipal de Cultura - CMC.</li>
</ul>
</li>
</ul>
<p> ;</p>
<ul>
<li>órgãos de execução:<br />
<ul>
<li>Coordenação de Ensino Infantil.
<ul>
<li>Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI - Escolinha Municipal Pedacinho do Céu (Sede);</li>
<li>Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI - Centro de Educação Infantil Presidente Dilma Rousseff (Sede);</li>
<li>Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI - Escola Municipal Horácio Ferreira Lima (Distrito de Pindorama);</li>
<li>Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI - Creche Municipal Nossa Senhora Aparecida (Distrito de Pindorama).</li>
</ul>
</li>
<li>Coordenação de Ensino Fundamental.<br />
<ul>
<li>Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF - Centro Educacional Edvaldo Boaventura – CEEB (Sede);</li>
<li>Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF - Centro Educacional Paulo Freire – CEPF (Sede);</li>
<li>Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF - Centro Educacional Duque de Caxias – CEDUC (Sede);</li>
<li>Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF - Centro Educacional Lucinda Rebinato – CELUR (Distrito de Pindorama);</li>
<li>Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF - Centro Educacional Francisco Guedes – CEFG (Distrito de Pindorama);</li>
<li>Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEF da Zona Rural:
<ul>
<li>Escola Municipal Adília Castro de Moraes;</li>
<li>Escola Municipal Cristóvão Colombo;</li>
<li>Escola Municipal Júlio França;</li>
<li>Escola Municipal Leôncio Nogueira;</li>
<li>Escola Municipal Maria Quitéria;</li>
<li>Escola Municipal São Francisco;</li>
<li>Escola Municipal Santo Antônio;</li>
<li>Escola Municipal Tiradentes;</li>
<li>Escola Municipal Odilon Pereira;</li>
<li>Escola Municipal Santa Rita;</li>
<li>Escola Municipal Duque de Caxias;</li>
<li>Escola Municipal Pedro Guedes;</li>
<li>Escola Municipal Del Rey;</li>
<li>Escola Municipal Irmã Dulce;</li>
<li>Escola Municipal José Conceição Bezerra;</li>
<li>Escola Municipal Santa Paulínia.</li>
</ul>
</li>
</ul>
</li>
<li>Coordenação de Educação Integral.</li>
<li>Coordenação de Assistência Psicossocial.</li>
<li>Coordenação de Gestão, Projetos e Informação.<br />
<ul>
<li>Setor de Cadastro e Matrículas;</li>
<li>Infocentros I e II.</li>
</ul>
</li>
<li>Coordenação de Apoio Administrativo, Prestação de Contas e Serviços Gerais:<br />
<ul>
<li>Setor de Manutenção das Escolas;</li>
<li>Setor de Transporte Escolar.</li>
</ul>
</li>
<li>Coordenação de Alimentação Escolar:<br />
<ul>
<li>Setor de Nutrição e Cardápio.</li>
</ul>
</li>
<li>Coordenação de Cultura.<br />
<ul>
<li>Biblioteca Municipal Luiz Eduardo Magalhães.</li>
</ul>
</li>
</ul>
</li>
</ul>
<p> ;</p>
<p> ;</p><br/>
<a style="font-size:11pt;" href="secr_de_educacao_e_cultura_seduc/ sefap">SEFAP</a><br/>
<a style="font-size:11pt;" href="secr_de_educacao_e_cultura_seduc/ seinfra">SEINFRA</a><br/>
<a style="font-size:11pt;" href="secr_de_educacao_e_cultura_seduc/ sesad">SESAD</a><br/>
<a style="font-size:11pt;" href="secr_de_educacao_e_cultura_seduc/ sedes">SEDES</a><br/>
<a style="font-size:11pt;" href="secr_de_educacao_e_cultura_seduc/ seduc">SEDUC</a><br/>
<a style="font-size:11pt;" href="secr_de_educacao_e_cultura_seduc/ seama">SEAMA</a><br/>
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