| 817
| <![CDATA[<p align="justify">Para o credenciamento, as empresas deverão encaminhar os documentos relacionados abaixo, via correio ou diretamente à ; Área de Comercialização e Novos Negócios, situada na Rua XV de Novembro, 244, 10º andar – Centro– SP – CEP 01013-000.</p>]]>
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| 819
| <![CDATA[<p align="justify"><b>c)</b> ;Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, pertinente ao seu ramo de atividade;</p>]]>
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| 820
| <![CDATA[<p align="justify"><b>d)</b> ;Declaração, obrigando-se a cumprir o Código de Defesa do Consumidor;</p>]]>
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| 821
| <![CDATA[<p align="justify"><b>e) ;</b>Declaração comprometendo-se a seguir as Normas fixadas no Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária;</p>]]>
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| 822
| <![CDATA[<p align="justify"><b>f)</b> ;Ficha cadastral (formulário fornecido pela EMTU/SP);</p>]]>
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| 823
| <![CDATA[<p align="justify"><b>g)</b> ;Leitura do ;<a href="/EMTU/pdf/Codigo_Conduta.pdf" target="_blank">Código de Conduta e Integridade da EMTU/SP</a> ;e envio do ;<a href="/EMTU/pdf/MODELO DO TERMO CIENCIA CCI.docx" target="_blank">Termo de Ciência</a> ;preenchido e assinado.</p>]]>
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| 823
| <![CDATA[<p align="justify"><b>h)</b> ;Procuração do representante legal das empresas anunciantes autorizando as agências de publicidade ou os agenciadores a representá-las para efetivação da relação comercial de que trata o referido Regulamento, se for o caso.</p>]]>
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| 824
| <![CDATA[<p align="justify">Após análise da documentação apresentada à EMTU/SP, será emitido o Certificado de Credenciamento com validade de 01 (um) ano.</p>]]>
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