| 268
| <![CDATA[<svg xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="http://www.w3.org/1999/xlink" width="451.847px" height="451.847px" viewBox="0 0 451.847 451.847" style="enable-background:new 0 0 451.847 451.847;" xml:space="preserve">
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| 1062
| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-right:-7.1pt;text-align:justify;line-height:
200%">
<span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";
mso-fareast-font-family:Batang;color:#1A1A1A;mso-themecolor:background1;
mso-themeshade:26;text-transform:uppercase">Ata DA <b><u>23ª<sup> </sup>reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa</u> da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos</b>. Em 8 DE JULHO de 2019, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: <b>RODRIGO MORAES SOARES MAIA</b>, PRESIDENTE; <b>RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO</b>, VICE-PRESIDENTE; <b>IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA</b>, 1º SECRETÁRIO; <b>JOÃO BENEDITO SERAPIÃO</b>, 2º SECRETÁRIO; <b>ALEX DE PAULA BUENO</b>; <b>ALINE GOMES MACEDO; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO </b>E <b>RODRIGO MENDES BARRETO</b>. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES PARA QUE, querendo, RETIFICAssem a ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada SeM restrições. APÓS, o presidente SOLICITOU a leitura dAs matérias recebidas pela mESA: <b><u>A) CORRESPONDÊNCIAS</u></b>: 01) </span><span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";
mso-fareast-language:X-NONE">OFÍCIOS N° 181/2019 E Nº 183 AO 191/2019, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO N° 107-A/2019, DO GABINETE DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO, ERICK FREIRE SILVEIRA, RODRIGO MENDES BARRETO, JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, ISABEL APARECIDA RIBEIRO E IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, REQUERENDO A INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM VISTAS A INVESTIGAR E APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA UMA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, NO PERÍODO DE 1° DE FEVEREIRO A 30 DE JUNHO DE 2019, COM O PRAZO DE 120 DIAS PARA A CONCLUSÃO DOS SEUS TRABALHOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. <b><u>B) REQUERIMENTOS</u></b>: 01) REQUERIMENTO N° 410/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO DESCARTE IRREGULAR DE MATERIAIS EM UM ATERRO (BOTA-FORA) DE RESÍDUOS, LOCALIZADO NO FINAL DA RUA CANJERANUS, NA SAÍDA PARA O FRIGORÍFICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 411/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS ACERCA DA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS REALIZADA NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 A JUNHO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 412/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CONSERTO DO BANHEIRO DO PSF VILA BETINHO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 413/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A FISCALIZAÇÃO E A APREENSÃO DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; 05) REQUERIMENTO N° 414/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A ADAPTAÇÃO, PARA ACESSIBILIDADE A CADEIRANTES, EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA SABIÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 415/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DOCUMENTADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, SOBRE A CONTRATAÇÃO PARA O CARGO DE ODONTÓLOGO NOS DOIS ÚLTIMOS ANOS;<span style="mso-spacerun:yes"> </span>07) REQUERIMENTO N° 416/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA AVENIDA MONTESE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 417/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, VEREADOR RODRIGO MORAES SOARES MAIA, A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS (ESTACIONAMENTOS DE BICICLETAS) NA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO N° 418/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS (ESTACIONAMENTOS DE BICICLETAS) EM LOCAIS PÚBLICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E A POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE VIABILIZE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA INCENTIVAR TAL MEDIDA POR MEIO DE PUBLICIDADE E OUTROS MEIOS; 10) REQUERIMENTO N° 419/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA PASTOR PEDRO FERREIRA DE LIMA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA, PARA QUE PROMOVA A LIMPEZA DO REFERIDO IMÓVEL; E 11) REQUERIMENTO N° 420/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DO CONTRATO N° 071/2018, DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DE ESPETÁCULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. <b><u>C) PROJETO</u></b>: 01) PROJETO DE LEI N° 048/2019-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO ‘BULLYING’ ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. <span style="color:#1A1A1A;mso-themecolor:background1;mso-themeshade:26;mso-bidi-font-weight:
bold">APÓS, O PRESIDENTE </span></span><span style="font-size:13.0pt;
line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";mso-fareast-font-family:Batang;
color:#1A1A1A;mso-themecolor:background1;mso-themeshade:26;text-transform:uppercase">encerrOU o pequeno EXPEDIENTE E, EM SEGUIDA, INSTAlou A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: </span><b><u><span style="font-size:13.0pt;
line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";color:#1A1A1A;mso-themecolor:
background1;mso-themeshade:26;text-transform:uppercase">A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO</span></u></b><span style="font-size:13.0pt;line-height:
200%;font-family:"Arial","sans-serif";color:#1A1A1A;mso-themecolor:background1;
mso-themeshade:26;text-transform:uppercase">: 01) EM DISCUSSÃO, O </span><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><u><span style="font-size:13.0pt;
line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";color:#1A1A1A;mso-themecolor:
background1;mso-themeshade:26;mso-fareast-language:X-NONE">VETO TOTAL OPOSTO PELO CHEFE DO EXECUTIVO A? PROPOSIC?A?O DE LEI N° 026, DE 6 DE MAIO DE 2019</span></u></b><span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";
color:#1A1A1A;mso-themecolor:background1;mso-themeshade:26;mso-fareast-language:
X-NONE;mso-bidi-font-weight:bold">, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A? LEI N° 2.232, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE ‘DISPO?E SOBRE ADOC?A?O DE PRAC?AS E/OU PARQUES INFANTIS PARA PRESERVAC?A?O E MANUTENC?A?O POR EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICI?PIO, E DA? OUTRAS PROVIDE?NCIAS’”. </span><span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";
color:#1A1A1A;mso-themecolor:background1;mso-themeshade:26;mso-fareast-language:
X-NONE">SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O VETO TOTAL FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E MANTIDO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO O RESULTADO SER INFORMADO AO SENHOR PREFEITO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, E ENCAMINHADO AO ARQUIVO DA CASA. <span style="mso-bidi-font-weight:bold">02) EM DISCUSSÃO, O </span><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><u>VETO TOTAL OPOSTO PELO CHEFE DO EXECUTIVO A? PROPOSIC?A?O DE LEI N° 030, DE 6 DE MAIO DE 2019</u></b><span style="mso-bidi-font-weight:bold">, QUE “DISPO?E SOBRE A PROIBIC?A?O DE COMERCIALIZAC?A?O DE CIGARROS ELETRO?NICOS NO A?MBITO DO MUNICI?PIO DE PASSOS, E DA? OUTRAS PROVIDE?NCIAS’”.</span></span><span style="font-size:13.0pt;
line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";color:#1A1A1A;mso-themecolor:
background1;mso-themeshade:26;text-transform:uppercase"> </span><span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";
color:#1A1A1A;mso-themecolor:background1;mso-themeshade:26;mso-fareast-language:
X-NONE">SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O VETO TOTAL FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E DERRUBADO POR SETE VOTOS CONTRÁRIOS E TRÊS PELA SUA MANUTENÇÃO, DEVENDO O RESULTADO SER INFORMADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, E REENCAMINHADA A <b><u>PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 030, DE 6 DE MAIO DE 2019</u></b>. VOTARAM PELA MANUTENÇÃO DO VETO, OS VEREADORES ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO E RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USOU DA PALAVRA O VEREADOR RODRIGO MENDES BARRETO, AUTOR DO PROJETO DE LEI QUE DEU ORIGEM À PROPOSIÇÃO, PARA DEFENDER A LEGALIDADE DA INICIATIVA É AGRADECER O APOIO DOS COLEGAS. </span><b><u><span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";
color:#1A1A1A;mso-themecolor:background1;mso-themeshade:26;text-transform:uppercase">B) REQUERIMENTOS</span></u></b><span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;
font-family:"Arial","sans-serif";color:#1A1A1A;mso-themecolor:background1;
mso-themeshade:26;text-transform:uppercase">: 01)</span><span style="font-size:
13.0pt;line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";color:#1A1A1A;
mso-themecolor:background1;mso-themeshade:26;mso-fareast-language:X-NONE;
mso-bidi-font-weight:bold"> REQUERIMENTO N° 401/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) REQUERIMENTOS N° 402 AO 405/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) REQUERIMENTOS N° 406 AO 409/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOA?O BENEDITO SERAPIA?O – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. </span><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><u><span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";
color:#1A1A1A;mso-themecolor:background1;mso-themeshade:26;mso-fareast-language:
X-NONE">C) TURNO U?NICO DE DISCUSSA?O E VOTAC?A?O</span></u></b><span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";
color:#1A1A1A;mso-themecolor:background1;mso-themeshade:26;mso-fareast-language:
X-NONE;mso-bidi-font-weight:bold">: 01) EM DISCUSSÃO, O </span><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><u><span style="font-size:13.0pt;
line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";color:#1A1A1A;mso-themecolor:
background1;mso-themeshade:26;mso-fareast-language:X-NONE">PROJETO DE LEI N° 019/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL</span></u></b><span style="font-size:
13.0pt;line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";color:#1A1A1A;
mso-themecolor:background1;mso-themeshade:26;mso-fareast-language:X-NONE;
mso-bidi-font-weight:bold">, QUE “DISPO?E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAC?A?O DA LEI ORC?AMENTA?RIA DE 2020, E DA? OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<span style="mso-spacerun:yes"> </span></span><span style="font-size:13.0pt;
line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";color:#1A1A1A;mso-themecolor:
background1;mso-themeshade:26;mso-fareast-language:X-NONE">SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO <b><u>PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 043, DE 8 DE JULHO DE 2019</u></b>, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. <b style="mso-bidi-font-weight:normal"><u>D) 2° TURNO DE DISCUSSA?O E VOTAC?A?O</u></b><span style="mso-bidi-font-weight:bold">: 01) EM DISCUSSÃO, O </span><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><u>PROJETO DE LEI N° 014/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL</u></b><span style="mso-bidi-font-weight:
bold">, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCARACTERIZAR O USO DE BEM IMO?VEL PERTENCENTE AO MUNICI?PIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA? OUTRAS PROVIDE?NCIAS”. </span>SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO <b><u>PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 044, DE 8 DE JULHO DE 2019</u></b>, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A PRESENTE ORDEM DO DIA. APÓS, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FEZ USO DA TRIBUNA O SEGUINTE VEREADOR INSCRITO:<b><span style="text-transform:uppercase"> ALEX DE PAULA BUENO </span></b><span style="text-transform:uppercase">PARA lamentar que, de novo, É COGITADO o fim da banda de música do 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR; que essa decisão estaria sendo estudada pelo comando da corporação; que a Câmara deve se mobilizar novamente, movimentando os deputados, em defesa da permanência da banda na cidade<span style="mso-bidi-font-weight:bold">.<b> </b></span>SEM MAIS ORADORES INSCRITOS</span></span><span style="font-size:13.0pt;line-height:
200%;font-family:"Arial","sans-serif";mso-fareast-font-family:Batang;
color:#1A1A1A;mso-themecolor:background1;mso-themeshade:26;text-transform:uppercase">, foi encerrado o grande expediente. após, a </span><span style="font-size:13.0pt;
line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";color:#1A1A1A;mso-themecolor:
background1;mso-themeshade:26;text-transform:uppercase">presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA a <b>24ª REUNIÃO ORDINÁRIA</b>, A SER REALIZADA No dia <b><u>15 DE JULHO de 2019</u></b>, em horário regimental, para A deliberação da Seguinte ordem do dia: <b><u>A)</u></b></span><b><u><span style="font-size:
13.0pt;line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";color:#1A1A1A;
mso-themecolor:background1;mso-themeshade:26;mso-fareast-language:X-NONE"> REQUERIMENTOS</span></u></b><span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";
color:#1A1A1A;mso-themecolor:background1;mso-themeshade:26;mso-fareast-language:
X-NONE;mso-bidi-font-weight:bold">: 01) REQUERIMENTO N° 410/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; 02) REQUERIMENTOS N° 411 E 412/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE GOMES MACEDO; 03) REQUERIMENTOS N° 413 E 414/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; 04) REQUERIMENTOS N° 415 E 416/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 05) REQUERIMENTOS N° 417 E 418/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO; E 06) REQUERIMENTOS N° 419 E 420/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. </span><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><u><span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";
color:#1A1A1A;mso-themecolor:background1;mso-themeshade:26;mso-fareast-language:
X-NONE">B) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO</span></u></b><span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";
color:#1A1A1A;mso-themecolor:background1;mso-themeshade:26;mso-fareast-language:
X-NONE;mso-bidi-font-weight:bold">: 01) PROJETO DE LEI N° 018/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FILIAÇÃO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO-UNDIME, SEÇÃO MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. </span><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><u><span style="font-size:13.0pt;
line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";color:#1A1A1A;mso-themecolor:
background1;mso-themeshade:26;mso-fareast-language:X-NONE">C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO</span></u></b><span style="font-size:13.0pt;line-height:
200%;font-family:"Arial","sans-serif";color:#1A1A1A;mso-themecolor:background1;
mso-themeshade:26;mso-fareast-language:X-NONE;mso-bidi-font-weight:bold">: 01) PROJETO DE LEI N° 023/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI N° 024/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI N° 025/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI N° 026/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 05) PROJETO DE LEI N° 028/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. </span><span style="font-size:
13.0pt;line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";color:#1A1A1A;
mso-themecolor:background1;mso-themeshade:26;text-transform:uppercase">Após a convocação, a PRESIDência </span><span style="font-size:13.0pt;line-height:
200%;font-family:"Arial","sans-serif";mso-fareast-font-family:Batang;
color:#1A1A1A;mso-themecolor:background1;mso-themeshade:26;text-transform:uppercase">Encerrou a </span><span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";
color:#1A1A1A;mso-themecolor:background1;mso-themeshade:26;text-transform:uppercase">presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, QUE, UMA VEZ APRECIADA, TENDO SIDO ENVIADA COM ANTECEDÊNCIA AOS INTEGRANTES DA CASA, SEGUE assinada por todos os vereadores E VEREADORAS presentes. </span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="color:#1A1A1A;mso-themecolor:background1;mso-themeshade:26;mso-bidi-font-weight:
bold">APÓS, O PRESIDENTE </span>]]>
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| 1074
| <![CDATA[<b style="mso-bidi-font-weight:normal"><u><span style="font-size:13.0pt;
line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";color:#1A1A1A;mso-themecolor:
background1;mso-themeshade:26;mso-fareast-language:X-NONE">VETO TOTAL OPOSTO PELO CHEFE DO EXECUTIVO A? PROPOSIC?A?O DE LEI N° 026, DE 6 DE MAIO DE 2019</span></u></b>]]>
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| 1080
| <![CDATA[<span style="mso-bidi-font-weight:bold">02) EM DISCUSSÃO, O </span>]]>
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| 1080
| <![CDATA[<b style="mso-bidi-font-weight:normal"><u>VETO TOTAL OPOSTO PELO CHEFE DO EXECUTIVO A? PROPOSIC?A?O DE LEI N° 030, DE 6 DE MAIO DE 2019</u></b>]]>
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| 1080
| <![CDATA[<span style="mso-bidi-font-weight:bold">, QUE “DISPO?E SOBRE A PROIBIC?A?O DE COMERCIALIZAC?A?O DE CIGARROS ELETRO?NICOS NO A?MBITO DO MUNICI?PIO DE PASSOS, E DA? OUTRAS PROVIDE?NCIAS’”.</span>]]>
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| 1090
| <![CDATA[<b style="mso-bidi-font-weight:normal"><u><span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";
color:#1A1A1A;mso-themecolor:background1;mso-themeshade:26;mso-fareast-language:
X-NONE">C) TURNO U?NICO DE DISCUSSA?O E VOTAC?A?O</span></u></b>]]>
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| 1094
| <![CDATA[<b style="mso-bidi-font-weight:normal"><u><span style="font-size:13.0pt;
line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";color:#1A1A1A;mso-themecolor:
background1;mso-themeshade:26;mso-fareast-language:X-NONE">PROJETO DE LEI N° 019/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL</span></u></b>]]>
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| 1099
| <![CDATA[<span style="mso-spacerun:yes"> </span>]]>
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| 1101
| <![CDATA[<b style="mso-bidi-font-weight:normal"><u>D) 2° TURNO DE DISCUSSA?O E VOTAC?A?O</u></b>]]>
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| 1101
| <![CDATA[<span style="mso-bidi-font-weight:bold">: 01) EM DISCUSSÃO, O </span>]]>
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| 1101
| <![CDATA[<b style="mso-bidi-font-weight:normal"><u>PROJETO DE LEI N° 014/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL</u></b>]]>
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| 1101
| <![CDATA[<span style="mso-bidi-font-weight:
bold">, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCARACTERIZAR O USO DE BEM IMO?VEL PERTENCENTE AO MUNICI?PIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA? OUTRAS PROVIDE?NCIAS”. </span>]]>
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| 1102
| <![CDATA[<span style="text-transform:uppercase"> ALEX DE PAULA BUENO </span>]]>
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| 1102
| <![CDATA[<span style="text-transform:uppercase">PARA lamentar que, de novo, É COGITADO o fim da banda de música do 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR; que essa decisão estaria sendo estudada pelo comando da corporação; que a Câmara deve se mobilizar novamente, movimentando os deputados, em defesa da permanência da banda na cidade<span style="mso-bidi-font-weight:bold">.<b> </b></span>SEM MAIS ORADORES INSCRITOS</span>]]>
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| 1102
| <![CDATA[<span style="mso-bidi-font-weight:bold">.<b> </b></span>]]>
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| 1110
| <![CDATA[<b style="mso-bidi-font-weight:normal"><u><span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";
color:#1A1A1A;mso-themecolor:background1;mso-themeshade:26;mso-fareast-language:
X-NONE">B) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO</span></u></b>]]>
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| 1114
| <![CDATA[<b style="mso-bidi-font-weight:normal"><u><span style="font-size:13.0pt;
line-height:200%;font-family:"Arial","sans-serif";color:#1A1A1A;mso-themecolor:
background1;mso-themeshade:26;mso-fareast-language:X-NONE">C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO</span></u></b>]]>
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| 1147
| <![CDATA[<a href="/radio" style="background-image: url(/includes/imgs/img04.jpg);">
<img src="/includes/imgs/audio.png" alt="">
<h2>
Áudios<br>
das Sessões
</h2>
</a>]]>
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| 1159
| <![CDATA[<a href="https://cmpassos-mg.portaltp.com.br/" target="_blank" style="background-image: url(/includes/imgs/img05.jpg);">
<img src="/includes/imgs/transparencia.png" alt="">
<h2>
Portal da <br>
Transparência
</h2>
</a>]]>
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| 1171
| <![CDATA[<a href="http://cmpassos.portalfacil.com.br/principal" target="_blank" style="background-image: url(/includes/imgs/img06.jpg);">
<img src="/includes/imgs/leis.png" alt="">
<h2>
Sistema<br>
de Leis
</h2>
</a>]]>
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| 1184
| <![CDATA[<a href="/informacoes" style="background-image: url(/includes/imgs/img07.jpg);">
<img src="/includes/imgs/telefone.png" alt="">
<h2>
Telefone<br>
Úteis
</h2>
</a>]]>
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| 1196
| <![CDATA[<a href="/procon" style="background-image: url(/includes/imgs/img08.jpg);">
<img src="/includes/imgs/pesquisa.png" alt="">
<h2>
Procon<br>
Câmara
</h2>
</a>]]>
|
| 1284
| <![CDATA[<li style="display: none"><a href="#" class="email size-font-5">ouvidoria@camarapassos.mg.gov.br</a></li>]]>
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| 1308
| <![CDATA[<svg xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="http://www.w3.org/1999/xlink" viewBox="0 0 45.402 45.402" style="enable-background:new 0 0 45.402 45.402;" xml:space="preserve">
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c-2.283,0-4.139,1.851-4.138,4.135c-0.001,1.141,0.46,2.187,1.207,2.934c0.748,0.749,1.78,1.222,2.92,1.222h14.453V41.27
c0,1.142,0.453,2.176,1.201,2.922c0.748,0.748,1.777,1.211,2.919,1.211c2.282,0,4.129-1.851,4.129-4.133V26.857h14.435
c2.283,0,4.134-1.867,4.133-4.15C45.399,20.425,43.548,18.557,41.267,18.557z" />
</svg>]]>
|
| 1316
| <![CDATA[<svg xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="http://www.w3.org/1999/xlink" viewBox="0 0 83 83" style="enable-background:new 0 0 83 83;" xml:space="preserve">
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</svg>]]>
|
| 1348
| <![CDATA[<svg xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="http://www.w3.org/1999/xlink" viewBox="0 0 45.402 45.402" style="enable-background:new 0 0 45.402 45.402;" xml:space="preserve">
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</svg>]]>
|
| 1356
| <![CDATA[<svg xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="http://www.w3.org/1999/xlink" viewBox="0 0 83 83" style="enable-background:new 0 0 83 83;" xml:space="preserve">
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</svg>]]>
|
| 1386
| <![CDATA[<svg xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="http://www.w3.org/1999/xlink" viewBox="0 0 45.402 45.402" style="enable-background:new 0 0 45.402 45.402;" xml:space="preserve">
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c0,1.142,0.453,2.176,1.201,2.922c0.748,0.748,1.777,1.211,2.919,1.211c2.282,0,4.129-1.851,4.129-4.133V26.857h14.435
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</svg>]]>
|
| 1394
| <![CDATA[<svg xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="http://www.w3.org/1999/xlink" viewBox="0 0 83 83" style="enable-background:new 0 0 83 83;" xml:space="preserve">
<path d="M81,36.166H2c-1.104,0-2,0.896-2,2v6.668c0,1.104,0.896,2,2,2h79c1.104,0,2-0.896,2-2v-6.668 C83,37.062,82.104,36.166,81,36.166z" />
</svg>]]>
|
| 1418
| <![CDATA[<svg xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="http://www.w3.org/1999/xlink" viewBox="0 0 45.402 45.402" style="enable-background:new 0 0 45.402 45.402;" xml:space="preserve">
<path d="M41.267,18.557H26.832V4.134C26.832,1.851,24.99,0,22.707,0c-2.283,0-4.124,1.851-4.124,4.135v14.432H4.141
c-2.283,0-4.139,1.851-4.138,4.135c-0.001,1.141,0.46,2.187,1.207,2.934c0.748,0.749,1.78,1.222,2.92,1.222h14.453V41.27
c0,1.142,0.453,2.176,1.201,2.922c0.748,0.748,1.777,1.211,2.919,1.211c2.282,0,4.129-1.851,4.129-4.133V26.857h14.435
c2.283,0,4.134-1.867,4.133-4.15C45.399,20.425,43.548,18.557,41.267,18.557z" />
</svg>]]>
|
| 1426
| <![CDATA[<svg xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="http://www.w3.org/1999/xlink" viewBox="0 0 83 83" style="enable-background:new 0 0 83 83;" xml:space="preserve">
<path d="M81,36.166H2c-1.104,0-2,0.896-2,2v6.668c0,1.104,0.896,2,2,2h79c1.104,0,2-0.896,2-2v-6.668 C83,37.062,82.104,36.166,81,36.166z" />
</svg>]]>
|
| 370
| <![CDATA[<style>
#documentos #container-documentos #left-documentos ul li a {
font-size: 14px !important;
}
</style>]]>
|
| 409
| <![CDATA[<style>
#documentos #container-documentos #left-documentos ul li a {
font-size: 14px !important;
}
</style>]]>
|
| 65
| <![CDATA[<script>
function myFunction2(event) {
var x = event.touches[0].clientX;
var y = event.touches[0].clientY;
if (x > 50) {
//move_menu();
}
}
</script>]]>
|
| 146
| <![CDATA[<script>
$(document).ready(function() {
var $obj = $('.sub-mobile');
$obj.click(function() {
if ($(this).attr('class') === 'sub-mobile') {
$('ul', this).css('height', $('div', this).height() + 25 + 'px');
$('ul', this).addClass('show');
$(this).addClass('open');
} else {
$('ul', this).css('height', '0px');
$('ul', this).removeClass('show');
$(this).removeClass('open');
}
});
})
</script>]]>
|
| 190
| <![CDATA[<script>
$(document).ready(function() {
var controlSize = 0;
var sizeFont1 = 26;
var sizeFont2 = 20;
var sizeFont3 = 18;
var sizeFont4 = 16;
var sizeFont5 = 12;
var sizeFont6 = 14;
$('#acessibilidade').find('a').click(function() {
if ($(this).attr('id') === "aumentar") {
if (controlSize < 3) {
controlSize++;
sizeFont1++;
sizeFont2++;
sizeFont3++;
sizeFont4++;
sizeFont5++;
sizeFont6++;
}
} else {
if (controlSize > 0) {
controlSize--;
sizeFont1--;
sizeFont2--;
sizeFont3--;
sizeFont4--;
sizeFont5--;
sizeFont6--;
}
}
$('.size-font-1').css('font-size', sizeFont1 + 'px');
$('.size-font-2').css('font-size', sizeFont2 + 'px');
$('.size-font-3').css('font-size', sizeFont3 + 'px');
$('.size-font-4').css('font-size', sizeFont4 + 'px');
$('.size-font-5').css('font-size', sizeFont5 + 'px');
$('.size-font-6').css('font-size', sizeFont6 + 'px');
})
})
</script>]]>
|
| 391
| <![CDATA[<script>
var swiperSlider = new Swiper('#slider-menu-doc', {
slidesPerView: 'auto',
spaceBetween: 0,
paginationClickable: true,
loop: false,
});
</script>]]>
|
| 1212
| <![CDATA[<script>
var swiperSlider = new Swiper('#slider-opcoes', {
slidesPerView: 5,
spaceBetween: 20,
paginationClickable: true,
loop: false,
breakpoints: {
640: {
slidesPerView: 2.5,
spaceBetween: 10
},
768: {
slidesPerView: 3.5,
spaceBetween: 10
},
1024: {
slidesPerView: 5,
spaceBetween: 15
}
}
});
</script>]]>
|
| 1455
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
$(document).ready(function() {
$("#mp-footer-mobile .box-container .box-menu-container").slideUp(0);
$("#mp-footer-mobile .box-container h5").click(function() {
var c = $(this).attr('class');
if (c === 'select') {
$(this).removeClass('select');
$(this).parent().removeClass('select');
$(this).next(".box-menu-container").slideUp(300);
} else {
$(this).addClass('select');
$(this).parent().addClass('select');
$(this).next(".box-menu-container").slideDown(300);
}
});
})
</script>]]>
|
