| 560
| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify">DO CANCELAMENTO: Conforme dispõe nos Artigos 12 a 17 da <a href="http://www.crbio02.gov.br/Noticias.Aspx?n=3141" target="_blank">Resolução CFBio nº 570/2020</a>, o cancelamento do registro de Pessoa Jurídica deve ser solicitado por requerimento próprio ao Presidente do CRBio, devidamente assinado pelo representante legal da Pessoa Jurídica ou titular da firma individual.</p>]]>
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| 562
| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify">Ao fim da página consta o formulário de cancelamento de Pessoa Jurídica para preenchimento e os motivos do cancelamento deverão constar de forma clara, juntando-se os documentos comprobatórios.</p>]]>
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| 564
| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify">Os eventuais débitos não serão extintos, cabendo a obrigatoriedade de negociação dos mesmos junto à Tesouraria do CRBio-02. Caberá o imediato cancelamentoda Certidão Correspondente e do Termo de Responsabilidade Técnica.</p>]]>
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| 566
| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify">Para a quitação dos débitos, a situação da Pessoa Jurídica pode ser conferida pela mesma diretamente no site após efetuar Login com senha (<a href="http://eco.crbio02.gov.br/servicos/Login.aspx?fj=J" target="_blank">http://eco.crbio02.gov.br/servicos/Login.aspx?fj=J - Empresas</a>).</p>]]>
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| 568
| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify">O cancelamento do registro ou cadastro é definitivo. Caso a Pessoa Jurídica queira se inscrever novamente, deverá solicitar novo pedido de inscrição (informações e procedimento em <a href="http://www.crbio02.gov.br/RegistroTRTEmp.aspx" target="_blank">http://www.crbio02.gov.br/RegistroTRTEmp.aspx</a>. O pedido de cancelamento devidamente instruído suspende, no ato de seu protocolo, os direitos e deveres da Pessoa Jurídica requerente. No ato de protocolo do pedido de cancelamento deverá ser recolhida a taxa respectiva e a anuidade proporcional (quando couber) de acordo com o estabelecido em Resolução própria. O procedimento somente será aceito pelo CRBio se preenchidos todos os requisitos acima listados e, sendo que protocolado até o dia 31 de março, isenta a Pessoa Jurídica do pagamento da anuidade do ano em que apresentar este requerimento.</p>]]>
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| 570
| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify"><span style="color:#ff0000"><b>O pedido fica sujeito à apreciação na primeira reunião do Plenário do CRBio após o protocolo do pedido e só será deferido para a Pessoa Jurídica que não tiver em andamento nenhum processo ético-disciplinar contra si ou contra seu Responsável Técnico.</b></span> Caso seja indeferido o pedido de cancelamento, caberá recurso para o CFBio, sendo facultada a juntada de novos documentos.</p>]]>
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| 572
| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify">A Pessoa Jurídica que tiver seu registro ou cadastro cancelado e exercer qualquer atividade cujas finalidades básicas ou de prestação de serviço estejam ligadas à Biologia, estará sujeita à fiscalização do Conselho Regional competente, respondendo administrativamente pelas infrações cometidas, assim como, poderão ser adotadasi adotadas medidas no âmbitocível e penal.</p>]]>
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| 575
| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify"></p>]]>
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| 576
| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify"></p>]]>
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| 577
| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify"></p>]]>
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| 578
| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify"></p>]]>
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| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify"></p>]]>
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| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify"></p>]]>
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| 581
| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify"></p>]]>
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| 587
| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify">
- Requerimento de Cancelamento de Registro ou Cadastro de Pessoa Jurídica (<a href="http://www.crbio02.gov.br/img/arq/downloads/formularios/Cancelamento_CRBio_02_PJ.zip">download do requerimento - clique aqui</a>), preenchido e assinado - protocolado diretamente no CRBio ou encaminhada via correios;<br /><br />
- Documentos comprobatórios embasando a motivação do cancelamento (extinção da Pessoa jurídica no Contrato social, cartão do CNPJ baixado;<br /><br />
- Recolhimento da taxa* de Solicitação de Cancelamento (<a href="http://www.crbio02.gov.br/Anuidades.aspx?p=2">veja tabela de valores aqui</a>).
</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify">(*) Esta taxa constará no boleto emitido após a entrega de toda a documentação acima e o processo será encaminhado para Reunião Plenária após efetuado o pagamento.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="color:#333;text-align:justify">
- <a href="img/arq/downloads/formularios/Cancelamento_CRBio_02_PJ.zip" title="Modelo e instruções de solicitação de cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica, faça o Downwload Aqui" target="_blank">Modelo e instruções de solicitação de cancelamento de Registro de Pessoa Jurídica, faça o Downwload Aqui</a><br />
- <a href="http://www.crbio02.gov.br/Noticias.Aspx?n=3141" title="Resolução CFBionº 570/2020 - Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cadastro e Cancelamento de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT, faça o Downwload Aqui" target="_blank">Resolução CFBionº 570/2020 - Dispõe sobre a Inscrição, Registro, Cadastro e Cancelamento de Pessoas Jurídicas e a concessão de Certidão de Certidão de Termo de Responsabilidade Técnica - TRT</a>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;color:#ffffff"><b>Termo de Aceite e Consentimento</b><br /><span style="font-size:12px;text-align:justify;color:#ffffff">Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nosso site e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao navegar nesse site, você concorda com o monitoramento e nossa política de privacidade. Atualizamos nossa Política de Privacidade. Conheça nossa <a href="PoliticaPrivacidade.Aspx" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Política de Privacidade</a>.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size:12px;text-align:justify;color:#ffffff">Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nosso site e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao navegar nesse site, você concorda com o monitoramento e nossa política de privacidade. Atualizamos nossa Política de Privacidade. Conheça nossa <a href="PoliticaPrivacidade.Aspx" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Política de Privacidade</a>.</span>]]>
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