| 23
| <![CDATA[<p align="justify">O Secretário da Educação, considerando a necessidade de ampliar a oferta do benefício do passe escolar para outras regiões metropolitanas do Estado de São Paulo, resolve:</p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify"><br>
<strong>Artigo 1º</strong> - O artigo 1º da Resolução 179/1993 passa a vigorar com a seguinte redação:<br>
"Artigo 1º - Os professores e alunos das escolas oficiais e particulares regularmente autorizadas a funcionar, situadas nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo poderão obter junto à direção das unidades escolares a Carteira de Transporte Escolar Metropolitano, instituída por ato do Secretário dos Transportes Metropolitanos.</p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify"> Parágrafo Único - A Carteira de Transporte Escolar Metropolitano permitirá a aquisição de passes escolares nos serviços do sistema metropolitano de transporte coletivo regular de passageiros por ônibus ou trolebus, trens metropolitanos e Metrô , mediante a utilização de passes, bilhetes magnéticos, cartões ou outros meios de acesso, com desconto de 50% em relação à tarifa oficial de cada operadora."</p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify"><br>
<strong>Artigo 2º</strong> - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.</p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify"><strong>Nota:</strong></p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify">Altera o art. 1º da Res. SE 179/93, à pág. 147 do vol. XXXVI</p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify"><strong> ;</strong></p>]]>
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