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Lista com todos os sítios que foram verificados pela TIC Web Acessibilidade. Dentro de cada domínio, há informações detalhadas sobre as páginas coletadas, bem como os erros e avisos de cada uma *.

Endereço Nota Erros Avisos

www.tc.df.gov.br/sinj/Norma/b4e3473f9454495da748346fc
774f1b3/Lei_6525_2020.html

 72.77 73 215
Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Critérios Avaliados

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 194 265 265 265 265 265 265 265 265 265 265 265 265 265 265 265 265 265 265 265 265 265 265 265 265 265 265 265 265 265 265 265 265 265 265 265 268 269 270 271 274 275 276 277 280 281 282 283 286 287 288 289 292 293 294 295 298 299 300 301 304 305 306 307 310 311 312 313 316 317 318 319 322 323 324 325 328 328 328 331 332 333 334 337 338 339 340 343 344 345 346 349 350 351 352 355 356 357 358 361 362 363 364 367 368 369 370 373 374 375 376 379 380 381 382 385 385 385 388 389 390 391 394 395 396 397 400 401 402 403 406 407 408 409 412 413 414 415 418 419 420 421 424 425 426 427 430 431 432 433 436 437 438 439 442 442 442 445 446 447 448 451 452 453 454 457 458 459 460 463 464 465 466 469 470 471 472 475 476 477 478 481 482 483 484 487 488 489 490 493 494 495 496 499 499
1.1.4 Presença de CSS(s) interno 1 239
1.1.5 Presença de javascript(s) in-line 2 255 260
1.1.6 Presença de javascript(s) interno 2 34 501

Código fonte

265 <![CDATA[<h1 epigrafe="epigrafe" noindex="" nota="" style="font-weight:bold; text-align:center">LEI Nº 6.525, DE 1º DE ABRIL DE 2020</h1>]]>
265 <![CDATA[<p ch_norma_info="9208ad13fe7346b184a45de0ef54e8dc" style="text-align:center;" class="adicionado"><a href="/sinj/Norma/9208ad13fe7346b184a45de0ef54e8dc/Lei_7254_2023.html#art1">(Ressalvado(a) pelo(a) Lei 7254 de 02/05/2023</a>]]>
265 <![CDATA[<p linkname="txt_ddfd5849ee6546b3d4a928496d0980e3" style="margin-top:1px; text-align:center"><a class="linkname" id="txt_ddfd5849ee6546b3d4a928496d0980e3" name="txt_ddfd5849ee6546b3d4a928496d0980e3"></a>(Autoria do Projeto: Poder Executivo)]]>
265 <![CDATA[<p linkname="txt_af525657a51d40bc16e97c0f0f33b77d" style="margin-left:50%; text-align:justify"><a class="linkname" id="txt_af525657a51d40bc16e97c0f0f33b77d" name="txt_af525657a51d40bc16e97c0f0f33b77d"></a>Dispõe sobre a reestruturação das tabelas de Cargos de Natureza Especial e em Comissão do Distrito Federal e dá outras providências.]]>
265 <![CDATA[<p linkname="txt_db860c9693984cda031676c81fa9ed06" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="txt_db860c9693984cda031676c81fa9ed06" name="txt_db860c9693984cda031676c81fa9ed06"></a>O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:]]>
265 <![CDATA[<p linkname="art1" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1" name="art1"></a>Art. 1º As tabelas de Cargos de Natureza Especial e de Cargos em Comissão de que trata o <a href="/sinj/Norma/68826/Lei_4584.html#art1">art. 1º da Lei nº 4.584, de 8 de julho de 2011</a>, ficam reestruturadas na forma dos Anexos I a IV.]]>
265 <![CDATA[<p linkname="art1_par1" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1_par1" name="art1_par1"></a>§ 1º Os anexos de que trata o caput somente produzem efeitos a partir da data de entrada em vigor do decreto que reorganiza a correlação dos cargos existentes e os estabelecidos por esta Lei.]]>
265 <![CDATA[<p linkname="art1_par2" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1_par2" name="art1_par2"></a>§ 2º Excetuam-se do disposto no caput os cargos da estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal.]]>
265 <![CDATA[<p linkname="art1_par3" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1_par3" name="art1_par3"></a>§ 3º Tanto os Cargos de Natureza Especial – CNE/CDA e os Cargos em Comissão – CC, quanto os Cargos Públicos de Natureza Especial – CPE e os Cargos Públicos em Comissão – CPC destinam-se ao exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo distrital e conferem ao seu ocupante o conjunto de atribuições e responsabilidades correspondentes às competências da unidade, previstas na estrutura organizacional do órgão ou da entidade.]]>
265 <![CDATA[<p linkname="art1_par4" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1_par4" name="art1_par4"></a>§ 4º Os Cargos de Natureza Especial e os Cargos em Comissão são de livre provimento.]]>
265 <![CDATA[<p linkname="art1_par5" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1_par5" name="art1_par5"></a>§ 5º Os Cargos Públicos de Natureza Especial e os Cargos Públicos em Comissão são privativos de servidores e empregados ocupantes de cargos efetivos oriundos de órgão ou entidade de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e equiparam-se, para todos os efeitos legais e regulamentares, aos Cargos de Natureza Especial e aos Cargos em Comissão, respectivamente.]]>
265 <![CDATA[<p linkname="art1_par6" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1_par6" name="art1_par6"></a>§ 6º (VETADO).]]>
265 <![CDATA[<p linkname="art1_par7" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1_par7" name="art1_par7"></a>§ 7º No decreto a que se refere o § 1º, devem ser mantidos os critérios de provimento dos Cargos de Natureza Especial e Cargos em Comissão que, antes da publicação desta Lei, já sejam privativos de servidores efetivos.]]>
265 <![CDATA[<p linkname="art1_par8" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1_par8" name="art1_par8"></a>§ 8º Ato do Poder Executivo pode definir critérios técnicos, perfil profissional compatível com o cargo a ser ocupado e procedimentos gerais a serem observados para provimento dos Cargos de Natureza Especial e dos Cargos em Comissão.]]>
265 <![CDATA[<p linkname="art1_par9" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1_par9" name="art1_par9"></a>§ 9º O provimento tanto dos Cargos de Natureza Especial quanto dos Cargos em Comissão, assim como o provimento dos Cargos Públicos de Natureza Especial e dos Cargos Públicos em Comissão dá-se mediante ato de nomeação pelo chefe do Poder Executivo.]]>
265 <![CDATA[<p linkname="art1_par10" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1_par10" name="art1_par10"></a>§ 10. O servidor ou empregado nomeado para qualquer dos cargos previstos nesta Lei faz jus, além da remuneração, subsídio ou salário do cargo ou emprego efetivo, ao valor integral da representação prevista nos anexos desta Lei.]]>
265 <![CDATA[<p linkname="art1_par11" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1_par11" name="art1_par11"></a>§ 11. O valor da representação recebida pela ocupação do Cargo Público Comissionado de Natureza Especial ou Cargo Público em Comissão não se incorpora à remuneração do servidor e não integra os proventos de aposentadoria e de pensão.]]>
265 <![CDATA[<p linkname="art1_par12" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1_par12" name="art1_par12"></a>§ 12. (VETADO).]]>
265 <![CDATA[<p linkname="art2" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art2" name="art2"></a>Art. 2º Compete ao chefe do Poder Executivo:]]>
265 <![CDATA[<p linkname="art2_incI" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art2_incI" name="art2_incI"></a>I – definir as estruturas administrativas, competências e atribuições dos órgãos que compõem o Poder Executivo distrital;]]>
265 <![CDATA[<p linkname="art2_incII" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art2_incII" name="art2_incII"></a>II – distribuir e redistribuir, nas estruturas administrativas de que trata o inciso I, os Cargos de Natureza Especial, os Cargos em Comissão, os Cargos Públicos de Natureza Especial e os Cargos Públicos em Comissão, respeitada a legislação específica de cada carreira.]]>
265 <![CDATA[<p linkname="art3" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art3" name="art3"></a>Art. 3º Ficam criados o Banco de Cargos, no qual devem constar os cargos não contemplados nas estruturas administrativas, e o Banco de Saldo Financeiro, apurado anualmente.]]>
265 <![CDATA[<p linkname="art3_par1" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art3_par1" name="art3_par1"></a>§ 1º A gestão dos Bancos mencionados no caput é de competência do órgão central de gestão de pessoas.]]>
265 <![CDATA[<p linkname="art3_par2" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art3_par2" name="art3_par2"></a>§ 2º (VETADO).]]>
265 <![CDATA[<p linkname="art4" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art4" name="art4"></a>Art. 4º O Poder Executivo fica autorizado, desde que não acarrete aumento de despesa, a efetuar a alteração dos quantitativos de cargos existentes na estrutura administrativa e no Banco de Cargos.]]>
265 <![CDATA[<p linkname="art4_par" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art4_par" name="art4_par"></a>Parágrafo único. Os valores remanescentes com a alteração prevista no caput ficam transferidos para o Banco de Saldo Financeiro.]]>
265 <![CDATA[<p linkname="art5" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art5" name="art5"></a>Art. 5º Ficam extintas as Gratificações de Apoio Administrativo regulamentadas pelo <a href="/sinj/Norma/4911/exe_dec_3466_1976.html">Decreto nº 3.466, de 7 de dezembro de 1976</a>, e alteradas pelas Leis <a href="/sinj/Norma/17667/Lei_35_1989.html">nº 35, de 13 de julho de 1989</a>, e <a href="/sinj/Norma/50867/Lei_2911.html">nº 2.911, de 5 de fevereiro de 2002</a>.]]>
265 <![CDATA[<p linkname="art5_par" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art5_par" name="art5_par"></a>Parágrafo único. Os valores remanescentes com a extinção prevista no caput ficam transferidos para o Banco de Saldo Financeiro.]]>
265 <![CDATA[<p linkname="art6" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art6" name="art6"></a>Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.]]>
265 <![CDATA[<p linkname="txt_129b601b71ed46ee82bd79241a401534" style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center"><a class="linkname" id="txt_129b601b71ed46ee82bd79241a401534" name="txt_129b601b71ed46ee82bd79241a401534"></a>Brasília, 1º de abril de 2020]]>
265 <![CDATA[<p linkname="txt_76325d4ba08a4c366eb38ff80e7bb611" style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center"><a class="linkname" id="txt_76325d4ba08a4c366eb38ff80e7bb611" name="txt_76325d4ba08a4c366eb38ff80e7bb611"></a>132º da República e 60º de Brasília]]>
265 <![CDATA[<p linkname="txt_4b29372999954b95b7305d5c93deb668" style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center"><a class="linkname" id="txt_4b29372999954b95b7305d5c93deb668" name="txt_4b29372999954b95b7305d5c93deb668"></a>IBANEIS ROCHA]]>
265 <![CDATA[<p style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center" linkname="aneI"><a id="aneI" name="aneI" class="linkname"></a>ANEXO I]]>
265 <![CDATA[<p style="font-weight:bold; margin-top:0px; text-align:center" linkname="txt_919b21e6951e47571c9a35238a4f1e44"><a id="txt_919b21e6951e47571c9a35238a4f1e44" name="txt_919b21e6951e47571c9a35238a4f1e44" class="linkname"></a>CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL]]>
265 <![CDATA[<table align="center" border="1" cellpadding="1" cellspacing="0" style="width:50%"> <tbody> <tr> <td style="text-align:center"><strong>SÍMBOLO</strong></td> <td style="text-align:center"><strong>VENCIMENTO</strong></td> <td style="text-align:center"><strong>REPRESENTAÇÃO</strong></td> <td style="text-align:center"><strong>REMUNERAÇÃO</strong></td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CDA-01</td> <td style="text-align:center">R$ 3.608,00</td> <td style="text-align:center">R$ 14.432,00</td> <td style="text-align:center">R$ 18.040,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CNE-01</td> <td style="text-align:center">R$ 2.786,00</td> <td style="text-align:center">R$ 11.144,00</td> <td style="text-align:center">R$ 13.930,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CNE-02</td> <td style="text-align:center">R$ 2.402,00</td> <td style="text-align:center">R$ 9.608,00</td> <td style="text-align:center">R$ 12.010,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CNE-03</td> <td style="text-align:center">R$ 2.071,00</td> <td style="text-align:center">R$ 8.284,00</td> <td style="text-align:center">R$ 10.355,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CNE-04</td> <td style="text-align:center">R$ 1.785,00</td> <td style="text-align:center">R$ 7.140,00</td> <td style="text-align:center">R$ 8.925,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CNE-05</td> <td style="text-align:center">R$ 1.302,00</td> <td style="text-align:center">R$ 5.208,00</td> <td style="text-align:center">R$ 6.510,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CNE-06</td> <td style="text-align:center">R$ 1.172,00</td> <td style="text-align:center">R$ 4,688,00</td> <td style="text-align:center">R$ 5.860,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CNE-07</td> <td style="text-align:center">R$ 937,00</td> <td style="text-align:center">R$ 3.748,00</td> <td style="text-align:center">R$ 4.685,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CNE-08</td> <td style="text-align:center">R$ 783,00</td> <td style="text-align:center">R$ 3.132,00</td> <td style="text-align:center">R$ 3.915,00</td> </tr> </tbody> </table>]]>
268 <![CDATA[<td style="text-align:center"><strong>SÍMBOLO</strong></td>]]>
269 <![CDATA[<td style="text-align:center"><strong>VENCIMENTO</strong></td>]]>
270 <![CDATA[<td style="text-align:center"><strong>REPRESENTAÇÃO</strong></td>]]>
271 <![CDATA[<td style="text-align:center"><strong>REMUNERAÇÃO</strong></td>]]>
274 <![CDATA[<td style="text-align:center">CDA-01</td>]]>
275 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 3.608,00</td>]]>
276 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 14.432,00</td>]]>
277 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 18.040,00</td>]]>
280 <![CDATA[<td style="text-align:center">CNE-01</td>]]>
281 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 2.786,00</td>]]>
282 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 11.144,00</td>]]>
283 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 13.930,00</td>]]>
286 <![CDATA[<td style="text-align:center">CNE-02</td>]]>
287 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 2.402,00</td>]]>
288 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 9.608,00</td>]]>
289 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 12.010,00</td>]]>
292 <![CDATA[<td style="text-align:center">CNE-03</td>]]>
293 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 2.071,00</td>]]>
294 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 8.284,00</td>]]>
295 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 10.355,00</td>]]>
298 <![CDATA[<td style="text-align:center">CNE-04</td>]]>
299 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 1.785,00</td>]]>
300 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 7.140,00</td>]]>
301 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 8.925,00</td>]]>
304 <![CDATA[<td style="text-align:center">CNE-05</td>]]>
305 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 1.302,00</td>]]>
306 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 5.208,00</td>]]>
307 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 6.510,00</td>]]>
310 <![CDATA[<td style="text-align:center">CNE-06</td>]]>
311 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 1.172,00</td>]]>
312 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 4,688,00</td>]]>
313 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 5.860,00</td>]]>
316 <![CDATA[<td style="text-align:center">CNE-07</td>]]>
317 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 937,00</td>]]>
318 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 3.748,00</td>]]>
319 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 4.685,00</td>]]>
322 <![CDATA[<td style="text-align:center">CNE-08</td>]]>
323 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 783,00</td>]]>
324 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 3.132,00</td>]]>
325 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 3.915,00</td>]]>
328 <![CDATA[<p style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center" linkname="aneII"><a id="aneII" name="aneII" class="linkname"></a>ANEXO II]]>
328 <![CDATA[<p style="font-weight:bold; margin-top:0px; text-align:center" linkname="txt_209d16c5f2134d8f5ca6e760988a4590"><a id="txt_209d16c5f2134d8f5ca6e760988a4590" name="txt_209d16c5f2134d8f5ca6e760988a4590" class="linkname"></a>CARGOS EM COMISSÃO]]>
328 <![CDATA[<table align="center" border="1" cellpadding="1" cellspacing="0" style="width:50%"> <tbody> <tr> <td style="text-align:center"><strong>SÍMBOLO</strong></td> <td style="text-align:center"><strong>VENCIMENTO</strong></td> <td style="text-align:center"><strong>REPRESENTAÇÃO</strong></td> <td style="text-align:center"><strong>REMUNERAÇÃO</strong></td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CC-08</td> <td style="text-align:center">R$ 588,00</td> <td style="text-align:center">R$ 2.352,00</td> <td style="text-align:center">R$ 2.940,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CC-07</td> <td style="text-align:center">R$ 511,00</td> <td style="text-align:center">R$ 2.044,00</td> <td style="text-align:center">R$ 2.555,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CC-06</td> <td style="text-align:center">R$ 449,00</td> <td style="text-align:center">R$ 1.796,00</td> <td style="text-align:center">R$ 2.245,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CC-05</td> <td style="text-align:center">R$ 386,00</td> <td style="text-align:center">R$ 1.544,00</td> <td style="text-align:center">R$ 1.930,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CC-04</td> <td style="text-align:center">R$ 324,00</td> <td style="text-align:center">R$ 1.296,00</td> <td style="text-align:center">R$ 1.620,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CC-03</td> <td style="text-align:center">R$ 290,00</td> <td style="text-align:center">R$ 1.160,00</td> <td style="text-align:center">R$ 1.450,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CC-02</td> <td style="text-align:center">R$ 256,00</td> <td style="text-align:center">R$ 1.024,00</td> <td style="text-align:center">R$ 1.280,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CC-01</td> <td style="text-align:center">R$ 222,00</td> <td style="text-align:center">R$ 888,00</td> <td style="text-align:center">R$ 1.110,00</td> </tr> </tbody> </table>]]>
331 <![CDATA[<td style="text-align:center"><strong>SÍMBOLO</strong></td>]]>
332 <![CDATA[<td style="text-align:center"><strong>VENCIMENTO</strong></td>]]>
333 <![CDATA[<td style="text-align:center"><strong>REPRESENTAÇÃO</strong></td>]]>
334 <![CDATA[<td style="text-align:center"><strong>REMUNERAÇÃO</strong></td>]]>
337 <![CDATA[<td style="text-align:center">CC-08</td>]]>
338 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 588,00</td>]]>
339 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 2.352,00</td>]]>
340 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 2.940,00</td>]]>
343 <![CDATA[<td style="text-align:center">CC-07</td>]]>
344 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 511,00</td>]]>
345 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 2.044,00</td>]]>
346 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 2.555,00</td>]]>
349 <![CDATA[<td style="text-align:center">CC-06</td>]]>
350 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 449,00</td>]]>
351 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 1.796,00</td>]]>
352 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 2.245,00</td>]]>
355 <![CDATA[<td style="text-align:center">CC-05</td>]]>
356 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 386,00</td>]]>
357 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 1.544,00</td>]]>
358 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 1.930,00</td>]]>
361 <![CDATA[<td style="text-align:center">CC-04</td>]]>
362 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 324,00</td>]]>
363 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 1.296,00</td>]]>
364 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 1.620,00</td>]]>
367 <![CDATA[<td style="text-align:center">CC-03</td>]]>
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369 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 1.160,00</td>]]>
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373 <![CDATA[<td style="text-align:center">CC-02</td>]]>
374 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 256,00</td>]]>
375 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 1.024,00</td>]]>
376 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 1.280,00</td>]]>
379 <![CDATA[<td style="text-align:center">CC-01</td>]]>
380 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 222,00</td>]]>
381 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 888,00</td>]]>
382 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 1.110,00</td>]]>
385 <![CDATA[<p style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center" linkname="aneIII"><a id="aneIII" name="aneIII" class="linkname"></a>ANEXO III]]>
385 <![CDATA[<p style="font-weight:bold; margin-top:0px; text-align:center" linkname="txt_e98c1cc9f5b546bfd8c7cb45630c3424"><a id="txt_e98c1cc9f5b546bfd8c7cb45630c3424" name="txt_e98c1cc9f5b546bfd8c7cb45630c3424" class="linkname"></a>CARGOS PÚBLICOS DE NATUREZA ESPECIAL]]>
385 <![CDATA[<table align="center" border="1" cellpadding="1" cellspacing="0" style="width:50%"> <tbody> <tr> <td style="text-align:center"><strong>SÍMBOLO</strong></td> <td style="text-align:center"><strong>VENCIMENTO</strong></td> <td style="text-align:center"><strong>REPRESENTAÇÃO</strong></td> <td style="text-align:center"><strong>REMUNERAÇÃO</strong></td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CPE-01</td> <td style="text-align:center">R$ -</td> <td style="text-align:center">R$ 11.144,00</td> <td style="text-align:center">R$ 11.144,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CPE-02</td> <td style="text-align:center">R$ -</td> <td style="text-align:center">R$ 9.608,00</td> <td style="text-align:center">R$ 9.608,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CPE-03</td> <td style="text-align:center">R$ -</td> <td style="text-align:center">R$ 8.284,00</td> <td style="text-align:center">R$ 8.284,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CPE-04</td> <td style="text-align:center">R$ -</td> <td style="text-align:center">R$ 7.140,00</td> <td style="text-align:center">R$ 7.140,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CPE-05</td> <td style="text-align:center">R$ -</td> <td style="text-align:center">R$ 5.208,00</td> <td style="text-align:center">R$ 5.208,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CPE-06</td> <td style="text-align:center">R$ -</td> <td style="text-align:center">R$ 4.688,00</td> <td style="text-align:center">R$ 4.688,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CPE-07</td> <td style="text-align:center">R$ -</td> <td style="text-align:center">R$ 3.748,00</td> <td style="text-align:center">R$ 3.748,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CPE-08</td> <td style="text-align:center">R$ -</td> <td style="text-align:center">R$ 3.132,00</td> <td style="text-align:center">R$ 3.132,00</td> </tr> </tbody> </table>]]>
388 <![CDATA[<td style="text-align:center"><strong>SÍMBOLO</strong></td>]]>
389 <![CDATA[<td style="text-align:center"><strong>VENCIMENTO</strong></td>]]>
390 <![CDATA[<td style="text-align:center"><strong>REPRESENTAÇÃO</strong></td>]]>
391 <![CDATA[<td style="text-align:center"><strong>REMUNERAÇÃO</strong></td>]]>
394 <![CDATA[<td style="text-align:center">CPE-01</td>]]>
395 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ -</td>]]>
396 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 11.144,00</td>]]>
397 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 11.144,00</td>]]>
400 <![CDATA[<td style="text-align:center">CPE-02</td>]]>
401 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ -</td>]]>
402 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 9.608,00</td>]]>
403 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 9.608,00</td>]]>
406 <![CDATA[<td style="text-align:center">CPE-03</td>]]>
407 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ -</td>]]>
408 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 8.284,00</td>]]>
409 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 8.284,00</td>]]>
412 <![CDATA[<td style="text-align:center">CPE-04</td>]]>
413 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ -</td>]]>
414 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 7.140,00</td>]]>
415 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 7.140,00</td>]]>
418 <![CDATA[<td style="text-align:center">CPE-05</td>]]>
419 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ -</td>]]>
420 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 5.208,00</td>]]>
421 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 5.208,00</td>]]>
424 <![CDATA[<td style="text-align:center">CPE-06</td>]]>
425 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ -</td>]]>
426 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 4.688,00</td>]]>
427 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 4.688,00</td>]]>
430 <![CDATA[<td style="text-align:center">CPE-07</td>]]>
431 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ -</td>]]>
432 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 3.748,00</td>]]>
433 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 3.748,00</td>]]>
436 <![CDATA[<td style="text-align:center">CPE-08</td>]]>
437 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ -</td>]]>
438 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 3.132,00</td>]]>
439 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 3.132,00</td>]]>
442 <![CDATA[<p style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center" linkname="aneIV"><a id="aneIV" name="aneIV" class="linkname"></a>ANEXO IV]]>
442 <![CDATA[<p style="font-weight:bold; margin-top:0px; text-align:center" linkname="txt_4b45533c9edc40f3031a27d9350d120d"><a id="txt_4b45533c9edc40f3031a27d9350d120d" name="txt_4b45533c9edc40f3031a27d9350d120d" class="linkname"></a>CARGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO]]>
442 <![CDATA[<table align="center" border="1" cellpadding="1" cellspacing="0" style="width:50%"> <tbody> <tr> <td style="text-align:center"><strong>SÍMBOLO</strong></td> <td style="text-align:center"><strong>VENCIMENTO</strong></td> <td style="text-align:center"><strong>REPRESENTAÇÃO</strong></td> <td style="text-align:center"><strong>REMUNERAÇÃO</strong></td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CPC-08</td> <td style="text-align:center">R$ -</td> <td style="text-align:center">R$ 2.352,00</td> <td style="text-align:center">R$ 2.352,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CPC-07</td> <td style="text-align:center">R$ -</td> <td style="text-align:center">R$ 2.044,00</td> <td style="text-align:center">R$ 2.044,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CPC-06</td> <td style="text-align:center">R$ -</td> <td style="text-align:center">R$ 1.796,00</td> <td style="text-align:center">R$ 1.796,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CPC-05</td> <td style="text-align:center">R$ -</td> <td style="text-align:center">R$ 1.544,00</td> <td style="text-align:center">R$ 1.544,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CPC-04</td> <td style="text-align:center">R$ -</td> <td style="text-align:center">R$ 1.296,00</td> <td style="text-align:center">R$ 1.296,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CPC-03</td> <td style="text-align:center">R$ -</td> <td style="text-align:center">R$ 1.160,00</td> <td style="text-align:center">R$ 1.160,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CPC-02</td> <td style="text-align:center">R$ -</td> <td style="text-align:center">R$ 1.024,00</td> <td style="text-align:center">R$ 1.024,00</td> </tr> <tr> <td style="text-align:center">CPC-01</td> <td style="text-align:center">R$ -</td> <td style="text-align:center">R$ 888,00</td> <td style="text-align:center">R$ 888,00</td> </tr> </tbody> </table>]]>
445 <![CDATA[<td style="text-align:center"><strong>SÍMBOLO</strong></td>]]>
446 <![CDATA[<td style="text-align:center"><strong>VENCIMENTO</strong></td>]]>
447 <![CDATA[<td style="text-align:center"><strong>REPRESENTAÇÃO</strong></td>]]>
448 <![CDATA[<td style="text-align:center"><strong>REMUNERAÇÃO</strong></td>]]>
451 <![CDATA[<td style="text-align:center">CPC-08</td>]]>
452 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ -</td>]]>
453 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 2.352,00</td>]]>
454 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 2.352,00</td>]]>
457 <![CDATA[<td style="text-align:center">CPC-07</td>]]>
458 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ -</td>]]>
459 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 2.044,00</td>]]>
460 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 2.044,00</td>]]>
463 <![CDATA[<td style="text-align:center">CPC-06</td>]]>
464 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ -</td>]]>
465 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 1.796,00</td>]]>
466 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 1.796,00</td>]]>
469 <![CDATA[<td style="text-align:center">CPC-05</td>]]>
470 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ -</td>]]>
471 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 1.544,00</td>]]>
472 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 1.544,00</td>]]>
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476 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ -</td>]]>
477 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 1.296,00</td>]]>
478 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 1.296,00</td>]]>
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483 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 1.160,00</td>]]>
484 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 1.160,00</td>]]>
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488 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ -</td>]]>
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490 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 1.024,00</td>]]>
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496 <![CDATA[<td style="text-align:center">R$ 888,00</td>]]>
499 <![CDATA[<p style="text-align:right" linkname="txt_762fb672e7404db66b4ae9f36ff52331"><a id="txt_762fb672e7404db66b4ae9f36ff52331" name="txt_762fb672e7404db66b4ae9f36ff52331" class="linkname"></a><span style="color:#ff0000">Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63 de 02/04/2020<span id='paginaEColuna'> p. 1, col. 1</span></p>]]>
499 <![CDATA[<span style="color:#ff0000">]]>
239 <![CDATA[<style type="text/css"> .control{width:100%; float:left;} .print{float:right;} .compilado{float:left;} div.strike { text-decoration: line-through; } body, p, h1{font-family:Tahoma;font-size:14px;} p[nota=nota] {font-size:12px; border: 1px solid #777; padding: 5px;} </style>]]>
255 <![CDATA[<a href="javascript:void(0)" onclick="javascript:exibirAlteracoes(this);"> Texto Compilado </a>]]>
260 <![CDATA[<a href="javascript:void(0);" onclick="javascript:Print();" title="Imprimir"> <img alt="print" src="http://www.sinj.df.gov.br/sinjpadrao/Imagens/ico_print_p.png"/> </a>]]>
34 <![CDATA[<script type="text/javascript" language="javascript"> function Print() { $('div.control').hide(); window.print(); $('div.control').show(); } function exibirAlteracoes(el) { if (el.getAttribute('refresh')) { location.reload(); } else { // NOTE: Essa funcionalidade faz com o que o texto alterado "se transforme" // em compilado (basicamente remove informações de vide), mas define // um comportamento diferenciado para para os parágrafos que contiverem // vides com os seguintes textos no link "revogado pelo(a)" ou // "declarado(a) inconstitucional pelo(a)". By Questor var regex = undefined; regex = new RegExp(/Revogado.*?pelo\(a\)/); $('p[replaced_by]:contains("Revogado")').each(function (k, p) { if (regex.test($(p).text())) { var aLinkVide = $('a.link_vide', $(p)); if (aLinkVide.length > 0) { var aTexto = $(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).text(); if (regex.test(aTexto)) { var ds = generateDescriptionToParagraph($(p).text()); $(p).text(ds + ' '); $(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).appendTo($(p)); $(p).removeAttr('replaced_by'); } } } }); regex = new RegExp(/Inconstitucional.*?pelo\(a\)/); $('p[replaced_by]:contains("Inconstitucional")').each(function (k, p) { if (regex.test($(p).text())) { var aLinkVide = $('a.link_vide', $(p)); if (aLinkVide.length > 0) { var aTexto = $(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).text(); if (regex.test(aTexto)) { var ds = generateDescriptionToParagraph($(p).text()); $(p).text(ds + ' '); $(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).appendTo($(p)); $(p).removeAttr('replaced_by'); } } } }); $('p[replaced_by]').remove(); $(el).attr('refresh', '1'); $(el).text('Exibir Alterações'); } } //Verifica os links de LECO, ordena e insere o link 'exibir mais...' e 'exibir menos...' caso exista mais de 3 links de LECO function verificarLinks() { var aP = $('#div_texto > p'); var i = 0; var length = aP.length; var pAfter = null; var aOrder = []; for (; i < length; i++) { if ($('a[href]', aP[i]).length == 1 && $('a[href]', aP[i]).text().toLowerCase().indexOf('legislação correlata') == 0) { $('a[href]', aP[i]).attr('show', '1').attr('leco', 'leco'); aOrder.push({ 'text': $('a[href]', aP[i]).text(), 'href': $('a[href]', aP[i]).attr('href') }); if (i >= 3) { $('a[href]', aP[i]).attr('show', '0'); pAfter = aP[i]; } } else { break; } } aOrder.sort(function (a1, a2) { return a1.text > a2.text ? 1 : a1.text < a2.text ? -1 : 0; }); $('#div_texto a[leco="leco"]').each(function (i, o) { o.innerText = aOrder[i].text; o.href = aOrder[i].href; }); if (pAfter != null && $('a[show="0"]').length > 3) { $('a[show="0"]').closest('p').hide(); $('<p id="p_show"><a href="javascript:void(0);" onclick="exibirLinks()">Exibir mais...</a></p>').insertAfter($(pAfter)); $('<p id="p_hide" style="display:none"><a href="javascript:void(0);" onclick="esconderLinks()">Exibir menos...</a></p>').insertAfter($(pAfter)); } } function exibirLinks() { $('a[show="0"]').closest('p').show(); $('#p_hide').show(); $('#p_show').hide(); } function esconderLinks() { $('a[show="0"]').closest('p').hide(); $('#p_hide').hide(); $('#p_show').show(); } function generateDescriptionToParagraph(text) { var ds = ''; text = $.trim(text); if (text != "") { var palavras = text.split(' '); if (palavras[0] == 'ANEXO' || palavras[0] == 'TÍTULO' || palavras[0] == 'CAPÍTULO' || palavras[0] == 'Art.' || (palavras[0] == 'Parágrafo' && palavras[1] == 'Único') || palavras[0] == '§') { ds = palavras[0] + ' ' + palavras[1]; } else if (ehInciso(palavras[0]) || ehAlinea(palavras[0]) || ehNum(palavras[0])) { ds = palavras[0]; } else { ds = "..."; } } return ds; } function ehInciso(termo) { var lastIndex = termo.indexOf("-"); if (lastIndex > 0) { termo = termo.substring(0, lastIndex); } return termo.match(/^[IVXLCDM]+$/i); } function ehAlinea(termo) { var lastIndex = termo.indexOf(")"); if (lastIndex < 0) { return false; } if (termo.length == (lastIndex + 1)) { termo = termo.substring(0, lastIndex); return termo.match(/[a-z]/i); } return false; } function ehNum(termo) { var lastIndex = termo.indexOf("."); if (lastIndex < 0) { return false; } if (termo.length == (lastIndex + 1)) { termo = termo.substring(0, lastIndex); return isInt(termo); } return false; } $(document).ready(function () { //A epígrafe do texto da norma deverá ser um link que direciona, para uma nova aba, os detalhes daquela norma; tarefa 378 var urlPath = window.location.pathname; var urlSplited = urlPath.split("/"); var numeroNorma = urlSplited[3]; //Pegar o texto do h1 var elementoh1 = $('#div_texto > h1')[0].textContent; //Adicionar a tag 'a' $('#div_texto > h1')[0].innerHTML = '<a>' + elementoh1 + '</a>'; //Adicionar o link $("#div_texto h1 a").attr('href', '/' + urlSplited[1]+'/DetalhesDeNorma.aspx?id_norma=' + numeroNorma).attr("target", '_blank'); //-------------------------------------------------------------------------------------- var paragrafo = $('p'); for (var i = 0; i < paragrafo.length; i++) { /*if (paragrafo[i].innerText.match(/Os anexos constam no DODF/g)) { var spanParagrafo = paragrafo[i].textContent; var form_consultar_diario = "\"form_consultar_diario\""; var _form = "<form id='form_consultar_diario' name='form_consultar_diario' method='post' onsubmit='javascript: return consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>"; var _button = "<a href='javascript: void(0)' onclick='javascript: consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>"; $(paragrafo)[i].innerHTML = _form + _button + "<span>" + spanParagrafo + "<span>" + "</a></form>"; }*/ if (paragrafo[i].innerText.match(/Este texto não substitui o publicado no DODF/g)) { var span = paragrafo[i].textContent; var form_consultar_diario = "\"form_consultar_diario\""; var _form = "<form id='form_consultar_diario' name='form_consultar_diario' method='post' onsubmit='javascript: return consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>"; var _button = "<a href='javascript: void(0)' onclick='javascript: consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>"; var arraySpan = $("p > span"); $(paragrafo)[i].innerHTML = _form + _button + "<span style='text-decoration: underline red; color: red;' >" + span + "<span>" + "</a></form>"; } } if (!paragrafo[i-1].innerText.match(/Este texto não substitui o publicado no DODF/g)) { $('#paginaEColuna').hide(); } //-------------------------------------------------------------------------------------- if ($('#div_erro').length > 0) { $('#div_norma').hide(); } else { if ($('p[replaced_by]').length <= 0 || $('p').length == $('p[replaced_by]').length) { $('.compilado').hide(); } verificarLinks(); } }); </script>]]>
501 <![CDATA[<script type="text/javascript"> (function (i, s, o, g, r, a, m) { i['GoogleAnalyticsObject'] = r; i[r] = i[r] || function () { (i[r].q = i[r].q || []).push(arguments) }, i[r].l = 1 * new Date(); a = s.createElement(o), m = s.getElementsByTagName(o)[0]; a.async = 1; a.src = g; m.parentNode.insertBefore(a, m) })(window, document, 'script', 'https://www.google-analytics.com/analytics.js', 'ga'); ga('create', 'UA-20776101-1', 'auto'); ga('create', 'UA-90051523-1', 'auto', 'brlightTracker'); ga('send', 'pageview'); ga('brlightTracker.send', 'pageview'); </script>]]>
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