| 265
| <![CDATA[<h1 epigrafe="epigrafe" noindex="" nota="" style="font-weight:bold; text-align:center">DECRETO Nº 4.387 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1.978.</h1>]]>
|
| 267
| <![CDATA[<p ch_norma_alteracao_completa="5de0baef0cd14280bc64e0305caf6478" style="text-align:center"><a href="/sinj/Norma/5de0baef0cd14280bc64e0305caf6478/exec_dec_5347_1980.html#art6">(revogado pelo(a) Decreto 5347 de 15/07/1980)</a>
]]>
|
| 269
| <![CDATA[<p linkname="txt_2860391076b647dcda6ae58114e9caf6" style="margin-left:50%; text-align:justify"><s><a class="linkname" id="txt_2860391076b647dcda6ae58114e9caf6" name="txt_2860391076b647dcda6ae58114e9caf6"></a>Regulamenta a aplicação do instituto da Ascensão Funcional, a que se refere a Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, e dá outras providências.</s>
]]>
|
| 271
| <![CDATA[<p linkname="txt_fd5a0e8a2e764d11dc12ff2b501f48b7" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="txt_fd5a0e8a2e764d11dc12ff2b501f48b7" name="txt_fd5a0e8a2e764d11dc12ff2b501f48b7"></a>O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o disposto nos artigos 6º e 13, da Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973,</s>
]]>
|
| 273
| <![CDATA[<p linkname="txt_487ddb75e2ea461ae48ac5618f4490f4" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="txt_487ddb75e2ea461ae48ac5618f4490f4" name="txt_487ddb75e2ea461ae48ac5618f4490f4"></a>DECRETA :</s>
]]>
|
| 275
| <![CDATA[<p linkname="art1" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art1" name="art1"></a>Art. 1º - Aos servidores incluÃdos no Plano de Classificação de Cargos, instituÃdo pela Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973, aplicar-se-á o instituto da Ascensão Funcional, observadas as normas constantes deste regulamento.</s>
]]>
|
| 277
| <![CDATA[<p linkname="art2" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art2" name="art2"></a>Art. 2º - A ascensão funcional consiste na elevação do servidor da Categoria Funcional a que pertence, para Categoria Funcional de outro Grupo, dentro do mesmo Quadro ou Tabela a que estiver vinculado.</s>
]]>
|
| 279
| <![CDATA[<p linkname="art2_par1" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art2_par1" name="art2_par1"></a>§ 1º - O servidor que obtiver a ascensão funcional será localizado na primeira Referência da classe inicial da Categoria em que for incluÃdo, exceto no caso previsto no § 2º deste artigo.</s>
]]>
|
| 281
| <![CDATA[<p linkname="art2_par2" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art2_par2" name="art2_par2"></a>§ 2º - Se a Referência indicada no parágrafo precedente for menor do que aquela a que pertencer o servidor, a respectiva localização far-se-á na Referência que, integrando a estrutura da nova Categoria, seja a superior mais próxima daquela em que estiver localizado no momento da ascensão.</s>
]]>
|
| 283
| <![CDATA[<p linkname="art2_par3" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art2_par3" name="art2_par3"></a>§ 3º - Na hipótese de a Referência, de que trata o parágrafo anterior, integrar a estrutura de classe superior à inicial, a ascensão somente poderá efetivar-se:</s>
]]>
|
| 285
| <![CDATA[<p linkname="art2_par3_alia" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art2_par3_alia" name="art2_par3_alia"></a>a) em vaga não comprometida para provimento mediante progressão funcional; e</s>
]]>
|
| 287
| <![CDATA[<p linkname="art2_par3_alib" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art2_par3_alib" name="art2_par3_alib"></a>b) quando a classe, a que corresponda a Referência, compreenda atividades de nÃvel superior para cujo desempenho não seja exigida experiência na respectiva área.</s>
]]>
|
| 289
| <![CDATA[<p linkname="art3" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art3" name="art3"></a>Art. 3º - Observado o disposto no artigo 9º deste decreto, a ascensão funcional poderá ocorrer para o preenchimento de vagas existentes em todas as Categorias Funcionais constituÃdas de cargos efetivos e empregos permanentes, integrantes dos Grupos previstos no artigo 2º da Lei nº 5.920, de 1973, ou criados com fundamento em seu artigo 4º, ressalvadas as hipóteses de que tratam os parágrafos deste artigo.</s>
]]>
|
| 291
| <![CDATA[<p linkname="art3_par1" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art3_par1" name="art3_par1"></a>§ 1º - Não haverá ascensão funcional:</s>
]]>
|
| 293
| <![CDATA[<p linkname="art3_par1_alia" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art3_par1_alia" name="art3_par1_alia"></a>a) as Categorias do Grupo-PolÃcia Civil; e</s>
]]>
|
| 295
| <![CDATA[<p linkname="art3_par1_alib" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art3_par1_alib" name="art3_par1_alib"></a>b) para Quadro ou Tabela de Ãrgão ou entidade diversa daquela a que pertence o servidor.</s>
]]>
|
| 297
| <![CDATA[<p linkname="art3_par2" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art3_par2" name="art3_par2"></a>§ 2º - Poderá haver ascensão funcional as Categorias do Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização, de servidores pertencentes a Categorias Funcionais integrantes do Quadro de Pessoal do Distrito Federal.</s>
]]>
|
| 299
| <![CDATA[<p linkname="art4" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art4" name="art4"></a>Art. 4º - Observados o disposto nos artigos 1º, 2º e 3º deste Decreto e a ressalva contida no parágrafo único deste artigo, poderão concorrer à ascensão funcional, no Quadro ou Tabela de Pessoal do Distrito Federal e nas Tabelas de Pessoal dos Ãrgãos Relativamente Autônomos e das Autarquias todos os servidores deles integrantes, não importando a classe a que pertençam e a Referência em que estejam localizados.</s>
]]>
|
| 301
| <![CDATA[<p linkname="art4_par" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art4_par" name="art4_par"></a>Parágrafo único - Não poderá concorrer à ascensão funcional o servidor que estiver localizado na primeira Referência da classe inicial da respectiva Categoria Funcional.</s>
]]>
|
| 303
| <![CDATA[<p linkname="art5" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art5" name="art5"></a>Art. 5º - O processo seletivo, para efeito de ascensão funcional, far-se-á mediante concurso interno, de caráter competitivo e eliminatório, em que serão exigidos nÃvel de conhecimentos, grau de complexidade, forma e condições da realização Idênticos aos estabelecidos para o concurso público, exceto limite de idade.</s>
]]>
|
| 305
| <![CDATA[<p linkname="art5_par1" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art5_par1" name="art5_par1"></a>§ 1º - Sempre que possÃvel, aproveitar-se-á a oportunidade da realização de concurso público para selecionar os concorrentes à ascensão funcional.</s>
]]>
|
| 307
| <![CDATA[<p linkname="art5_par2" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art5_par2" name="art5_par2"></a>§ 2º - Na hipótese do parágrafo anterior, os candidatos habilitados à ascensão funcional terão classificação distinta da dos candidatos que se habilitarem no concurso público.</s>
]]>
|
| 309
| <![CDATA[<p linkname="art5_par3" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art5_par3" name="art5_par3"></a>§ 3º - No caso de ascensão funcional as Categorias do Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização, aplicar-se-ão aos respectivos concorrentes as disposições estabelecidas na legislação especÃfica que disciplina o ingresso nas referidas Categorias.</s>
]]>
|
| 311
| <![CDATA[<p linkname="art5_par4" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art5_par4" name="art5_par4"></a>§ 4º - O prazo de validade do concurso para ascensão funcional será de 2 (dois) anos e improrrogável.</s>
]]>
|
| 313
| <![CDATA[<p linkname="art6" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art6" name="art6"></a>Art. 6º - Não se exigirá interstÃcio, para efeito de ascensão funcional.</s>
]]>
|
| 315
| <![CDATA[<p linkname="art6_par" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art6_par" name="art6_par"></a>Parágrafo único - O servidor movimentado, na forma disciplinada pelo regulamento da movimentação, somente poderá concorrer à ascensão funcional depois de decorridos 2 (dois) anos da publicação do ato que efetivar a respectiva movimentação.</s>
]]>
|
| 317
| <![CDATA[<p linkname="art7" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art7" name="art7"></a>Art. 7º - Somente poderá inscrever-se no concurso interno para ascensão funcional o servidor que possuir a habilitação profissional ou escolaridade exigida para ingresso na Categoria Funcional a que concorrer.</s>
]]>
|
| 319
| <![CDATA[<p linkname="art8" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art8" name="art8"></a>Art. 8º - A classificação dos habilitados à ascensão funcional far-se-á pela nota obtida no concurso interno.</s>
]]>
|
| 321
| <![CDATA[<p linkname="art8_par1" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art8_par1" name="art8_par1"></a>§ 1º - Havendo empate, terá preferência, sucessivamente:</s>
]]>
|
| 323
| <![CDATA[<p linkname="art8_par1_alia" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art8_par1_alia" name="art8_par1_alia"></a>a) o que ingressou há mais tempo no Serviço Público do Distrito Federal;</s>
]]>
|
| 325
| <![CDATA[<p linkname="art8_par1_alib" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art8_par1_alib" name="art8_par1_alib"></a>b) o que ingressou há mais tempo no Serviço Público;</s>
]]>
|
| 327
| <![CDATA[<p linkname="art8_par1_alic" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art8_par1_alic" name="art8_par1_alic"></a>c) o de maior prole;</s>
]]>
|
| 329
| <![CDATA[<p linkname="art8_par1_alid" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art8_par1_alid" name="art8_par1_alid"></a>d) o mais idoso.</s>
]]>
|
| 331
| <![CDATA[<p linkname="art8_par2" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art8_par2" name="art8_par2"></a>§ 2º - Na apuração do primeiro e segundo critérios de desempate,será considerado o tempo em que o servidor se encontra vinculado ao Serviço Público do Distrito Federal e ao Serviço Público, respectivamente, desde as datas de nomeação ou admissão, sem qualquer dedução na contagem.</s>
]]>
|
| 333
| <![CDATA[<p linkname="art9" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art9" name="art9"></a>Art. 9º - Será reservada ao provimento, mediante ascensão funcional, metade das vagas existentes na classe inicial das correspondentes Categorias Funcionais.</s>
]]>
|
| 335
| <![CDATA[<p linkname="art9_par1" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art9_par1" name="art9_par1"></a>§ 1º - Para efeito do disposto neste artigo, considerar-se-ão as vagas ocorridas no Quadro e na Tabela de Pessoal do Distrito Federal e nas Tabelas de Pessoal dos Ãrgãos Relativamente Autônomos e das Autarquias.</s>
]]>
|
| 337
| <![CDATA[<p linkname="art9_par2" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art9_par2" name="art9_par2"></a>§ 2º - Ressalvado o disposto no § 2º do artigo 3º deste Decreto, as vagas existentes no Quadro de Pessoal concorrerão os funcionários e às Tabelas de Pessoal os empregados regidos pela legislação trabalhista.</s>
]]>
|
| 339
| <![CDATA[<p linkname="art9_par3" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art9_par3" name="art9_par3"></a>§ 3º - Os funcionários poderão optar pela ascensão funcional na Tabela de Pessoal do Distrito Federal, mediante alteração do respectivo regime jurÃdico, na forma da legislação pertinente.</s>
]]>
|
| 341
| <![CDATA[<p linkname="art9_par4" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art9_par4" name="art9_par4"></a>§ 4º - As vagas reservadas à ascensão funcional, que não forem utilizadas por insuficiência de candidatos habilitados, poderão ser preenchidas por pessoal aprovado em concurso público.</s>
]]>
|
| 343
| <![CDATA[<p linkname="art10" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art10" name="art10"></a>Art. 10 - Para efeito de ascensão funcional, verifica-se a vaga na data:</s>
]]>
|
| 345
| <![CDATA[<p linkname="art10_incI" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art10_incI" name="art10_incI"></a>I - do falecimento do servidor;</s>
]]>
|
| 347
| <![CDATA[<p linkname="art10_incII" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art10_incII" name="art10_incII"></a>II - da publicação do ato que movimentar o empregado;</s>
]]>
|
| 349
| <![CDATA[<p linkname="art10_incIII" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art10_incIII" name="art10_incIII"></a>III - da publicação do ato que exonerar ou demitir o funcionário;</s>
]]>
|
| 351
| <![CDATA[<p linkname="art10_incIV" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art10_incIV" name="art10_incIV"></a>IV - da rescisão do contrato da trabalho;</s>
]]>
|
| 353
| <![CDATA[<p linkname="art10_incV" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art10_incV" name="art10_incV"></a>V - da criação do cargo ou do emprego;</s>
]]>
|
| 355
| <![CDATA[<p linkname="art10_incVI" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art10_incVI" name="art10_incVI"></a>VI - da vigência do ato de progressão ou ascensão funcionais;</s>
]]>
|
| 357
| <![CDATA[<p linkname="art10_incVII" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art10_incVII" name="art10_incVII"></a>VII - da publicação do ato que aposentar o servidor.</s>
]]>
|
| 359
| <![CDATA[<p linkname="art10_par" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art10_par" name="art10_par"></a>Parágrafo único - Não poderá ocorrer ascensão funcional em vago previsto na lotação das Categorias Funcionais.</s>
]]>
|
| 361
| <![CDATA[<p linkname="art11" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art11" name="art11"></a>Art. 11 - A ascensão funcional somente poderá efetivar-se se comprovada a existência de recursos orçamentários disponÃveis para fazer face à despesa decorrente.</s>
]]>
|
| 363
| <![CDATA[<p linkname="art12" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art12" name="art12"></a>Art. 12 - Observado o disposto no artigo anterior, a ascensão funcional realizar-se-á no mês de julho de cada ano, vigorando seus efeitos financeiros a partir da data da publicação do ato que a efetivar.</s>
]]>
|
| 365
| <![CDATA[<p linkname="art13" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art13" name="art13"></a>Art. 13 - Até o último dia do mês de junho de cada ano, os Ãrgãos de pessoal deverão ultimar os seguintes levantamentos:</s>
]]>
|
| 367
| <![CDATA[<p linkname="art13_incI" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art13_incI" name="art13_incI"></a>I - das vagas existentes nas classes iniciais das Categorias Funcionais integrantes do Quadro e da Tabela de Pessoal do Distrito Federal e das Tabelas de Pessoal dos Ãrgãos Relativamente Autônomos e das Autarquias, no limite reservado ao provimento por ascensão funcional;</s>
]]>
|
| 369
| <![CDATA[<p linkname="art13_incII" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art13_incII" name="art13_incII"></a>II - dos servidores habilitados à ascensão funcional por Categoria, observada a ordem de classificação respectiva;</s>
]]>
|
| 371
| <![CDATA[<p linkname="art13_incIII" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art13_incIII" name="art13_incIII"></a>III - das Referências em que se encontram localizados os habilitados ã ascensão, para efeito de localização na nova Categoria Funcional;</s>
]]>
|
| 373
| <![CDATA[<p linkname="art13_incIV" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art13_incIV" name="art13_incIV"></a>IV - das vagas existentes nas classes intermediárias e finais, não comprometidas para progressão funcional, na hipótese prevista no § 3º do artigo 2º deste decreto;</s>
]]>
|
| 375
| <![CDATA[<p linkname="art13_incV" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art13_incV" name="art13_incV"></a>V - da existência de recursos necessários ao provimento por ascensão funcional, observado o disposto no artigo 11 deste decreto.</s>
]]>
|
| 377
| <![CDATA[<p linkname="art13_par" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art13_par" name="art13_par"></a>Parágrafo único - Os levantamentos previstos neste artigo serão realizados com base nas situações existentes no dia 1º de junho de cada ano.</s>
]]>
|
| 379
| <![CDATA[<p linkname="art14" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art14" name="art14"></a>Art. 14 - A ascensão funcional será efetivada mediante ato do Governador ou dos dirigentes de Ãrgãos relativamente Autônomos e Autarquias, devendo ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, ate o dia 31 do mês de julho de cada ano.</s>
]]>
|
| 381
| <![CDATA[<p linkname="art15" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art15" name="art15"></a>Art. 15 - Aplicam-se as normas constantes dos artigos 2º, e respectivos parágrafos; 4º, in fine, e respectivo parágrafo único; 5º e seus §§ 1º, 2º e 4º; 7º; 8º e respectivos parágrafos; 9º; 10 e seu parágrafo único; 11; 12; 13 e respectivo parágrafo único, e 14 deste decreto, aos servidores pertencentes as Categorias Funcionais dos Grupos PolÃcia Civil, Artesanato, Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria que concorrem, mediante Progressão Funcional, à inclusão em outras Categorias Funcionais integrantes do respectivo Grupo, na forma prevista no artigo 3º do Decreto nº 4.365, de 01 de novembro de 1978.</s>
]]>
|
| 383
| <![CDATA[<p linkname="art15_par1" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art15_par1" name="art15_par1"></a>§ 1º - Na hipótese deste artigo, somente poderão concorrer à Progressão Funcional os servidores que tiverem obtido o conceito MB ou B na última avaliação de desempenho já realizada, na conformidade do disposto no Decreto nº 4.365, de 01 de novembro de 1978, à época dos levantamentos previstos no artigo 13 deste decreto.</s>
]]>
|
| 385
| <![CDATA[<p linkname="art15_par2" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art15_par2" name="art15_par2"></a>§ 2º - Para efeito de desempate na Classificação dos servidores concorrentes à Progressão Funcional, abrangidos por este artigo, terá preferência aquele que tiver obtido o conceito MB, na forma indicada no parágrafo anterior, aplicando-se, sucessivamente, as demais regras estabelecidas no § 1º do artigo 8º deste decreto.</s>
]]>
|
| 387
| <![CDATA[<p linkname="art15_par3" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art15_par3" name="art15_par3"></a>§ 3º - Em relação ao Grupo-PolÃcia Civil, o concurso interno, a que se refere o artigo 5º deste Decreto, realizar-se-á em duas etapas, compreendendo a primeira exames de formação e conhecimentos, que selecionarão os candidatos para efeito de admissão ao curso de treinamento ministrado pela Escola de PolÃcia, de caráter competitivo e eliminatório, que constituirá a segunda etapa do concurso. </s>
]]>
|
| 389
| <![CDATA[<p linkname="art16" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art16" name="art16"></a>Art. 16 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</s>
]]>
|
| 391
| <![CDATA[<p linkname="txt_34036db5b4394cb04cc646337ed487c9" style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center"><s><a class="linkname" id="txt_34036db5b4394cb04cc646337ed487c9" name="txt_34036db5b4394cb04cc646337ed487c9"></a>BrasÃlia, 13 de Novembro de 1.978.</s>
]]>
|
| 393
| <![CDATA[<p linkname="txt_51a169d255b84d2e09bb2478568c79d0" style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center"><s><a class="linkname" id="txt_51a169d255b84d2e09bb2478568c79d0" name="txt_51a169d255b84d2e09bb2478568c79d0"></a>90º da República e 19º de BrasÃlia.</s>
]]>
|
| 395
| <![CDATA[<p linkname="txt_f8c219a0e96e485aace3ac3dc8ddb6db" style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center"><s><a class="linkname" id="txt_f8c219a0e96e485aace3ac3dc8ddb6db" name="txt_f8c219a0e96e485aace3ac3dc8ddb6db"></a>ELMO SEREJO FARIAS</s>
]]>
|
| 397
| <![CDATA[<p linkname="txt_0fcd74d3a82c413d64a16326c4b0fc3f" style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center"><s><a class="linkname" id="txt_0fcd74d3a82c413d64a16326c4b0fc3f" name="txt_0fcd74d3a82c413d64a16326c4b0fc3f"></a>IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA</s>
]]>
|
| 399
| <![CDATA[<p linkname="txt_b08011d9310d4c6806f40afe37daea7f" style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center"><s><a class="linkname" id="txt_b08011d9310d4c6806f40afe37daea7f" name="txt_b08011d9310d4c6806f40afe37daea7f"></a>JOSÃ AFFONSO MONTEIRO DE BARROS MENUSIER</s>
]]>
|
| 401
| <![CDATA[<p linkname="txt_a9ae135c714f446b44b7691489f1101a" style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center"><s><a class="linkname" id="txt_a9ae135c714f446b44b7691489f1101a" name="txt_a9ae135c714f446b44b7691489f1101a"></a>FERNANDO TUPINAMBÃ VALENTE</s>
]]>
|
| 403
| <![CDATA[<p linkname="txt_5d7a76509ea845ffea07781982fce8b4" style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center"><s><a class="linkname" id="txt_5d7a76509ea845ffea07781982fce8b4" name="txt_5d7a76509ea845ffea07781982fce8b4"></a>WLADIMIR MURTINHO</s>
]]>
|
| 405
| <![CDATA[<p linkname="txt_54e48cb56dc845444b358223fa2fada7" style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center"><s><a class="linkname" id="txt_54e48cb56dc845444b358223fa2fada7" name="txt_54e48cb56dc845444b358223fa2fada7"></a>NEWTON MUYLAERT DE AZEVEDO</s>
]]>
|
| 407
| <![CDATA[<p linkname="txt_df538e2993fc413eb312e5bd3cd0e241" style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center"><s><a class="linkname" id="txt_df538e2993fc413eb312e5bd3cd0e241" name="txt_df538e2993fc413eb312e5bd3cd0e241"></a>MARIVAL PEREIRA TAPIOCA</s>
]]>
|
| 409
| <![CDATA[<p linkname="txt_04c0c63f997b4adb91976eb86b6a12ff" style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center"><s><a class="linkname" id="txt_04c0c63f997b4adb91976eb86b6a12ff" name="txt_04c0c63f997b4adb91976eb86b6a12ff"></a>JOSÃ REINALDO CARNEIRO TAVARES</s>
]]>
|
| 411
| <![CDATA[<p linkname="txt_28c7d7ab6a92446079446266a1033a3e" style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center"><s><a class="linkname" id="txt_28c7d7ab6a92446079446266a1033a3e" name="txt_28c7d7ab6a92446079446266a1033a3e"></a>JOSÃ GERALDO MACIEL</s>
]]>
|
| 413
| <![CDATA[<p linkname="txt_da5e7ba1dbf545bca04b33daa1aec09e" style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center"><s><a class="linkname" id="txt_da5e7ba1dbf545bca04b33daa1aec09e" name="txt_da5e7ba1dbf545bca04b33daa1aec09e"></a>PEDRO DO CARMO DANTAS</s>
]]>
|
| 415
| <![CDATA[<p linkname="txt_7da391e7cee94b840f0a1c902a311e1c" style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center"><s><a class="linkname" id="txt_7da391e7cee94b840f0a1c902a311e1c" name="txt_7da391e7cee94b840f0a1c902a311e1c"></a>AIMÃ ALCIBÃADES SILVEIRA LAMAISON</s>
]]>
|
| 417
| <![CDATA[<p linkname="txt_d349f5b996b14bc479b1269a35be01b9" style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center"><s><a class="linkname" id="txt_d349f5b996b14bc479b1269a35be01b9" name="txt_d349f5b996b14bc479b1269a35be01b9"></a>EMMANUEL FRANCISCO MENDER LYRIO</s>
]]>
|
| 419
| <![CDATA[<p linkname="txt_b2b37e3ca8bf4d94e4ba91804b26c695" style="color:#ff0000; text-align:right"><s><a class="linkname" id="txt_b2b37e3ca8bf4d94e4ba91804b26c695" name="txt_b2b37e3ca8bf4d94e4ba91804b26c695"></a>Caput do artigo 15 e § 1º republicados no DODF de 17/11/1978, p. 1</s>
]]>
|
| 421
| <![CDATA[<p style="text-align:right" linkname="txt_7d91fc6632e849f3e3eddc12be4b13ee"><a id="txt_7d91fc6632e849f3e3eddc12be4b13ee" name="txt_7d91fc6632e849f3e3eddc12be4b13ee" class="linkname"></a><s><span style="color:#ff0000">Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218 de 16/11/1978</span></s>
<span id='paginaEColuna'> p. 1, col. 1</span></p>]]>
|
| 421
| <![CDATA[<span style="color:#ff0000">Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218 de 16/11/1978</span>]]>
|
| 239
| <![CDATA[<style type="text/css">
.control{width:100%; float:left;}
.print{float:right;}
.compilado{float:left;}
div.strike { text-decoration: line-through; }
body, p, h1{font-family:Tahoma;font-size:14px;}
p[nota=nota] {font-size:12px; border: 1px solid #777; padding: 5px;}
</style>]]>
|
| 255
| <![CDATA[<a href="javascript:void(0)" onclick="javascript:exibirAlteracoes(this);">
Texto Compilado
</a>]]>
|
| 260
| <![CDATA[<a href="javascript:void(0);" onclick="javascript:Print();" title="Imprimir">
<img alt="print" src="http://www.sinj.df.gov.br/sinjpadrao/Imagens/ico_print_p.png"/>
</a>]]>
|
| 34
| <![CDATA[<script type="text/javascript" language="javascript">
function Print() {
$('div.control').hide();
window.print();
$('div.control').show();
}
function exibirAlteracoes(el) {
if (el.getAttribute('refresh')) {
location.reload();
}
else {
// NOTE: Essa funcionalidade faz com o que o texto alterado "se transforme"
// em compilado (basicamente remove informações de vide), mas define
// um comportamento diferenciado para para os parágrafos que contiverem
// vides com os seguintes textos no link "revogado pelo(a)" ou
// "declarado(a) inconstitucional pelo(a)". By Questor
var regex = undefined;
regex = new RegExp(/Revogado.*?pelo\(a\)/);
$('p[replaced_by]:contains("Revogado")').each(function (k, p) {
if (regex.test($(p).text())) {
var aLinkVide = $('a.link_vide', $(p));
if (aLinkVide.length > 0) {
var aTexto = $(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).text();
if (regex.test(aTexto)) {
var ds = generateDescriptionToParagraph($(p).text());
$(p).text(ds + ' ');
$(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).appendTo($(p));
$(p).removeAttr('replaced_by');
}
}
}
});
regex = new RegExp(/Inconstitucional.*?pelo\(a\)/);
$('p[replaced_by]:contains("Inconstitucional")').each(function (k, p) {
if (regex.test($(p).text())) {
var aLinkVide = $('a.link_vide', $(p));
if (aLinkVide.length > 0) {
var aTexto = $(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).text();
if (regex.test(aTexto)) {
var ds = generateDescriptionToParagraph($(p).text());
$(p).text(ds + ' ');
$(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).appendTo($(p));
$(p).removeAttr('replaced_by');
}
}
}
});
$('p[replaced_by]').remove();
$(el).attr('refresh', '1');
$(el).text('Exibir Alterações');
}
}
//Verifica os links de LECO, ordena e insere o link 'exibir mais...' e 'exibir menos...' caso exista mais de 3 links de LECO
function verificarLinks() {
var aP = $('#div_texto > p');
var i = 0;
var length = aP.length;
var pAfter = null;
var aOrder = [];
for (; i < length; i++) {
if ($('a[href]', aP[i]).length == 1 && $('a[href]', aP[i]).text().toLowerCase().indexOf('legislação correlata') == 0) {
$('a[href]', aP[i]).attr('show', '1').attr('leco', 'leco');
aOrder.push({ 'text': $('a[href]', aP[i]).text(), 'href': $('a[href]', aP[i]).attr('href') });
if (i >= 3) {
$('a[href]', aP[i]).attr('show', '0');
pAfter = aP[i];
}
}
else {
break;
}
}
aOrder.sort(function (a1, a2) {
return a1.text > a2.text ? 1 : a1.text < a2.text ? -1 : 0;
});
$('#div_texto a[leco="leco"]').each(function (i, o) {
o.innerText = aOrder[i].text;
o.href = aOrder[i].href;
});
if (pAfter != null && $('a[show="0"]').length > 3) {
$('a[show="0"]').closest('p').hide();
$('<p id="p_show"><a href="javascript:void(0);" onclick="exibirLinks()">Exibir mais...</a></p>').insertAfter($(pAfter));
$('<p id="p_hide" style="display:none"><a href="javascript:void(0);" onclick="esconderLinks()">Exibir menos...</a></p>').insertAfter($(pAfter));
}
}
function exibirLinks() {
$('a[show="0"]').closest('p').show();
$('#p_hide').show();
$('#p_show').hide();
}
function esconderLinks() {
$('a[show="0"]').closest('p').hide();
$('#p_hide').hide();
$('#p_show').show();
}
function generateDescriptionToParagraph(text) {
var ds = '';
text = $.trim(text);
if (text != "") {
var palavras = text.split(' ');
if (palavras[0] == 'ANEXO' || palavras[0] == 'TÃTULO' || palavras[0] == 'CAPÃTULO' || palavras[0] == 'Art.' || (palavras[0] == 'Parágrafo' && palavras[1] == 'Ãnico') || palavras[0] == '§') {
ds = palavras[0] + ' ' + palavras[1];
}
else if (ehInciso(palavras[0]) || ehAlinea(palavras[0]) || ehNum(palavras[0])) {
ds = palavras[0];
}
else {
ds = "...";
}
}
return ds;
}
function ehInciso(termo) {
var lastIndex = termo.indexOf("-");
if (lastIndex > 0) {
termo = termo.substring(0, lastIndex);
}
return termo.match(/^[IVXLCDM]+$/i);
}
function ehAlinea(termo) {
var lastIndex = termo.indexOf(")");
if (lastIndex < 0) {
return false;
}
if (termo.length == (lastIndex + 1)) {
termo = termo.substring(0, lastIndex);
return termo.match(/[a-z]/i);
}
return false;
}
function ehNum(termo) {
var lastIndex = termo.indexOf(".");
if (lastIndex < 0) {
return false;
}
if (termo.length == (lastIndex + 1)) {
termo = termo.substring(0, lastIndex);
return isInt(termo);
}
return false;
}
$(document).ready(function () {
//A epÃgrafe do texto da norma deverá ser um link que direciona, para uma nova aba, os detalhes daquela norma; tarefa 378
var urlPath = window.location.pathname;
var urlSplited = urlPath.split("/");
var numeroNorma = urlSplited[3];
//Pegar o texto do h1
var elementoh1 = $('#div_texto > h1')[0].textContent;
//Adicionar a tag 'a'
$('#div_texto > h1')[0].innerHTML = '<a>' + elementoh1 + '</a>';
//Adicionar o link
$("#div_texto h1 a").attr('href', '/' + urlSplited[1]+'/DetalhesDeNorma.aspx?id_norma=' + numeroNorma).attr("target", '_blank');
//--------------------------------------------------------------------------------------
var paragrafo = $('p');
for (var i = 0; i < paragrafo.length; i++) {
/*if (paragrafo[i].innerText.match(/Os anexos constam no DODF/g)) {
var spanParagrafo = paragrafo[i].textContent;
var form_consultar_diario = "\"form_consultar_diario\"";
var _form = "<form id='form_consultar_diario' name='form_consultar_diario' method='post' onsubmit='javascript: return consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>";
var _button = "<a href='javascript: void(0)' onclick='javascript: consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>";
$(paragrafo)[i].innerHTML = _form + _button + "<span>" + spanParagrafo + "<span>" + "</a></form>";
}*/
if (paragrafo[i].innerText.match(/Este texto não substitui o publicado no DODF/g)) {
var span = paragrafo[i].textContent;
var form_consultar_diario = "\"form_consultar_diario\"";
var _form = "<form id='form_consultar_diario' name='form_consultar_diario' method='post' onsubmit='javascript: return consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>";
var _button = "<a href='javascript: void(0)' onclick='javascript: consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>";
var arraySpan = $("p > span");
$(paragrafo)[i].innerHTML = _form + _button + "<span style='text-decoration: underline red; color: red;' >" + span + "<span>" + "</a></form>";
}
}
if (!paragrafo[i-1].innerText.match(/Este texto não substitui o publicado no DODF/g)) {
$('#paginaEColuna').hide();
}
//--------------------------------------------------------------------------------------
if ($('#div_erro').length > 0) {
$('#div_norma').hide();
}
else {
if ($('p[replaced_by]').length <= 0 || $('p').length == $('p[replaced_by]').length) {
$('.compilado').hide();
}
verificarLinks();
}
});
</script>]]>
|
| 424
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
(function (i, s, o, g, r, a, m) {
i['GoogleAnalyticsObject'] = r; i[r] = i[r] || function () {
(i[r].q = i[r].q || []).push(arguments)
}, i[r].l = 1 * new Date(); a = s.createElement(o),
m = s.getElementsByTagName(o)[0]; a.async = 1; a.src = g; m.parentNode.insertBefore(a, m)
})(window, document, 'script', 'https://www.google-analytics.com/analytics.js', 'ga');
ga('create', 'UA-20776101-1', 'auto');
ga('create', 'UA-90051523-1', 'auto', 'brlightTracker');
ga('send', 'pageview');
ga('brlightTracker.send', 'pageview');
</script>]]>
|
