| 83
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Exercer a Fiscalização direta em Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Comércio Ambulante, Prestação de Serviços e Atividades de Produção e Extração em Geral, vistoriando o Alvará de Licença para Localização, Funcionamento e horários estabelecidos (estabelecimentos abertos ao Público e ou atividades exercidas) sem a devida autorização e licenciamento; proceder a fiscalização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e a Taxa de Fiscalização e/ou Vistoria de Estabelecimentos de Qualquer Natureza, com aplicação correta da legislação municipal; emitir pareceres e informações sobre o lançamento e processos fiscais; Lavrar Autos de Infração; apreender mercadorias para comercialização em situação irregular; assinar notificações, intimações, cancelamento de licença e Embargos; fiscalizar o comércio ambulante, o comércio informal exercido temporariamente através do sistema “camelô” ou de feiras periódicas e o comércio transitório, verificar denúncias mediante o registro de ocorrências; fiscalizar a procedência de mercadorias em trânsito, no implemento de ações, visando o combate à sonegação fiscal; autuar infrações e tomar providências para a punição dos responsáveis e executar outras tarefas inerentes ao cargo.</p>]]>
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| 84
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> </p>]]>
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| 95
| <![CDATA[<table style="border-color: #0a0000; margin-left: auto; margin-right: auto; width: 1240px;" border="1">
<tbody>
<tr>
<td style="width: 1220px;" colspan="3">
<div>
<pre><strong>PLANEJAMENTO DE AÇÕES E METAS DE FISCALIZAÇÃO NO COMÉRCIO LOCALIZADO, AMBULANTE, PRESTADORES DE SERVIÇOS, PROFISSIONAIS LIBERAIS E NO COMBATE A SONEGAÇÃO FISCAL</strong></pre>
</div>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 64px;"><strong> Turno</strong></td>
<td style="text-align: center; width: 159px;"><strong>Locais de Atuação</strong></td>
<td style="text-align: center; width: 997px;">
<p><strong> Atividade</strong></p>
<strong> </strong></td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 64px;"><strong> MANHÃ</strong></td>
<td style="width: 159px;">→Bairros do Município<br />→Locais Denunciados</td>
<td style="width: 997px;">
<p>→ Fiscalização do Comércio Ambulante s/ Alvará de Licença, preenchimento do auto de infração e apreensão das mercadorias; →Volante p/ fiscalizar aprocedência de mercadorias em trânsito sem Documento Fiscal; </p>
<p>→Vistoria das ocorrências realizadas por telefone ou registradas na repartição, nos locais denunciados, preenchendo a Notificação Preliminar com os respectivos prazos p/ regularização. </p>
<p>→ obras de construção civil clandestinas, obstrução do passeio público e ou via pública com: objetos, materiais de construção, lixo, podas de árvore e entulhos;</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td style="width: 64px;"><strong> TARDE</strong></td>
<td style="width: 159px;">
<p style="text-align: center;"><strong>LEVANTAMENTO POR BAIRROS</strong></p>
<p style="text-align: center;">1- Charrua/ Regilney/ Vila Custódio;</p>
2 - Vila Motta/ Roberto Cardoso/ R-1/Santo Antônio;
<p>3- Bela Vista/ Santa Rita/ Poço 5 /Vila Nova; </p>
<p>4- São José/Cidade Baixa/ Medianeira;</p>
<p>5- Vila Julieta;</p>
6- Cidade Alta:
<p>7- Centro;</p>
</td>
<td style="width: 997px;">
<p>→ Colocação de cartazes em locais não permitidos; </p>
<p>→Vistorias nos Estabelecimentos Comerciais p/ verificar a Localização e Atividade licenciada p/ fins de Lançamento do Termo de Fiscalização; </p>
<p>→ Colocação do adesivo de vistoria em lugar visível; </p>
<p>→ Os estabelecimentos que se encontrar em situação irregular: sem Alvará de Licença p/ funcionamento ou s/ renovação da Matrícula do Alvará (Taxa de Fiscalização e ou vistoria), ou s/ recolher o ISS sobre a prestação de serviços, serão notificados, com os respectivos prazos para se regularizarem, junto a Municipalidade.</p>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>]]>
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| 98
| <![CDATA[<td style="width: 1220px;" colspan="3">
<div>
<pre><strong>PLANEJAMENTO DE AÇÕES E METAS DE FISCALIZAÇÃO NO COMÉRCIO LOCALIZADO, AMBULANTE, PRESTADORES DE SERVIÇOS, PROFISSIONAIS LIBERAIS E NO COMBATE A SONEGAÇÃO FISCAL</strong></pre>
</div>
</td>]]>
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| 105
| <![CDATA[<td style="width: 64px;"><strong> Turno</strong></td>]]>
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| 106
| <![CDATA[<td style="text-align: center; width: 159px;"><strong>Locais de Atuação</strong></td>]]>
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| 107
| <![CDATA[<td style="text-align: center; width: 997px;">
<p><strong> Atividade</strong></p>
<strong> </strong></td>]]>
|
| 112
| <![CDATA[<td style="width: 64px;"><strong> MANHÃ</strong></td>]]>
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| 113
| <![CDATA[<td style="width: 159px;">→Bairros do Município<br />→Locais Denunciados</td>]]>
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| 114
| <![CDATA[<td style="width: 997px;">
<p>→ Fiscalização do Comércio Ambulante s/ Alvará de Licença, preenchimento do auto de infração e apreensão das mercadorias; →Volante p/ fiscalizar aprocedência de mercadorias em trânsito sem Documento Fiscal; </p>
<p>→Vistoria das ocorrências realizadas por telefone ou registradas na repartição, nos locais denunciados, preenchendo a Notificação Preliminar com os respectivos prazos p/ regularização. </p>
<p>→ obras de construção civil clandestinas, obstrução do passeio público e ou via pública com: objetos, materiais de construção, lixo, podas de árvore e entulhos;</p>
</td>]]>
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| 121
| <![CDATA[<td style="width: 64px;"><strong> TARDE</strong></td>]]>
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| 122
| <![CDATA[<td style="width: 159px;">
<p style="text-align: center;"><strong>LEVANTAMENTO POR BAIRROS</strong></p>
<p style="text-align: center;">1- Charrua/ Regilney/ Vila Custódio;</p>
2 - Vila Motta/ Roberto Cardoso/ R-1/Santo Antônio;
<p>3- Bela Vista/ Santa Rita/ Poço 5 /Vila Nova; </p>
<p>4- São José/Cidade Baixa/ Medianeira;</p>
<p>5- Vila Julieta;</p>
6- Cidade Alta:
<p>7- Centro;</p>
</td>]]>
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| 123
| <![CDATA[<p style="text-align: center;"><strong>LEVANTAMENTO POR BAIRROS</strong></p>]]>
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| 124
| <![CDATA[<p style="text-align: center;">1- Charrua/ Regilney/ Vila Custódio;</p>]]>
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| 132
| <![CDATA[<td style="width: 997px;">
<p>→ Colocação de cartazes em locais não permitidos; </p>
<p>→Vistorias nos Estabelecimentos Comerciais p/ verificar a Localização e Atividade licenciada p/ fins de Lançamento do Termo de Fiscalização; </p>
<p>→ Colocação do adesivo de vistoria em lugar visível; </p>
<p>→ Os estabelecimentos que se encontrar em situação irregular: sem Alvará de Licença p/ funcionamento ou s/ renovação da Matrícula do Alvará (Taxa de Fiscalização e ou vistoria), ou s/ recolher o ISS sobre a prestação de serviços, serão notificados, com os respectivos prazos para se regularizarem, junto a Municipalidade.</p>
</td>]]>
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| 50
| <![CDATA[<a href="#" onclick="window.print();return false;"> <span class="icon-print" aria-hidden="true"></span>
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