| 271
| <![CDATA[<p style="margin-left:50%; text-align:justify" linkname="txt_72f23438d8784e6e84b11d46f1e27258"><s><a id="txt_72f23438d8784e6e84b11d46f1e27258" name="txt_72f23438d8784e6e84b11d46f1e27258" class="linkname"></a>Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias - CMAP, de caráter permanente.</s>
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| 273
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_f722a06a49c846c23791983867ef90a1"><s><a id="txt_f722a06a49c846c23791983867ef90a1" name="txt_f722a06a49c846c23791983867ef90a1" class="linkname"></a>O SECRETÃRIO DE ESTADO DE EDUCAÃÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e conforme o artigo 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto n° 38.631, de 20 de novembro de 2017, RESOLVE:</s>
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| 275
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art1_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art1_replaced"></a>Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias - CMAP, de caráter permanente, nos termos da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, regulamentada pelo <a href="/sinj/Norma/dafaadb15ff3452f82afc4390b5ee432/exec_dec_37843_2016.html">Decreto Distrital n° 37.843, de 14 de dezembro de 2016</a>, diretamente subordinada ao titular da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, para acompanhamento, monitoramento e avaliação das parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil (OSC) no âmbito da Subsecretaria de Educação Básica - SUBEB, mediante Termo de Colaboração, Fomento ou Acordo de Cooperação.</s>
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| 276
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art1"><s><a id="art1" name="art1" class="linkname"></a>Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias - CMAP, de caráter permanente, nos termos da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, regulamentada pelo Decreto Distrital n° 37.843, de 14 de dezembro de 2016, presidida pelo titular da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, para acompanhamento, monitoramento e avaliação das parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil (OSC) no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, mediante Termo de Colaboração, Fomento ou Acordo de Cooperação. <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Artigo alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
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| 278
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art2"><s><a id="art2" name="art2" class="linkname"></a>Art. 2º As ações de monitoramento e avaliação, de caráter preventivo e saneador, visam apoiar a boa e regular gestão das parcerias para o aprimoramento dos procedimentos, a padronização de objetos, custos, indicadores e parâmetros de qualidade, unificação de entendimentos, fluxos, priorização do controle de resultados e avaliação e homologação do relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pelo Gestor da Parceria.</s>
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| 280
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art3_replaced"></a>Art. 3° A CMAP desempenhará as suas funções sob o formato de Coordenação, unidade central de monitoramento e avaliação das parcerias, com competência para decidir e responder pelas atribuições definidas no Decreto Distrital n° 37.843, de 2016, e cuja presidência será responsável por convocar as reuniões, expedir documentos administrativos, decidir em caráter liminar e emitir voto de qualidade quando for o caso.</s>
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| 281
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3"><s><a id="art3" name="art3" class="linkname"></a>Art. 3° A CMAP desempenhará as suas funções sob o formato de Coordenação, unidade central de monitoramento e avaliação das parcerias, com competência para decidir e responder pelas atribuições definidas no Decreto Distrital n° 37.843, de 2016, e cuja presidência será responsável por convocar as reuniões, expedir documentos administrativos, decidir em caráter liminar e emitir voto de qualidade quando for o caso, contando com o apoio da Secretaria Executiva. <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Artigo alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
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| 283
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3_par1"><s><a id="art3_par1" name="art3_par1" class="linkname"></a>§ 1° A Coordenação poderá designar Unidades de Apoio Técnico (UAT`s) para dar mais eficiência ao desempenho de suas atribuições.</s>
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| 285
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3_par2"><s><a id="art3_par2" name="art3_par2" class="linkname"></a>§ 2° As UAT's são subordinadas hierarquicamente à Coordenação.</s>
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| 287
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3_par3"><s><a id="art3_par3" name="art3_par3" class="linkname"></a>§ 3° A criação e estrutura das UAT's serão regulamentadas mediante resolução exarada pela Coordenação.</s>
]]>
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| 289
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_d05026925f554e11b18ce7c77f51f239"><s><a id="txt_d05026925f554e11b18ce7c77f51f239" name="txt_d05026925f554e11b18ce7c77f51f239" class="linkname"></a>§4° A Coordenação poderá valer-se do apoio técnico de terceiros para desenvolver suas atribuições, desde que atendido o disposto no artigo 30, inciso VIII, e no artigo 45, §3º, todos do Decreto Distrital nº 37.843/2016.</s>
]]>
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| 291
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_8f37ed1b544c48f59db01ace5ea3fb97"><s><a id="txt_8f37ed1b544c48f59db01ace5ea3fb97" name="txt_8f37ed1b544c48f59db01ace5ea3fb97" class="linkname"></a>Art.4° O relatório técnico de monitoramento e avaliação, emitido pelo Gestor da parceria, deverá atender aos seguintes requisitos:</s>
]]>
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| 293
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3_par3_incI"><s><a id="art3_par3_incI" name="art3_par3_incI" class="linkname"></a>I - descrição sumária do objeto, das atividades, metas, resultados, indicadores e parâmetros de qualidade estabelecidos;</s>
]]>
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| 295
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3_par3_incII"><s><a id="art3_par3_incII" name="art3_par3_incII" class="linkname"></a>II - análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e resultados e no benefÃcio social obtido em razão da execução do objeto até o perÃodo, com base nos indicadores e parâmetros de qualidade estabelecidos e aprovados no plano de trabalho;</s>
]]>
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| 297
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3_par3_incIII"><s><a id="art3_par3_incIII" name="art3_par3_incIII" class="linkname"></a>III - valores efetivamente transferidos pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDF;</s>
]]>
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| 299
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3_par3_incIV"><s><a id="art3_par3_incIV" name="art3_par3_incIV" class="linkname"></a>IV - análise dos documentos apresentados pela organização da sociedade civil na prestação de contas anual, com finalidade de comprovação de despesas, quando for verificado pelas ações de monitoramento e avaliação o descumprimento injustificado do objeto, das metas e resultados estabelecidos na respectiva parceria;</s>
]]>
|
| 301
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3_par3_incV"><s><a id="art3_par3_incV" name="art3_par3_incV" class="linkname"></a>V - análise de eventuais achados de auditorias realizadas pelos controles interno e externo no âmbito da fiscalização preventiva, bem como de suas conclusões e das medidas que tomarem em decorrência dessas auditorias</s>
]]>
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| 303
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5"><s><a id="art5" name="art5" class="linkname"></a>Art. 5° A Coordenação terá as seguintes atribuições:</s>
]]>
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| 305
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alia"><s><a id="art5_alia" name="art5_alia" class="linkname"></a>a) Estabelecer os procedimentos de monitoramento e avaliação das parcerias, considerando as disposições previstas no termo de colaboração, fomento ou acordo de cooperação;</s>
]]>
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| 307
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alib"><s><a id="art5_alib" name="art5_alib" class="linkname"></a>b) Coordenar, supervisionar e registrar as ações e procedimentos de monitoramento e avaliação das parcerias;</s>
]]>
|
| 309
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alic"><s><a id="art5_alic" name="art5_alic" class="linkname"></a>c) Designar e coordenar as UAT`s;</s>
]]>
|
| 311
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alid"><s><a id="art5_alid" name="art5_alid" class="linkname"></a>d) Supervisionar a realização das visitas in loco pelas UAT's;</s>
]]>
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| 313
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alie"><s><a id="art5_alie" name="art5_alie" class="linkname"></a>e) Supervisionar, acompanhar e orientar a elaboração de relatórios pelas UAT ` s ;</s>
]]>
|
| 315
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alif"><s><a id="art5_alif" name="art5_alif" class="linkname"></a>f) Apreciar os relatórios de visita definitivos emitidos pelas UAT's;</s>
]]>
|
| 317
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alig"><s><a id="art5_alig" name="art5_alig" class="linkname"></a>g) Definir o calendário de reuniões da Coordenação, bem como das visitas in loco pelas U AT ' s ;</s>
]]>
|
| 319
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alih"><s><a id="art5_alih" name="art5_alih" class="linkname"></a>h) Definir as diretrizes para realização da pesquisa de satisfação dos usuários nas parcerias;</s>
]]>
|
| 321
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alii"><s><a id="art5_alii" name="art5_alii" class="linkname"></a>i) Homologar o relatório técnico de monitoramento e avaliação das parcerias emitido pelo Gestor da parceria;</s>
]]>
|
| 323
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alij"><s><a id="art5_alij" name="art5_alij" class="linkname"></a>j) Apresentar proposições ao Secretário de Estado de Educação e à Subsecretaria de Educação Básica para qualificação e aprimoramento da gestão das parcerias, dos procedimentos, da padronização de objetos, dos custos, indicadores e parâmetros de qualidade, dos fluxos, da unificação de entendimentos, do controle de resultados e do monitoramento e avaliação das parcerias;</s>
]]>
|
| 325
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alik"><s><a id="art5_alik" name="art5_alik" class="linkname"></a>k) Comunicar ao Secretário de Estado de Educação e à Subsecretaria de Educação Básica fatos, situações e ocorrências de execução em desacordo com o Plano de Trabalho e termo assinado, ou que comprometam ou possam a vir a comprometer a boa e regular execução do objeto da parceria.</s>
]]>
|
| 327
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alil"><s><a id="art5_alil" name="art5_alil" class="linkname"></a>l) registrar suas ações de monitoramento e avaliação para cada parceria nos autos do ajuste respectivo;</s>
]]>
|
| 329
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alim"><s><a id="art5_alim" name="art5_alim" class="linkname"></a>m) registrar as decisões de cada reunião em ata elaborada em meio eletrônico, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, em processo aberto/iniciado especificamente para essa finalidade.</s>
]]>
|
| 330
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alim_add_0"><s><a name="art5_alim_add_0"></a>n) apreciar e deliberar sobre a pesquisa de satisfação e seus resultados. <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(AlÃnea acrescido(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
|
| 331
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_alim_add_1"><s><a name="art5_alim_add_1"></a>o) apreciar e deliberar sobre a análise das contas realizadas pelo Gestor. <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(AlÃnea acrescido(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
|
| 333
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6"><s><a id="art6" name="art6" class="linkname"></a>Art. 6° A Unidade de Apoio Técnico (UAT) terá as seguintes atribuições:</s>
]]>
|
| 335
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6_alia"><s><a id="art6_alia" name="art6_alia" class="linkname"></a>a) Realizar visita in loco em cada endereço de execução do objeto previsto no Plano de Trabalho aprovado das parcerias celebradas, para verificar o cumprimento do objeto;</s>
]]>
|
| 337
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6_alib"><s><a id="art6_alib" name="art6_alib" class="linkname"></a>b) Emitir relatório preliminar de visita in loco por parceria;</s>
]]>
|
| 339
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6_alic"><s><a id="art6_alic" name="art6_alic" class="linkname"></a>c) Encaminhar o relatório preliminar de visita in loco à OSC parceira para ciência, manifestação, esclarecimentos e providências eventuais;</s>
]]>
|
| 341
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6_alid"><s><a id="art6_alid" name="art6_alid" class="linkname"></a>d) Emitir o relatório de visita definitivo, após a manifestação da OSC sobre o relatório preliminar;</s>
]]>
|
| 343
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6_alie_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art6_alie_replaced"></a>e) Submeter o relatório de visita definitivo à apreciação e aprovação da Coordenação;</s>
]]>
|
| 344
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6_alie"><s><a id="art6_alie" name="art6_alie" class="linkname"></a>e) Submeter o relatório de visita definitivo à apreciação e deliberação da Coordenação; <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(AlÃnea alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
|
| 346
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6_alif"><s><a id="art6_alif" name="art6_alif" class="linkname"></a>f) Apresentar proposições à Coordenação para qualificação e aprimoramento da gestão das parcerias, dos procedimentos, da padronização de objetos, dos custos, indicadores e parâmetros de qualidade, dos fluxos, da unificação de entendimentos, do controle de resultados e do monitoramento e avaliação das parcerias;</s>
]]>
|
| 348
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6_alig"><s><a id="art6_alig" name="art6_alig" class="linkname"></a>g) Propor à Coordenação o calendário anual de visitas in loco, assegurando a regularidade semestral de visitas;</s>
]]>
|
| 350
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6_alih"><s><a id="art6_alih" name="art6_alih" class="linkname"></a>h) Definir seu calendário de reuniões.</s>
]]>
|
| 351
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6_alih_add_0"><s><a name="art6_alih_add_0"></a>i) Homologar os relatórios de acompanhamento, controle e fiscalização da execução da parceria, emitidos pelo Gestor; <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(AlÃnea acrescido(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
|
| 352
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6_alih_add_1"><s><a name="art6_alih_add_1"></a>j) Apreciar e referendar a análise da prestação de contas emitida pelo Gestor. <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(AlÃnea acrescido(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
|
| 354
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6_par"><s><a id="art6_par" name="art6_par" class="linkname"></a>Parágrafo único. A visita in loco será realizada ao menos uma vez por semestre enquanto a parceria viger, podendo ser precedida de comunicação à OSC.</s>
]]>
|
| 356
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art7"><s><a id="art7" name="art7" class="linkname"></a>Art. 7° O relatório preliminar de visita in loco será emitido pela UAT para cada Parceria, a partir da realização de visita in loco nos endereços indicados no Plano de Trabalho aprovado, contendo no mÃnimo:</s>
]]>
|
| 358
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art7_incI"><s><a id="art7_incI" name="art7_incI" class="linkname"></a>I - Identificação da OSC e da Parceria;</s>
]]>
|
| 360
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art7_incII"><s><a id="art7_incII" name="art7_incII" class="linkname"></a>II - Data, horário, endereço da visita e membro da UAT que a realizou;</s>
]]>
|
| 362
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art7_incIII"><s><a id="art7_incIII" name="art7_incIII" class="linkname"></a>III - Relato da visita;</s>
]]>
|
| 364
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art7_incIV"><s><a id="art7_incIV" name="art7_incIV" class="linkname"></a>IV - Achados preliminares;</s>
]]>
|
| 366
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art7_incV"><s><a id="art7_incV" name="art7_incV" class="linkname"></a>V - Conclusões;</s>
]]>
|
| 368
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art7_incVI"><s><a id="art7_incVI" name="art7_incVI" class="linkname"></a>VI - Recomendações.</s>
]]>
|
| 370
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art7_par"><s><a id="art7_par" name="art7_par" class="linkname"></a>Parágrafo único. A UAT notificará a OSC, via ofÃcio, para ciência e manifestação quanto ao relatório preliminar de visita in loco, concedendo o prazo de 05 dias úteis para esclarecimentos e providências eventuais.</s>
]]>
|
| 372
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art8"><s><a id="art8" name="art8" class="linkname"></a>Art. 8° O relatório de visita definitivo será emitido pela UAT decorridos os 05 dias úteis concedidos para manifestação da OSC sobre o relatório preliminar de visita in loco, revisando, se for o caso, as conclusões e recomendações, contendo no mÃnimo:</s>
]]>
|
| 374
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art8_incI"><s><a id="art8_incI" name="art8_incI" class="linkname"></a>I - Identificação da OSC e da Parceria;</s>
]]>
|
| 376
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art8_incII"><s><a id="art8_incII" name="art8_incII" class="linkname"></a>II - Identificação do relatório preliminar de visita in loco e resumo dos achados, conclusões e recomendações apontadas;</s>
]]>
|
| 378
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art8_incIII"><s><a id="art8_incIII" name="art8_incIII" class="linkname"></a>III - Relato da manifestação da OSC, por ocasião do relatório preliminar de visita in loco;</s>
]]>
|
| 380
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art8_incIV"><s><a id="art8_incIV" name="art8_incIV" class="linkname"></a>IV - Conclusões;</s>
]]>
|
| 382
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art8_incV"><s><a id="art8_incV" name="art8_incV" class="linkname"></a>V - Recomendações.</s>
]]>
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| 384
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art8_par_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art8_par_replaced"></a>Parágrafo único. A UAT submeterá o relatório de visita definitivo à Coordenação para ciência e aprovação, no prazo de até 45 dias, prorrogáveis por igual perÃodo.</s>
]]>
|
| 385
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art8_par"><s><a id="art8_par" name="art8_par" class="linkname"></a>Parágrafo único.A UAT submeterá o relatório de visita definitivo à Coordenação para ciência e deliberação, no prazo de até 45 dias, prorrogáveis por igual perÃodo. <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Parágrafo alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
|
| 387
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art9_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art9_replaced"></a>Art. 9° A Coordenação será composta por 07 (sete) membros titulares e 07 (sete) membros suplentes, conforme a seguir: 01 (um) representante do Gabinete/SEEDF; 03 (três) representantes da Subsecretaria de Educação Básica - SUBEB/SEEDF, 01 representante da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação - SUPLAV/SEEDF, 01 representante da Subsecretaria de Administração Geral - SUAG/SEEDF, 01 representante da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUGEP/SEEDF.</s>
]]>
|
| 388
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art9"><s><a id="art9" name="art9" class="linkname"></a>Art. 9° A Coordenação, de caráter colegiado, será composta pelo Secretário de Estado de Educação, pelo Secretário-Adjunto, pelos Subsecretários da Subsecretaria de Educação Básica - SUBEB/SEEDF, da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação - SUPLAV/SEEDF, da Subsecretaria de Administração Geral - SUAG/SEEDF, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUGEP/SEEDF, da Subsecretaria de Infraestrutura e Apoio Educacional - SIAE e da Subsecretaria de Modernização e Tecnologia - SUMTEC. <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Artigo alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
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| 389
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art9_add_0"><s><a name="art9_add_0"></a>Parágrafo único. A Coordenação da CMAP contará com uma Secretaria Executiva para apoiar o desempenho de suas atribuições e o desenvolvimento de suas atividades. <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Parágrafo acrescido(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
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| 391
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art10_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art10_replaced"></a>Art. 10 A Presidência da Coordenação será exercida pelo representante do Gabinete/SEEDF.</s>
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| 392
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art10"><s><a id="art10" name="art10" class="linkname"></a>Art. 10 A Presidência da Coordenação será exercida pelo Secretário de Estado de Educação. <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Artigo alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
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| 394
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art11"><s><a id="art11" name="art11" class="linkname"></a>Art. 11 O membro da comissão de monitoramento e avaliação deverá declarar impedimento para atuar em determinado processo quando verificar que:</s>
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| 396
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art11_incI"><s><a id="art11_incI" name="art11_incI" class="linkname"></a>I - tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil que celebrou a parceria a que se refere o processo; ou</s>
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| 398
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art11_incII"><s><a id="art11_incII" name="art11_incII" class="linkname"></a>II - sua atuação no monitoramento ou avaliação em determinado processo configurar conflito de interesse, entendido como a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.</s>
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| 400
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art11_par"><s><a id="art11_par" name="art11_par" class="linkname"></a>Parágrafo único. à vedada a acumulação da função de Gestor de parceria, simultaneamente, à de membro da CMAP.</s>
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| 402
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art12_replaced"></a>Art. 12 A Coordenação da CMAP será integrada pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro:</s>
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| 403
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12"><s><a id="art12" name="art12" class="linkname"></a>Art. 12 A Secretaria Executiva da Coordenação da CMAP será integrada pelos seguintes servidores: <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Artigo alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
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| 405
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incI_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art12_incI_replaced"></a>I - Representante Titular do Gabinete/SEEDF: HERNANY GOMES DE CASTRO, matrÃcula 240.137-1;</s>
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| 406
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incI"><s><a id="art12_incI" name="art12_incI" class="linkname"></a>I - Representante do Gabinete: HERNANY GOMES DE CASTRO, matrÃcula 240.137-1, na qualidade de Secretário Executivo; <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
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| 408
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incII_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art12_incII_replaced"></a>II - Representante Suplente do Gabinete/SEEDF: RAYANNE FERREIRA DOS SANTOS, matrÃcula 225.361-5;</s>
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| 409
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incII"><s><a id="art12_incII" name="art12_incII" class="linkname"></a>II - Representante da SUBEB: KALLEY GEAN COSTA BRITO, matrÃcula 26.429-6, na qualidade de apoio da Secretaria Executiva; <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
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| 411
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incIII"><s><a id="art12_incIII" name="art12_incIII" class="linkname"></a>III - Representante Titular da SUBEB/SEEDF: KALLEY GEAN COSTA BRITO, matrÃcula 26.429-6;</s>
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| 413
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incIV_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art12_incIV_replaced"></a>IV - Representante Suplente da SUBEB/SEEDF: MARÃLIA MAGALHÃES TEIXEIRA, matrÃcula 175.359-2;</s>
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| 414
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incIV"><s><a id="art12_incIV" name="art12_incIV" class="linkname"></a>IV - Representante da SUBEB: REGINA LÃCIA PEREIRA DELGADO, matrÃcula 48.214- 5, na qualidade de apoio da Secretaria Executiva; <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
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| 416
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incV"><s><a id="art12_incV" name="art12_incV" class="linkname"></a>V - Representante Titular da SUBEB/SEEDF: REGINA LÃCIA PEREIRA DELGADO, matrÃcula 48.214-5;</s>
]]>
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| 418
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incVI_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art12_incVI_replaced"></a>VI - Representante Suplente da SUBEB/SEEDF: TEREZINHA RODRIGUES PEREIRA, matrÃcula 43.362-4;</s>
]]>
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| 419
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incVI"><s><a id="art12_incVI" name="art12_incVI" class="linkname"></a>VI - Representante da SUBEB: MARIA SOLANGE RESENDE DE LIMA, matrÃcula 36.917-9, na qualidade de apoio da Secretaria Executiva; <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
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| 421
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incVII"><s><a id="art12_incVII" name="art12_incVII" class="linkname"></a>VII - Representante Titular da SUBEB/SEEDF: MARIA SOLANGE RESENDE DE LIMA, matrÃcula 36.917-9;</s>
]]>
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| 423
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incVIII_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art12_incVIII_replaced"></a>VIII - Representante Suplente da SUBEB/SEEDF: JARLI CARDOSO ALVES, matrÃcula 68.228-4;</s>
]]>
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| 424
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incVIII"><s><a id="art12_incVIII" name="art12_incVIII" class="linkname"></a>VIII - Representante da SUAG: SAMYRAMIS LEMOS DE SOUZA, matrÃcula 34.349-8, na qualidade de apoio da Secretaria Executiva; <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
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| 426
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incIX"><s><a id="art12_incIX" name="art12_incIX" class="linkname"></a>IX - Representante Titular da SUAG/SEEDF: SAMYRAMIS LEMOS DE SOUZA, matrÃcula 34.349-8;</s>
]]>
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| 428
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incX_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art12_incX_replaced"></a>X - Representante Suplente da SUAG/SEEDF: ÃDER DA SILVA SANTOS, matrÃcula 29.394-6;</s>
]]>
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| 429
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incX"><s><a id="art12_incX" name="art12_incX" class="linkname"></a>X - Representante da SUPLAV: ANITA AYRES DA FONSECA, matrÃcula 44.037-X, na qualidade de apoio da Secretaria Executiva; <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
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| 431
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incXI"><s><a id="art12_incXI" name="art12_incXI" class="linkname"></a>XI - Representante Titular da SUPLAV/SEEDF: ANITA AYRES DA FONSECA, matrÃcula 44.037-X;</s>
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| 433
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incXII_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art12_incXII_replaced"></a>XII - Representante Suplente da SUPLAV/SEEDF: ETIENE BARBOSA RAMOS, matrÃcula 36.010-4;</s>
]]>
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| 434
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incXII"><s><a id="art12_incXII" name="art12_incXII" class="linkname"></a>XII - Representante da SUGEP: MARINA DA COSTA SOTERO DE OLIVEIRA, matrÃcula 37.068-1, na qualidade de apoio da Secretaria Executiva; <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Inciso alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
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| 436
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incXIII"><s><a id="art12_incXIII" name="art12_incXIII" class="linkname"></a>XIII - Representante Titular da SUGEP/SEEDF: MARINA DA COSTA SOTERO DE OLIVEIRA, matrÃcula 37.068-1;</s>
]]>
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| 438
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_incXIV"><s><a id="art12_incXIV" name="art12_incXIV" class="linkname"></a>XIV - Representante Suplente da SUGEP/SEEDF: MARIANE GONÃALVES MOREIRA, matrÃcula 200.483-6.</s>
]]>
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| 440
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_par_replaced" replaced_by="95343c5b29a544379c335f14eb041526"><s><a name="art12_par_replaced"></a>Parágrafo único. A atuação dos membros na Comissão não enseja remuneração, sendo considerado de relevante interesse público.</s>
]]>
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| 441
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12_par"><s><a id="art12_par" name="art12_par" class="linkname"></a>Parágrafo único. A atuação dos servidores na Secretaria Executiva não enseja remuneração, sendo considerado de relevante interesse público. <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/95343c5b29a544379c335f14eb041526/see_prt_258_2018.html#art1">(Parágrafo alterado(a) pelo(a) Portaria 258 de 06/09/2018)</a></s>
]]>
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| 443
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art13"><s><a id="art13" name="art13" class="linkname"></a>Art. 13 As UAT's serão designadas pela Coordenação, que levará em conta a complexidade dos objetos envolvidos e a quantidade de parcerias existentes em cada Coordenação Regional de Ensino - CRE.</s>
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| 445
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art13_par"><s><a id="art13_par" name="art13_par" class="linkname"></a>Parágrafo único. Os membros da UAT serão indicados pelo Coordenador Regional de Ensino, que enviará os nomes dos servidores mediante comunicado oficial à Coordenação da CMAP, observando o disposto no art. 45, §1°, e art. 46 do Decreto Distrital n° 37.843, de 2016.</s>
]]>
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| 447
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art14"><s><a id="art14" name="art14" class="linkname"></a>Art. 14 A Coordenação realizará seus trabalhos nas dependências da sede da SEEDF, em sala reservada para essa finalidade.</s>
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| 449
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art15"><s><a id="art15" name="art15" class="linkname"></a>Art. 15 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.</s>
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| 451
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art16"><s><a id="art16" name="art16" class="linkname"></a>Art. 16 Revogam-se as disposições em contrário.</s>
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